Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

A edição assinada digitalmente de 22 de Novembro de 2024, de número 4.618, está disponível.

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22/11/24
4.618

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Fevereiro de 2024.

PORTARIAS DRH

Portaria nº 01/GP/2024

Em, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER – A Servidora relacionada abaixo, Elevação de Classe por Tempo de Serviço, no PCCS com a Lei municipal n°1,208/2006

NOMES MAT ADMISSÃO CARGO CLASSE

1. Antonio Bendito da Silva 178 20/01/2004 Agente de Segurança F

2. Fernando Francisco Regis dos Santos 4165 20/01/2004 Motorista F

3. Heber Helton de Paula Guerreiro 145 20/01/2004 Agente de Segurança F

4. Maria Conceição de Lara 4177 20/01/2004 Agente de Serviços Gerais F

5. Mariney da Guia Borges 163 20/01/2004 Agente de Serviços Gerais F

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

LLO

Portaria nº 25/GP/2024

Em, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER– Ao Servidor Público Comissionado Sr. LUIS CARLOS DE FREITAS, na função SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, lotado na SECRETARIA DE OBRAS, 30 (trinta) dias de férias, referente aos períodos de 01/01/2021 a 31/12/2021, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A férias de que se trata a presente portaria terá início em 18/12/2023 e término em 16/01/2024 devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 17/01/2024

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

LLO

Portaria nº 26/GP/2024

Em, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER– Ao Servidor Público Comissionado Sr. LOURIVAL RAMOS, na função de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LAZER, lotado na SECRETARIA DE ESPORTE, 15 (quinze) dias de férias, referente aos períodos de 01/02/2021 a 31/01/2022 e 15 (quinze) dias de férias referente aos períodos 01/02/2022 a 31/01/2023 conforme autorização no PROCESSO 668/2024, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A férias de que se trata a presente portaria terá início em 20/02/2024 e término em 20/03/2024 devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 21/03/2024

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

LLO

Portaria nº 27/GP/2024

Em, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER– Ao Servidor Público Contratado Sr. MATHEUS SANTOS OLIVEIRA, na função de AGENTE DE ENDEMIAS, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE, 30 (trinta) dias de férias, referente aos períodos de 04/03/2022 a 03/03/2023 conforme autorização no PROCESSO 714/2024, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A férias de que se trata a presente portaria terá início em 04/03/2024 e término em 02/04/2024 devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 03/04/2024

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

LLO

Portaria nº 28/GP/2024

Em, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER– A Servidora Pública Efetiva Sr.ª BENEDITA JOELMA PONTES DE ALMEIDA, na função de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, 20 (vinte) dias de férias, referente aos períodos de 01/09/2021 a 31/08/2022 e 10 (dez) dias de férias referente aos períodos 01/09/2022 a 31/08/2023 conforme autorização no PROCESSO 731/2024, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A férias de que se trata a presente portaria terá início em 04/03/2024 e término em 02/04/2024 devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 03/04/2024

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

LLO

Portaria nº 29/GP/2024

Em, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER– Ao Servidor Público Efetivo Sr. MARIO JOSE DE OLIVEIRA, na função de FISCAL DE POSTURA, lotado na SECRETARIA DE FINANÇAS, 10 (dez) dias de férias, referente aos períodos de 10/02/2017 a 09/02/2018 conforme autorização no PROCESSO 778/2024, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A férias de que se trata a presente portaria terá início em 05/02/2024 e término em 14/02/2024 devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 15/02/2024

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

LLO

Portaria nº 30/GP/2024

Em, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER– A Servidora Pública Efetiva Sr.ª JURIEINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, na função de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, 20 (vinte) dias de férias, referente aos períodos de 08/02/2021 a 07/02/2022 e 10 (dez) dias de férias referente aos períodos 08/02/2022 a 07/02/2023 conforme autorização no PROCESSO 779/2024, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A férias de que se trata a presente portaria terá início em 26/02/2024 e término em 26/03/2024 devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 27/03/2024

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

LLO

Portaria nº 31/GP/2024

Em, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

CONCEDER– A Servidora Pública Efetiva Sr.ª EVANIL GONCALVES SANTOS SILVA FERREIRA, na função de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, 30 (trinta) dias de férias, referente aos períodos de 06/07/2020 a 05/07/2021 conforme autorização no PROCESSO 773/2024, de acordo com o artigo 88 da Lei Municipal 581/91.

A férias de que se trata a presente portaria terá início em 04/03/2024 e término em 02/04/2024 devendo o servidor apresentar-se ao trabalho em 03/04/2024

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 31 de janeiro de 2024.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal

LLO

Se você precisa ter acesso ao painel administrativo de publicações do jornal eletrônico, por favor, obtenha o acesso na AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios.

Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

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