Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Março de 2024.

Decreto nº 19/2024

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3337/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 525.624,03 (Quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos e vinte e quatro reais e tres centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

05

SEC. MUNICIPAL DEFAZENDA, ADMINISTRACAO E URBANISMO

002.15.452.0005.2056

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS

1532

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

SUBTOTAL

15.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

1531

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1483

778,05

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.918,68

Cód. Reduzido

1485

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.216,22

Cód. Reduzido

1499

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.631,96

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

1565

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.486,08

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

1530

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.000,00

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

1491

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

82.500,00

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1516

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

295,46

Cód. Reduzido

1517

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

123,12

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1494

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

21.274,00

Cód. Reduzido

1496

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

596,00

Cód. Reduzido

1497

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.992,00

Cód. Reduzido

1504

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

10.000,00

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

1518

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

220,38

Cód. Reduzido

1519

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

91,83

001.10.302.0013.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

1526

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.073,02

Cód. Reduzido

1527

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

447,12

001.10.303.0014.2041

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO ASSISTENCIA FARMACEUTICA

1520

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

340,71

Cód. Reduzido

1521

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

141,98

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1524

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

295,46

Cód. Reduzido

1525

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

123,12

Cód. Reduzido

1503

3390340000

OUTRAS DESPESAS DECORRENTES DE TERCEIRIZAÇÃO

10.197,16

001.10.305.0015.2039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

1522

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

515,84

Cód. Reduzido

1523

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

338,07

SUBTOTAL

160.596,26

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1562

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

1560

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

1563

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

Cód. Reduzido

1558

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

3.000,00

Cód. Reduzido

1566

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

13.200,00

Cód. Reduzido

1559

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

002.08.244.0006.2114

Cód. Reduzido

GESTÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS

1541

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

Cód. Reduzido

1540

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.000,00

002.08.244.0025.2042

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

1542

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

1561

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

1544

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

1547

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

10.300,00

Cód. Reduzido

1543

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

Cód. Reduzido

1545

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

1546

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

1548

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

3390300000

1550

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

1549

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

Cód. Reduzido

1551

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

1552

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

002.08.244.0028.2110

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E AUXILIO BRASIL

1553

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.000,00

Cód. Reduzido

1555

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Cód. Reduzido

1554

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

1.000,00

Cód. Reduzido

1556

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

Cód. Reduzido

1557

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

SUBTOTAL

200.500,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

001.15.451.0024.1047

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

1575

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

123.242,91

SUBTOTAL

123.242,91

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1533

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

2.284,86

002.13.392.0007.2010

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FANFARRA, BANDA E CORAL

1501

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

24.000,00

SUBTOTAL

26.284,86

TOTAL

525.624,03

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 1 de Fevereiro de 2024.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal