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VejaA edição assinada digitalmente de 20 de Setembro de 2024, de número 4.575, está disponível.
P O R T A R I A Nº .045/2016
Data: 31 de Março de 2016.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZAÇÃO, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DO TESTE SELETIVO PÚBLICO CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N.º 787/2002 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, prefeito do município de Arenápolis - MT, estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e observando o que dispõe Art1 198, §4° da Constituição Federal, a Lei Federal n°11.350/06, a Lei Municipal n.º 787/2002, e o Decreto Municipal n° 031/2016, de 31 de março de 2016.
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão para organização, elaboração e aplicação do Teste Seletivo Público nas contratações por excepcional interesse público, conforme dispõe a Lei Municipal nº 787/2002 e suas ulteriores alterações, para o ano de 2016, composta pelos seguintes membros sob a presidência do primeiro.
Graciele Souza de Lima | RG 047734262 SSP/MT, 395.516.521-34, MAT. 1023. |
Andréa Oliveira Barroso | RG 15311759 SSP/MT, CPF. 003.516.521-34, 187, MAT. 187 |
Dionéia Antkievicz | RG: 1398399-7 SSP/MT e CPF: 003.296.931-74, MAT. 776 |
Art. 2º - Os candidatos aprovados serão convocados e contratados conforme o número de vaga (s) aberta (s), de acordo com a habilitação e classificação no resultado final.
Art. 3º - Os contratos obedecerão os requisitos previstos, na Lei Municipal n° 787/2002, e suas ulteriores alterações.
Art. 4º - As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão, que terá competência para decidir sobre os quesitos a serem avaliados,
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS-MT, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇOS DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
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JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT