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20 de Fevereiro de 2024.
Decreto nº 139/2023 , 20 de Dezembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 139/2023 , 20 de Dezembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3050 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 3.465.441,67 (Tres milhoes e quatrocentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 002.03.091.0003.20005 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 20 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 87.314,11 |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.452,12 |
| Cód. Reduzido | 26 |
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003.04.124.0022.20008 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
Cód. Reduzido 30
450,86
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 34.730,72 |
| Cód. Reduzido | 31 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 9.419,50 |
| SUBTOTAL | 138.367,31 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 40 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 12.868,07 |
| Cód. Reduzido | 42 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.029,77 |
| 3191130000 Cód. Reduzido | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 54 | 12.066,73 |
| 3390920000 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 1.976,08 |
| SUBTOTAL | 28.940,65 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 60 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 9.382,30 |
| Cód. Reduzido | 61 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 35.800,07 |
| Cód. Reduzido | 64 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 9.128,48 |
| Cód. Reduzido | 70 | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 11.700,00 |
| 001.04.121.0002.20010 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO 79 | |
| 3390470000 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 421.871,33 |
| SUBTOTAL | 487.882,18 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 91 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 1.795,50 |
| 001.12.364.0015.20032 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL 175 |
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
001.12.365.0011.10014 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES
Cód. Reduzido 184
903,22
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 397.184,44 |
| 001.12.367.0038.20034 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 221 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 13.671,86 |
| Cód. Reduzido | 222 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 9.609,11 |
| Cód. Reduzido | 225 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.475,36 |
| SUBTOTAL | 425.639,49 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 339 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 94.990,91 |
| Cód. Reduzido | 343 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 28.963,60 |
| Cód. Reduzido 3390390000 | 350 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 58.870,02 |
| 001.15.452.0018.20050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 382 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 74.225,28 |
| SUBTOTAL | 257.049,81 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 460 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.984,39 |
| 001.20.122.0021.20200 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS 472 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 31.615,75 |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 475 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 7.176,13 |
| Cód. Reduzido | 476 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 39.253,58 |
| Cód. Reduzido | 479 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 39.261,58 |
| Cód. Reduzido | 485 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 88.032,95 |
| Cód. Reduzido | 492 |
3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
001.20.605.0024.20068 MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS
Cód. Reduzido 537
162,89
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.554,15 |
| 002.18.541.0051.20074 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTA 583 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 54.566,68 |
| SUBTOTAL | 273.608,10 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 606 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.197,17 |
| Cód. Reduzido | 613 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.046,94 |
| 001.15.452.0041.20134 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE PRAÇAS 645 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.597,07 |
| 001.23.695.0029.20087 Cód. Reduzido | APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS 688 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 117.258,05 |
| 001.23.695.0029.20092 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO 711 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 17.479,66 |
| SUBTOTAL | 158.578,89 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 726 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.563,22 |
| Cód. Reduzido | 728 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.363,94 |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 776 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 135.242,35 |
| Cód. Reduzido | 777 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 121.154,28 |
| Cód. Reduzido | 778 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.331,48 |
| Cód. Reduzido | 780 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 22.557,67 |
| SUBTOTAL | 318.212,94 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 877 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 88.389,73 |
| Cód. Reduzido | 881 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 4.657,80 |
| 002.10.122.0032.20104 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, MONITOR 900 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 14.239,89 |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 937 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 126.973,76 |
| 002.10.302.0034.20109 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 981 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 36.144,91 |
| 002.10.302.0034.20110 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO 992 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 29.547,63 |
| 002.10.302.0034.20111 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS 998 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 21.161,14 |
| Cód. Reduzido | 1000 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 44.889,39 |
| Cód. Reduzido 3191130000 | 1002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 9.288,76 |
| 002.10.302.0034.20112 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL 1010 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 60.807,56 |
| Cód. Reduzido | 1012 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11.228,37 |
| 002.10.302.0034.20114 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1023 | |
| 3371700000 | RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 51.756,18 |
| 002.10.302.0034.20115 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA 1025 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 4.295,64 |
| Cód. Reduzido | 1026 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 51.756,18 |
| Cód. Reduzido | 1028 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 8.208,82 |
| 002.10.302.0034.20117 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU 1052 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 56.130,63 |
| Cód. Reduzido | 1055 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11.356,30 |
| 002.10.302.0034.20174 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR 1077 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 57.346,82 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1088 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 61.705,46 |
| Cód. Reduzido | 1090 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.983,25 |
| Cód. Reduzido | 1097 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.166,71 |
| 002.10.304.0036.20120 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 1106 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 5.154,16 |
| 002.10.305.0036.20121 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚ 1112 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 45.289,72 |
| Cód. Reduzido | 1113 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 111.750,28 |
| Cód. Reduzido | 1116 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 24.994,78 |
| SUBTOTAL | 950.223,87 |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.10087 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1128 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 51.691,16 |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1134 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 55.902,28 |
| 001.08.243.0017.20124 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1162 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 99.169,02 |
| SUBTOTAL | 206.762,46 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1266 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 36.532,19 |
| Cód. Reduzido | 1267 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 144.335,97 |
| Cód. Reduzido | 1270 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 17.576,97 |
| SUBTOTAL | 198.445,13 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 001.04.122.0009.20027 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 1319 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15.310,05 |
| Cód. Reduzido | 1323 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.093,06 |
| SUBTOTAL | 19.403,11 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1338 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.327,73 |
| SUBTOTAL | 2.327,73 | |
| TOTAL | 3.465.441,67 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
02 GABINETE DO PREFEITO
001.04.122.0001.20003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
| Cód. Reduzido | 3 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 167.000,00 |
| Cód. Reduzido | 4 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 41.000,00 |
| SUBTOTAL | 208.000,00 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 41 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 45.000,00 |
| SUBTOTAL | 45.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 87 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.475,36 |
| Cód. Reduzido | 89 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.678,05 |
| 001.12.306.0049.20017 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO 114 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 73.513,05 |
| 001.12.361.0013.10101 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS ESTADUAIS 133 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 397.184,44 |
| 001.12.364.0015.20032 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA NO BRASIL 173 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 27.500,00 |
| 001.12.365.0011.20020 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 194 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 21.398,42 |
| SUBTOTAL | 525.749,32 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 340 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 404.895,73 |
| 001.15.452.0018.20050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 381 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 74.225,28 |
| SUBTOTAL | 479.121,01 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.18.541.0041.20060 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PARQUE DAS ARARAS 466 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.969,81 |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 480 |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 5.934,00 |
| Cód. Reduzido | 487 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 4.604,93 |
| 001.20.606.0024.20070 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROG. APOIO CONSOLIDADAÇÃO ORG. DE PEQUENO 541 |
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
002.17.512.0051.20073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO
Cód. Reduzido 575
162,89
| 3390300000 Cód. Reduzido 3390390000 | MATERIAL DE CONSUMO 577 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.467,16 6.718,98 |
| 002.18.541.0051.20074 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTA 585 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 41.911,27 |
| 003.16.482.0037.20178 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 600 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.971,75 |
| SUBTOTAL | 77.740,79 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 611 | |
| 3390350000 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 105.000,00 |
| 001.23.691.0026.20081 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS 654 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.100,00 |
| 001.23.691.0026.20083 Cód. Reduzido | APOIO A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES 659 | |
| 3350410000 | CONTRIBUIÇÕES | 1.340,00 |
| SUBTOTAL | 108.440,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 879 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 34.205,43 |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 935 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 600.374,28 |
| 002.10.302.0034.20116 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1045 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.496,83 |
| 002.10.302.0034.20117 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU 1058 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 31.871,13 |
| 002.10.302.0034.20174 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR |
| Cód. Reduzido 3190110000 | 1076 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 200.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1082 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 77.109,49 |
| 002.10.304.0036.20120 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 1111 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.166,71 |
| SUBTOTAL | 950.223,87 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1135 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 509.813,57 |
| Cód. Reduzido | 1136 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 32.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1137 | |
| 3190910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 33.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1138 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 29.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1139 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 11.700,00 |
| Cód. Reduzido | 1150 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.061,18 |
| 004.08.244.0043.20142 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 1201 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 8.039,49 |
| SUBTOTAL | 668.614,24 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.15.452.0018.20053 Cód. Reduzido | SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 1298 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 80.000,00 |
| SUBTOTAL | 80.000,00 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 001.04.122.0009.10029 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1317 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 51.691,16 |
| 001.04.122.0009.20027 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 1333 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 29.776,58 |
| SUBTOTAL | 81.467,74 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.20033 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1336 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 241.084,70 |
SUBTOTAL 241.084,70
TOTAL 3.465.441,67
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.