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5 de Março de 2024.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2023 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2023 – AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 16 (dezesseis) horas, na Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2023, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A abertura foi realizada pelo secretário de governo, Luiz Carlos da Silva, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema em epígrafe.
Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados referentes à gestão fiscal.
O contador, Thales Schmitz, recebeu a oportunidade da palavra e, agradecendo aos presentes, iniciou a apresentação ressaltando que os dados utilizados são provenientes de relatórios contábeis extraídos do sistema de contabilidade pública da Fiorilli.
Foi informada a receita arrecadada (R$ 35.980.081,16), despesa empenhada (R$ 33.300.005,42), liquidada (R$ 33.215.954,27), a liquidar (R$ 84.051,15), paga (R$ 32.666.212,36) e a pagar (R$ 633.793,16). Na sequência, foram apresentados os principais índices que aferem o equilíbrio das contas públicas bem como o atingimento das metas fiscais. Destacam-se os principais: 38,18% em Educação; 15,04% em Saúde; 40,81% em Despesa com Pessoal. Os restos a pagar no início do exercício eram de R$ 1.548.860,03 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e três centavos), dos quais foram pagos R$ 1.538.130,42 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil, cento e trinta e quarenta e dois centavos). E, por último, não menos importante, foi informada a regularidade dos pagamentos do parcelamento junto ao INSS – dívida consolidada líquida em 31 (trinta) de dezembro de 2023 no valor de R$ 1.069.773,96 (um milhão, sessenta e nove mil, setecentos e setenta e três e noventa e seis centavos).
Além dessas informações, o contador destacou o anexo 6 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO -, demonstrando o cumprimento das metas fiscais com resultado primário e resultado nominal (ambos acima da linha) - quando desconsiderado o fator superávit financeiro nas despesas.
Na sequência, a palavra foi passada ao secretário de educação – Sr. Valter. Destacou as principais atividades da pasta e enfatizou a importância da educação para a formação de cidadãos de bem e desenvolvimento da cidade. Também trouxe informações sobre capacitação dos servidores que compõe o núcleo de desenvolvimento e estratégias de aprendizado. Por fim, aproveitou para agradecer a atual gestão pelo comprometimento e investimento na pasta.
Por sua vez, o secretário de saúde Wilson Virgínio, abordou as principais atividades desenvolvidas pela pasta no respectivo período, dando ênfase no número de atendimentos, vacinas, cirurgias, exames e ações específicas para promover melhor qualidade de vida aos cidadãos, bem como esclareceu sobre a importância de convênios celebrados pelo órgão público para melhor atender os munícipes.
Adiante, o Secretário de Agricultura, Cláudio Francisco dos Santos, fez sua apresentação tecendo comentários importantes sobre o incentivo ao produtor, parcerias com outros órgãos e reuniões com empresários e demais interessados para o fomento e ampliação da agricultura na região que permitirá o aumento da oferta de trabalho e geração de renda para a economia local.
Terminados as apresentações, o contador tomou novamente a palavra e verificou se haviam dúvidas/questionamentos. Após a negativa, o Secretário Luiz agradeceu a presença de todos, apresentou as derradeiras informações sobre os investimentos em infraestrutura, parabenizou a atual gestão pelo esforço e comprometimento e deu por encerrada a audiência.
Eu, Luiz Carlos da Silva – Secretário de Governo – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes (exceto os que acompanharam virtualmente) assinam abaixo: