Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

PORTARIA Nº 014/2024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA no exercício de suas funções e uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal específica,

CONVOCA os candidatos especificados no Anexo I desta Portaria, aprovados e classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO n° 004/2022, Termo de Homologação Decreto nº 2191/2022 de 23 de dezembro de 2022 devidamente publicado no Jornal Oficial da AMM na data de 26 de dezembro de 2022, para realização de perícia médica e entrega dos documentos exigidos para contratação.

1. DA PERÍCIA MÉDICA E DA CONTRATAÇÃO.

1.1. Os candidatos aprovados e convocados terão O PRAZO MÁXIMO para a apresentação de toda a documentação 06 (seis) dias úteis, nos termos da Edital 001/2022 do Processo Seletivo Simplificado 004/2022 – Contratação Temporária por Prazo Determinado, contados da publicação da portaria de convocação, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo e apresentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Paranatinga, no período de atendimento ao público, devendo entregar a seguinte documentação para sua contratação:

I. 02 fotos 3x4 recentes.

II. 02 Cópias do CPF, RG, Título de Eleitor, Certificado de Reservista para o sexo masculino;

III. 02 Cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Física (cópia da página com a numeração da CTPS e verso da mesma página, contendo os dados pessoais) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS – Digital;

IV. 02 Cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento;

V. 02 Cópias da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos;

VI. 02 Cópias da Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou;

VII. 02 Cópias do Registro no Respectivo Conselho Profissional, juntamente com a comprovação de estar quite com as obrigações junto ao respectivo conselho (para os cargos que se fizerem necessário);

VIII. 02 Cópias do Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos;

IX. 02 Cópias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de acordo com a categoria exigida para o cargo, em caso de candidato aprovado para os cargos de Apoio Administrativo Educacional II – Motorista, Motorista de veículo leve, Motorista de veículo Pesado e Motorista de veículo Especial.

X. 02 cópias do Comprovante de endereço com data recente, se não tiver comprovante no nome do candidato, apresentar Declaração do titular do Comprovante de Endereço;

XI. 02 cópias do cartão do Banco do Brasil, ou do comprovante de abertura da conta corrente do Banco do Brasil.

XII. Original e 01 (uma) cópia da Certidão de Quitação Eleitoral.

XIII. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa Civil e Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo as Certidões de 1º e 2º Instância.

XIV. Original e 01 (uma) cópia da Certidão Negativa de Tributos Municipais;

XV. Original e 01 (uma) cópia da Declaração contendo: Endereço residencial; Telefone; n.º de conta corrente no Banco do Brasil; n.º do PIS/PASEP, cor da pele e estado civil.

XVI. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de bens.

XVII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não acúmulo de cargo público.

XVIII. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de não demissão por justa causa no funcionalismo público municipal e/ou em decorrência de processo administrativo disciplinar;

XIX. Original e 01 (uma) cópia da Declaração de disponibilidade de carga horária;

XX. Original e 01 (uma) cópia do Exame Admissional realizado pelo Médico do Trabalho agendado pelo Departamento de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal de Paranatinga e posteriormente comunicado a data da realização do Exame ao candidato, com exceção, dos demais incisos deste artigo essa documentação não será de responsabilidade do candidato.

XXI. Original e 01 (uma) cópia dos seguintes exames com validade não superior a 30 dias: a) URINA TIPO I; b) HEMOGRAMA COMPLETO; e c) VDRL.

XXII. 02 cópias dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos ou Original e 01 (uma) cópia de Declaração contendo o número dos CPFs do pai, da mãe e dos filhos;

XXIII. 02 cópias acompanhada do original dos títulos que tenha declarado no ato da inscrição.

XXIV. Cor da pele.

XXV. Telefone/ email.

XXVI. Cópia da tela de consulta cadastral do servidor feito no portal do E-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial).

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

3. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paranatinga/MT, 18 de janeiro de 2024.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal

ANEXO I

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal