Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Fevereiro de 2024.

​EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 05/2023.

Processo: Pregão Presencial nº 05/2023.

ARP: nº 05/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: CASA DOS FILTROS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ 11.549.807/0002-85.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Refil e Manutenção de Bebedouro, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e demais secretarias do Município de Paranatinga – MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLAUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Com base no art. 65 da lei federal nº 8.666/93, alterada pela medida provisória nº 1.167 de 31 de março de 2023.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DA TRANSFERÊNCIA DE SALDO DOS ITENS DA ARP:

3.1. Da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (C. C. 91).

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

Marca/Espec.

2

998613

HIGIENIZAÇÃO DO BEBEDOURO

UND

05

R$ 121,66

R$ 608,30

MULTIMARCAS

5

996991

REFIL BAC ORIGINAL MASTER FRIO PARA O BEBEDOURO DE COLUNA NO CORREDOR

UND

08

R$ 132,66

R$ 1.061,28

NEW FILTER FLOW/HIDRO FILTROS

6

997025

REFIL IBBL C+3

UND

06

R$ 161,66

R$ 969,96

IBBL

11

998620

CONSERTO DE BEBEDOURO

UND

20

R$ 1.432,66

R$ 28.653,20

MULTIMARCAS

3.1.1. Para à Secretaria Municipal de Educação e Cultura (C. C. 584).

Item

Código

Descrição

Unidade

Quant.

Valor Unit. R$

Valor Total R$

Marca/Espec.

2

998613

HIGIENIZAÇÃO DO BEBEDOURO

UND

05

R$ 121,66

R$ 608,30

MULTIMARCAS

5

996991

REFIL BAC ORIGINAL MASTER FRIO PARA O BEBEDOURO DE COLUNA NO CORREDOR

UND

08

R$ 132,66

R$ 1.061,28

NEW FILTER FLOW/HIDRO FILTROS

6

997025

REFIL IBBL C+3

UND

06

R$ 161,66

R$ 969,96

IBBL

11

998620

CONSERTO DE BEBEDOURO

UND

20

R$ 1.432,66

R$ 28.653,20

MULTIMARCAS

A Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo e a Transferência de Saldo, consequentemente dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Obras (Órgão Requisitante) para a Secretaria Municipal Educação e Cultura, desta forma a partir da publicação deste termo passa a ser o órgão requisitante vinculado ao contrato, a alteração está prevista no instrumento contratual, atendendo as necessidades de acordo com o interesse público, de acordo com os respectivos saldos e quantitativos e especificações contidas, conforme descriminado neste processo.

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente processo de alteração de transferência saldo e quantitativo (UND), conforme disponibilidade orçamentária da (Ata de Registro de Preço nº 05/2023), entre as secretarias requisitante inicial do processo, desta forma conforme requisição da Secretaria de Educação e Cultura o saldo deve ser empenhado de acordo com a itens descriminado e o saldo dos itens transferido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos será automaticamente excluído/cancelado do processo.

04. CLAUSULA QUARTA - DO EMPENHO E VALOR:

4.1. O valor a ser empenhado com a nova dotação orçamentária inclusa - Exercício 2024, Código Reduzido (402, 404) - Secretaria de Educação e Cultura, de acordo com a vigência a partir da data da publicação do presente termo, conforme saldo de quantitativo (unidade do fornecimento - UNID) do contrato a ser pago à (CONTRATADA), conforme fornecimento e prestação de serviço vinculado ao objeto deste processo.

05. CLAUSULA QUINTA - DO PRAZO:

5.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do PRIMEIRO TERMO DE

APOSTILAMENTO até a data de vigência 16/03/2024.

5.2. As demais clausulas constantes no Ata de Registro de Preço nº 05/2023, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante da Ata acima mencionada.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 01 de fevereiro de 2024.