Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Janeiro de 2024.

Decreto nº 2.021/2024

Decreto nº 2.021, de 09 de janeiro de 2024.

Dispõe sobre nomeação e posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Juara, para mandato de 04 (quatro) anos.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no §1º do art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que determina que, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial;

Considerando ainda o disposto no §2º do art. 139 da norma legal, Lei Federal nº 8.069/1990, que a posse dos conselheiros tutelares ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha;

Considerandoque o mandato dos atuais conselheiros tutelares de Juara encerra em 9 de janeiro de 2024;

Considerando o Processo Eleitoral Unificado para Escolha do Conselheiro Tutelar, realizado no dia 1º de outubro de 2023;

Considerando o Edital Complementar n° 009/2023 que divulgou o Resultado da Eleição do Processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares para o município de Juara.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os Conselheiros Tutelares de Juara/MT, bem como os suplentes, que terão mandato de 04 (quatro) anos, de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, para a gestão 2024/2028:

I - Conselheiros Tutelares:

a) Nayara Alves Cordeiro Borges;

b) Aline Aparecida de França Barbosa;

c) Gessi Bruning;

d) Patrícia Ola Prestes;

e) Edinéia Santos Schwertz.

II - Suplentes de Conselheiro Tutelar:

a) Eliana Regina de Moraes Franco;

b) Thais Gabrieli Gobato;

c) Eliziane Aparecida Braitbach Sivirino;

d) Keplia Priscila da Silva.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 09 de janeiro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município