Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Janeiro de 2024.

ATA DE NÚMERO 126

PAUTA: APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA PLANO DE TRABALHO PARA EXERCÍCIO DE 2024, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS

Aos oito (30) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro (2024), às 08:00 hs na Sala de Reunião do Escritorio Regional de Saude, sito a Rua Ronaldo Gomes N°500 W, Bairro Jardim Boa Vista, Juara/MT, em reunião convocada com pauta definida, estiveram presentes os Prefeitos dos municípios de JUARA/MT - CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara/MT, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.181.389-3, expedido pela SESP/PR, inscrito no CPF sob o n° 578.160.189-91, Rua Araçuai, nº 909, Centro, Juara/MT, com endereço funcional sito à Rua Niterói, nº 81 – N, Centro, CEP 78.875-000, Juara/MT, email: carlos.sirena@hotmail.com ; PORTO DOS GAÚCHOS/MT – VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, Prefeito Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 893.514.361-87, portador do RG nº 11735317, SSP/MT, residente e domiciliado à Rua Minervino Cecílio dos Santos, s/n, Bairro da Creche, Porto dos Gaúchos, e endereço profissional na Rua Dona Alvina, s/nº, Centro, Porto dos Gaúchos/MT, email: gabinete@portodosgaúchos.com.br ; NOVO HORIZONTE DO NORTE/MT – SILVANO PEREIRA NEVES, brasileiro, casado, Comerciante, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, inscrito no CPF/MF sob o nº 503.521.641-15, portador do RG nº 625916-2, SSP/MT, residente e domiciliado à Avenida Vereador Amadeu Ribeiro Borges, nº, 684, quadra 38, lote 09, centro, Novo Horizonte do Norte, com endereço profissional à Avenida Brasilia, nº 684, bairro Centro, Novo Horizonte do Norte/MT, email: silvano.neves26@gmail.com ; todos da região do Vale do Arinos, juntamente com a Secretária Gilcilayne Irene Lauro, Controladora Interna Ana Rigel Santos Souza , Patricia Castilho , Juliano Gamba Pregoeiro, Secretario de Saude de Novo Horizonte do Norte Waldecir de Sá . Estando presentes 100% dos entes consorciados, portanto há quorum para a presente assembleia, com paulta voltada à Proposta do Plano de Trabalho do CISVA para 2024: Com a palavra a contadora que faz explanação da proposta orçamentária do Plano de Trabalho do Consórcio para o exercício financeiro de 2024, Programa nº 0001 – Ações voltadas para garantir a população do Vale do Arinos serviços assistências ambulatoriais e hospitalares do SUS, as Ações 1001 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES e a AÇÃO 2001 – MANUTENÇÃO COM A GESTÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS – CISVA – MT, onde será estimado as Receitas de Transferência mensais dos entes Consorciados, valores aplicações financeiras, retenções de Impostos de Renda do Trabalho e Outros Rendimentos em R$ 10.1150.37,60 (dez milhoes cento e quinze mil trinta e sete reais e sessenta centavos) e fixando os valores das Despesas igual a previsão da receitas, principio do equilíbrio, sendo que para as Despesas Correntes o valor de R$ 9.964.462,41( nove milhoes novecentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), para as Despesas de Capital o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e para Reserva de Contingencia R$ 50.575,19 (cinquenta mil quinhentos e setenta e cinco reais e dezenove centavos). Para abertura de créditos suplementares até o limite de 30 % (trinta) por cento e 0,5 % (meio) por cento para Reserva de Contingencia, conforme proposta para Plano de Trabalho do CISVA para o exercício de 2024. A Proposta terá como critério o Contrato de Rateio das parcelas fixas mensais para 2024 para os municípios consorciados do Vale do Arinos, será assim distribuídas para Município de Juara valores mensais de R$ 420.000,00 ( quatrocentos e vinte mil reais), totalizando o valor de 5.040.000,00 ( cinco milhoes e quarenta mil reais), Município de Novo Horizonte valores mensais de R$ 26.632,30 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e trinta centavos), totalizando o valor R$ 319.587,60 (trezentos e dezenove mil quinhentos e oitentas e sete reais e sessenta centavos), Município de Porto dos Gaúchos: valores mensais R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), totalizando o valor 1.020.000,00 (hum milhao e vinte mil reais) e o município de Tabaporã: valores mensais de R$ 43.000,00 ( quarenta e três mil reais), totalizando o valor de R$ 516.000,00 ( quinhentos e dezesseis mil reais). Os Municípios Consorciados celebrará um contrato de Rateio especifico para as demandas por parte de cada municicpio para prestações de serviços consultas e outros onde foi estimado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Após a leitura foi entregue para aos membros do conselho diretor de cada município consorciado para análise e debates, concluído o momento de debates pelos membros do Conselho Diretor a proposta orçamentária foi colocada para aprovação, sendo aprovada por unanimidade na forma apresentada pela diretoria do consórcio, ficando o presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do vale do Arinos - CISVA encarregado de tomar as providencias através de atos administrativos e a publicação do Plano de Trabalho do para exercício de 2.024, que entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2.024,será confeccionado pelo Assessor Jurídico juntamente com a Secretaria Executiva a minuta doscontratosde rateio dos municípios consorciados de acordo com os valores aprovados para cada município pelo Conselho Diretor de acordo com as despesas administrativas de garantir a população dos municípios consorciados serviços públicos voltados à Saúde com base nos serviços utilizados por cada município para exercício de 2024, que serão informados pelo consórcio aos referidos municípios consorciados para que providencie o numero de acordo com a sequencia de cada município para posterior assinaturas e publicações dos mesmos, que posterior serão encaminhados para a confecção dos devidos empenhos no mês de Janeiro de 2024. Alem disso, foi discutido a necessidade urgente de criacao do cargo de Agente de Contratacao, para atender as exigencias da Lei 14.133/2021 que se refere a nova lei de licitacoes publicas que passou a vigorar produzindo todos os seus efeitos a partir de 01/01/2024 revogando integralmente a lei 8.6666/93 e demais dispositivos que normatizavam as contratacoes publicas. Após a discussão da pauta, esta foi submetida à aprovação, sendo aprovada por unanimidade na forma apresentada pela diretoria do Consórcio. O presidente do Consórcio foi encarregado de tomar as medidas necessárias para a alteração no Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Vale do Arinos – CISVA, incluindo a estrutura administrativa do quadro de pessoal.Nesse contexto, foi acordado e autorizado que, devido à necessidade excepcional de cumprir a exigência legal de criação do cargo de agente de contratação, o presidente do CISVA emitirá uma resolução imediatamente. Essa resolução regulamentará os cargos e funções relacionados à nova lei de licitações, a fim de permitir um prazo adequado para o registro dos atos administrativos e formais das alterações.Não havendo mais assuntos a serem tratados, a Assembleia foi encerrada às 09:15 horas. Esta ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os prefeitos presentes na reunião.

Juara/MT – Carlos Amadeu Sirena

Novo Horizonte do Norte/MT – Silvano Pereira Neves

Porto dos Gaúchos/MT– Vanderlei Antonio de Abreu

Testemunhas:

Gilcilayne Irene Lauro

CPF: 994.227.861-34

Ana Rigel Santos Souza

CPF. 008.045.941-20