Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, Mato Grosso, realizada no dia 29 de fevereiro de 2024 às 09h00 sob a Presidência do Vereador Mariano Fidélis dos Santos Filho – que invocou a Deus e ao Nosso Senhor Jesus Cristo, agradecendo pela oportunidade e pela presença de todos, autorizando o Primeiro Secretário a fazer a chamada nominal dos senhores Vereadores às quais registramos: BOZÓ, CIDU SIQUEIRA, DUDU, FABIANA ADVOGADA, JOAIR SIQUEIRA, JONAS GAUDÉRIO, KINHO, MARIANO, Professora ROSA LISBOA, RAFAEL NILO E ZÉ. Havendo quórum legal o Senhor Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidando o Vereador Rafael Nilo a fazer leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Não havendo inscritos para fala dos líderes partidários o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura das Proposições recebidas. INDICAÇÃO Nº 011/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAIR SIQUEIRA - Indica ao Secretário de Obras que viabilize com urgência, limpeza nos fundos da Companhia da Polícia Militar, bairro Cohab Véu de Noiva. INDICAÇÃO Nº 012/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAIR SIQUEIRA - Indica ao Secretário de Obras, que viabilize limpeza dos espaços públicos do bairro Aldeia Velha. INDICAÇÃO Nº 013/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JOAIR SIQUEIRA - Indica ao Senhor Prefeito que através da secretária competente, viabilize coleta de lixo no trevo da comunidade de Barra do Bom Jardim (no local onde foi construído um recipiente para condicionar o lixo, a ser coletado de acordo com cronograma de coleta do Distrito de Água Fria). INDICAÇÃO Nº 014/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDU SIQUEIRA - Indica ao Secretário de Obras, que viabilize patrolamento das ruas do Bairro Florada da Serra, bem como das estradas das comunidades de Biquinha, Barra do Ribeirão, Aroeira, Buritizinho e estrada de acesso a Caverna dos Francês. INDICAÇÃO Nº 015/2024, DE AUTORIA DO VEREADORA CIDU SIQUEIRA - Indica ao Secretário de Obras, que viabilize patrolamento de todas as estradas rota do transporte escolar no município. INDICAÇÃO Nº 016/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ROSA LISBOA - Indica ao Senhor Prefeito que através competente, viabilize revitalização do Terminal Rodoviário Chico Moreira. INDICAÇÃO Nº 017/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR BOZÓ - Indica ao Senhor Prefeito que através da secretaria competente, viabilize a implantação de pelo menos dois quebra-molas na Avenida Olho D’Água, (Rua da Taiol Madeira) Bairro São Sebastião, a fim de diminuir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança dos pedestres. INDICAÇÃO Nº 018/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA PROFESSORA ROSA LISBOA - Indica ao Senhor Prefeito que através da secretaria competente, viabilize reestruturação da passarela de pedestre na ponte da Usina do Manso, neste município. INDICAÇÃO Nº 019/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA FABIANA ADVOGADA - Indica ao Senhor Prefeito que através da secretaria competente, viabilize a implantação de 03 (três) lixeiras no espaço onde é realizada a feira do bairro São Sebastião. INDICAÇÃO Nº 020/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES BOZÓ, ZÉ OTÁVIO E MARIANO - Indicam ao Senhor Prefeito, que viabilize a perfuração de poço artesiano na comunidade dos Bugres. INDICAÇÃO Nº 021/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES BOZÓ, ZÉ OTÁVIO E MARIANO - Indicam ao Secretário de Obras, que viabilize a execução de patrolamento das estradas da comunidade dos Bugres. MOÇÕES: MOÇÃO DE PESAR Nº 005/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL NILO - Endereçada aos familiares da saudosa senhora Ursina Dionisia, em face do seu falecimento ocorrido em 27 de janeiro de 2024. MOÇÃO DE PESAR Nº 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS GAUDÉRIO - Endereçada aos familiares do saudoso senhor Roberto Rodrigues, em face do seu falecimento ocorrido em 25 de fevereiro de 2024. MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 007/2024, AUTORIA DA VEREADORA CIDU SIQUEIRA - Endereçada a senhora Deuzimar Muniz Lima – Extensionista da EMPAER, pela conquista da aposentadoria, com 34 anos de serviços prestados em nosso município. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR BOZÓ - Requer do Diretor do SAAE-CG, o que segue: a) Cópia do Contrato nº 01/2024, celebrado entre esse Sistema Autônomo de Água e Esgoto e a Empresa M.M FAYER Prestação de Serviço LTDA, para “Prestação de Serviços de corte, religação e execução de manobra de abastecimento de água”; b) Explicações do por que, aparentemente os mesmos servidores dessa autarquia estão usando o veículo da empresa contratada e prestando os serviços. REQUERIMENTO Nº 015/2024, de AUTORIA da VEREADORA FABIANA ADVOGADA - Requer ao Senhor Prefeito, que encaminhe cópia do Contrato referente ao Caminhão Pipa que atende o SAAE. REQUERIMENTO Nº 016/2024, de AUTORIA da VEREADORA FABIANA ADVOGADA - Requer ao Senhor Prefeito, que encaminhe cópia das notas de empenho e pagamento referente ao Contrato nº 001/2024, tendo como parte o SAAE. REQUERIMENTO Nº 017/2024, de AUTORIA da VEREADORA FABIANA ADVOGADA - Requer ao Senhor Prefeito, o que segue: a) Cópia do extrato de pagamento dos últimos 6 (seis) meses dos gastos com combustível no SAAE; b) Relação dos veículos abastecidos e o nome dos funcionários que efetivaram os abastecimentos; c) Cópia do contrato da empresa responsável pelo gerenciamento do fornecimento do combustível. REQUERIMENTO Nº 018/2024, de AUTORIA do VEREADOR ZÉ OTÁVIO - Requer ao Senhor Prefeito, as seguintes informações: a) a) Quantas multas e quais os valores arrecadados com base nas leis municipais e 1.397/2010 e 1.432/2011; b) Como o município tem feito a fiscalização dos terrenos baldios e demais propriedades, para evitar a propagação da dengue; c) Quantos servidores públicos cuidam atualmente dos serviços de fiscalização e orientação aos proprietários dos imóveis, para evitar criadouro do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. EM ATO CONTÍNUO FOI INICIADA A ORDEM DO DIA: EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 181 DO REGIMENTO INTERNO, A ORDEM DO DIA DESTINAR-SE-A EXCLUSIVAMENTE À APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REFERENTE AO PARECER PRÉVIO Nº 98/2023, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TOMADA DE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - GESTÃO DO PREFEITO OSMAR FRONER DE MELLO. O SENHOR Presidente AUTORIZO O PRIMEIRO SECRETÁRIO A FAZER A LEITURA DO PARECER PRÉVIO N°98/2023,e posteriorleitura do Parecer da Comissão Finanças e Orçamento e Fiscalização ao Parecer Prévio nº 98/2023, bem como do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 e do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.Terminada a Leitura foi observado se havia presente defesa por parte do gestor ou de seu representante jurídico.Não havendo, o senhor presidente colocou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, de autoria da Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização, referente ÀS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - GESTÃO DO PREFEITO OSMAR FRONER DE MELLO, EM DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO, FOI PASSADO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024. CONVOCANDO OSSENHORES VEREADORES EM ORDEM ALFABETICA, PARA APRECIAÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, EM CONFORMIDADE COM O ART. 159. § 2º DO REGIMENTO INTERNO. Registrando VOTOS FAVORÁVEIS DOS SENHORES VEREADORES: BOZÓ, CIDU SIQUEIRA, JOAIR SIQUEIRA, JONAS GAUDÉRIO, KINHO, PROFESSORA ROSA LISBOA, MARIANO FIDELIS, RAFAEL NILO E ZÉ OTÁVIO. E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DUDU E FABIANA ADVOGADA. ENCERRADA A VOTAÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU APROVADO O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024, e POR CONSEGUINTE APROVADAS AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCICIO DE 2022, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - GESTÃO DO SENHOR OSMAR FRONER DE MELLO. Em seguida foi passada para palavra livre e dela fez uso os vereadores: BOZÓ, FABIANA ADVOGADA, RAFAEL NILO, ZÉ OTÁVIO, ROSA E CIDU SIQUEIRA. Nada mais havendo a ser tratado o senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convidando todos para Sessão Ordinária a realizar-se no dia 11 de março de 2024, ás 19:00 horas –Prosseguindo autorizou a mim Vereador Bozó – 1º Secretário da Mesa Diretora, que lavrasse a presente Ata a qual, após discutida e se aprovada, será assinada por mim e pelo Presidente Vereador Mariano Fidélis dos Santos Filho – Presidente na Sessão. Todos os pronunciamentos estão gravados em mídia digital e arquivados nesta Casa de Leis.

Plenário Vereador José de Souza Neves, 29 de fevereiro de 2024.

Ver. Mariano Fidélis dos Santos Filho

Presidente

Ver. Benedito Edmilson de Freitas Filho

1º Secretário