Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Fevereiro de 2024.

​2º TERMO ADITIVO N.º 002/2023-RETIFICADO

TRATA-SE DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2023 REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT E MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, – CPF SOB O N° 240.603.211-68, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONSISTENTES EM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT.

Por este instrumento, que fazem as partes, de um lado, como CONTRATANTE, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU/MT, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa sito à Rua XV de Novembro, nº16, Setor Aeroporto, Torixoréu – MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.503.646/0001-80, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino, Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade à Rua XXX, portador da Cédula de Identidade RG Nº XXXXX– SPTC/GO, e do C.P.F. 041.XXX.XXX-51; e de outro lado, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, brasileira, solteira, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua XXX , portador da Cédula de Identidade RG. Nº XXXXX-1 SESP/MT e CPF Nº 240.XXX.XXX-68, doravante denominado de LOCADOR RESOLVEM realizar o presente termo aditivo ao contrato supra citado oriundo do fundamento o art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, tendo entre si justo e contratado o que se segue e mutuamente concordam:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO E VALOR:

1.1 – O presente termo versa sobre a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato indicado no preâmbulo, dada a necessidade de execução de serviços de interesse público contínuo, bem como, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, na forma do art. 57, II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o quadro de detalhamento do objeto abaixo informado:
Item Qtd Descrição

Valor Un. Mensal

 Valor Total
1 12

Locação de Imovél

R$ 1.320,00

R$ 15.840,00
VALOR TOTAL R$ 15.840,00 (Quinze mil, oitocentos e quarenta reias.)

1.2 - Este aditivo possui o valor de 15.840,00 (Quinze mil, oitocentos e quarenta reias.).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA:

2.1 – A vigência do Contrato nº 002/2023 fica prorrogada até o dia 31/12/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO:

4.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças/MT, para dirimir as questões resultantes deste contrato, excluído qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.2 - E, por estarem de acordo, declaram ambas as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas deste contrato, no qual se aplicam as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93, e firmam o presente termo em 3 [três] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Município de Torixoréu – MT, 29 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATANTE

MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1: __________________________________________________ CPF:_________________________________

2:___________________________________________________CPF:_________________________________