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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº. 01/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHONETE, 4X4, DIESEL, SEM CONDUTOR, ANO MÍNIMO 2020, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº. 37.465.952/0001-90, com sede administrativa à Avenida São Pedro, n°356, Centro, neste ato representado, pelo Presidente Senhor CLODOALDO GERMANO DOS REIS, portador da Carteira de Identidade RG n° 11006951 SSP/MT e inscrito no CPF nº 697.081.001-10, residente à Avenida Santo Ângelo, Centro, na cidade de Planalto da Serra-MT, no pleno exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e,
CONTRATADO: RAFAEL FABRI DOS SANTOS, inscrito no CNPJ/MF nº. 26.223.833/0001-05, sediada à Av. André Antônio Maggi 487, Edifício Concórdia, Sala 705, Bairro Jardim Eldorado, Cuiabá – MT, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor RAFAEL FABRI DOS SANTOS, inscrito no CPF nº. 993.368.201-68, Brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado no mesmo endereço acima citado, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo que será regido pela Lei no 8.666/93, e suas alterações, demais legislações pertinentes e também pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA 1ª - Fica prorrogada a vigência do contrato originário até 14 de fevereiro de 2025, contados a partir do dia 16 de fevereiro de 2024, em virtude da necessidade de continuação da execução dos serviços, conforme solicitação anexa, e de acordo com o que preceitua o art. 57, II, da Lei 8666/1993.
LOTE/ ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD | VALOR MENSAL | VALOR TOTAL |
001 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO CAMINHONETE, 4X4, DIESEL, SEM CONDUTOR, ANO MÍNIMO 2020, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT | 12 MESES | 01 | R$ 9.440,00 | R$ 113.280,00 |
CLÁUSULA 2ª – O acréscimo que trata o artigo anterior correrá pela seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: | 01- Câmara Municipal |
UNIDADE: | 01- Câmara Municipal |
PROJETO/ATIVIDADE: | 2.001- Manutenção e Encargos com Unidades |
ELEMENTO DE DESPESA: | 3.3.90.39.00.00.00.00 1500- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
CÓDIGO REDUZIDO: | 12 |
CLÁUSULA 3ª - Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.
Planalto da Serra - MT, 14 de fevereiro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT
CLODOALDO GERMANO DOS REIS
Presidente da Câmara Municipal
CONTRATANTE
RAFAEL FABRI DOS SANTOS
CNPJ/MF nº. 26.223.833/0001-05
CONTRATADA