Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 2 de Fevereiro de 2024.

​DECRETO Nº 17/2024

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 01/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Artigo 121, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 44/2023, que homologou o resultado final do Concurso Público n° 01/2022;

CONSIDERANDO que as convocações dos candidatos aprovados se darão em substituição aos servidores contratados temporariamente e OSCIP;

DECRETA:

Art. 1º- Convocar os candidatos relacionados no ANEXO IV, a comparecerem à Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Colíder-MT, no dia 28/02/2024, munidos dos seguintes documentos, original e uma cópia legível:

a. Certificado devidamente registrado, de conclusão de curso superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou a declaração de conclusão, para o cargo que se candidatou; b. Certidão Negativa de Processo Ético Disciplinar no respectivo Conselho Profissional de Mato Grosso e nos Conselhos de outros estados onde tenha atuado ou tenha tido registro profissional; (Nível Superior) c. Registro no respectivo Conselho Profissional de Mato Grosso ou Órgão de Classe para as categorias ou profissões regulamentadas por lei; (Nível Superior) d. Título de eleitor; e. Comprovante de quitação eleitoral; f. Comprovante de quitação militar, se do sexo masculino; g. Carteira de identidade (R.G.); h. Comprovante se estrangeiro na forma da Lei (naturalizado); i. Cartão do C.P. F; j. Certidão de nascimento ou casamento; k. Cartão do C.P.F. esposo (a), caso seja casado (a); l. CPF pai e mãe (se for caso, certidão óbito, declaração do falecido); m. CPF dos filhos menores de 21 anos; n. 01 foto 3x4 atual e colorida; o. Carteira de trabalho digital; (Anexo I) p. Cartão ou comprovante n° PIS/PASEP; q. CNIS – INSS; r. Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos; s. Certidão de inexistência de antecedentes criminais dos últimos 05 (cinco) anos, expedida pelo foro da comarca em que o candidato residir ou for domiciliado (www.tjmt.jus.br); t. Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidades disciplinares, conforme legislação aplicável; u. Comprovante de residência; v. Carteira nacional de habilitação (se houver); w. Declaração de não infringência ao inciso XVI – art. 37 da Constituição Federal, e disponibilidade do tempo para cumprimento da carga horária; (modelo anexo II) x. Declaração de bens; (modelo anexo III) y. Conta Corrente (Bradesco); z. Atestado médico de capacidade física (emitidos por profissionais do SUS); aa. Atestado médico de sanidade mental (emitidos por profissionais do SUS); bb. -Carteira de vacinação atualizada;

Parágrafo Único – O não comparecimento do(a) candidato(a) no prazo estipulado neste artigo implicará na sua desclassificação, sendo considerado desistente da vaga.

Art. 2º - Os candidatos convocados serão lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social- CRAS e CREAS.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLÍDER (MT), AO 01 DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal

ANEXO I

PASSO A PASSO

CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

CLIQUE AQUI:

Após instalação e acesso, o candidato deverá exportar a carteira digital em pdf e encaminhar a impressão na entrega dos documentos.

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ANEXO II

DECLARAÇÃO

Eu, __________________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________________SSP/______ e inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, celular n°__________________, email____________________________________________________ residente e domiciliado na Rua/Av ________________________________________, n° ____________, Bairro _______________, na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que:

1) Que ( ) possuo ( ) não possuo vínculo empregatício com outro Órgão Público, assim como declaro ter a disponibilidade de tempo para cumprimento de carga horária, sendo de 30 (trinta) horas semanais para o cargo de _________________________________________ no Município de Colíder - MT.

2) Que ( ) tenho ( ) não tenho relação familiar ou de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com autoridade nomeante, bem como, detentor de mandato eletivo municipal (vereadores e vice-prefeito) ou de servidor ocupante de direção, chefia ou assessoramento do respectivo órgão ao qual estou sendo nomeado (a).

3) Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração estarei sujeito(a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

Sendo expressão da verdade, firmo a presente para todos os efeitos legais de direito.

Colíder/MT, _______ de ___________ de 2024.

_________________________________________________________

Nome:

CPF:

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu, __________________________________________________, brasileiro (a), maior, portador (a) do RG nº _______________________SSP/______ e inscrito (a) no CPF sob o nº _____________________________, celular n°__________________, email____________________________________________________ residente e domiciliado na Rua/Av ________________________________________, n° ____________, Bairro _______________, na cidade de Colíder – MT, DECLARO, para os devidos fins de fato e de direito que ( )possuo ( )não possuo bens em meu nome até a presente data.

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

E, por ser expressão da verdade, dato e assino.

Colíder - MT, _________de ________________ de 2024.

_________________________________________________________

Nome:

CPF:

ANEXO IV

ASSISTENTE SOCIAL - 30 HORAS

CLASSIF.

Nº INSC

CANDIDATO

NOTA FINAL

1

1162356

AGUIDA APARECIDA DA SILVA CAZELATO

77,50

2

1143552

BENAIA TEIXEIRA GONZAGA

75,50

PSICÓLOGO

CLASSIF.

Nº INSC

CANDIDATO

NOTA FINAL

3

1144076

TAMARA ROSANGELA DA SILVA CASTANON

68,00

4

1143329

OSALIA DE ALMEIDA BISPO REMPEL

65,50