Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 6 de Fevereiro de 2024.

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 046/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO N° 046/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 046-2023, CREDENCIAMENTO Nº 001-2023, CONTRATO Nº 050-2023, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA R M SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 50.783.962/0001-32.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita Sr. Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos, s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, de outro lado, R M SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 50.783.962/0001-32, estabelecido à Rua F 23, nº 790, Bairro: Setor F, QD 24, Lote 12 e 13, no Município de Querência - MT, representado neste ato pelo Senhor Romário Melo de Oliveira, portador do RG nº 21646392 SSP/MT e do CPF n° 046.525.151-03, residente e domiciliado à Rua F 23, nº 790, Bairro: Setor F, QD 24, Lote 12 e 13, no Município de Querência – MT, CEP: 78.643-000, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Credenciamento nº. 001/2023 mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O objeto deste Contrato é a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços médicos no Posto de Saúde da Família no Município de Santa Cruz do Xingu-MT, mediante adesão às condições previstas neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Saúde - PSF

(055) 04.002.10.301.0004.2043.339039000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –

Fonte – 1.6.00.000600. R$ 367.667,76 (Trezentos e sessenta e sete mil e seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Fundo Municipal de Saúde

(066) 04.002.10.301.0004.2052.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –

Fonte – 1.500.1002000 R$ 30.638,98 (Trinta mil e seiscentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer às seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 06 de Dezembro de 2023.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE