Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 23 de Abril de 2025, de número 4.721, está disponível.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2023

DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 18/12/2023

OBJETO: “Realização do Projeto 1° ENCONTRO DOS PRODUTORES RURAIS E FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR cuja proposta de trabalho encontra-se lançada no Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso – SIGCon, sob o no. 2308- 2023, previsto para acontecer no dia 22 e 23 de dezembro de 2023.”

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada, que tem como vencedor(es) abaixo:

LICITANTE: KARINE CARVALHO PIRRELI LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.910.898/0001-01, representada neste ato por seu procurador Sr. ANTONIO ROBERTO MICHELON, brasileiro, casado, empresário, natural de Cáceres – MT, portador da Carteira de identidade RG nº 1444939-0 SSP/MT e do CPF nº XXX.077.811-XX, com sede na Rua Padre Cassemiro, nº 259, Bairro Santa Cruz, na cidade de Cáceres – MT, CEP 78.200-000.

TOTAL DO VENCEDOR: R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)

Item	Quat	Especificação	Unidade	V. Unit.	V. Total
1	2	LOCAÇÃO DE SONORIZAÇÃO PROFISSIONAL COMPLETA PARA ATENDER EM ATE 3.000 PESSOAS PARA SHOWS E PALESTRAS 12 CAIXAS DE SOM LINE ARRAY S08, 2 SUB 218 LS, 2 CAIXAS DE RETORNO SM400, 2 SUB 118 ATIVO, 2 LINE VERTICAL 206 ATIVO, 1 SUB PARA BATERIA 118, 5 AMPLIFICADORES MACHINE, 1 POWERPLAY 8 VIAS COM CABEAMENTO, 2 PROCESSADORES DBX, 1 CUBO DE CONTRA BAIXO HARTEC 4 DE 10 E 1 DE 15, 1 CUBO DE GUITARRA FENDER 212, 1 CORPO DE BATERIA MAPEX, 1 MESA DIGITAL X32 COM 38 CANAIS, 3 MICROFONES SEM FIO SHURE, 8 MICROFONES COM FIO SHURE SM58, 1 KIT MICROFONE PARA BATERIA, 7 MICROFONES COM FIO SHURE SM57 PARA PERCUSSÃO, CABEAMENTOS E PEDESTAIS. OU CONFORME RIDER TÉCNICO DO ARTISTA	DIARIA	R$ 10.000,00	R$ 20.000,00
2	2	LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PROFISSIONAL COMPLETA PARA ATENDER EM ATÉ 3.000 PESSOAS PARA SHOWS E PALESTRAS 28 MOVING BEAN 230 7R, 22 CANHÕES PAR LED 54X3WATTS, 2 STROBE LED, 12 CANHÕES PAR 64 FOCO 5, 2 MÁQUINAS DE FUMAÇA COM VENTILADOR, 1 MESA GRAND MA, 1 RACK DIMMER 12 CANAIS, 1 PRO POWER 12 CANAIS, 2 SPLINTER DMX, 1 MAIN POWER, 1 GRIDE DE ALUMÍNIO DE 10 METROS DE FRENTE, 5 METROS DE FUNDO E 5 METROS DE ALTURA E COM UMA LINHA NO MEIO OU CONFORME RIDER TÉCNICO	DIARIA	R$ 10.500,00	R$ 21.000,00
3	2	LOCAÇÃO DE PALCO TAMANHO 10X08 MTS, ESTRUTURA EM ALUMÍNIO Q30, MEDINDO 10 MTS DE FRENTE (BOCA DE CENA) POR 08 MTS DE PROFUNDIDADE COM PÉ DIREITO DE ATÉ 08 METROS, PISO DE COMPENSADO NAVAL, COBERTO EM LONA BRNCA.	DIARIA	R$ 8.000,00	R$ 16.000,00
4	2	LOCAÇÃO DE COBERTURA TAM 12 X 20 – EM MATERIAL TIPO ALUMÍNIO P30 NO FORMATO DE 02 ÁGUAS, COM 06 PÉ DIREITO, COM 05 METROS DE4 ALTURA, TOTALIZANDO 135 METROS DE ALUMÍNIO P30, 06 TALHAS, 06 BASES, 06 PAUS DE CARGA, COM ESTANHAMENTO COM CABO DE AÇO ADEQUADO PARA SUSTENTAÇÃO DA ESTRUTURA, COBERTO COM LONA SANTI CHAMA.	DIARIA	R$ 15.000,00	R$ 30.000,00
5	2	GERADOR DE ENERGIA SILENCIOSO COM A POTENCIA DE 150 KVA	DIARIA	R$ 8.000,00	R$ 16.000,00
6	2	SERVIÇOS DE FILMAGENS CAPTAÇÃO E GRAVAÇÃO EM DVD A EMPRESA DEVERÁ FORNECER E OPERAR TODOS OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR A CAPTURA DE VÍDEO, BEM COMO CABOS, ADAPTADORES, CONECTORES E DEMAIS ITENS QUE POSSAM SER NECESSÁRIOS; 05 CÂMERAS DE VÍDEO DIGITAIS FULL HD COM SAÍDA HDMI, 2 SLOTS PARA CARTÃO SDXC, VELOCIDADE DO OBTURADOR 1/6 A 1/8000 S, ZOOM ÓTICO 20X, COM 04 CINEGRAFISTAS, TRIPÉS COM CABEÇAS HIDRÁULICAS, CARTÃO SD CARD CLASSE 10, 01 FILMADORA HANDYCAM COM ESTABILIZADOR GIMBAL PORTÁTIL DE 3 EIXOS COM TRANSMISSOR SEM FIO HDMI WIRELESS VÍDEO TRANSMISSOR E RECEPTOR , DOIS (02) NOTEBOOKS OU PCS COM PROCESSADOR INTEL I7, 2.4 GHZ 16G DE RAM E HD 180GB SSD; PLACA DE TRANSCODIFICAÇÃO DE VÍDEO COM INTERFACE USB	DIARIA	R$ 4.000,00	R$ 8.000,00
7	2	PAINEL DE LED DE ALTA RESOLUÇÃO MEDINDO 4X2 MTS	DIARIA	R$ 7.000,00	R$ 14.000,00
8	2	SERVIÇOS DE FOTOGRAFIA, FOTOS DO EVENTO EM ALTA RESOLUÇÃO GRAVAR EM DVD	DIARIA	R$ 2.500,00	R$ 5.000,00
9	1	LOCAÇÃO DE 100 MTS DE FECHAMENTO METÁLICO LINEAR NA MEDIDA DE 2,20X2,0 MTS PARA CERCAMENTO; BACKSTAGE FUNDO PALCO	EVENTO	R$ 8.000,00	R$ 8.000,00
10	2	01 ESTRUTURA DE CAMARIM POR DIA EM METAL COM A MEDIDA DE 4X4 MTS COM AR CONDICIONADOS E INSTALAÇÃO ELÉTRICAS	DIARIA	R$ 4.000,00	R$ 8.000,00
11	2	LOCAÇÃO DE PORTAL TRELIÇADO EM Q 30 NA MEDIDA DE 10 X 05 - PORTAL DE BOX TRUSS: PORTAL EM BOX MEDINDO 10X5M – PORTAL CONFECCIONADOS EM Q30, BOX TRUSS, COM HASTEAMENTO, PÉ DEGALINHA OU SAPATAS DE ACORDO COM O TIPO DE PISO.	DIARIA	R$ 7.000,00	R$ 14.000,00
12	20	LOCAÇÕES DE TENDA MODELO PIRAMIDAL NA MEDIDA 5X5 MTS, SENDO 10 UNIDADES POR DIA;	UN	R$ 350,00	R$ 7.000,00
13	20	LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS COM LIMPEZA E MANUTENÇÃO DIÁRIA, SENDO 10 UNIDADES POR DIA;	UN	R$ 400,00	R$ 8.000,00
14	1	LOCAÇÃO DE DECORAÇAO PARA PORTAL TAMANHO 10 X 05, E 01 ESTRUTURA DE CAMARIM, COM LUZES DECORATIVAS, TECIDOS VOIL, E PLANTAS NATURAIS, COM MAO DE OBRA INCLUSA, FORRAÇÃO DE PISO EM CARPETE, COM PLANTAS NATURAIS	EVENTO	R$ 15.000,00	R$ 15.000,00
15	2	SERVIÇO PROFISSIONAL TEMPORÁRIO DO TIPO LOCUTOR DE EVENTO -LOCUÇÃO	DIARIA	R$ 3.000,00	R$ 6.000,00
16	2	SERVIÇO DE VIGILANCIA DESARMADA-APOIO - PARA EVENTO, ATUANDO NO CONTROLE DE ACESSO, REVISTAS PESSOAIS, VISANDO MANTER A ORDEM SOCIAL DO EVENTO, QUANTIA DE 10 PESSOAS POR DIA	DIARIA	R$ 2.500,00	R$ 5.000,00
17	2	LOCAÇÃO DE 700 CADEIRAS BRANCAS DE MARFINITE, COM BRAÇOS,	DIARIA	R$ 2.750,00	R$ 5.500,00
18	1300	SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (Coffe Breack, Almoço e jantar): cardápio: Almoço e jantar – self servisse (arroz branco, farofa de banana, creme de milho e alho, carne bovina assada, feijão tropeiro, saladas: tomate, alface e cebola, (bebidas: água coca-cola e guaraná) Coffe Breack: leite, pão, café, chá, suco natural: maracujá, caju e acerola, refrigerantes (coca e guaraná) salgados (assado e frito) e bolos, salada de frutas, presunto, mussarela, para 1000 pessoas.	UN	R$ 45,00	R$ 58.500,00
19	500	CONFECÇÃO DE 500 UNIDADES DE CAMISETAS MANGA CURTA COM SUBLIMAÇÃO TOTAL NA FRENTE E NAS COSTAS, COM LOGOMARCA DO EVENTO E APOIADORES	UN	R$ 40,00	R$ 20.000,00
20	500	CONFECÇÃO DE 500 CHAPÉUS FEMININOS EM JUTA, PARA BRINDES AOS PARTICIPANTES DO EVENTO.	UN	R$ 50,00	R$ 25.000,00

Rio Branco – MT, 18 de dezembro de 2023.

Valdeci Alves de Freitas

Prefeito Municipal Interino

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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