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6 de Março de 2024.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 049/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO Nº 049/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE e MARCIELY BRITO DE SOUZA, com permissivo constitucional (artigo 37, inciso X) e a teor do disposto na LC n. 157/2016, LC nº 087/2009 e alterações e LC N° 219, de 21 de dezembro de 2021 e LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021.
Pelo presente instrumento, o Município de Mirassol D’Oeste - MT, representado pelo Prefeito Municipal Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do RG nº 21781389 SSP/MT e CPF nº 036.127.931-01, a seguir denominado CONTRATANTE e a Sra. MARCIELY BRITO DE SOUZA, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Mirassol D’Oeste - MT, portadora do RG 2268910-9 SSP/MT e CPF 043.650.421-90, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Temporário de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado nº 049/2023, contratada para o cargo de MÉDICO - PSF, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, com lotação na Secretaria de Desenvolvimento Saúde.
CLÁUSULA PRIMEIRA: Do Objeto
O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado, firmado em 21 de Março de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA: Da Prorrogação
Fica prorrogado até 20 de Março de 2025, prazo de que trata a Cláusula Sexta do Contrato nº 049/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA: Da Ratificação
Continuam em pleno vigor, as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços de Pessoal Por Prazo Determinado que não conflitarem com o presente instrumento.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo, assinam o presente, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas (02) testemunhas.
Mirassol D’Oeste/MT, 05 de Março de 2024.
HECTOR ALVARES BEZERRA CAIQUE ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal Secretário de Saúde
MARCIELY BRITO DE SOUZA
Contratada
Testemunhas:
_______________________________ ________________________________
PATRICIA DE C. MELQUIADES ADRIANO TELES ELEODORO
RG.: 1.571.540-0 SSP/MT RG.: 21316511 SSP/MT
CPF: 004.623.60156 CPF: 036.193.101-81
JUSTIFICATIVA DO TERMO ADITIVO
O Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2023 da servidoraMARCIELY BRITO DE SOUZA, matrícula nº 27873, autorizado pela LC N° 220, de 21 de dezembro de 2021, do qual foi realizado para o cargo de MÉDICO - PSF, considerando a necessidade da continuidade da Prestação de Serviços, com lotação na Secretaria de Saúde.
Mirassol D’Oeste/MT, 05 de Março de 2024
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal