Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 22 de Março de 2024.

ERRATA TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2023

ERRATA TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2023

TERMO DE CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2023, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: F LUZ ATACADISTA MATERIAL LTDA

Considerando que a empresa sagrou-se vencedora de alguns itens do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023, originando assim a Ata de Registro de Preços n° 94/2023;

Considerando que segundo encaminhamento da empresa, a mesma encontra-se passando por situação complicadas para atender as solicita- ções efetuadas pela administração, em virtude da necessidade de seu responsável estar ausente deste município por motivos de força maior, sendo difícil o cumprimento neste momento de entregar os itens constantes na respectiva ata de registro de preços.

Considerando que as hipóteses de cancelamento da Ata de Registro de Preços encontram-se previstas na Cláusula Décima da respectiva Ata de Registro de Preço, em especial, por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas, razão pela qual, entendemos que a administração não tem interesse em manter ata de registro de preços vigente com empresas que passam por dificuldades de cumprimento de suas obrigações, sendo possível assim o cancelamento de comum acordo;

DA MOTIVAÇÃO

Considerando que foi adjudicado em favor da empresa Empresa F LUZ ATACADISTA MATERIAL LTDA os itens 02, 03, 04, 06 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2023 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 3804/2023), para o Registro de Preços nº 94/2023, cujo objetivo foi o registro de preços visando futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, visando atender a demanda das secretarias municipais, com validade de 12 (doze) meses, iniciada em 24/09/2021 e término em 18/12/2023. Considerando a instrução processual realizada nos autos do Processo 7424/2024, onde a após solicitação da empresa detentora do registro a equipe de Gestão do manifestou se favoravelmente ao cancelamento do instrumento

DO CANCELAMENTO E DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Fica cancelada a Ata de Registro de Preços nº 94/2023, a contar da assinatura deste Termo, com fundamento no parecer Jurídico 094/2024

DA PUBLICAÇÃO

Esta rescisão será publicada na forma de extrato, no Diário Oficial do municipio, no prazo de até 10 (dez) dias, contados de sua assinatura, conforme previsto em Lei 8666/93.

DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Várzea Grande-MT, para dirimir eventual litígio oriundo da presente rescisão.

E assim, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

ONDE SE

Nossa Senhora do Livramento – MT 18 de Dezembro de 2023

LEIA SE

Nossa Senhora do Livramento – MT 18 de Março de 2024

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES Prefeito Municipal

FORNECEDOR:

Empresa F LUZ ATACADISTA MATERIAL LTDA