Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Fevereiro de 2024.

JULGAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023.

SEGUNDA ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DE PROCESSO LICITATÓRIO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2023.

Aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro às 7:00 horas, compareceram na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nobres, na presença da Comissão Permanente de Licitação Sra. Hemily Natalye Alves Pereira, Sra. Izabela Elida da Silva Leite e o Sr. Wenderson Fellipe Soares Magalhães, sob a presidência da primeira, nomeados através de portaria 005/2023, para analisar e julgar os documentos de habilitação, apresentados pelos participantes, referentes ao objeto do “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT, EM ATENDIMENTO AO “PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO”, DESENVOLVIDO PELAS SECRETARIAS DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (SETASC-MT) E INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA-MT) CONFORME PROPOSTA DE CONVÊNIO N° 2256/2022”. Dando início aos trabalhos a Presidente cumprimentou a todos os presentes. Após análise pela comissão dos documentos das empresas, resolve HABILITAR no certame as empresas por apresentarem todas documentações, conforme estipula o edital: 1- TOTTAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ. 02.669.585/0001-62, representada pela Sr. Sergio Antonio Matiello, portadora do CPF 003.970.491-91. E após análise pela comissão dos documentos, resolve INABILITAR as empresas JUNIOR NONATO QUEIROZ, inscrita no CNPJ. 12.691.337/0001-71, representada pelo Sr. Carlos Norberto Macedo, portador do CPF 725.957.441-00: A licitante não apresentou o item 13.1. ‘a’ – Atestado de capacidade técnica da (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, que comprove a parcela relevante...”; Balanço Patrimonial incompleto, sem apresentação dos índices de Liquidez, em divergência com o item 13.5. MARCIO SOUZA FARIA, devidamente inscrita no CNPJ nº 20.151.547/0001-03, sendo representada pelo Sr. Marcio Souza Faria, portador do CPF 569.802.481-20:A licitante não apresentou o item 13.1. ‘a’ – Atestado de capacidade técnica da (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, que comprove a parcela relevante...”, item 13.1 ‘a’ e 13.2.5.; Capital Social não atendem as exigências do item 13.5 ‘a’, considerando o cálculo do índice de liquidez corrente apresentado, divergente com o demonstrativo do balanço. FABIO OLIVEIRA PAIXÃO, inscrita no CNPJ sob o n° 42.626.617/0001-67, sendo representada pela Sra. Caroline de Souza Machado, portador do CPF 025.907.951-06: A licitante não apresentou o item 13.1. ‘a’ – Atestado de capacidade técnica da (pessoa jurídica) deve ter experiência na execução de serviços de mesmo caráter e de igual complexidade ou superior aos previstos no projeto, que comprove a parcela relevante...”,item 13.1 ‘a’ e 13.2.5. RODRIGO MATHEUS GUIMARÃES, inscrita no CNPJ sob o n° 15.805.679/0001-63, sendo representada pelo Sr. Rodrigo Matheus Guimarães, portador do CPF 044.425.669-50: Não apresentou atestado de Capacidade Técnica da empresa, que tenha executado serviço compatível com objeto da licitação, item 13.1 ‘a’ e 13.2.5. Balanço Patrimonial Ilegível. ALFA CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.499.219/0001-51, sendo representada pelo Sr. Daniel Francelino Dantas, portador do CPF 860.656.265-38; não apresentou atestado de Capacidade Técnica da empresa, que tenha executado serviço compatível com objeto da licitação, item 13.1 ‘a’ e 13.2.5. MHC DOS SANTOS – M&M ENERGIAS - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 32.864.917/0001-20, sendo representada pelo Sr. Miguel Henrique Carvalho dos Santos, portador do CPF 452.308.428-90: Balanço Patrimonial Incompleto; Apresentou Contrato de vínculo cópia, sem a devida autenticação; GOWT. LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 18.054.960/0001-08, sendo representada pelo Sr. Lucas Soares dos Santos, portador do CPF 701.834.541-38:Não apresentou atestado de Capacidade Técnica da empresa, que tenha executado serviço compatível com objeto da licitação, item 13.1 ‘a’ e 13.2.5. Casa haja interesse em interpor recurso contra a fase de proposta de preço, o mesmo deverá ser protocolado no prazo de 05 (cinco) dias uteis através do e-mail: licitacao@nobres.mt.gov.br , sobre pena de preclusão do direito. Os documentos desta fase serão disponibilizados no site oficial da prefeitura. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente deu por encerrada a sessão e solicitou que a comissão e os representantes das empresas assinassem ao final da ata, dando ciência.

Hemily Natalye Alves Pereira

Presidente

Izabela Elida da Silva Leite

Membro

Sr. Wenderson Fellipe Soares Magalhães

Membro