Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 13 de Março de 2024.

PORTARIA N.º 8.294/2024.

PORTARIA N.º 8.294/2024.

Designa substitutos legais aos Secretários Municipais de Juína-MT, nas circunstâncias que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º Designar os servidores públicos municipais abaixo mencionados para que exerçam as atribuições do cargo de Secretário(a) Municipal, quando o titular estiver em viagem para fora do Município de Juína-MT, nas suas ausências, bem como nos casos de suspeição e impedimentos legais, temporários e ocasionais.

I – Designado para a Secretaria Municipal de Agricultura:

a) Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Finanças e Administração – Matrícula n°. 9491;

II – Designado para a Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Leandro Honorio de Oliveira - Supervisor Nivel de Assistência Social /SUAS – Matrícula n°. 5926;

III – Designado para a Secretaria Municipal de Educação:

a) Ludimila Izabel da Silva – Secretaria Adjunta de Educação – Matrícula n°. 9031;

IV – Designado para a Secretaria Municipal de Saúde:

a) Jania Ferreira Dias – Assessora da Secretaria Municipal de Saúde – Matrícula n°. 6062;

V – Designado para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo:

a) Vanessa Francisco Teixeira – Diretor do Departamento de Esportes – Matrícula n°. 9292;

VI – Designado para a Secretaria Municipal de Finanças e Administração:

a) Nataniel Tomasini – Contador Publico do Poder Executivo – Matrícula n°. 6390;

VII – Designado para a Chefia de Gabinete:

a) Aline da Silva Maia – Diretor Administrativo de Gabinete – Matrícula n°. 8983;

VIII – Designado para Secretaria Municipal de Infraestrutura:

a) Rosicleia Rodrigues dos Santos – Administrador de Infraestrutura – Matrícula n°. 45.

Art. 2.º Os servidores designados não serão remunerados pelos serviços realizados quando do exercício da designação, sendo mantida a remuneração dos cargos de origem, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Juína-MT, 07 de março de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.