Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 7 de Fevereiro de 2024.

​3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 048/2022

Trata-se do terceiro termo aditivo ao Contrato Administrativo em epígrafe, que versa sobre a contratação de pessoas físicas ou empresas especializadas em serviços de saúde para atender demanda da secretaria municipal de saúde do município de Torixoréu – MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80 com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua XXX, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. XXXXX SPTC/GO e CPF sob n.º 041.XXX.XXX-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado SILMA OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUSA, inscrita no CPF: 026.XXX.XXX-02, residente e domiciliada na Fazenda Beira Furna, nº 0, Zona Rural, na cidade de Torixoréu-MT, têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento o TERCEIRO TERMO ADITIVO, ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 048/2022, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses da vigência do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo como médico (a) veterinário (a), bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos vinte reais.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência do contrato em epígrafe fica prorrogada até 31/12/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATANTE

SILMA OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUSA

CPF sob o n° 026.243.581-02

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________