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VejaA edição assinada digitalmente de 22 de Abril de 2025, de número 4.720, está disponível.
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.978.212/0001/00, sediado na Av. Cloves Felício Vettorato, nº101, centro, em Terra Nova do Norte/MT, neste ato representado pela Engenheira Civil Fiscal de Obras, Sr. GENIVALDO GOMES, brasileiro, casado, portador do CREA-MT 022431, inscrito no CPF sob n° 627.024.081-68, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº 141, na Cidade de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.
NOTIFICADO(A): CPS - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.181.598/0001-11, estabelecida na Rua Prefeito Francisco A. de Andrade, S/N, Quadra 41, Lote 05, Setor 04, Bairro Joaquim da Silva, em Nortelândia/MT, representada neste ato por seu representante legal o Sr. JOSE APARECIDO DA CRUZ, residente a rua Prefeito Francisco A. de Andrade, S/N, Centro, Nortelândia, portador do RG SSP/MT nº 0627086-7 e do CPF nº 459.799.601-44.
O notificante, supra qualificado, desejando prover a conservação e ressalva de seus direitos, bem como manifestar intenção de modo formal e prevenir responsabilidade, pela via Extra Judicial, vem reiterar a:
NOTIFICAÇÃO
À empresa CPS - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO EIRELI, na pessoa de seu representante legal, supra qualificado, nos termos que a seguir articula:
A notificada foi vencedora no seguinte processo licitatório:
Modalidade CONCORRENCIA PUBLICA Nº 003/2022:
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, SINALIZAÇÃO VIÁRIA E CALÇADA EM VIAS URBANAS, TRECHOS: SETOR 03 CENTRAL E SETOR 04 DOM BENJAMIN CONFORME PROJETO APROVADO NO ÀMBITO DO CONVENIO Nº 1247/2022 SINFRA-MT.
Ocorre que:
Em visita in loco, no dia 06 de Fevereiro de 2024 notaram-se falhas na execução da pavimentação que liga as novas vias com as vias existentes, além de falhas do ligante asfálticos em algumas vias podendo ocasionar problemas futuros. Para tanto, solicito que sejam tomadas as medidas necessárias para regularização dessas áreas de modo que não percam sua funcionalidade.
Terra Nova do Norte/MT, 06 de Fevereiro de 2024.
Genivaldo Gomes
Engenheiro Civil CREA MT 022431
Fiscal de Obras
HANNYE K RIZZIERI SECRETARIA DE GOVERNO
Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei que recebi e tomei conhecimento da presente Notificação
__________________________________________ CPS - CONSTRUCOES, PAVIMENTACOES E SANEAMENTO EIRELI
Sem mais,
Terra Nova do Norte/MT, 06 de Fevereiro de 2024.