Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 25 de Janeiro de 2024.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DIVIDA ATIVA 14/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE DIVIDA ATIVA 14/2023

Ficam os contribuintes abaixo relacionados notificados a comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura para, no prazo de 10 (DEZ) dias, promover a regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa na forma do Artigo 58 da Lei Complementar 101/2000, e art. 201 e seguintes da Lei 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) e Artigo 295, inciso I da Lei Municipal 1738/2014 (Código Tributário Municipal) e art.4º e seguintes da Lei 1.979/2019.

Os débitos poderão ser pagos à vista ou em até 05(cinco) parcelas mensais com juro de 1% (um) ao mês e multa de 2% (dois), acrescidos de honorários advocatícios. Na eventualidade de não ocorrer o pagamento espontâneo do débito tributário, o Município de Poxoréu, não hesitará em submeter o seu crédito ao Poder Judiciário para cobrança coercitiva, através da ação competente Ação de Execução Fiscal, onde serão exigidos multa, juros, correção monetária, e todos os demais encargos originados pela demanda civil fiscal (despesas e custas processuais), com a possibilidade, inclusive, de arresto, penhora e leilão de bens, visto que o bem comum exige que os tributos sejam rigorosamente arrecadados.

Cadastro

Nome

CDA

Valor

5093

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7319/2023

229,06

5094

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7320/2023

229,06

5095

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7321/2023

229,06

5096

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7322/2023

229,06

5097

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7323/2023

229,06

5098

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7324/2023

229,06

5099

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7325/2023

550,92

5100

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7326/2023

229,06

5101

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7327/2023

245,07

5102

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7328/2023

240,36

5103

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7329/2023

229,06

5104

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7330/2023

229,06

5105

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7331/2023

229,06

5106

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7332/2023

229,06

5107

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7333/2023

229,06

5108

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7334/2023

229,06

5109

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7335/2023

229,06

5110

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7336/2023

229,06

5111

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7337/2023

245,07

5112

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7338/2023

245,07

5113

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7339/2023

229,06

5114

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7340/2023

229,06

5115

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7341/2023

229,06

5116

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7342/2023

229,06

5117

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7343/2023

229,06

5118

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7344/2023

229,06

5119

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7345/2023

229,06

5120

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7346/2023

229,06

5121

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7347/2023

245,07

5122

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7348/2023

245,07

5123

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7349/2023

229,06

5124

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7350/2023

229,06

5125

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7351/2023

229,06

5126

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7352/2023

229,06

5127

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7353/2023

229,06

5128

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7354/2023

229,06

5129

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7355/2023

245,07

5130

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7356/2023

229,06

5131

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7357/2023

229,06

5132

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7358/2023

229,06

5133

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7359/2023

229,06

5134

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7360/2023

229,06

5135

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7361/2023

245,07

5136

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7362/2023

229,06

5137

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7363/2023

229,06

5138

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7364/2023

245,07

5139

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7365/2023

395,02

5140

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7366/2023

405,77

5141

ADEZIO ALVES PEREIRA

7367/2023

532,60

5142

ADEZIO ALVES PEREIRA

7368/2023

1.009,41

5143

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7369/2023

240,83

5144

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7370/2023

240,83

5145

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7371/2023

240,83

5146

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7372/2023

240,83

5147

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7373/2023

258,01

5148

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7374/2023

258,01

5149

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7375/2023

240,83

5150

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7376/2023

240,83

5151

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7377/2023

240,83

5152

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7378/2023

240,83

5153

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7379/2023

240,83

5154

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7380/2023

240,83

5155

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7381/2023

240,83

5156

WIDNEY A. CASTELHANO

7382/2023

750,24

5157

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7383/2023

258,01

5158

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7384/2023

240,83

5159

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7385/2023

240,83

5160

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7386/2023

240,83

5161

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7387/2023

238,91

5162

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7388/2023

258,01

5163

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7389/2023

258,01

5164

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7390/2023

240,83

5165

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7391/2023

240,83

5166

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7392/2023

240,83

5167

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7393/2023

240,83

5168

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7394/2023

240,83

5169

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7395/2023

240,83

5170

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7396/2023

240,83

5171

WIDNEY A. CASTELHANO

7397/2023

750,24

5172

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7398/2023

258,01

5173

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7399/2023

240,83

5174

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7400/2023

240,83

5175

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7401/2023

240,83

5176

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7402/2023

240,83

5177

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7403/2023

240,83

5178

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7404/2023

240,83

5179

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7405/2023

240,83

5180

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7406/2023

258,01

5181

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7407/2023

258,01

5182

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7408/2023

240,83

5183

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7409/2023

240,83

5184

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7410/2023

240,83

5185

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7411/2023

240,83

5186

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7412/2023

240,83

5187

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7413/2023

240,83

5188

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7414/2023

240,83

5189

WIDNEY A. CASTELHANO

7415/2023

750,24

5190

WIDNEY A. CASTELHANO

7416/2023

1.712,19

5191

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7417/2023

584,33

5192

WALDEMAR TURIBAS

7418/2023

1.712,19

5193

LAURO LEITE PEREIRA

7419/2023

502,78

5195

PEDRO SOUZA CABRAL

7420/2023

1.160,26

5196

WIDNEY A. CASTELHANO

7421/2023

1.723,06

5197

WIDNEY A. CASTELHANO

7422/2023

1.712,19

5199

WIDNEY A. CASTELHANO

7423/2023

1.712,19

5200

WIDNEY A. CASTELHANO

7424/2023

1.712,19

5201

WIDNEY A. CASTELHANO

7425/2023

1.530,12

5202

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7426/2023

427,59

5203

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7427/2023

440,04

5204

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7428/2023

268,81

5205

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7429/2023

238,91

5206

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

743/2023

238,91

5207

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7431/2023

238,91

5208

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7432/2023

238,91

5209

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7433/2023

238,91

5210

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7434/2023

238,91

5211

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7435/2023

238,91

5212

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7436/2023

238,91

5213

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7437/2023

238,91

5214

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7438/2023

238,91

5215

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7439/2023

238,91

5217

WIDNEY A. CASTELHANO

7440/2023

1.866,34

5218

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7441/2023

584,33

5219

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7442/2023

584,33

5220

CLAUDIO ROBERTO XAVIER DE SOUSA

7443/2023

1.363,75

5221

WIDNEY A. CASTELHANO

7444/2023

743,89

5222

WIDNEY A. CASTELHANO

7445/2023

691,73

5223

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7446/2023

238,91

5224

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7447/2023

238,91

5225

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7448/2023

255,93

5226

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7449/2023

238,91

5227

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7450/2023

238,91

5228

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7451/2023

238,91

5229

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7452/2023

238,91

5230

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7453/2023

255,93

5231

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7454/2023

238,91

5232

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7455/2023

238,91

5233

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7456/2023

238,91

5234

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7457/2023

255,93

5235

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7458/2023

255,93

5236

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7459/2023

238,91

5237

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7460/2023

238,91

5238

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7461/2023

238,91

5239

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7462/2023

238,91

5240

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7463/2023

238,91

5241

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7464/2023

238,91

5242

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7465/2023

238,91

5243

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7466/2023

238,91

5244

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7467/2023

238,91

5245

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7468/2023

238,91

5246

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7469/2023

238,91

5247

WIDNEY A. CASTELHANO

7470/2023

743,89

5248

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7471/2023

238,91

5249

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7472/2023

238,91

5250

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7473/2023

238,91

5251

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7474/2023

255,93

5252

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7475/2023

238,91

5253

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7476/2023

238,91

5254

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7477/2023

238,91

5255

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7478/2023

238,91

5283

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7503/2023

210,54

5256

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7479/2023

238,91

5257

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7480/2023

238,91

5258

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7481/2023

238,91

5259

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7482/2023

238,91

5260

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7483/2023

238,91

5261

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7484/2023

255,93

5262

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7485/2023

255,93

5263

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7486/2023

229,06

5264

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7487/2023

229,06

5265

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7488/2023

229,06

5266

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7489/2023

229,06

5267

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7490/2023

245,07

5268

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7491/2023

229,06

5269

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7492/2023

229,06

5270

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7493/2023

229,06

5241

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7494/2023

229,06

5272

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7495/2023

245,07

5273

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7496/2023

255,93

5274

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7497/2023

238,91

5275

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7498/2023

238,91

5276

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7499/2023

238,91

5277

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7500/2023

238,91

5278

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7501/2023

255,93

5282

WIDNEY A. CASTELHANO

7502/2023

1.549,15

5284

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7504/2023

254,33

5285

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7505/2023

249,59

5286

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7506/2023

239,19

5287

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7507/2023

245,76

5288

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7508/2023

238,91

5289

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7509/2023

238,91

5290

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7510/2023

236,03

5291

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7511/2023

233,75

5292

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7512/2023

230,64

5293

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7513/2023

241,77

5294

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7514/2023

205,61

5295

ESPOLIO AQUILINO SOUZA SILVA

7515/2023

236,62

5303

LUCIANA PINTO LOPES

7516/2023

935,00

5306

LUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA

7517/2023

410,29

5307

MARCELO NUNES DA SILVA

7518/2023

170,03

5310

JOSE GERALDO RAMALHO DE SOUZA

7519/2023

105,56

5311

RONNE WEIGA FERREIRA L. SANTOS

7520/2023

83,71

5313

VILMA ALVES DE OLIVEIRA

7521/2023

289,55

5314

JOSE NATALINO DA SILVA

7522/2023

443,51

5315

ADEVAIR DA FONSECA E SILVA

7523/2023

510,12

5316

BENTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

7524/2023

328,75

5317

ELIZABETH DA FONSECA E SILVA

7525/2023

97,14

5320

WILIANE MARTINS DA SILVA

7526/2023

367,75

5323

WALLACY PATRICK BORGES FARIAS

7527/2023

122,33

5324

EVA FERREIRA LEITE

7528/2023

77,26

Poxoréu-MT, 17 de janeiro de 2024.

Dayse Crystina de Oliveira Lima

Assessora Jurídica Municipal