Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Fevereiro de 2024.

​2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2023

TRATA-SE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 059/2023 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE E LIMPEZA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORIXORÉU-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado MARIANA FIGUEIREDO INEZ DE ALMEIDA inscrita no CPF Nº 016.XXX.XXX-99, com endereço na Rua XXX, Torixoréu-MT, neste ato representada doravante denominado (a) simplesmente de CONTRATADO (A), têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, na forma constante no Processo Licitatório nº 010/2023, mediante CREDENCIAMENTO Nº. 001/2023 que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação de prazo do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

3.1 – A vigência deste contrato fica prorrogada até 31/03/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 31 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU

CONTRATANTE

MARIANA FIGUEIREDO INEZ DE ALMEIDA

CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: _______________________________________________ | CPF: _________________-____

2 – Nome: _______________________________________________ | CPF: _________________-____