Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 27 de Março de 2024.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO N°018/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia-CISGA, através da Secretária Executiva a Sra. Virginia Patrícia Santos Rocha de Oliveira, nomeada pela Resolução Nº 011/2018, em cumprimento aos princípios Constitucionais da Publicidade e Ampla Divulgação, ao texto legal do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e demais legislações pertinentes à espécie. Torna público para conhecimento dos interessados o seguinte ato:

ATA Nº 001/2024 - DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DO BIÊNIO 2023/2024 REALIZADA EM 26/03/2024

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se na sala de reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Garças/Araguaia-CISGA, situado na Rua Alpes, nº 804, Bairro São João em Barra do Garças-MT, em Assembleia Geral Ordinária, o Conselho Diretor do CIS, convocada pelo seu Presidente, Sr. Leonardo Faria Zampa - Prefeito do Município de Novo São Joaquim MT, estando presentes também os Prefeitos dos Municípios consorciados, os senhores: Dr. Adilson Gonçalves de Macedo – Prefeito do Município de Barra do Garças - MT, Sr. Marcelo de Aquino – Prefeito do Município de General Carneiro-MT, Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto - Prefeito do Município de Araguaiana-MT, Sr. Clenei Parreira da Silva - Prefeito do Município de Ponte Branca-MT, Sr. Thiago Timo Oliveira – Prefeito de Torixoréu-MT. Comparecendo ainda a Sra. Daianna Jessica Rocha Batista, Secretária Municipal de Saúde, representando o Sr. João Machado Neto (João Bang) – Prefeito do Município de Nova Xavantina e a Sra. Clenia Monteiro, Secretária Municipal de Saúde, representando o Sr. Adelcino Francisco Lopo - Prefeito do Município de Pontal do Araguaia-MT, o Sr. Magno Souza Martins Vieira Secretário Municipal de Saúde de Torixoréu, a Sra. Salete Terezinha Lauerman, Secretária municipal de Saúde de Barra do Garças e o Sr. Franco Danny Manciolli Oliveira, Diretor do Escritório Regional de Saúde. Não compareceu o, Sr. Ronivon Parreira das Neves - Prefeito do Município de Ribeirãozinho-MT. As 09:30hs foi declarada aberta a assembleia pelo Presidente, informando a pauta: COMPRA DE MICROSCÓPIO NEUROCIRÚRGICO; CREDENCIAMENTO PARA PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS EM UROLOGIA; PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO 2023; ESTUDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS. Deliberou-se, acerca compra do Microscópio Neurocirúrgico, tendo valor estimado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), podendo haver variação para mais ou para menos a depender da data da aquisição, havendo, contudo, a possibilidade de compra em condicional de clipes para tumores sendo que os valores poderão ser descontados dos municípios que utilizarem. A Secretária Executiva fez vasta explanação sobre as contas, movimentações financeiras e Contábeis do ano de 2023, apresentado planilhas de gastos e receitas, sanando quaisquer duvidas e indagações por parte dos Consorciados. Considerou-se também a possibilidade de credenciamento para realização de Cirurgias e procedimentos urológicos a serem realizados em um Hospital particular em Barra do Garças ou em outros municípios, a depender do valor ou eventualmente no Hospital Milton Pessoa Morbeck através de Termo de Cessão de uso, estabelecido entre o município e este CIS, ficando definido o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada munícipio, perfazendo o total de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) a ser debitado da conta do administrativo do Consórcio, facultado o uso do recurso na integralidade para o credenciamento urológico ou dividido entre os credenciamentos vigentes de acordo com a demanda de cada município. Ato continuo, em pauta inserida, decidiu-se pela possibilidade de reajuste de valores de consultas e procedimentos credenciados até o limite da Lei (25%) para eventuais fornecedores que solicitaram formalmente após deliberação em assembleia, conforme apresentado pelos Drs. Jorge Amado e Paulo Abner, sendo que do último, aprovou-se a alteração dos procedimentos solicitados, e manteve-se o valor original da consulta neurológica. O município de Barra do Garças apresentou relação de procedimentos a serem credenciados. Em deliberação o conselho Diretor decidiu pela Aprovação da Pauta em sua totalidade com as devidas ressalvas. O presidente abriu a palavra a quem dela quisesse fazer uso para discorrer sobre os assuntos de interesse social. O Diretor do ERS, Sr. Franco Danny, explanou sobre a possibilidade Construção do Hospital Regional em Barra do Garças, solicitando aos prefeitos apoio político para viabilizar a obra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos da presente assembleia às 10:30hs, determinando a lavratura da presente ata, a qual lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e demais membros consorciados, pela Secretaria executiva do CIS, por mim, Luan Pedro Costa Rodrigues, que secretariei e lavrei a presente Ata e demais participantes, a qual foi impressa em (02) vias, e pelos demais membros presentes na assembleia os quais representavam a totalidade do quórum do Conselho Diretor.

Leonardo Faria Zampa

Pref. de Novo São Joaquim

Adelcino Francisco Lopo

Pref. de Pontal do Araguaia

Dr. Adilson Gonçalves de Macedo

Pref. de Barra do Garças

Clenei Parreira da Silva

Pref. de Ponte Branca

Getúlio Dutra Vieira Neto

Pref. de Araguaiana

Ronivon Parreira das Neves

Pref. de Ribeirãozinho

Thiago Timo de Oliveira

Prefª. de Torixoréu

Marcelo de Aquino

Pref. de General Carneiro

João Machado neto

Pref. De Nova Xavantina

Junior Cesar Coelho da Silva

Assessor Jurídico

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA

Luan Pedro Costa Rodrigues

Coordenador Administrativo -CISGA

Certifico que o ato discriminado no presente Edital se encontra à disposição no CISGA, a partir da data de sua assinatura, no horário de expediente.

Barra do Garças – MT, 26 de março de 2024.

Virginia Patrícia S. R. de Oliveira

Secretária Executiva – CISGA