Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 20 de Março de 2024.

PRIMEIRO TERMO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024

PREGÃO ELETRONICO: 028/2023

PROCESSO LICITATORIO: 038/2023

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – Estado de Mato Grosso, inscrita com o CNPJ sob o nº 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Silvano Pereira Neves, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG nº 0625916-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 503.521.641-15, resolve realizar o reequilíbrio econômico financeiro de preços da empresa, C.A. Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 26.457.348/0001-04, localizada na Avenida Barão do Rio Branco, Bairro Jardim Luz, cidade de Aparecida de Goiânia - GO, e-mail: licitacao.cadistribuidora@hotmail.com e telefone de contato (62) 3983-2238, representada pela Sra. Antônia Clenir Barros Da Silva, portadora do CI/RG sob o nº 12602011999-5 SEJSPC-MA e inscrita CPF/MF sob o nº 990.606.393-91, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente termo a troca de marca e reequilíbrio econômico financeiro da ata de registro de preços para futura e eventual aquisição de Material Médico-Hospitalar em atendimento as unidades básicas de saúde e hospital municipal, conforme segue:

1.1.1. Do Registro de Preços:

Item

Cód.

Req.

Descrição dos Medicamentos

Quant.

Unid.

Marca

Valor Unitário

Valor Total

55

50763

COLETOR DE URINA - SISTEMA FECHADO - BOLSA COLETORA EM PVC FLEXÍVEL COM DUPLA FACE SENDO A ANTERIOR TRANSPARENTE, CAPACIDADE 2000 ML GRADUADA A CADA 100 ML P/ PEQUENOS VOLUMES DE 25 A 100 ML, ALCA DE SUST. RÍGIDA ¨U¨, VÁLVULA ANTI-REFLUXO TIPO MEMBRANA, CÂMARA DE PASTEUR FLEXÍVEL, FILTRO DE AR HIDRÓFOBOS, CORDÃO P/ DEAMBULAÇÃO, TUBO EXTENSOR FLEXIVEL,120CMCOMP., DIAM. INTERNO 0,9CM, PINÇA OU CLAMP P/ VEDAÇÃO, CONECTOR ESCALONADO P/SONDA URETROVESICAL COM PONTO DE COLETA, TUBO DE SAÍDA CENTRAL E VERTICAL.

400

Unid.

SEGMED

0,36

114,00
1.1.2. Do reequilíbrio econômico financeiro:

Item

Cód.

Req.

Descrição dos Medicamentos

Quant.

Unid.

Marca

Valor Unitário

Valor Total

55

50763

COLETOR DE URINA - SISTEMA FECHADO - BOLSA COLETORA EM PVC FLEXÍVEL COM DUPLA FACE SENDO A ANTERIOR TRANSPARENTE, CAPACIDADE 2000 ML GRADUADA A CADA 100 ML P/ PEQUENOS VOLUMES DE 25 A 100 ML, ALCA DE SUST. RÍGIDA ¨U¨, VÁLVULA ANTI-REFLUXO TIPO MEMBRANA, CÂMARA DE PASTEUR FLEXÍVEL, FILTRO DE AR HIDRÓFOBOS, CORDÃO P/ DEAMBULAÇÃO, TUBO EXTENSOR FLEXIVEL,120CMCOMP., DIAM. INTERNO 0,9CM, PINÇA OU CLAMP P/ VEDAÇÃO, CONECTOR ESCALONADO P/SONDA URETROVESICAL COM PONTO DE COLETA, TUBO DE SAIDA CENTRAL E VERTICAL.

400

Unid.

DESCARPACK

3,30

1.320,00

2 - DA JUSTIFICATIVA E PREVISÃO LEGAL

2.1. Em atendimento a solicitação da empresa fornecedora com a devida comprovação através da apresentação de notas fiscais de compra, ficando justificado a troca da marca do item acima, e esclarecido a impossibilidade de fornecimento dos materiais médico-hospitalar, em decorrência ao erro de cotação equivocada pela empresa referida. Após análise minuciosa, reconhecemos que tal erro não foi intencional, em virtude deste equivoco tornou-se evidente que os termos financeiros originalmente acordados não refletem adequadamente aos custos reais envolvidos, portanto, propomos um reequilíbrio econômico financeiro para garantir que as condições sejam justas e equitativas para ambas partes.

2.2. O referido reequilíbrio econômico financeiro tem previsão legal no Item 4.2. da referida ata de registro de preços.

3 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. Ficam ratificadas as demais clausulas da Ata de Registro de Preços originaria não alteradas neste termo.

4 -DOFORO

4.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte-MT, 19 de março de 2024.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

C.A. HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 26.457.348/0001-04

Antônia Clenir Barros Da Silva

Fornecedora/Signatária

RAFAELA VIEIRA STREG

Fiscal de ARP

Portaria: 049/2021

NEWTON DAVID MARCILIO

Fiscal de ARP Suplente

Portaria nº 068/2024

SIMONI BERGAMASCHI DA FONSECA

OAB – MT 5810

Assessoria Jurídica Municipal