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VejaA edição assinada digitalmente de 29 de Abril de 2024, de número 4.473, está disponível.
PORTARIA N.º 8.294/2024.
Designa substitutos legais aos Secretários Municipais de Juína-MT, nas circunstâncias que menciona, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1.º Designar os servidores públicos municipais abaixo mencionados para que exerçam as atribuições do cargo de Secretário(a) Municipal, quando o titular estiver em viagem para fora do Município de Juína-MT, nas suas ausências, bem como nos casos de suspeição e impedimentos legais, temporários e ocasionais.
I – Designado para a Secretaria Municipal de Agricultura:
a) Valdoir Antônio Pezzini – Secretário Municipal de Finanças e Administração – Matrícula n°. 9491;
II – Designado para a Secretaria Municipal de Assistência Social:
a) Leandro Honorio de Oliveira - Supervisor Nivel de Assistência Social /SUAS – Matrícula n°. 5926;
III – Designado para a Secretaria Municipal de Educação:
a) Ludimila Izabel da Silva – Secretaria Adjunta de Educação – Matrícula n°. 9031;
IV – Designado para a Secretaria Municipal de Saúde:
a) Jania Ferreira Dias – Assessora da Secretaria Municipal de Saúde – Matrícula n°. 6062;
V – Designado para a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo:
a) Vanessa Francisco Teixeira – Diretor do Departamento de Esportes – Matrícula n°. 9292;
VI – Designado para a Secretaria Municipal de Finanças e Administração:
a) Nataniel Tomasini – Contador Publico do Poder Executivo – Matrícula n°. 6390;
VII – Designado para a Chefia de Gabinete:
a) Aline da Silva Maia – Diretor Administrativo de Gabinete – Matrícula n°. 8983;
VIII – Designado para Secretaria Municipal de Infraestrutura:
a) Rosicleia Rodrigues dos Santos – Administrador de Infraestrutura – Matrícula n°. 45.
Art. 2.º Os servidores designados não serão remunerados pelos serviços realizados quando do exercício da designação, sendo mantida a remuneração dos cargos de origem, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Juína-MT, 07 de março de 2024.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
PAULO AUGUSTO VERONESE
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.