Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 31 de Março de 2015.

DECRETO Nº 950, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Disciplina a utilização do Ônibus da Secretaria Municipal de Saúde destinado ao transporte de Pacientes e/ou Servidores da Prefeitura Municipal de União do Sul quando em viagems de trabalho ou missões autorizadas.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no artigo 222, da Lei Orgânica do Município; e

Considerando a necessidade de haver um disciplinamento quanto à correta utilização do Ônibus Rodoviário destinado ao transporte de pacientes e de servidores municipais quando em viagens de trabalho ou missões autorizadas, visando a segurança dos passageiros, a conservação do veículo e a manutenção do ambiente interno limpo e higienizado;

DECRETA:

Art. 1º - Por força deste Decreto, a utilização do Ônibus da Secretaria de Saúde de União do Sul, destinado ao transporte de Pacientes e/ou Servidores da Prefeitura Municipal de União do Sul em viagens de trabalho ou missões autorizadas, fica condicionada à observância e ao cumprimento das normas disciplinadoras estabelecidas neste decreto.

Parágrafo Único - Trata-se do Ônibus Rodoviário usado, marca/modelo Mercedes Benz/Induscar GI R 168, ano de fabricação/modelo de 2004, com motor Mercedes Benz OH COM 280CV movido a Diesel, chassi 9BM3820734B371588, Placa MCH9554, com capacidade de 46 lugares reclináveis com cinto de segurança, ar condicionado de teto e outros itens obrigatórios e opcionais.

Art. 2º - Este ônibus é destinado exclusivamente ao transporte de pacientes com encaminhamento médico e de servidores públicos municipais em viagens de trabalho ou missões autorizadas, sendo que, para a sua preservação com vistas à durabilidade e ao conforto de seus usuários, bem como para assegurar a ordem interna em suas viagens, demanda a observância das normas disciplinadoras e recomendações descritas no Anexo Único, parte integrante deste Decreto.

Art. 3º - As normas disciplinadoras e recomendações constantes do anexo único deste decreto deverão ser impressas em letras grandes e afixadas no interior do ônibus, em local bem visível pelos usuários.

Art. 4º - O usuário que desrespeitar as normas/recomendações e vier a cometer alguma avaria (estrago) no ônibus, fica sujeito ao pagamento de multa correspondente ao valor do dano cometido, podendo ainda responder a processo por dano ao patrimônio público ou por desacato a servidor público.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 16 de março de 2015.

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(DECRETO Nº 950, DE 16/03/2015)

RECOMENDAÇÕES:

ESTE VEÍCULO É DESTINADO, EXCLUSIVAMENTE, AO TRANSPORTE DE PACIENTES E/OU SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, QUANDO EM VIAGEM DE TRABALHO OU MISSÕES AUTORIZADAS.AO EMBARCAR, TODOS OS PACIENTES DEVEM ESTAR PORTANDO O DEVIDO ENCAMINHAMENTO.O Sr. ELIZEU RAMOS É O GUIA DE PACIENTES, SENDO O RESPONSÁVEL POR RESOLVER QUALQUER SITUAÇÃO NO SEU INTERIOR, AUTORIZAR O EMBARQUE E ORIENTAR O MOTORISTA NO ITINERÁRIO A SER PERCORRIDO.FICA O PACIENTE CIENTE QUE DEVERÁ PERMANECER, TANTO NA VIAGEM DE IDA QUANTO NA VOLTA, NA MESMA POLTRONA;É PROIBIDO O CONSUMO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, DO TIPO REFRIGERANTE E ALCOÓLICAS, DE QUALQUER ESPÉCIE. SENDO PERMITIDO APENAS O CONSUMO DE ÁGUA.É PROIBIDO O TRANSPORTE DE ENCOMENDAS PARTICULARES NO INTERIOR DO ÔNIBUS, EXCETO BAGAGEM DE MÃO.É PROIBIDO ABRIR AS JANELAS QUANDO O AR CONDICIONADO ESTIVER LIGADO, ASSIM COMO COLOCAR A CABEÇA, OS BRAÇOS OU AS MÃOS PARA FORA DO ÔNIBUS.CADA BANCO DISPÕE DE UMA SACOLINHA PLÁSTICA PARA QUE O LIXO SEJA DISPENSADO. AO FINAL DA VIAGEM, CADA PACIENTE RECOLHE A SUA SACOLINHA E DEPOSITA-A EM RECIPIENTE PRÓPRIO PARA LIXO NO LOCAL DE EMBARQUE/DESEMBARQUE, OU, NA FALTA DO RECIPIENTE LEVA O SEU LIXO PARA A SUA CASA.O GUIA, ASSIM COMO O MOTORISTA, NÃO ESTÃO AUTORIZADOS A TRANSPORTAR PACIENTES OU ACOMPANHANTES ALCOOLIZADOS.CONTATOS: CELULAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 9292 5072.CELULAR DO GUIA Sr. ELIZEU RAMOS: 9208 0904.CELULAR DO MOTORISTA: 9292 3791.