Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 5 de Fevereiro de 2024.

PORTARIA Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2024

REGINALDO LAURO ALVES FIGUEIREDO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Servidora PATRÍCIA DOMINGOS DE OLIVEIRA, Agente de Serviços Gerais, portadora do CPF: 039.810.061-60, Matrícula: 47, de acordo como preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução ao PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2023, firmado entre Câmara Municipal de Ponte Branca e a empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, para prestar serviços especializados na MANUTENÇÃO DO WEBSITE OFICIAL, HOSPEDAGEM, WEBMAIL E DOS SISTEMA DA OUVIDORIA E DO SIC da Câmara Municipal (www.camarapontebranca.com.br), desta Câmara.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mas retroagindo seus efeitos legais a 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ponte Branca/MT, em 10 de janeiro de 2024.

REGINALDO LAURO ALVES FIGUEIREDO

Presidente.