Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 10 de Janeiro de 2024.

PORTARIAS

PORTARIA Nº 024, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita -MT derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. ALEXANDRE SOUZA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 7°. da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021:

RESOLVE

Art. 1º Nomear o servidor efetivo LEONARDO BISPO DOS SANTOS, servidor efetivo para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado pregoeiro.

Art. 2º Nomeia-se os servidores RICARDO ANTONIO MOREIRA e BIANCA LOVISON para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.

§ 1º O Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Serviço Autônomo de água e Esgoto.

§ 2º A Agente de Contratação ou o Pregoeiro convocará servidores públicos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor, ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2023.

ALEXANDRE SOUZA

Diretor do SAAE

PORTARIA Nº 025/2023/SAAE

ALEXANDRE SOUZA, Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

R E S O L V E

ART. 1º - CONSTITUIR a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, cuja finalidade será a de localizar e avaliar os bens móveis e imóveis pertencentes a esta Autarquia.

ART. 2º - A Comissão Permanente de Avaliação de Bens Patrimoniais será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Leonardo Bispo dos Santos

Secretário: Bianca Lovison

Membro: Ricardo Antonio Moreira

ART. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogada as disposições em contrário, em especial a portaria 011/2022.

Gabinete do Diretor, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

ALEXANDRE SOUZA

Diretora Geral

PORTARIA N°. 26/2023/SAAE/NG.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. ALEXANDRE SOUZA, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

ART. 1° - Revogar na íntegra a portaria de número 23/2023.

ART. 2° - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, por afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Diretor, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três.

Registre-se

Publique-se.

Cientifique-se.

CUMPRA-SE.

ALEXANDRE SOUZA

Diretor do SAAE