Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Fevereiro de 2024.

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 434/2022

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa CONSTRUTORA KULUENE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 13.147.763.0001-01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, §1º, I, II, III, IV, V, VI da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 434/2022, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO n. 927676/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA OITAVA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA NONA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Ampliação da EMEB “AIR ADDOR”, localizada na Rua Três Marias, s/n, Loteamento: Jardim Ouro Verde, Bairro: Canelas, CEP 78.148-115 no Município de Várzea Grande/MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 3.877,59m², contemplando os serviços de demolição e retiradas, infraestrutura e superestruturas, sistema de cobertura, sistema de vedação, esquadrias, divisórias, bancadas e peitoris, revestimentos interno e externo, pisos internos e externos, pintura interna e externa, instalações hidrossanitárias e instalações elétricas, instalações de gás, combate a incêndio e limpeza de obra incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Fica mantido o valor de R$ 447.535,81 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇAO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias a vigência do contrato contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento e a fiscalização deste termo, ficarão a cargo da a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, o servidor VICTOR GUSTAVO VERHALEN, inscrito no CPF n. 060.901.901-52.

DATA DE ASSINATURA: 24.11.2023

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Contratante

CONSTRUTORA KULUENE EIRELI

Contratada