Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Janeiro de 2024.

PORTARIA Nº 113, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEIA O SERVIDOR NELSON MOMBACH PARA O CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR DA EM JARDIM DAS PALMEIRAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 10 de janeiro de 2024, oservidor Nelson Mombach, matrícula funcional nº 1287, efetivo no cargo de Professor 40H, para ocupar o cargo de Coordenador Pedagógico Escolar na EM Jardim das Palmeiras;

Art. 2º Pelo exercício da função, o servidor receberá, a título de gratificação de função, o percentual de 30% (trinta por cento) sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de janeiro de 2024.

RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTAO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração