Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Fevereiro de 2024.

​1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 0235/2023

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 0235/2023 realizado entre o Município de Torixoréu-MT e por outro lado CMO-CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, – CPNJ sob nº 42.480.390/0001-94, referente a contratação de PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CIRURGIAS OFTALMOLOGICAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do município de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob nº 42.480.390/0001-94, com endereço/sede na Rua Av. Castelo Branco (Lot c Sul), nº 777, Centro Sul, Varzea Grande-MT, CEP: 78.110-002, endereço eletrônico: vildo.nunes@cmocuiaba.com.br, neste ato representada por seu/sua Representante legal, senhor Vildo Jose Sene Nunes, empresário, inscrito no CPF sob nº 569.XXX.XXX-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Licitatório nº 075/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 010/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 0235/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

CMO – CENTRO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIA LTDA CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________