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VejaA edição assinada digitalmente de 10 de Maio de 2024, de número 4.481, está disponível.
DE 08 DE JANEIRO DE 2024
"ALTERA TABELA DE DIÁRIAS CONSTANTES DA LEI Nº 1111/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1111/2013, que autoriza o reajuste dos valores das diárias;
DECRETA:
Art. 1º Os valores das Diárias concedidas aos servidores municipais, efetivos e comissionados, que se deslocarem do Município a serviço deste, constantes do Anexo Único da Lei Municipal n. º 1111/2013, de 08 de Fevereiro de 2013, passam a vigorar com acréscimo de 3,83% (três vírgula oitenta três por cento) conforme o Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de janeiro 2024.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024
ANEXO I LEI 1.111/2013
TABELA DE DIÁRIA DE VIAGEM ANEXO I | |||||
CATEGORIA | CARGO | DESCRIÇÃO | Grande Porte e Petrópolis | Médio Porte | Pequeno Porte 1/2 |
1 | Prefeito e Vice Prefeito | Locomoção | R$ 111,07 | R$ 55,56 | R$ 47,22 |
Alimentação | R$ 166,63 | R$ 111,25 | R$ 79,83 | ||
Pousada | R$ 499,93 | R$ 333,15 | R$ 247,67 | ||
TOTAL | R$ 777,64 | R$ 499,96 | R$ 374,73 | ||
2 | Secretários e chefes de Departamentos | Locomoção | R$ 54,12 | R$ 57,02 | R$ 48,87 |
Alimentação | R$ 83,31 | R$ 81,52 | R$ 81,52 | ||
Pousada | R$ 277,73 | R$ 146,66 | R$ 130,35 | ||
TOTAL | R$ 415,17 | R$ 285,20 | R$ 260,74 | ||
3 | Demais Servidores e Membros de Conselho | Locomoção | R$ 41,68 | R$ 32,97 | R$ 32,97 |
Alimentação | R$ 81,79 | R$ 81,79 | R$ 81,79 | ||
Pousada | R$ 194,43 | R$ 137,84 | R$ 97,77 | ||
TOTAL | R$ 317,90 | R$ 252,60 | R$ 212,53 |
Classificação dos municípios* Municípios de Pequeno Porte– população de 1.000 a 50.000 habitantes. Municípios de Médio Porte – população de 50.001 a 100.000 habitantes. Municípios de Grande Porte – acima de 100.000 mil habitantes.