Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Janeiro de 2024.

8º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053 2019

8º TERMO ADITIVO DE VALOR CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053 2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO ¾ COM CAPACIDADE 4.000 KG, COM MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO, PARA TRANSPORTE DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PARA ABASTECIMENTO DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001976/2018 VALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº026/2018 SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001865/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 7920/2024 de aditivação de Valor ao contrato nº 053/2019 que autorizou termo aditivo de valor e prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 7920/2024 de aditivação de valor ao contrato nº 053/2019 sendo objeto a Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação e para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, especificado Termo de Referência nº 076/2018 do edital de Pregão Eletrônico nº 026/2018, Processo Administrativo Nº 001976/2018 e Processo Administrativo Nº 001865/2019 com a empresa Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA,

CLAUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, a quantidade e a especificação do serviço registrado neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Razão Social:

Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00

Endereço:

Travessa Jose Pedroso de Arruda, S/N Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000,

Contatos:

(65) 3351 1012

Representante:

Douglas Martins Silva

Item

Especificação

Estimativa Mensal KM rodado

Estimativa Anual Km Rodado

Valor Unit

Valor Total

01

Contratação de empresa especializa em prestação de serviços de Locação de 01 (um) caminhão ¾ com capacidade 4.000 kg, com motorista devidamente habilitado, para transporte de óleo diesel para atendimento das demandas operacionais da Secretaria Municipal de Educação para abastecimento de ônibus do transporte escolar da zona rural

5000

12.500,00

R$ 4.29

R$ 53.625,00

VALOR TOTAL: R$ 53.625,00 ( Cinquenta e Dois Mil Seiscentos e Vinte e Cinco Reais)

DO FUNDAMENTO LEGAL:4.1 Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 41/2024.

DAS RATIFICAÇÕES:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 053/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT,30 de Janeiro de 2024

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: HEIGUI COMERCIO DE GAS LTDA