Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 23 de Março de 2016.

DECRETO Nº 464/2016 - CONVOCAÇÃO CONCURSO N. 001/12

DECRETO Nº 464/2016 ____________ DE: 21/03/2016

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS E APROVADOS CLASSIFICADOS EM CONCURSO PÚBLICO.

VALDEZ VIANA NUNES, Prefeito Municipal de CANABRAVA DO NORTE-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 37, Inc. II, da Constituição Federal.

Considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura Municipal, nos termos do Edital de Concurso Público n.º 001/2012.

Considerando a necessidade de suprir as vagas existentes no seu quadro de pessoal.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica convocado o candidato (a) relacionado em anexo a comparecer ao edifício sede desta Prefeitura Municipal, junto ao Departamento de Recursos Humanos, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canabrava do Norte - MT, para assumir seu respectivo cargo, no dia 04.04.2016 as 09:00 hs.

Parágrafo Primeiro: O não comparecimento do candidato na data estipulada neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente quanto ao preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se a Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo Segundo: O Candidato (a) Convocado devera apresentar no ato da posse os documentos relacionados abaixos:

a) Prova de ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (art. 12 e art. 37, I da CF/88); Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física;

b) Certidão de Casamento ou Nascimento;

c) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

d) Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos (se for o caso);

e) Cartão do PIS/PASEP;

f) Carteira de Trabalho

g) Titulo de Eleitor;

h) Comprovante de endereço;

i) Prova de estar em dias com as obrigações eleitorais;

j) Declaração de posse de bens até esta data;

k) Certidão Negativa de Débitos para com o Município de posse;

l) Prova do gozo dos direitos civis e políticos;

m) Declaração de não ter sido demitido ou destituído do serviço público por justa causa;

n) Prova de escolaridade conforme exigência do cargo para o qual concorri;

o) Prova de registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se o comprovante de quitação da anuidade e Certidão de regularidade;

p) Prova de idoneidade civil e criminal comprovada por meio de certidão negativa expedida pelo Cartório Distribuidor do Juízo Estadual da Comarca onde resido;

q) Declaração de não infringência das leis constantes do Edital;

r) Declaração de não estar exercendo acumulação ilegal de cargos públicos;

s) Prova de estar exercendo ou não outro cargo ou função pública;

t) Prova de aptidão física e sanidade mental para o exercício do cargo comprovado por baterias de exames feitos por Junta Médica Oficial do Município ou outra competente.

u) Duas fotos 3x4 , colorida e recentes.

v) Dados Adicionais ( Conforme modelo abaixo);

TELEFONE RESIDENCIAL

CELULAR

EMAIL:

PAI

PROFISSAO

CPF

MÃE

PROFISSAO

CPF

CONJUGE

PROFISSAO

CPF

BANCO

AGENCIA

CONTA CORRENTE

Art. 2º Os candidatos convocado estão relacionado no ANEXO I deste Decreto:

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Canabrava do Norte - MT, em 21 de Março de 2016.

___________________________________

VALDEZ VIANA NUNES

Prefeito Municipal

ANEXO I DO DECRETO Nº464/2016

Nome do candidato

Cargo

Classificação

ELIANE PEREIRA ASSUNÇÃO GOTZ

ENFERMEIRO

Reserva