Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Orçamento 2023: A Resolução Normativa nº 42/2023 de 07 de dezembro de 2022. Estimou a Receita em R$ 10.908.564,00 e fixou as Despesas em igual valor. Durante o exercício houve alterações no orçamento, com abertura do Crédito Suplementar Adicional, por excesso, especial por anulação e superávit, totalizando R$ 7.883.022,96 (sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil, vinte e dois reais e noventa e seis centavos), as alterações não houve reflexo na despesa fixada para o exercício de 2023, como demonstra o quadro a seguir:

DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA - 2023
RESOLUÇÃO / LEI AUTORIZATIVA	CRÉDITO ADICIONAL		SUPLEMENTAÇÃO
RESOLUÇÃO / LEI AUTORIZATIVA	RESOLUÇÃO/DECRETO		ANULAÇÃO	EXCESSO	SUPERAVIT
Res 7/2023	Res/Dec. Nº 1	01/03/2023			861.198,88
Res 42/2022	Res/Dec. Nº 2	03/04/2023		268.000,00
Res 42/2022	Res/Dec. Nº 3	02/05/2023		524.400,00
Res 42/2022	Res/Dec. Nº 4	01/06/2023		604.534,00
Res 42/2022	Res/Dec. Nº 5	03/07/2023		570.123,00
Res 42/2022	Res/Dec. Nº 6	01/08/2023		637.500,00
Res 42/2022	Res/Dec. Nº 7	01/09/2023		723.500,00
Res 42/2022	Res/Dec. Nº 8	02/10/2023		1.074.950,39
Res 42/2022	Res/Dec. Nº 9	01/11/2023		1.328.851,69
Res 42/2022	Res/Dec. Nº 10	01/12/2023		1.289.965,00
Total C. Aberto 2023			0,00	7.021.824,08	861.198,88
Autorizado Resolução 07/2023 (Superávit Exercício Anterior)					861.198,88
Autorizado – Créditos Adicionais Suplementar - Excesso - Resolução 42/2022 – 64,37%					7.021.824,08
Autorizado - Créditos Adicionais Suplementar - Anulação Resolução 42/2022 - 35%.					0,00
TOTAL GERAL ORÇAMENTÁRIO					18.791.586,96

Para a cobertura dos créditos adicionais, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, foram utilizados os seguintes recursos:

Suplementação/Anulação..................................... R$ 0,00;

Superávit Exercício Anterior..................................R$ 861.198,88;

Excesso de Arrecadação ......................................R$ 7.021.824,08,

DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANÁLISE DA RECEITA:

A Receita Orçamentária efetivamente arrecadada foi de R$ R$ 27.672.396,03 (vinte e sete milhões e seiscentos e sete e dois mil, trezentos noventa e seis reais e três centavos) como demonstração a seguir:

DESCRIÇÃO - EXERCÍCIO - 2023	VALOR R$
(+) Previsão de Receita Orçamentária do Exercício	10.908.564,00
(-) Receita Arrecadada no Exercício	27.672.396,03
(=) Resultado da Arrecadação Orçamentária no Exercício	16.763.832,03
Situação	Superávit
Anexo 12 – Balanço orçamentário (Receitas Orçamentárias)

No quadro abaixo demonstra o comportamento da Receita do Exercício em análise traduziu-se como segue:

QUADRO DAS RECEITAS – Segundo Categorias Econômicas

TOTAL DA RECEITA ARRECADA		27.672.396,03

1.0. RECEITA CORRENTE		27.672.396,03

13. Receita Patrimonial	379.471,23
1321.01.0.1 – Rendimentos Juros bancários	379.471,23

17. Transferências Correntes	26.548.210,48
1739.50.0.1 - Transferências dos Estados/Municípios	26.548.210,48

24. Outros Transferências dos Municípios	744.714,32
2439.50.0.1 -Transferências de Municípios a Consorcio	744.714,32

Durante o exercício de 2023 houve uma arrecadação a maior do que a receita estimada, pois o CISOMT aprovou uma proposta no Programa Mais MT Cirurgias (Fila Zero) do Governo do Estado de Mato Grosso, e incluiu na composição a disponibilização de profissionais de saúde para atender demandas dos municípios consorciados. Fonte: Anexo 12 – Balanço orçamentário (Receitas Orçamentárias).

ANÁLISE DA DESPESA:

A DESPESA (EMPENHADA) alcançou o montante de R$: 17.683.096.75 (dezessete milhões, seiscentos e oitenta e três mil, noventa seis reais e sete e cinco centavos), importância esta que foi distribuída da seguinte forma:

QUADRO DA DESPESA (EMPENHADA):

1. DESPESAS DE PESSOAL (EMPENHADOS)		17.459.067,75
3.1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL	930.786,11
3.3. DESPESAS CORRENTES	16.528.281,64

2. DESPESAS DE CAPITAL (EMPENHADAS)		224.029,00
4.4. DESPESAS DE CAPITAL	213.964,00
4.6. AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA	10.065,00

TOTAL DE DESPESAS EMPENHADA		17.683.096,75

3. RESULTADO DO EXERCICIO (2022)
3.1. RECEITA DO EXERCICIO	27.672.396,03
3.2. DESPESAS (EMPENHADA)	17.683.096,75
TOTAL DO RESULTADO	9.989.299,28

Verifica-se houve equilíbrio Financeiro, comparando com o total de despesas empenhadas com o total da receita arrecadado no exercício de 2023.

QUADRO DOS RESTOS A PAGAR.

SALDO DE RESTOS A PAGAR - EXERCICIO 2023
RESTO A PAGAR	INSCRITOS	PAGO 2023	CANCELADO	SALDO
1.0 RESTO A PAGAR
1.1.1. Processados Anos Anteriores	117.131,00	117.131,00
1.1.2. Não Processados Anos Anteriores

1.2.1. Processados de 2023	408.977,66			408.977,66
1.2.2. Não Processados de 2023	768.943,42			768.943,42

2.0 DEPOSITOS E CONSIGNAÇÕES
2.1 Deposito e Consignações de 2023	6.169,36			6.169,36
2.2. Deposito e Consignações de 2023 - IRRF	34.412,36			34.412,36

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PARA ANO SEGUINTE:				408.977,66
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PARA ANO SEGUINTE:				768.943,42
TOTAL DEPOSITOS E CONSIGNAÇÕES PARA ANO SEGUINTE:				40.581,72

TOTAL GERAL DOS RESTOS A PAGAR			1.218.502,80

ANÁLISE A DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA: Encontra-se um credito a receber de Dívida Ativa, os municípios referentes exercícios anteriores e no exercício em gestão, conforme segue no quadro abaixo:

DEMONSTRATIVO DA DIVIDA ATIVA - NÃO TRIBUTARIA - CONTRATO DE RATEIO
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA	DIVIDA ATIVA	INSCRITO	VALOR RECIBIDO	CANCELADA	SALDO EXERCÍCIO
EXERCICIOS ANTERIORES					0,00
CONTRATO - RATEIO - 2020	8.196,00			8.196,00	0,00
CONTRATO - RATEIO - 2021	41.232,01				41.232,01
CONTRATO - RATEIO - 2022	319.339,33	0,00	319.339,33		0,00
CONTRATO - RATEIO - 2023		47.246,00			47.246,00
TOTAL	368.767,34	47.246,00	319.339,33		88.478,01

VALOR MENSAL	NOVEMBRO - 2023	DEZEMBRO - 2023	TOTAL
MUNICIPIOS	VALOR PAGO	VALOR PAGO	VALOR DIVIDA
Jauru		16.754,00	16.754,00
Lambari D'Oeste	12.492,00	12.492,00	24.984,00
Reserva do Cabaçal		5.508,00	5.508,00
VALOR A RECEBER			47.246,00

INSCRIÇÃO EM CREDITOS A RECEBER DO PAICI ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIOS CONSORCIADOS.

DEMONSTRATIVO DE CREDITO A RECEBER - PAICI
REPASSE MUNICIPIO	VALOR DIVIDA	INSCRITO 2023	VALOR RECIBIDO	CANCELADA	SALDO EXERCÍCIO
PAICI - 2018	15.454,50				15.454,50
PAICI - 2022	1.091.731,00		428.128,00		663.603,00
PAICI - 2023		140.643,00			140.643,00
TOTAL	1.107.185,50	140.643,00	428.128,00		819.700,50

MUNICIPIOS	PAICI 2022 – VALOR MENSAL	JUNHO a AGOSTO	DEZEMBRO	TOTAL
MUNICIPIOS	PAICI 2022 – VALOR MENSAL	A RECEBER - MT	VL. APAGAR	VALOR APAGAR
Araputanga	16.951,00	50.853,00		50.853,00
Cáceres	94.861,00	284.583,00		284.583,00
Curvelândia	5.241,00	15.723,00		15.723,00
Figueirópolis D'Oeste	3.452,00	10.356,00		10.356,00
Gloria D'Oeste	3.008,00	9.024,00		9.024,00
Indiavaí	2.779,00	8.337,00	2.779,00	11.116,00
Jauru	8.582,00	25.746,00	8.582,00	34.328,00
Lambari D'Oeste	6.186,00	18.558,00		18.558,00
Mirassol D'Oeste	27.941,00	83.823,00		83.823,00
Porto Esperidião	12.097,00	36.291,00		36.291,00
Res. do Cabaçal	2.743,00	8.229,00		8.229,00
Rio Branco	5.150,00	15.450,00		15.450,00
Salto do Céu	3.295,00	9.885,00		9.885,00
São José Quatro Marcos	18.846,00	56.538,00	18.846,00	75.384,00
TOTAL	211.132,00	633.396,00	30.207,00	663.603,00

DIVIDA CREDITO A RECEBER - PAICI - 2023
MUNICIPIOS	CNPJ	NOVEMBRO	DEZEMBRO	A PAGAR
Cáceres	11.394.626/0001-46		94.861,00	94.861,00
Figueirópolis D'Oeste	00.003.848/0001-74	3.452,00	3.452,00	6.904,00
Gloria D'Oeste	37.464.955/0001-00		3.008,00	3.008,00
Indiavaí	03.239.027/0001-20		2.779,00	2.779,00
Mirassol D'Oeste	03.755.477/0001-75	27.941,00		27.941,00
Rio Branco	13.864.358/0001-04		5.150,00	5.150,00
TOTAL		31.393,00	109.250,00	140.643,00

Os valores do PAICI recebidos no exercício, são oriundas de transferências do Estado aos Municípios de Cáceres e São Jose dos Quatro Marcos-MT., referente a 2018.

PAICI	QTDE	VALOR MENSAL	VALOR
SÃO JOSÉ QUATRO MARCOS	1	9.481,50

DO BALANÇO FINANCEIRO

DEMONSTRATIVO DAS CONTAS BANCARIA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023
COD RED	CONTA BANCARIA	SALDO BANCARIO
4	34.800-7 MOV_APLICAÇAO	20.598,50
2	34801-5-ADM MOV_APLICAÇAO	9.415,38
5	34.803-1-PAICI MOV_APLICAÇAO	592.047,66
8	34.804-X-FILA ZERO MOV_APLICAÇAO	532.210,52
9	34.805-8-COVID - 19 MOV_APLICAÇAO	14.954,92
10	26.895-X-RATEIO_MEDICO MOV_APLICAÇAO	178.303,61
11	26.896-8-FARMARCIA- MOV_APLICAÇAO	447,54
12	27.461-5-MAIS MT CIRURG_MOV_APLICAÇAO	10.999.744,55
13	27.462-3-RESSONANCIA- MOV_APLICAÇAO	603,36
SALDO EM 31/12/2023............>		12.348.326,04

1. TOTAL FINANCEIRO PARA EXERCICIO - 2023			12.348.326,04
	1.1 - Saldo Contas Bancarias - 31/12/2023	12.348.326,04

2. SALDO APAGAR NO EXERCICIO 2023			1.287.584,22
	2.1. RESTO A PAGAR	1.232.752,65
	2.1.1. - Processados (31/12/2023)	408.977,66
	2.1.2. - Não Processados (31/12/2023)	768.943,42

	2.2. DEPOSITOS E COSNIGNAÇÕES	54.831,57
	2.2.1 - INSS - Previdências Servidor	6.169,36
	2.2.2 - ISSQN - Cáceres - MT	45.527,85
	2.2.3 - ISSQN - S.J. dos Quatro Marcos - MT	3.134,36
	2.2.4 - Outras Consignações

3. SUPERAVIT FINANCEIRO			11.060.741,82

É, o Parecer

DA CONCLUSÃO:

Considerando o resultado orçamentário e financeiro satisfatórios. E. após análise geral das contas de gestão ora, apresentado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso referente ao Exercício de 2023, sob a presidência os Presidentes acima citados, tendo analisado toda a documentação, emitimos PARECER FAVORÁVEL às Contas, as quais têm a nossa aprovação.

O Presente Parecer deve ser submetido a Assembleia Geral.

Mirassol D Oeste - MT, 05 de fevereiro de 2024.

Jadilson Alves de Souza

Presidente do Conselho Fiscal

Marcelo Vieira Vitorazzi

1ª Secretária Conselho Fiscal

Jonas Campos Vieira

2º Secretário Conselho Fiscal

SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO COLEGIADO DE PREFEITOS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 08 FEVEREIRO DE 2024.

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