Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
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A edição assinada digitalmente de 27 de Novembro de 2024, de número 4.621, está disponível.

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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 11 de Março de 2024.

PORTARIA Nº. 337/2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer da COMISSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL,

RESOLVE

PRORROGAR A READAPTAÇÃO FUNCIONAL pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, dos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as), conforme órgão de Lotação de acordo com Decreto nº. 28/2010, publicado no Jornal Oficial dos Municípios de 18/05/2010, que regulamenta o Artigo 30 da Lei nº. 1.164/1991, de 20 de novembro de 1991(Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Várzea Grande),

1. ANDREIA FERRERIA GOMES, Professora, Matrícula nº, 130605 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 25.01.2024.

2. CONCEICAO FERREIRA PIRES, Serviços Gerais, Matrícula nº, 8966 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 25.01.2024.

3. DENISE KETTERMANN, Professora, Matrícula nº,130611 e 82028 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 25.01.2024.

4. ELENA ROSIMARA PIRES, Merendeira, Matrícula nº, 12947 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 03.02.2024.

5. ELIZANDRA FATIMA DE LIMA STEHLGENS, Professora, Matrícula nº, 14051 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 29.01.2024.

6. ELIZETE MARIA VITALINO URQUIZA, Professora, Matrícula nº, 130677 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 05.02.2024.

7. EVA GONCALINA DE CAMPOS, Professora, Matrícula nº, 15514 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 25.01.2024.

8. EVANICE CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA, Serviços Gerais, Matrícula nº, 15668 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 07.02.2024.

9. GRAZIELA MARIA DA FRANCA COENGA, Professora, Matrícula nº, 81984 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 25.01.2024.

10. IVONETE FIRMINO DE OLIVEIRA PAES DE ARRUDA, Professora, Matrícula nº, 86661lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 14.02.2024.

11. JAMILA KELLY DA SILVA, Aux. De Serviços Gerais, Matrícula nº, 130374 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 03.02.2024.

12. JOCILDES PEREIRA LEMES CAMPOS, Aux. De Serviços Gerais, Matrícula nº, 22704 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 18.02.2024.

13. LAURICE GONCALINA DE MORAES CURADO, Professora, Matrícula nº, 107645 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 30.01.2024.

14. LUZINETE APARECIDA RODRIGUES BATISTA, Professora, Matrícula nº, 29971 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 02.02.2024.

15. MARCIA SUEMI NAKAZAWA SILVA, Merendeira, Matrícula nº, 130238 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 25.01.2024.

16. MARIA DA CRUZ DANIEL DE MIRANDA, Professora, Matrícula nº, 32183 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 24.02.2024.

17. MARIA QUEIROZ DE SOUZA SILVA, Merendeira, Matrícula nº, 33437 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 29.01.2024.

18. MARINALVA VIEIRA AGUILAR MEDEIROS, Professora, Matrícula nº, 130617 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 25.01.2024.

19. MILENA CHAVES DOS SANTOS FERREIRA, Tec. Desenvolvimento Infantil, Matrícula nº, 135695 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 12.12.2023.

20. MIRTES ROSA DA SILVA, Aux. De Serviços Gerais, Matrícula nº, 130424 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 24.01.2024.

21. NADIA BENEDITA DOS SANTOS CONCEICAO, Professora, Matrícula nº, 36069 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 06.02.2024.

22. ROSANGELA MAGOSSO, Professora, Matrícula nº, 41104 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 05.02.2024.

23. ROSANGELA SANTOS COSTA DE MOURA, Merendeira, Matrícula nº, 130263 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 06.02.2024.

24. ROSIMEIRE ROCHA DA SILVA, Merendeira, Matrícula nº, 84116 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 31.01.2024.

25. ROSIMEIRE ZORZIN, Professora, Matrícula nº, 130574 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 31.01.2024.

26. SIMONE SARAIVA NEVES, Merendeira, Matrícula nº, 43733 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 25.01.2024.

27. SIRLEI FERREIRA DA SILVA, Aux. De Serviços Gerais, Matrícula nº, 43829 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 31.01.2024.

28. VILMAR FERREIRA, Serviços Gerais, Matrícula nº, 130313 lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação, Readaptado (a) a partir de 31.01.2024.

, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande - MT, 08 de Março de 2024.

Marcos Rodrigues da Silva

Superintendente de Gestão de Pessoas

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Apresentação

O Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato-Grosso é um recurso da Associação Mato-Grossense dos Municípios que busca sempre atender os associados com as melhores soluções disponíveis, para isso oferece uma plataforma ainda mais segura, simples e atualizada, promovendo a transparência e agilidade dos atos oficiais em todo o Estado.

Todas as publicações realizadas através deste sistema são disponibilizadas diariamente no formato PDF, com assinatura digital, que dá aos documentos a fidelidade e segurança das informações. Além disso, todo conteúdo tem fácil acesso as pesquisas após sua divulgação, e permite ser acessado através de diversos dispositivos.

O uso da ferramenta é ilimitado, e segue todos os padrões da legalidade, promovendo maior economia e modernização neste processo, onde oferecemos ainda, todo o treinamento, e suporte ao sistema. Cada associado poderá fazer suas próprias inserções, modificações e exclusões de dados de cada publicação através do usuário e senha cadastrados no software.

Poderão ser publicados no Jornal Oficial Eletrônico todos os atos oficiais editados por órgãos públicos municipais sendo eles, leis, decretos, portarias, atas, avisos de licitação, extratos de contratos, relatórios contábeis, etc.

Normas de publicação

A Constituição Federal permite que cada município, como ente federado, possa se auto-organizar administrativamente (Art. 18 da CF/88) por meio de suas leis (arts. 29, 20, I, da CD/88)

A Lei Federal nº 8.666/93, no seu art. 6º, inciso XIII, conceitua imprensa oficial e declara que: "para a União é o Jornal Oficial da União e para os Estados, Distrito Federal e Municípios, é o que for definido em suas leis."

O Jornal Oficial é criado através de Lei Municipal. A prefeitura envia e aprova o Projeto de Lei, conforme modelo fornecido pela AMM-MT, para a Câmara Municipal.

O art. 48 da Lei Complementar nº. 101/00 considera o meio eletrônico como um instrumento de transparência da gestão fiscal.

A Lei nº 10.520/2002, no seu art. 4º, determina que a publicação do aviso de licitação, independentemente do seu valor, deve ser publicado no Jornal Oficial do respectivo município.

Orientações de Uso

Todo o sistema do Jornal Oficial dos Municípios de Mato-Grosso possui textos de ajuda aos usuários, para que seu uso seja intuitivo, e todos os passos para a correta operacionalização estejam claros. Diversos recursos são disponibilizados pelo sistema que serão esclarecidos durante o treinamento, e aqui estão descritas algumas das principais funções e os itens importantes a serem notados pelos usuários e administradores.

O acesso ao sistema será através do link "Acesso do usuário" na pagina inicial do Jornal, todo as senhas cadastradas estão criptografadas, e a aplicação conta ainda com sistema de segurança HTTPs, e pode ser notado através do cadeado no navegador, onde qualquer informação entre usuário e o software também são criptografados.

Ao entrar no painel de controle do usuário, poderá acionar a opção de adicionar uma nova publicação com apenas um passo simples, também poderá ver os atos oficiais a serem publicados, os rascunhos e os que já foram publicados.

Diversas opções são encontradas no painel de conteúdo como, formatação, datas para publicações, tamanho da publicação, etc.

Todos os atos possuem uma pré visualização onde podemos ver todas as modificações, como vai ficar a publicação, e o conteúdo já assinado digitalmente com certificado credenciado no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP Brasil.

Podemos também facilmente acionar a troca de senha, que deve ser feita periodicamente para garantir a maior segurança.

Na pagina inicial, também podemos ver os dados dos usuários, e as notas importantes, onde estão disponíveis dicas, avisos e as melhorias do sistema.

Buscas podem ser feitas por conteúdo que já foram cadastrados na aplicação, e podem ser rapidamente recuperadas através das pesquisas.

As demais informações são descritas durante o treinamento, não se esqueça de sempre que terminarem de usar o sistema clicarem no botão sair.

Para utilizar o Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, o município deve ser filiado à Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM-MT.

Se o seu Município já é FILIADO solicite a sua adesão ao Jornal Oficial.

Caso o seu Município ainda não seja filiado, solicite sua filiação e garanta mais transparência e economia a sua gestão com a utilização do nosso sistema de publicação de atos oficiais. A equipe de atendimento da AMM está a disposição para atendê-lo.

Entre em contato através do número

(65) 2123-1200.

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