Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 30 de Março de 2016.

DECRETO N.º 2.774, DE 23 DE MARÇO DE 2016

DECRETO N.º 2.774, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a nomeação de Comissão Preparatória Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no Decreto Federal n.º 5.790, de 25 de maio de 2006 e no Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovada pela Resolução Normativa n.º 19, de 18 de setembro de 2015 do Conselho Nacional das Cidades e de acordo com o Decreto n.º 2.747, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a convocação da 6ª Conferência das Cidades do Município de Nova Xavantina – MT, e dá outras providências; Decreta:

Art. 1º Nomear Comissão Preparatória Municipal que desenvolverá os trabalhos inerentes à realização da 6ª Conferência Municipal das Cidades de Nova Xavantina – MT, composta pelos seguintes membros:

I – Representantes do Executivo Municipal (gestores, administradores públicos)

Edivaldo Celestino Barbosa – titular

Adão Carvalho Costa – suplente

II – Representantes do Legislativo Municipal

José Gilberto Rota – titular

Eliane Silveira Dias – suplente

III – Representantes da UNAMB – União das Associações de Moradores de Bairros (movimentos sociais e populares)

Vanda Maria Moraes Moreira – titular

Célia Martins Ferreira – suplente

IV – Representantes do Sindicato dos Pequenos Produtores Rurais (trabalhadores, através de suas entidades sindicais):

Marcelino Ferreira da Paixão – titular

Aparecida Rodrigues de Oliveira Macari – suplente

V – Representantes da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT (entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisas e conselhos de classes)

Rita Maria de Paula Garcia – titular

Ariane Ghelfi Nunes – suplente

VI – Representantes do Sindicato Rural – Patronal (empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano)

José Carlos Biesdorf – titular

Carlos Alberto Peter – suplente

VII – Representantes da ONG – Sempre Viva (organizações não governamentais com atuação no desenvolvimento)

Inelson Bosa – titular

Paulo Parreira da Silva – suplente

Art. 2º Compete a Comissão Preparatória Municipal as seguintes atribuições:

I - definir data, local e critério de participação na 6ª Conferência Municipal das Cidades de Nova Xavantina – MT;

II - definir pauta e temário da 6ª Conferência das Cidades do Estado de Mato Grosso, contemplando as questões municipais, além do temário nacional;

III – promovera realização da Conferência Municipal;

IV - definir critérios para a eleição dos delegados da Conferência Municipal, respeitando as diretrizes e definições do Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

V - examinar e proferir decisão sobre os recursos encaminhados pelas entidades participantes da Conferencia;

VI - decidir casos omissos ou conflitantes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 23 de março de 2016,

João Batista Vaz da Silva - Cebola

Prefeito Municipal

Decreto n.º 2.774/2016.