Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Fevereiro de 2024.

RESOLUÇÃO Nº 001/2023/CISVARC

RESOLUÇÃO Nº 001/2023/CISVARC

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ – CISVARC/MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

APresidente doConselho Diretor, no uso de suas atribuições regimentais e legais, considerando o que dispõe o Estatuto Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiaba:

R E S O L V E:

Art. 1º. Estimar a Receita e Fixar a Despesas do Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, no valor de R$ 28.026.834,36(vinte oito milhões, vinte e seis mil, seiscentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), para o Exercício financeiro de 2024, nos termo dos art. 165 da Constituição Federal.

Art. 2º - A receita será arrecadada, mediante a contribuição mensal dos municípios consorciados, contrato de rateio, Receitas Tributárias, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes dos quadros integrantes deste ato, observando o seguinte desdobramento:

I – RECEITAS CORRENTES

VALOR

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

160.000,00

Receita Patrimonial

104.648,00

Transferências Correntes

27.922.186,36

Outras Receitas Correntes

90.000,00

TOTAL

28.026.834,36

Art. 3º - A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros "Programas de Trabalho" a "Natureza da Despesa", que integram o presente Ato, e apresentam os seguintes desdobramentos:

I - POR FUNÇÃO

VALOR

Administração

1.452.500,00

Saúde

26.573.334,36

28.026.834,36

II - POR CATEGORIA ECONÔMICA

VALOR

Pessoal e Encargos Sociais

1.079.900,00

Outras Despesas Correntes

27.842.286,36

Investimentos

104.648,00

TOTAL

28.026.186,36

III - POR ÓRGÃO

VALOR

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ

28.026.834,36

TOTAL

28.026.834,36

Art. 4º. Fica o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ a:

I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares à conta de quaisquer recursos discriminados nos incisos do Parágrafo I, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1.964, bem como realizar as operações a que se refere o Art. 167º, inciso VI, da Constituição Federal até o limite de 15% (quinze por cento) do total da despesa, fixada no Art. 1º deste Ato.

Art. 5º. Fica o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO CUIABÁ autorizado a realizar as operações a que se refere o Art. 7º, parágrafo 2º, da Lei n.º 4.320/64.

Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, aos vinte e nove de setembro de dois mil e vinte três.

Registre-se

Publique-se

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Presidente do CISVARC

Anexo I

RECEITA PREVISTA

Código

FontedaReceita

Valor

1.0.0.0.00.0.0.0…

Receitas Correntes

1.1.0.0.00.0.0.0…

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria

1.1.1.0.00.0.0.0…

Impostos

1.1.1.3.00.0.0.0…

Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

1.1.1.3.03.0.0.0…

Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte

1.1.1.3.03.1.0.0…

Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

1.1.1.3.03.1.1.0…

Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

1.1.1.3.03.1.1.0…

IRRF Sobre Rendimentos do Trabalho / Ativos

60.000,00

1.1.1.3.03.4.0.0…

Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

1.1.1.3.03.4.1.0…

Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

1.1.1.3.03.4.1.0…

IRRF Sobre Outros Rendimento - Contratos e Servicos

100.000,00

1.3.0.0.00.0.0.0…

Receita Patrimonial

1.3.2.0.00.0.0.0…

Valores Mobiliarios

1.3.2.1.00.0.0.0…

Juros e Correcoes Monetarias

1.3.2.1.00.1.0.0…

Remuneracao de Depositos Bancarios

1.3.2.1.00.1.1.0…

Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal

1.3.2.1.00.1.1.0…

Remuneracao de Depositos de Recursos Vinculados - Principal

1.3.2.1.00.1.1.0…

Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Vinculados - Principal

6.000,00

1.3.2.1.00.1.1.0…

Remuneracao de Depositos de Recursos Nao Vinculados - Principal

1.3.2.1.00.1.1.0…

Remuneracao de Outros Depositos Bancarios de Recursos Nao Vinculados - Principal

2.000,00

1.7.0.0.00.0.0.0…

Transferencias Correntes

1.7.3.0.00.0.0.0…

Transferencias dos Municipios e de suas Entidades

1.7.3.8.00.0.0.0…

Transferencias dos Municipios - Especificas de Estados, DF e Municipios

1.7.3.8.02.0.0.0…

Transferencias de Municipios a Consorcios Publicos

1.7.3.8.02.1.0.0…

Transferencias de Municipios a Consorcios Publicos

1.7.3.8.02.1.1.0…

Transferencias de Municipios a Consorcios Publicos - Principal

1.7.3.8.02.1.1.0…

Transferencias Municipios para Servicos

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Cuiaba

2.992.247,20

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Varzea Grande

1.393.838,40,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Pocone

400.632,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Chapada dos Guimaraes

205.812,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Rosario Oeste

255.812,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Santo Antonio

199.536,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Nobres

184.032,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Nossa S. Livramento

158.592,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Barao do Melgaco

179.844,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Jangada

176.589,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos - Acorizal

129.576,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos -Nova Brasilandia

94.200,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Servicos -Planalto da Serra

93.888,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Transferencias Municipios para Isumos

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Cuiaba

12.000.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Varzea Grande

1.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Caceres

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Pocone

750.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Chapada dos Guimaraes

1.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Rosario Oeste

280.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Santo Antonio

10.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Nobres

800.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Ns. Livramento

400.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Barao do Melgaco

250.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Jangada

500.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Acorizal

250.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Nova Brasilandia

315.000,00

1.7.3.8.02.1.1.0…

Isumos - Planalto da Serra

300.000,00

1.7.3.8.99.0.0.0…

Outras Transferencias dos Municipios

1.7.3.8.99.1.0.0…

Outras Transferencias dos Municipios

1.7.3.8.99.1.1.0…

Outras Transferencias dos Municipios - Principal

1.7.3.8.99.1.1.0…

Transferencias do PAICI

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Cuiaba

1.496.673,60

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Varzea Grande

696.919,20

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Pocone

234.558,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Chapada dos Guimares

156.012,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Rosario Oeste

140.406,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Santo Antonio

71.832,96

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Nobres

129.516,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Ns. Livramento

116.796,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Barao do Melgaco

112.422,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Jangada

110.796,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Acorizal

79.788,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Nova Brasilandia

60.948,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

PAICI - Planalto da Serra

46.944,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Transferencias dos Municipios para Custeio CISVARC

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Cuiaba

302.400,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Varzea Grande

134.400,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Caceres

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Pocone

84.000,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Chapada dos Guimaraes

84.000,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Rosario Oeste

84.000,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Santo Antonio

84.000,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Nobres

84.000,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Ns. Livramento

84.000,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Barao Do Melgaco

33.600,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Jangada

50.400,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Acorizal

33.600,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Nova Brasilandia

33.600,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Planalto da Serra

33.600,00

1.7.3.8.99.1.1.0…

Custeio - Diamantino

84.000,00

1.9.0.0.00.0.0.0…

Outras Receitas Correntes

1.9.1.0.00.0.0.0…

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

1.9.1.0.09.0.0.0…

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.9.1.0.09.1.0.0…

Multas e Juros Previstos em Contratos

1.9.1.0.09.1.1.0…

Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

1.9.1.0.09.1.1.0…

Multas e Juros - Contratos

85.000,00

1.9.2.0.00.0.0.0…

Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos

1.9.2.2.00.0.0.0…

Restituicoes

1.9.2.2.99.0.0.0…

Outras Restituicoes

1.9.2.2.99.1.0.0…

Outras Restituicoes

1.9.2.2.99.1.1.0…

Outras Restituicoes - Principal

1.9.2.2.99.1.1.0…

Restituicoes Diversas

5.000,00

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Total Geral 28.026.834,36