Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Fevereiro de 2024.

​1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 062/2023

Trata-se do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 062/2023, realizado entre o Município de Torixoréu-MT e a empresa THATIELLY GUIMARAES DA SILVA– no CPF nº 040.XXX.XXX-6, referente a contratação para prestação de serviços de psicólogo, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Torixoréu-MT.

Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, como CONTRATADA, a empresa do outro lado THATIELLY GUIMARAES DA SILVA, regularmente inscrita no CPF nº 040.XXX.XXX-63 com endereço na Av. XXX, Baliza-GO, CEP: 76250-000 neste ato representada doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A), RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:
ITEM QTD DESCRIÇÃO VALOR MENSAL

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 12 SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL – Atuação voltada às questões sociais e econômicas. Acompanhamento do CADÚnico, identificação de situações de vulnerabilidade e risco social. Elaboração de projetos, desenvolvimento de trabalho de busca ativa, relatórios de acompanhamento familiar, visitas domiciliares referentes aos programas sociais, ações, emissão de pareceres, dentre outras funções técnicas correlatas – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ZONA RURAL): Tempo necessário do serviço: 40 horas por semana. R$ 3.000,00

1.2 - Este aditivo possui o valor de R$ 36.000,00(Trinta e seis mil reias ).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 062/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU – MT

CONTRATANTE

THATIELLY GUIMARAES DA SILVA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________