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DECRETO Nº 18, DE 06 DE MARÇO DE 2024

Altera o Decreto nº 08, de 24 de janeiro de 2024, que versa sobres as Tabelas de Vencimentos e Subsídios da Lei Complementar Municipal nº 723/2013, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 980/2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, o Art. 68, inciso III, da lei Orgânica do Município de Castanheira/MT considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 980/2024;

DECRETA

Art. 1º - A Tabela de Cargos em Extinção do Anexo I do Decreto nº 08, de 24 de janeiro de 2024, passa a vigorar com redação do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - O Item “D) Cargos de Nível de Ensino Fundamental (NFC)” das “Tabelas de Vencimentos e Progressão na Carreira dos Cargos de Provimento Efetivo”, do Anexo III, do Decreto nº 08, de 24 de janeiro de 2024, passa a vigorar acrescido da tabela do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 06 de março de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume

ANEXO I

Decreto nº 18/2024

CARGOS EM EXTINÇÃO

GRUPO OCUPACIONAL

NOME DO CARGO/HABILITAÇÃO

VENCIMENTO/INICIAL/R$

VAGAS

SERVIÇOS PROFISSIONAIS

40 HORAS

Biólogo – NSC

4.915,68

01

SERVIÇOS PROFISSIONAIS

30 HORAS

Assistente Social – NSC

4.283,45

01

SERVIÇOS PROFISSIONAIS

20 HORAS

Odontólogo – NSC

3.123,34

03

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

40 HORAS

Agente Administrativo I – NA

1.815,07

05

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

40 HORAS

Agente Administrativo II – NEC

1.863,27

01

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

40 HORAS

Agente Administrativo III – NFC

1.895,42

04

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA GERAL

40 HORAS

Auxiliar de Serviços Gerais – NA

1.463,49

10

SERVIÇOS OPERACIONAIS 40 HORAS

Servente – NA

1.452,05

10

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

40 HORAS

Agente de Combate às Endemias – NFC

1.719,31

03

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

40 HORAS

Agente Comunitário de Saúde – NFC

1.719,31

11

SERVIÇOS OPERACIONAIS 40 HORAS

Agente de Saúde Pública

1.246,90

03

ANEXO II

Decreto nº 18/2024

AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA (EM EXTINÇÃO)

CLASSE

A

1,00

B

1,05

C

1,10

D

1,15

E

1,20

NFC

NMI(50%)

NMC

NSI(30%)

NSC

NÍVEL (1,04)

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

Vencimento/R$

1

1.293,16

1.357,82

1.422,48

1.487,13

1.551,79

2

1.344,89

1.412,13

1.479,38

1.546,62

1.613,86

3

1.398,68

1.468,62

1.538,55

1.608,48

1.678,42

4

1.454,63

1.527,36

1.600,09

1.672,82

1.745,55

5

1.512,81

1.588,46

1.664,10

1.739,74

1.815,38

6

1.573,33

1.651,99

1.730,66

1.809,33

1.887,99

7

1.636,26

1.718,07

1.799,89

1.881,70

1.963,51

8

1.701,71

1.786,80

1.871,88

1.956,97

2.042,05

9

1.769,78

1.858,27

1.946,76

2.035,25

2.123,73

10

1.840,57

1.932,60

2.024,63

2.116,66

2.208,68

11

1.914,19

2.009,90

2.105,61

2.201,32

2.297,03

12

1.990,76

2.090,30

2.189,84

2.289,37

2.388,91

13

2.070,39

2.173,91

2.277,43

2.380,95

2.484,47

14

2.153,21

2.260,87

2.368,53

2.476,19

2.583,85

15

2.239,33

2.351,30

2.463,27

2.575,23

2.687,20

16

2.328,91

2.445,35

2.561,80

2.678,24

2.794,69

17

2.422,06

2.543,17

2.664,27

2.785,37

2.906,48

18

2.518,95

2.644,89

2.770,84

2.896,79

3.022,74

19

2.619,70

2.750,69

2.881,68

3.012,66

3.143,65

20

2.724,49

2.860,72

2.996,94

3.133,17

3.269,39

21

2.833,47

2.975,15

3.116,82

3.258,49

3.400,17

22

2.946,81

3.094,15

3.241,49

3.388,83

3.536,17

23

3.064,68

3.217,92

3.371,15

3.524,39

3.677,62

24

3.187,27

3.346,64

3.506,00

3.665,36

3.824,73

25

3.314,76

3.480,50

3.646,24

3.811,98

3.977,71

26

3.447,35

3.619,72

3.792,09

3.964,46

4.136,82

27

3.585,25

3.764,51

3.943,77

4.123,03

4.302,30

28

3.728,66

3.915,09

4.101,52

4.287,96

4.474,39

29

3.877,80

4.071,69

4.265,58

4.459,47

4.653,36

30

4.032,92

4.234,56

4.436,21

4.637,85

4.839,50

31

4.194,23

4.403,94

4.613,66

4.823,37

5.033,08

32

4.362,00

4.580,10

4.798,20

5.016,30

5.234,40

33

4.536,48

4.763,31

4.990,13

5.216,95

5.443,78

34

4.717,94

4.953,84

5.189,73

5.425,63

5.661,53

35

4.906,66

5.151,99

5.397,32

5.642,66

5.887,99

36

5.102,92

5.358,07

5.613,22

5.868,36

6.123,51