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VejaA edição assinada digitalmente de 28 de Novembro de 2024, de número 4.622, está disponível.
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ n. 03.076.083/0001-90. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V, VI, da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 018/2022, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 933658/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditara CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E SEU DETALHAMENTO, a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para execução de manutenção (corretiva e preventiva) e melhoria do sistema de vias urbanas pavimentadas do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 2.615.555,90 (dois milhões, seiscentos e quinze mil, quinhentos e cinco reais e noventa centavos), decorrente do saldo remanescente do contrato. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 01500 / 01701. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir da data de seu vencimento. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCAL DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Edna Meire Pinto, Engenheira Civil CREA nº MT2102. Clóvis Pereira Mendes Filho, Engenheiro Civil CREA nº MT2040. Waldisnei Moreno Costa, Engenheiro Civil CREA nº MT2891.
DATA DE ASSINATURA: 29.12.2023
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria de Viação e Obras
Contratantes
CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA
Contratada