Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE Nº 006/2024 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2022

ARI GENEZIO LAFIN, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Processo Seletivo Público nº 001/2022, para suprimento de vaga permanente do quadro de Pessoal do Plano de Cargo, Carreiras e Vencimentos integrantes do quadro de pessoal da Administração direta, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Sorriso/MT.

1 - CONVOCA as pessoas relacionadas no Anexo I, aprovados no Processo Seletivo Público 001/2022, para se apresentarem no prazo máximo de 03 (três ) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, junto ao Setor de RH setorial da Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso localizada na Av. Porto Alegre, 2661 - Centro, apresentado cópia e original do comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, contrato de locação registrada em cartório) das 07h00min às 11h00min e das 13h00min as 15h00min, para retirar a lista de documentação necessária para a posse, conforme Anexo II, e receber o Termo de Convocação para o Curso Introdutório de Formação Inicial de Agente Comunitário de Saúde - ACS.

2 - De acordo com a Portaria Nº 243, de 25 de setembro de 2015, que dispõe sobre o Curso Introdutório para Agente Comunitário de Saúde - ACS, essa estabelece carga horária mínima de 40 horas.

3 - Conforme estabelecido no Edital do Processo Seletivo Público 001/2022, os candidatos devem participar do Curso Introdutório de Formação Inicial de Agente Comunitário de Saúde - ACS, em conformidade com a Lei nº 11.350, 07 de agosto à 11 de agosto de 2023. O curso é de caráter obrigatório, onde todos os candidatos convocados deverão participar, mesmo que o candidato já possua a certificação para exercício da função.

4 – A conclusão integral do curso é condição obrigatória para assumir o cargo, o mesmo será ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento e a entrega do certificado será após o encerramento do curso.

5 – Após a conclusão do curso introdutório o candidato deve comparecer junto a Superintendência de Gestão de Pessoas da Prefeitura das 07h às 13h, munido dos documentos pessoais e profissionais, dos exames obrigatórios para a contratação descrito no Anexo II do Edital do Processo Seletivo Público 001/2022 e Ficha de Cadastro Admissional devidamente preenchida disponível no link: https://docs.google.com/document/d/1mZLB-K9SbAMwaG... . Para maiores esclarecimentos entrar em contato pelo telefone (66) 3545-4767.

6 - O prazo máximo é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste, para apresentar documentos e habilitações exigidas e tomar posse (ato de aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público para qual foi nomeado) de seu respectivo cargo.

7 – Apenas a posse poderá ser prorrogada por igual período a pedido do interessado e a autorização ficará a critério do chefe da pasta.

8 - O não comparecimento do candidato no prazo supramencionado será tido como desistente e aquele que não puder apresentar a documentação exigida, bem como a não participação no curso introdutório, será considerado desclassificado, ambas as situações, implicará na eliminação e na perda irrevogável da vaga do referido cargo, sua convocação será considerada sem efeito, implicando no reconhecimento da desistência e renuncia da vaga do cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato.

Sorriso, 31 de janeiro de 2024.

ARI GENEZIO LAFIN

Prefeito Municipal

ANA CLAUDIA FERRAZ DE SOUZA

Presidente da Comissão do Processo Seletivo

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 001/2022

ANEXO I

REFERENTE AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 006/2024

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF I - SÃO DOMINGOS

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
868	01	CONCEICAO LIMA DE ALENCAR	5º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF IV – BELA VISTA

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
250	04	LUCILENE ACCORSI	2º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF VIII – SÃO MATEUS

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
1210	08	HELLEN KAMYLY SARAIVA SIQUEIRA	1º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF X – JARDIM CAROLINA

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
1811	010	NILVA RODRIGUES PASSOS	7º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XI - JOSÉ VILTON GONÇALVES (JARDIM EUROPA)

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
115	011	JULIANA KLAIS BARRETO	4º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XV – DISTRITO DE PRIMAVERA

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
801	015	ANA CLEVIA DOS SANTOS BASEGIO	4º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XVI - FRATERNIDADE

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
627	016	WESLANE BRITO SOUZA	4º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XIX – SÃO JOSÉ

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
247	019	MARIA SAIONARIA FERREIRA DE JESUS DA CONCEIÇÃO	6º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XX – ROTA DO SOL

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
220	020	LEIDIANE DA SILVA PEREIRA	2º	Excedente
794	020	RAFAEL CARLOS SANTOS	3º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XXIII- MARIA ALVES DE OLIVEIRA DANTAS (NOVA INTEGRAÇÃO)

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
1569	023	LUANA PEREIRA DOS SANTOS	3º	Excedente
1478	023	PATRICK PEREIRA DE ALMEIDA	4º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XXIV - VEREADOR JOÃO CARLOS ZIMMERMANN (MÁRIO RAITER)

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO		NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
123	024		GILMAR PEREIRA DOS SANTOS	5º	Excedente
1470	024		JENNYFER CRISTINA GOMES CANTANHEDE	6º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XXV - ANEZIA BIAZIN SICHIERI

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
1029	025	ELISAMARA RAQUEL KLEIN	8º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USF XXVI- JUCELI PEREIRA DA COSTA (SANTA CLARA)

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
1061	026	DANIELLI DE SOUZA MELO EBERLLE	6º	Excedente
784	026	NATALICE PEREIRA DOS SANTOS	7º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BAIRRO MORADA DO BOSQUE I

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
465	031	EDILENE APARECIDA BRITES DE LIMA	3º	Excedente

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BAIRRO MORADA DO BOSQUE II

INSCRIÇÃO	CÓD. CARGO	NOME	POSIÇÃO	RESULTADO
215	032	LAINE LIMA SANTANA PEREIRA	1º	APROVADO

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

1 - O candidato deve comparecer junto a Superintendência de Gestão de Pessoas na sede da Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, no horário acima indicado, munido dos documentos abaixo relacionados com cópia nítida e originais (para a posse é obrigatória a apresentação de TODOS os documentos): a) Ficha de Identificação e Documentos; b) Uma foto 3x4 recente; c) Cédula de identidade; d) Cadastro de Pessoa Física; e) Carteira de Trabalho (número, série e data de emissão); f) Número de inscrição no PIS/PASEP/NIT; g) Certificado de alistamento militar (quando do sexo masculino); h) Título de eleitor, com comprovante de votação da última eleição ou Declaração de quitação do Cartório Eleitoral; i) Certidão de casamento ou Nascimento se solteiro; j) RG e CPF do cônjuge (mesmo sendo União Estável); k) Certidão de Nascimento dos filhos dependentes e CPF; l) Número de CPF dos pais; m) Comprovante da escolaridade exigida no Edital do Concurso (Diploma de Graduação, Certificado ou Declaração de Conclusão de Curso acompanhado do Histórico Escolar); n) Carteira de Identidade Profissional (quando exigido); o) Certidão Negativa expedida pelo Órgão de Classe; p) Comprovante de residência, com CEP (conforme exigência descrito no edital do Processo Seletivo Público 001/2022); q) Comprovante de endereço de e-mail (print do endereço de e-mail); r) Comprovante de telefone (conta do plano ou print do número de telefone) ; s) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio; t) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; u) Declaração de Dependentes (acompanhada de documentos comprobatórios); v) Número de conta bancária, banco e respectiva agência; w) Certidão negativa Criminal e Civil das esferas: a. Estadual (Segue o link: SEC - Sistema de Expedição de Certidão (tjmt.jus.br); b. Federal (Selecionar o órgão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no link a seguir, Certidões Negativas da 1a Região (trf1.jus.br). x) Termo de Compromisso - Ciência de Código de Ética. (Decreto Municipal Nº 138/2018: https://sorriso.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=4430&cdDiploma=201800138&NroLei=138&Word=&Word2=) y) Comprovante de regularidade junto ao Previso; z) Certificado do Curso Introdutório de Formação Inicial de Agente Comunitário de Saúde - ACS.

3 – Na oportunidade do Exame Médico Admissional os candidatos deverão apresentar, conforme Anexo II do Edital do Processo Seletivo Publico determinado no 001/2022 Decreto 118/2011, os exames laboratoriais obrigatórios (Glicemia Jejum, VDRL, HBSAg, Raio X Simples de Tórax em PA, Raio X da Coluna Lombar em PA e Lateral) pré-definidos para o cargo, Carteira Nacional de Vacinação (Dupla –adulto dt, Hepatite B, MMR e Influenza) e Laudo Psicológico;

4 – Não ter sido demitido por justa causa do serviço público, atestado por declaração assinada pelo candidato;

5 – Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20, bem como receba benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou regime geral de previdência social relativo a emprego público.

6 – Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;

7 – Para a posse do cargo todos os candidatos deverão possuir e comprovar, plena capacidade física e psicológica para o exercício das atribuições da função do cargo, e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício da função, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAME, mesmo que o candidato esteja aprovado nas provas.