Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 15 de Janeiro de 2024.

PORTARIA Nº 125, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

NOMEIA A SERVIDORA CARLA BRESSANE MARIANO PARA O CARGO DE DIRETORA ESCOLAR DA EM JOSÉ DELFINO CAMPOS DE SOUSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

a Lei nº. 2.357/2022, que dispõe sobre a gestão democrática na rede municipal de educação;

a necessidade administrativa.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 10 de janeiro de 2024, aservidora Carla Bressane Mariano, matrícula funcional nº 4613, efetiva no cargo de Professor 30H, para ocupar o cargo de Diretora Escolar na EM José Delfino Campos de Sousa;

Art. 2º Conceder à servidora Carla Bressane Mariano, o aumento de carga horária de 30h (trinta horas) semanais para 40h (quarenta horas) semanais para desempenhar suas atividades funcionais como Diretora Escolar na EM José Delfino Campos de Sousa, devendo a mesma retornar às 30 horas semanais quando deixar o cargo;

Art. 3º Pelo exercício da função, a servidora receberá, a título de gratificação de função, um percentual sobre a remuneração da classe D, nível I, da tabela salarial de Professor 40h, de acordo com a classificação de porte da Unidade Escolar em que exerce suas atribuições, nos termos da Lei Municipal nº 2.357/2022 e alterações posteriores;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 12 dias do mês de janeiro de 2024.

RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTAO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração