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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
ATA DA REUNIÃO para análise das propostas e documentos da dispensa de licitação 001/2024
Às oito horas do dia seis e de março do ano de dois mil e vinte e quatro a equipe de licitações do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – MT, composta pelos membros que assinam ao final, designados pela Portaria 003/2024 datada em 03/01/2024, reuniu-se para analisar as propostas e documentos recebidos para seleção daquela mais vantajosa diante da previsão do parágrafo 3° (terceiro) do artigo 75 da lei federal 14.133/21, em relação ao processo licitatório n° 001/2024 que se refere à dispensa de licitação de n° 001/2024, com objetivo de contratação prestação de serviços na área da obstetrícia realizando as consultas eletivas agendadas via escritório regional e centrais de regulação dos municípios consorciados, Atendimento de 15 consultas diariamente de segunda à sexta feira no horário matutino. As propostas das empresas N.O.SILVA, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.381.525/0001-73, HUMANIZA SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 49.741.445/0001-11 e IBL SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 37.465.011/0001-57, amealhadas na formação do processo de dispensa, Não foram apresentados aos autos propostas adicionais através do aviso de licitação publicado pelo CISAX nos diários. Ato contínuo o presidente da comissão de contratação e equipe de apoio analisou as propostas de preços e os documentos apresentados, considerando-o apta a atender as exigências do certame. A proposta que apresentou menor preço mensal foi a da empresa HUMANIZA SERVICOS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 17.402,10 (dezessete mil e quatrocentos e dois reais e dez centavos) e o valor global de R$ 34.804,20 (trinta e quatro mil e oitocentos e quatro reais e vinte centavos), pelo que resolveu a equipe de licitação deliberar que ela configura a proposta mais vantajosa. Sem mais, o presidente da comissão de Contratação e equipe de apoio deu por encerrada a reunião fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada segue assinada.
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Cezar Queiroz da Silva
Presidente Comissão Contratação
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Ivanilde Noleto Lima
Membro
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Juliana Mara Vieira de Melo
Equipe de Apoio
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO nº 001/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2024
Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor da empresa HUMANIZA SERVIÇOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 49.741.445/0001-11 qual seja:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área da obstetrícia realizando as consultas eletivas agendadas via escritório regional e centrais de regulação dos municípios consorciados, Atendimento de 15 consultas diariamente de segunda à sexta feira no horário matutino, conforme termo de referencia. |
Confresa – MT, 06 de Março de 2024.
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Cezar Queiroz da Silva
Presidente Comissão Contratação
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Ivanilde Noleto Lima
Membro
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Juliana Mara Vieira de Melo
Equipe de Apoio
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo Licitatório 001/2024 | Dispensa de Licitação nº 001/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços na área da obstetrícia realizando as consultas eletivas agendadas via escritório regional e centrais de regulação dos municípios consorciados, Atendimento de 15 consultas diariamente de segunda à sexta feira no horário matutino, conforme termo de referencia anexo ao processo.
PROPONENTE: HUMANIZA SERVIÇOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 49.741.445/0001-11
VALOR: R$ 34.804,20 (Trinta e Quatro Mil e Oitocentos e Quatro Reais e Vinte Centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços e compras até o limite de R$ 59.902,02 (cinquenta e nove mil e novecentos e dois reais e dois centavos).
Na qualidade de Presidente do Cisax-MT de Confresa – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:
1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 001/2024 no bojo do processo licitatório nº 001/2024, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores. 2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
DESPACHO
Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.
Registre-se e Publique-se o necessário.
Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.
Confresa-MT, 06 de Março de 2024.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Presidente do Cisax