Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Janeiro de 2024.

DECRETO CÂMARA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 189/2023

DECRETO Nº 00189/2023 de 29 de Dezembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01275/23 de 28 de Dezembro de 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

008 – FUNDEB

( 188 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.048 – 154107000000 – Vencimentos e Vantagens Fixas ........580.500,80

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Total Suplementação 580.500,80

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

( 1 ) 4.4.90.52.00.00.00.00.1002 – 0000 Equipamentos e Mat Permanente.................. 32.050,06

( 2 ) 4.4.90.51.00.00.00.00.1009 – 0000 Obras e Instalações......................................... 420,00

( 3 ) 3.1.90.11.00.00.00.00.2001 – 0000 Vencimentos e Vantagens Fixas.................... 5.657,01

( 4 ) 3.1.90.13.00.00.00.00.2001 – 0000 Obrigações Patronais..................................... 14.017,87

( 5 ) 3.1.91.13.00.00.00.00.2001 – 0000 Obrigações Patronais.................................... 50.376,39

( 6 ) 3.3.90.14.00.00.00.00.2001 – 0000 Diárias – Cívil................................................. 65.077,14

( 7 ) 3.3.90.30.00.00.00.00.2001 – 0000 Material de Consumo................................. 105.243,76

( 8 ) 3.3.90.33.00.00.00.00.2001 – 0000 Passagens e despesas com locomoção........ 14.374,50

( 9 ) 3.3.90.35.00.00.00.00.2001 – 0000 Serviços de Consultoria............................... 6.668,00

(10 ) 3.3.90.36.00.00.00.00.2001 – 0000 Outros Serviços de Terc Pessoa Física........ 64.464,23

( 11 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2001 – 0000 Outros Serviços de Terc Pessoa Jurídica.... 144.601,72

( 12 ) 3.3.90.40.00.00.00.00.2001 – 0000 Serviços de Tecnologia da Informação...... 44.364,00

( 13 ) 3.3.90.93.00.00.00.00.2001 – 0000 Indenizações e Restituições....................... 7.752,98

( 14 ) 3.3.90.39.00.00.00.00.2002 – 0000 Outros Serviços de Terc Pessoa Jurídica.... 25.433,14

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Total Suplementação 580.500,80

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL