Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 12 de Março de 2024.

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 05/2023

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURISMO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, inscrito no CNPJ nº 08.979.143/0001-07, devidamente qualificado no Contrato Original, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela sua Presidente Sra. JADILSON ALVES DE SOUZA, e a empresa WALISON BARROS DE OLIVEIRA EPP, inscrita no CNPJ: 42.591.442/0001-08, neste ato representado pelo seu administrador Walison Barros de Oliveira, chamado simplesmente de CONTRATADA, em conformidade com AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Com suporte na Cláusula Terceira do contrato originário, prorroga-se a vigência do Contrato cujo item 3.1 do Contrato passará a viger com a seguinte redação:

3.1. O presente CONTRATO vigorará a partir da data de sua assinatura por um período de 24 (vinte e quatro) meses, até 01/03/2025, ficando adstrito à existência dos respectivos créditos orçamentários, podendo ser prorrogado até a conclusão do objeto.

CLÁUSULA SEGUNDA – Em conformidade com a Cláusula Nona, item 9.2 de acordo com o art. 65 da Lei n.º 8.666/93 do contrato originário, considerando a necessidade de acréscimos complementares e estruturais, fica o valor do presente contrato aditado em 25%, que corresponde ao acréscimo de R$ 16.995,34, atualizando o valor total para R$ 84.976,69.

CLÁUSULA TERCEIRA - As demais cláusulas e condições estabelecidos pelo Contrato N.º 05/2023 e Aditivos anteriores que não foram alteradas pelo presente Aditivo Contratual, permanecem inalteradas e em plena vigência. E, por estarem, certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente Instrumento de Aditivo Contratual, em 03 vias de igual teor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

São José dos Quatro Marcos - MT, aos 01 dias do mês de março do ano de 2024.

Presidente: Jadilson Alves de Souza.