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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Janeiro de 2024.

PORTARIA № 008/2024

Dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino do Município de Barão de Melgaço – MT. Sendo Atribuição de classes e/ou aulas para Professores, e do regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional – AAE (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, lotados nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço – MT e através de Contrato Temporário para ano Letivo de 2024; e demais providências.

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Atribuição (Contagem de Ponto) – CPSSA de Efetivo e Contrato da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2024, e a Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96, a Lei nº 11.494/07 do FUNDEB- Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e a Lei nº 07/2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;

Considerando PORTARIA Nº01/2024/GS/CME/SME/ SEDUC-MT Barão de Melgaço - MT, que dispõe sobre Calendário Escolar e Normas Educacionais Excepcionais a serem adotadas pela Rede Municipal de Educação, instituições e redes escolares, para o ano letivo de 2024, e dá outras providências.

Considerando que a melhoria dos indicadores educacionais, ajustada a uma concepção de humanização deverá preponderadamente, constituir o alvo do esforço de todas as unidades de ensino, tanto na esfera individual, como coletiva;

Considerando a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas unidades escolares municipais, assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica;

Considerando a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho nas unidades escolares da Educação Básica da rede municipal de ensino;

RESOLVE:

Art. 1º - Regulamentar o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo e estabilizados da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço - MT, para o ano letivo de 2024, em suas respectivas escolas e/ou creches municipais, de sua última lotação.

Art. 2º - Todos os Profissionais da educação efetivos e estabilizados que integram o quadro de pessoal da Rede Municipal de Ensino deverão participar do processo de atribuição classe e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas unidades escolares, conforme disciplinado nesta Portaria, exceto os Profissionais nas situações funcionais abaixo:

I – Em afastamento por licença para tratamento de interesse particular (quando em vigência);

II – Cedidos sem ônus para o órgão de origem, que ainda estiverem em vigência no período de atribuição;

III – Servidor em licença saúde;

IV - Servidor em licença para Acompanhamento de Cônjuge ou familiar por motivo de doença:

§ 1º - Os Profissionais enquadrados nos casos de afastamentos elencados nos itens acima somente deixarão de atribuir durante a vigência do afastamento.

§ 2º - Após o término do afastamento, o profissional deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação para ser lotado em uma unidade escolar onde houver contrato temporário, observando-se o cargo/função de seu concurso.

Art. 3º - Para efeito desta Portaria entende-se por:

I – Quadro de pessoal, todos os Profissionais da educação, efetivos, estabilizados e Contratados que integram a Rede Pública Municipal de Ensino;

II- Atribuição de classes e/ou aulas, a escolha das aulas e/ou turmas entre os pares, pelos diferentes turnos de funcionamento, conforme o número de matrículas, e formação de turmas e Matriz Curricular, obedecendo à ordem de classificação conforme as pontuações obtidas na contagem de ponto;

IV – Jornada de trabalho, do professor efetivo e estabilizado compreende o cumprimento da carga horária de 30 horas semanais, sendo 20 (vinte) horas para o desenvolvimento do processo didático pedagógico em sala de aula e 10 (dez) horas para horas atividades.

V - Jornada de trabalho, de AAE (contínua e merendeira), efetivo e estabilizado compreende o cumprimento da carga horária de 30 (trinta) horas semanais, distribuídos em 06 (seis) horas diárias integral.

Art. 4º - Para conduzir os trabalhos de contagem de pontos e proceder à ordem de classificação dos Servidores da rede municipal de ensino, será nomeada pela SME uma Comissão de Atribuição, que será composta pelos seguintes membros:

I – Secretário Municipal de Educação;

II – 02 (dois) representantes da SME;

Kele dos Anjos Ferreira Amorim

Paulo dos Santos Barros Gonçalves

III – 02 (dois) representantes dos Professores;

Fátima Catarina Amorim dos Anjos

Catarino Sebastião de Arruda

IV – 02 (dois) representantes dos AAE (contínua e/ou merendeira);

Ana Maria das Graças P. de Moura

Sebastiana P. Arruda da Luz

V – 02 (dois) representantes do SINTEP Municipal.

Wanderley Domingos de Araújo

Ligia Letícia Taques de Albuquerque

VI - 02 (dois) repres. Conselho Mun. de Educação (CME) B. de Melgaço - MT

Marcos Antônio N. Martins

Sueli Maria da Silva Gonçalves

VII- 02 (dois) representantes do Conselho Municipal do FUNDEB

Marcio de Souza Brandão

Gislene Cássia de Araújo Silva

VII- Secretária Municipal de Administração

Jucely de Oliveira Brandão

Art. 5º - Para a realização do processo de atribuição de classes e/ou aula e regime/jornada de trabalho, a comissão deverá seguir os procedimentos abaixo:

I – Realizar ciclo de estudo desta Portaria e demais instrumentos como Portarias e Editais expedidos pela SME, que estabelecem critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime de jornada de trabalho referente ao ano letivo de 2024, da rede municipal de ensino.

II – Divulgar as normas estabelecidas nesta Portarias e Editais expedidos pela SME, que contêm todas as informações necessárias ao processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, referente ao ano letivo de 2024, da rede municipal de ensino.

III – Disponibilizar a ficha de contagem de ponto aos servidores efetivos e estabilizados da rede municipal de ensino, proceder à análise das documentações apresentadas individualmente, fazer a contagem dos pontos e lavrar ata de encerramento da contagem de ponto constando a lista de classificação final, obedecendo rigorosamente à pontuação obtida pelo servidor, por ordem decrescente de pontuação e fixar no mural da SME a lista de classificação com as suas respectivas pontuações.

Art. 6º - O servidor, que se sentir prejudicado, poderá interpor RECURSO mediante solicitação por escrito junto à Comissão de Atribuição, devendo ser interposto, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas após a publicação da lista de classificação.

§ 1º - A resposta do recurso interposto será analisada pela Comissão de Atribuição e será expedido Parecer no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, deferindo ou indeferindo a solicitação.

Art. 7º - De acordo com a LDB Nº 9394 de 20/12/1996, a Secretaria Municipal de Educação de Barão de Melgaço - MT, oferecerá para o ano letivo de 2024 as seguintes etapas e modalidades de ensino:

1. Educação Infantil (Creche 2 e 3 anos) e (Pré-Escola 4 e 5 anos);

2. Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano;

Art. 8º - O processo de atribuição de classe e/ou aulas do Professor e regime/jornada de trabalho do Apoio Administrativo Educacional (contínua e merendeira), pertencentes ao quadro efetivo e estabilizados da Rede Municipal de Ensino de Barão de Melgaço - MT, para o ano letivo de 2024, será realizado, prioritariamente por escola e/ou creche de sua última lotação.

1ª Etapa: Apresentação de documentos da vida funcional organizados em pastas individuais, nos dias, horários e local pré-determinados no Edital de Convocação, sendo preenchido o Formulário de contagem de ponto, obedecendo aos critérios constante no Anexo I (para Professor) e II (para Apoio Administrativo Educacional), desta Portaria.

§ 1º No quadro, Formação Profissional considera-se a maior graduação e/ou habilitação específica na área da Educação.

2ª Etapa: Análise das Fichas de contagem de pontos pela Comissão de Atribuição e divulgação dos resultados.

3ª Etapa: Processo de Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Efetivo), que será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 4ª Etapa: Processo de Atribuição de AAE – Apoio Administrativo Educacional (Contínua e Merendeira Efetiva), que será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 5ª Etapa: Processo de Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) Contrato Temporário) que não possui vinculo empregatício ou Aposentado em outro órgão Público, será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. 6ª Etapa: Processo de Atribuição de classe e/ou aulas de turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano com todos os Profissionais da Educação (Professor (a) efetivos / Contrato Temporário, que possui vínculo empregatício ou Aposentado em outro órgão Público desde que tenha disponibilidade para desenvolver sua atividade de acordo com as regras desta Instituição de Ensino, será realizado em local, data e horário a ser definido pela SME. Art. 9º - Quando da apuração final da contagem de ponto, ocorrer empate entre os pares: Professor, e AAE (contínua e Merendeira, efetivas) para efeito de desempate, serão observados os seguintes critérios: a) Maior Titulação; b) Maior Tempo de Efetivação; c) Maior idade.

Art. 10º - Os Profissionais da Educação (Professor, AAE,) poderá participar da atribuição pessoalmente ou por intermédio de uma procuração devidamente reconhecida firma em cartório.

Parágrafo Único: Nenhum membro da Comissão de Atribuição poderá representar os entes referidos acima.

Art. 11º - Nenhum Profissional da rede municipal de ensino poderá ficar sem atribuir em uma unidade de ensino, para as funções constantes do quadro de vagas.

§ 1º - Os Profissionais do quadro efetivo e estável, Professor, AAE (Contínua e Merendeira) que deixar de participar da atribuição conforme esta Portaria ficará à disposição da Secretaria Municipal de Educação para lotação onde houver vagas.

Art. 12º Encerrado o processo de atribuição dos Profissionais Efetivos e Estáveis e havendo vagas para Contrato temporário será realizado a Atribuição do Candidato a ser Contratado, obedecendo à classificação de contagem de pontos de acordo com a Unidade Escolar escolhida no ato da inscrição e não havendo classificado suficiente para suprir as demandas das unidades escolares, serão realizado chamada conforme classificação geral, dentro do prazo de validade desta Portaria, que confere ao exercício letivo de 2024.

Art.13º. Caso haja disponibilidade de vagas livres e/ou em substituição, serão admitidos profissionais com contrato temporário na Rede Municipal de Educação Básica para exercer o cargo de Professor.

Art. 14º - Aplica-se esta Portaria a todos os Profissionais do quadro efetivo, estabilizados e contratado da rede pública Municipal de ensino de Barão de Melgaço - MT.

Art. 15º – Fazem parte desta Portaria os anexos I, II, III, IV, V.

Art. 16º - Os casos omissos serão tratados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 17º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o ano letivo de 2024.

Art. 18º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barão de Melgaço - MT, 10 de janeiro de 2024.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal

ANEXO – I (Professores (a)

1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL		PONTUAÇÃO
a) Pós - graduação	Doutorado na área de educação	80,0 pontos
	Mestrado na área de educação	60,0 pontos
	Especialização na área de educação	30,0 pontos
b) Licenciatura	Licenciatura Plena em Pedagogia	20,0 pontos
c) Licenciatura	Licenciatura Plena Habilitação Específica	15,0 pontos
d) Ensino Médio	Magistério	10,0 pontos
e) Ensino Médio	Propedêutico	5,0 pontos
TOTAL DE PONTOS:
Barão de Melgaço-MT, 10 de janeiro de 2024

ANEXO – II (AAE - Apoio Administrativo Educacional)

1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL		PONTUAÇÃO
a) Ensino Médio	Regular	10,0 pontos
b) Ensino Fundamental	Ensino Fundamental Completo	5,0 pontos
c) Ensino Fundamental	Ensino Fundamental Incompleto	2,0 pontos

2- ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA		PONTUAÇÃO
FORMAÇÃO ESPECÍFICA	FORMAÇÃO ESPECÍFICA Curso de Formação Específica: Pró Funcionário	5.0 pontos
TOTAL DE PONTOS:
Barão de Melgaço-MT, 10 de janeiro de 2024.

ANEXO III

FORMULÁRIO DE CONTAGEM DE PONTO DE PROFESSORES (a) /2024

1. DADOS PESSOAIS
Nome do servidor (a):
Dt. Nascimento: ___/___/_____ RG.____________Data de Exp.:___/___/____CPF:___________________
End:____________________________________ Nº_______ CEP: 78.190.000
Bairro:____________________________ Cidade: __________________ MT. Fone res._____________Cel:_________________
Tipo de servidor: ( )Efetivo ( ) Contrato Temporário Matrícula:
2. DADOS SOCIAIS
Possui outro vínculo empregatício? ( )sim ( )não - Caso possua outro vínculo, informe o tipo e a carga horária do vínculo: ( )Público ( )Privado CH:____________
3. DADOS DE CLASSIFICAÇÃO
Unidade de classificação:__________________________________________________________________ Hab. de classificação: ( )Pedagogia ( )Outra:________________ Mod.de classificação: ( )Educação Infantil ( )Anos Inic. do EF/multi-Anos.
4.0 CRITÉRIOS		TITULAÇÃO	TOTAL DE PONTOS
PÓS GRADUAÇÃO	( ) Doutorado na área da educação	80,0 pontos
	( ) Mestrado na área da educação	60,0 pontos
	( ) Especialização na área da educação	30,0 pontos
GRADUAÇÃO	( ) Licenciatura Plena em Pedagogia	20,0 pontos
	( ) Licenciatura Plena Habilitação Específica	15,0 pontos
ENSINO MÉDIO	( ) CHM – Curso de Habilitação para o Magistério	10,0 pontos
ENSINO MÉDIO	( ) Propedêutico	05,0 pontos
TOTAL DE PONTOS:
Barão de Melgaço-MT, ______ de janeiro de 2024. _______________________________________ _______________________________________ ________________________________________ ______________________________ ____________________________________ Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão de Atribuição

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE CONTAGEM DE PONTO DE APOIO ADMINISTRATIVO AAE /2024

1. DADOS PESSOAIS
Nome do servidor (a):
Dt. Nascimento: ____/_____/_____.RG.____________Data de Exp.:___/___/______CPF: ________________
End:_______________________________________________ Nº_______ CEP: 78.190.000
Bairro:__________________________________________ Cidade: __________________________________ MT
Fone: residencial. ( )____________________________cel: ( )_____________________________
Tipo de servidor: ( )Efetivo ( ) Contrato Temporário Matrícula:
2. DADOS DE CLASSIFICAÇÃO
1- FORMAÇÃO PROFISSIONAL			PONTUAÇÃO
a) Ensino Médio	10,0 pontos
b) Ensino Fundamental	5,0 pontos
c) Ensino Fundamental	2,0 pontos
3- ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA
FORMAÇÃO ESPECÍFICA	Curso de Formação Específica: Pró Funcionário	PONTUAÇÃO
		5.0 pontos
TOTAL DE PONTOS:
Barão de Melgaço-MT, ____de janeiro de 2024. _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ ______________________________ _____________________________________ Assinatura do Candidato Assinatura da Comissão de Atribuição

ANEXO V

QUADRO DE TURMAS E/OU AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATRIBUIÇÃO
CRECHE MUNICIPAL IZABERLINA RAMOS DA SILVA
ORDEM	TURMAS	MODALIDADE	PERIODO
01	JARDIM -I - 02 ANOS - A	ED. INFANTIL	MATUTINO
02	JARDIM –II – 03 ANOS – A	ED. INFANTIL	MATUTINO
03	PRÉ – ESCOLA – I – 04 ANOS-A	ED. INFANTIL	MATUTINO
04	PRÉ – ESCOLA – II-05 ANOS-A	ED. INFANTIL	MATUTINO
05	JARDIM –I- 02 ANOS – B	ED. INFANTIL	VESPERTINO
06	JARDIM II – 03 ANOS –B	ED. INFANTIL	VESPERTINO
07	PRÉ – ESCOLA- I- 04 ANOS-B	ED. INFANTIL	VESPERTINO
08	PRÉ – ESCOLA –II – 05 ANOS-B	ED. INFANTIL	VESPERTINO

CRECHE MUNICIPAL ESMAELITA DA SILVA LARA
ORDEM	TURMAS	MODALIDADE	PERIODO
01	JARDIM 02 ANOS - A	ED. INFANTIL	MATUTINO
02	JARDIM I - 03 ANOS - A	ED. INFANTIL	MATUTINO
03	PRÉ - ESCOLA - I - 04 ANOS-A	ED. INFANTIL	MATUTINO
04	PRÉ - ESCOLA – II - 05 ANOS-A	ED. INFANTIL	MATUTINO

ESCOLA MUNICIPAL CUIABA MIRIM
ORDEM	TURMAS	MODALIDADE	PERIODO
01	PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS	ED. INFANTIL	MATUTINO
02	FUND. 1º ANO	ENS. FUND.	MATUTINO
03	FUND. 2º ANO	ENS. FUND.	MATUTINO
04	FUND. 3º ANO	ENS. FUND.	MATUTINO
05	FUND. - 4º ANO	ENS. FUND.	VESPERTINO
06	FUND.5º ANO	ENS. FUND.	VESPERTINO

ESCOLA MUNICIPAL RIBEIRINHA DE ESTIRÃO COMPRIDO
ORDEM	TURMAS	MODALIDADE	PERIODO
01	PRÉ-ESCOLA -04 E 05 ANOS	EDUCAÇÃO INFANTIL	MATUTINO
02	FUND. 1º ANO	ENS. FUND.	MATUTINO
03	FUND. 2º ANO	ENS. FUND.	MATUTINO
04	FUND. 3º ANO	ENS. FUND.	MATUTINO
05	FUND. - 4º ANO
06	FUND.5º ANO
SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO I
PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO
ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO
SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE PORTO BRANDÃO II
PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO
ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO
SALA EM EXTENSÃO DA COMUNIDADE DE SANTANA DO PIRAIM
PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATUTINO

ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO MIGUELINA VIEGAS DE PINHO SOUZA

PRÉ - ESCOLA - 04 E 05 ANOS - EDUCAÇÃO INFANTIL