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Essa publicação está na edição do(s) dia(s): 28 de Março de 2024.

EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (391 à 488) REALIZADAS EM MARÇO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 3)

PORTARIA Nº 391 DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.056/2024 da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços e o Despacho nº 2-8056/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor efetivo CLAIRTON JOSE WEBER, registrado sob o nº 112077, admitido em 24/05/2023, no cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – TÉCNICO EM GESTÃO EDUCACIONAL e lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para	Ambiente de Trabalho
Secretaria Municipal de Educação	Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços	Departamento Administrativo de Indústria, Comércio e Serviços

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 392 DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.245/2024 e o Despacho nº 3- 8.245/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor efetivo RAFHAEL LOPES BARBOSA, registrado sob o nº 101728, admitido em 17/11/2011, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para	Ambiente de Trabalho
Secretaria Municipal de Administração	Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento	Departamento de Gestão Administrativa

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 393DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.335/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 11/03/2024, a Função Gratificada III (Serviços Administrativos Nível Médio), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2099/2003 de 29/12/2003 à servidora RAFHAEL LOPES BARBOSA, admitida em 17/11/2011, registrada sob o nº 101728, lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II com a execução das seguintes atividades:

Organizar os processos e planos de compras da secretaria;

Elaborar termos de referência para contratações da secretaria;

Elaborar Estudos Técnicos Preliminares e demais documentos relacionados às contratações da secretaria;

Realizar pesquisas de mercado;

Realizar o acompanhamento e a gestão de frotas da secretaria;

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ADÃO LEITE FILHO, Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 394 DE 14DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.335/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, conforme segue:

Ranieri Oliveira Quirino Costa: Assessora Responsável Geral das Atividades e Envio do APLIC e orientações aos demais membros da Comissão. (a partir de 01/12/2022)
SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Leandro Ultramare Queiroz	Rescisões/Termos de rescisões e assuntos relacionados às rescisões – a partir de 01/06/2023
2	Marli Mott Boligon Vieira	Contrato Pessoal Temporário e Termo Aditivo de Contratos Temporários de Pessoal – a partir de 01/03/2021.
3	Nathalia Carollainy Anunciaçao De Souza	Elevação em nível e Progressão em Classe – a partir de 01/06/2023.
4	Eduarda Garcia	Atos de Pessoal relativo as Portarias – a partir de 09/10/2023
5	Marcia De Fatima Betoni	Cedências

Art. 2º ALTERAR a comissão composta pelos servidores efetivos abaixo relacionados para responder pela coordenação das atividades relacionadas ao Sistema APLIC – Auditoria Pública Informatizada de Contas e centralizar o relacionamento com o TCE/MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, de acordo com o art. 9º da Instrução Normativa nº 02/2005 do TCE/MT e Lei Complementar nº 155 de 10/05/2011, fazendo jus ao Adicional de Responsabilidade previsto no art. 1º e inciso conforme segue:

SERVIDOR RESPONSÁVEL		RESPONSABILIDADE
1	Albino Cordeiro França	Distratos de contratos. A partir 10/10/2022.
2	Aline Dos Santos Lima	Realizar os atendimentos na tributação, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa. - a partir de 01/06/2022.
3	Bruna De Souza Ramos Barros	Responsável pela pela alimentação do APLIC do Departamento de compras, envio tempestivo das informações relativas às Dispensas de Licitações para Contratações diretas – a partir de 06/03/2023.
4	Selma Cristina Cavalcante Dos Santos Andrade	Realizar a prestação de contas quanto as informações para alimentação nas tabelas de Prestação de Contas e Convênio da Secretaria Municipal de Assistência Social. - A partir de 01/02/2024
5	Camilla Stefany Gonçalves	Em substituição a servidora Lilian Aparecida Oliveira Camparoto em seu período de férias do dia 21/12/2023 a 04/01/2024 – Legislação e Decretos.
6	Carlos Alberto Weisheimer	Patrimônio. Controle de Veículos – a partir de 01/09/2020.
7	Caroline Antunes Agostinho de Abreu	Contabilidade – a partir 01/06/2023
8	Devanira Lopes de Carvalho	Financeiro – a partir 01/07/2021.
9	Douglas Pinheiro da Silva	Despesas – a partir de 01/01/2021.
10	Edilaine de Moraes França	Receitas – Emissão de Documento de Arrecadação (DAM) no Departamento de Tributação, lançamento e conferência das guias a vinculação da receita do ITBI – a partir de 01/04/2023.
11	Edmar Alves Batista	Almoxarifado.
12	Edson Caiçara da Silva Júnior	Informações relacionadas ao Geo Obras-Obras Diretas – a partir de 11/03/2024.
13	Eduarda Garcia	Em substituição a servidora Gisele Maura Rondon estiver de Licença Maternidade – Editais de convocação de Processo Seletivo com envio de cargas imediatas e lançamento no sistema SIP7, prazo de 03 dias após o término do prazo – a partir de 11/09/2023.
14	Flávio Amaral Oliveira	Transferência de Recursos a Entidades e Prestação de Contas – Balanços de Exercício.
15	Fernanda Sobral de Araujo	Responsável pela alimentação de informações pertinentes a Conciliação Bancária. A partir de 02/01/2023.
16	Geneci Fernandes dos Santos	Diárias e Adiantamentos: Lançamento, Controle e prestação de contas diárias e adiantamentos, a partir de 01/02/2021.
17	Gisele Maura Rondon	Edital de convocação de servidores de provimento efetivo, publicações e arquivos; Portaria de Nomeação, publicações e arquivo; Portaria de Não Posse, lançamento no sistema SIP7, prazo de 03 dias após o término do prazo; Termo de Posse, lançar até o dia 30 de cada mês para o cadastro e E-social. - a partir de 01/03/2023.
18	Joyce Keilly Goncalves	Detalhe Folha de Pagamento: Total Líquido, Total de Proventos; Total de Descontos; Espécie Remuneração de Proventos; Cargo Função, Tabela Classe e Nível, Rubricas. – A partir de 21/08/2023.
19	Joanete da Silva Almeida	Alteração Leis; Cargo/Função/Vaga/; Tabela Lei Alteração PCCS; Leis de Reajuste Salarial – a partir de 01/01/2021.
20	Julia Magro Machado	Elaboração de editais de convocação de Processo Seletivo de servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, recebimentos de documentos, controle e informação de Não Posse – a partir 01/03/2023.
21	Leonardo Rodrigues de Freitas	Receita – Dar apoio na atualização do cadastro imobiliário: atualização de dados cadastrais do contribuinte, tais como: nome, CPF, telefone, e-mail, endereço – a partir de 01/09/2021.
22	Lorena Danielle Santos Silva Santiago	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 02/05/2023.
23	Lilian Aparecida Oliveira Camparoto	Legislação e Decretos – a partir de 01/02/2023.
24	Maria Cilene Rosendo Alves	Dívida Ativa.
25	Rafhael Lopes Barbosa	Informações relacionadas ao GeoObras – Obras Indiretas – a partir de 11/03/2024.
26	Patrícia Regina Carpenedo Merlo	Lançamento de perícia e atestados acima de 03 dias, desvio de função e teletrabalho –a partir de 01/06/2023.
27	Paulo Sergio Dos Santos Junior	Caução e Baixa de Caução Contratos, a partir de 05/09/2022.
28	Ricardo Oenning Luz	Conferência de toda a documentação contida no processo de pagamento e a inserção no sistema operacional SCPI9/Fiorilli das informações da liquidação. Despesas – a partir de 18/10/2022.
29	Rodrigo Gonçalves	Responsável pelas conferências das liquidações e retenções que informam e alimentam o sistema APLIC-TCE/MT, responsável por auxiliar na elaboração dos demonstrativos contábeis que são enviados na carga mensal e anual via sistema APLIC-TCE/MT, responsável pelo lançamento das retenções e contribuições no sistema SIP7 que alimenta o sistema APLIC-TCE/MT e responsável pela elaboração da DIRF, DCTF mensal e RAIS - a partir de 01/09/2021.
30	Rogério do Nascimento Lacerda	Contabilidade/ Dívida Passiva.
31	Sidineis Aparecido de Souza	Responsável pelo empenho e liquidação da folha de pagamento, conferência da natureza da despesa e controle orçamentário por meio da abertura de crédito e remanejamento de dotações que, consequentemente, alimentam as tabelas despesas do sistema APLIC-TCE/MT – a partir de 01/09/2021.
32	Tatiane Garcia Davila Couto	Responsável por controlar a origem e a destinação do recurso por meio de lançamentos e conferências da receita e pagamentos por fonte de recurso a fim de evitar pagamentos com fontes erradas e/ou lançamentos de receita em fonte errada e, consequentemente, erros na tabela fonte destinação de recurso do APLIC/TCE-MT – a partir de 01/09/2021.
33	Alais Suzana Maier Grigulo	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MTreferente as despesas.
34	Rodrigo Pereira Sobrinho	Despesas – Análise da documentação apresentada no processo de pagamento; processamento da liquidação e lançamento das informações necessárias para alimentação do Sistema Aplic TCE/MT referente as despesas.
35	Kemuel Eduardo Finotti Tavares	Cadastro – Realizar os atendimentos na abertura de empresa, analisar os pedidos de viabilidade para abertura de empresas, realizar no cadastro mobiliário no sistema administrativo tributário com as informações necessárias para alimentação do Sistema APLIC/TCE-MT, auxiliar na emissão de alvará de funcionamento e localização, e auxiliar na emissão de notas fiscais avulsa.

Art. 3º Os servidores nomeados para compor a Comissão de Licitação, já fazem jus ao Adicional de Responsabilidade Licitação.

Art. 4º REVOGAR aPortaria nº 167/2024 de 08/02/2024.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 395 DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.241/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora efetiva MILLENA BASTOS MATTOS, registrada sob o nº 111793, admitida em 14/02/2023, no cargo de ENGENHEIRO CIVIL e lotada na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para	Ambiente de Trabalho
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento	Secretaria Municipal de Saúde	Vigilância Sanitária

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 07/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 396 DE 14 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.241/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor efetivo AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO, registrado sob o nº 109033, admitido em 17/11/2020, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II e lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para	Ambiente de Trabalho
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento	Secretaria Municipal de Saúde	CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 12/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 397 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 3.240/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o Ato oficial nº 015/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º REGULAMENTAR o horário de trabalho do servidor GERALDO BREHN D AVILA, registrado sob o nº 101566, admitido em 08/08/2011, no cargo de MÉDICO OBSTETRA – 20 H, com carga horária de 20 horas semanais, desenvolvendo as funções inerentes ao cargo nos dias e horários disposto abaixo:

DIAS	HORÁRIO	HORAS TRABALHADAS
Segundas-feiras	13:00 às 17:00	4 horas
Terças-feiras	13:00 às 17:00	4 horas
Quartas-feiras	13:00 às 17:00	4 horas
Quintas-feiras	13:00 às 17:00	4 horas
Sextas-feiras	13:00 às 17:00	4 horas
TOTAL HORAS SEMANAIS = 20 horas

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 398 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.046/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR o servidor efetivo CENILDA DUARTE LUIZ OGEDA, registrado sob o nº 103413, admitido em 07/03/2014, no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL e lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
USF Nazaré	USF Altos Do Tarumã

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 399 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.046/2024 e o Despacho nº 3 – 7.046 /2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO O Decreto 429/2023 de 06/09/2023 que homologou o Laudo de Insalubridade e Periculosidade – LIP, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;

CONSIDERANDO o contido nos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT; nos Laudos de Insalubridade e Periculosidade; nos Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR e nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos elaborados pela empresa, ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO EIRELLI em Junho/2023 pelos Engenheiros de Segurança do Trabalho Claudeci Lemes do Santos e Diego Lúcio Melo da Silva, por meio do Contrato firmado nº 032/ADM/2023 em 22/03/2023 em Junho/2023;

CONSIDERANDO Que o “adicional de insalubridade é pago a todos os empregados que trabalham expostos em atividades ou operações insalubres, acima do limite de tolerância ou nas atividades previamente mencionadas nos Anexos da NR 15 e 16 da Portaria nº 3.214/78”;

CONSIDERANDO Que uma atividade somente será considerada como insalubre, se preenchidos certos requisitos, previamente definidos pelo Ministério do Trabalho. A análise de determinada atividade far-se-á de forma global, ou seja, há a necessidade de que a atividade desenvolvida pelo empregado exponha o trabalhador ao contato com agente nocivo, que este agente nocivo esteja acima do limite de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho;

CONSIDERANDO a Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente nos artigos que se segue:

“Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O adicional de insalubridade por trabalho em raio-X ou substâncias radioativas corresponderá a 1/3(um terço) do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente”;

CONSIDERANDO A Lei Municipal 2875/2008 de 09/04/2008, no Art. 1º, inciso VIII – “Vencimento Base é o valor da referência do Grupo Ocupacional ao qual o servidor ou empregado público esteja efetivamente enquadrado”;

CONSIDERANDO a Decisão Judicial do Juiz de Direito – Relator Marcelo Sebastião Prado de Moraes, perante o Processo nº 100840-73.2022.8.11.0055, na qual determina que a base de cálculo da insalubridade deve incidir sobre o vencimento do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor;

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho da servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrita abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro

Nome

Nome Local Trabalho

Nome Ambiente De Trabalho

Nome Cargo Atual

Insalubridade/Grau

103413

Cenilda Duarte Luiz Ogeda

Usf Altos Do Tarumã

Consultório Odontológico

UBS PSF USF

Auxiliar De Saúde Bucal

30%/Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/03/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 1832 de 17/10/2023, relativo apenas à servidora acima relacionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 400 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.046/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR a servidora efetiva MAGDA ARAGOSO MASSON DA SILVA, registrada sob o nº 104397, admitida em 04/05/2015, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal 006/1994, conforme segue:

De	Para
USF Santa Lucia	USF Vila Nazaré

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 401 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.046/2024 e o Despacho nº 4 – 7.046 /2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

RESOLVE

Registro

Nome

Nome Local Trabalho

Nome Ambiente De Trabalho

Nome Cargo Atual

Insalubridade/Grau

104397

Magda Aragoso Masson Da Silva

USF Vila Nazaré

Consultório Odontológico

UBS PSF USF

Cirurgião Dentista

30%/Grau Médio

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/03/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 1832 de 17/10/2023, relativo apenas à servidora acima relacionada.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 402 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o artigo 102 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 “Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor estável fará jus a 03(três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, a ser gozada com a remuneração do cargo, pago nos meses de licença”;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.036/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 006/RH/SAÚDE/2024 e a Decisão nº 006/RH/SMS/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERà servidora MARIA PEREIRA RODRIGUES, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101349 e lotada no PSF Cohab, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 à 16/06/2021, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/05/2016 à 16/06/2021	04/03/2024 à 02/04/2024	30 (trinta) dias
	05/08/2024 à 03/09/2024	30 (trinta) dias
	01/04/2025 à 30/04/2025	30 (trinta) dias

Art. 2º SUSPENDERo Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 403 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 7.050/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 018/RH/SAÚDE/2023 e a Decisão nº 017/RH/SMS/2023;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERà servidora IVONETE DOS SANTOS VALÉRIO, efetiva no cargo de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, admitida em 17/05/2011, registrada sob o nº 101350 e lotada no USF Jardim dos Ipês, Secretaria Municipal de Saúde, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 17/05/2016 à 16/05/2021, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
17/05/2016 à 16/05/2021	11/03/2024 à 09/04/2024	30 (trinta) dias
	01/11/2024 à 30/11/2024	1 (um) mês
	01/07/2025 à 31/07/2025	1 (um) mês

Art. 2º SUSPENDERo Adicional de Insalubridade de 30% concedido mediante Portaria nº 1832 de 17/10/2023, durante o período de usufruto da Licença-Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 404 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 15.187/2023;

CONSIDERANDOo Termo de Constatação nº 004/DGPP/2024 e a Decisão nº 017/GS/SEMEC/2024;

CONSIDERANDO o Parecer nº 225/PGM/2021 quanto as remunerações e vencimentos;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERà servidora VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇAO INFANTIL - 40 HORAS, admitida em 13/03/2006, registrada sob o nº 004009 e lotada no C.M.E. João Maria do Nascimento, Secretaria Municipal de Educação, Licença-Prêmio por Assiduidade, correspondente ao quinquênio de 13/03/2016 à 15/10/2022, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012, com usufruto no período de:

Período Aquisitivo	Usufruto	Descrição
13/03/2016 à 15/10/2022	01/03/2024 à 31/05/2024	3 (três) meses

Art. 2º SUSPENDER o adicional de Ajuda de Custo com Plano de Internet e a Concessão de Hora Aula Excedente , durante o período de usufruto da Licença Prêmio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; Profº. VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES, Secretário Municipal de Educação; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 405 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.712/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 19/03/2024 a senhoraANA LUCIA CESARIO DOS SANTOS ABREU, portadora do CPF nº 929…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhoraANA LUCIA CESARIO DOS SANTOS ABREU, portadora do CPF nº 929…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS,símbolo DAI-III, de acordo com a Lei nº. 5.976 de 30 de março de 2023, com comissão de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social, regime laboral de 12X36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 405/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 19/03/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II – SEMAS

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ANA LUCIA CESARIO DOS SANTOS ABREU, Encarregado De Serviços II – SEMAS.

PORTARIA Nº 406 DE 15 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.007/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 19/03/2024 a senhoraMARIA EDUARDA DA SILVA MAIA, portadora do CPF nº 063…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II,simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhoraMARIA EDUARDA DA SILVA MAIA, portadora do CPF nº 063…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇOS II,simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 2432/2005 de 21/11/2005, fazendo jus a comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento), conforme Art. 40 § 2º da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 406/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 19/03/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado De Serviços II.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; MARIA EDUARDA DA SILVA MAIA, Encarregado De Serviços II.

PORTARIA Nº 407 DE 15DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 2.709/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora comissionada ELIZANDRA PAIM KNORST, registrada sob nº 112309, admitida em 08/11/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de CHEFE DE NUTRIÇÃO ESCOLAR, nomeada mediante Portaria nº 1939/2023 de 07 de Novembro de 2023, sendo que seu último dia laborado será 28/03/2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 408 DE 15DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 2.463/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR o servidor comissionado GABRIEL NUCCI BELOTE, registrado sob nº 109686, admitido em 01/06/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de COORDENADOR DE PROJETOS – SINFRA, nomeado mediante Portaria nº 898/2021 de 01 de junho de 2021.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 409 DE 15DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 2.363/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 04/03/2024 a servidora comissionada PAULA DE MELO DUARTE, registrada sob nº 111476, admitida em 15/07/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, no cargo de COORDENADOR DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, nomeada mediante Portaria nº 1001/2022 de 15 de Julho de 2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 410 DE 15DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 2.004/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 01/03/2024 a servidora comissionada ROSANA FELIX FRANCISCO, registrada sob nº 112060, admitida em 02/05/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de COORDENADOR PEDAGOGICO, nomeada mediante Portaria nº 882/2023 de 03 de Maio de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 411 DE 18DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 2.004/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 14/03/2024 a servidora efetiva MARIELLY DE OLIVEIRA BENEVIDES, registrada sob nº 111760 admitida em 01/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, nomeada mediante Portaria nº 1933/2022 de 22 de Dezembro de 2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 412 DE 18DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 2.932/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 13/03/2024 a servidora comissionada SHEILA LETICIA FERREIRA DOS SANTOS, registrada sob nº 111451 admitida em 24/06/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), nomeada mediante Portaria nº 881/2022 de 23 de Junho de 2022.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 413 DE 18DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 2.932/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR em 12/03/2024 a servidora comissionada ANDRESSA SANTOS SONEGO, registrada sob nº 112318 admitida em 27/11/2023 e lotada na Ouvidoria no Gabinete do Prefeito, no cargo de COORDENADOR(A) DA OUVIDORIA, nomeada mediante Portaria nº 2049/2023 de 27 de Novembro de 2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 414 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 1.303/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 2 – 1.303/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 1.303/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 13/03/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, a servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 10/02/2024 a 09/05/2024 (90 dias)
001689	Solange Coura Rodrigues Mezomo	Ajudante de Serviços Gerais – 40h	Ajudante de Serviços Gerais – 40h	CME Dom Bosco	Período do Atestado 10/02/2024 a 09/05/2024 (90 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Dar assistência aos servidores lotados na unidade escolar, conforme orientações prévias. Atender público interno e externo quando adentram a unidade escolar, promovendo a comunicação, fornecendo orientação e informações necessárias. Receber mercadorias e direcioná-las aos responsáveis pelo armazenamento adequado. Receber jornais, revistas e correspondências endereçadas ao Centro Municipal de Ensino, entregando-as aos responsáveis. Prestar auxílio em demais atividades quando previamente solicitadas, desde que não comprometa sua saúde.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 10/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 415 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 863/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4 – 863/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 863/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 13/03/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, o servidor lotado na Secretaria Municipal de Educação, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 01/02/2024 a 30/07/2024 (180 dias)
002124	Marcos Alberto Bento	Professor dos Anos Iniciais e Finais – Ed. Física - 40h	Professor dos Anos Iniciais e Finais – Ed. Física – 40h no Assessoramento a Gestão	CME Cecília Capucho	Período do Atestado 01/02/2024 a 30/07/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Garantir as condições necessárias para a efetivação das propostas pedagógicas através da Universidade Federal de Mato Grosso, cujo polo de Educação à Distância está se instalando na estrutura física do CME Cecília Capucho; realizar a gestão dos recursos materiais garantindo o funcionamento eficiente e eficaz, identificando e compreendendo problemas, com ética profissional para solucioná-los; buscar soluções inovadoras e criativas para aprimorar o funcionamento do polo EaD, criando estratégias e apoios integrados para o trabalho coletivo; manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação e preservação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 416 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 2.233/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 2.233/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 2.233/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 13/03/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 27/02/2024 a 24/08/2024 (180 dias)
101462	Glorilene da Conceição Souza Arruda	Ajudante de Serviços Gerais – 40h	Ajudante de Serviços Gerais – 40h	CME Marechal Cândido Rondom	Período do Atestado 27/02/2024 a 24/08/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Colaborar no ambiente da Cozinha Escolar no desempenho de funções que não exijam esforço físico dos membros superiores, realizando a orientação dos demais servidores no processo de organização e funcionamento da cozinha. Dar assistência aos demais servidores lotados na unidade escolar, sempre que solicitado, conforme orientações prévias. Preparar chá e café, e sempre que necessário servir aos demais colaboradores do centro municipal de ensino, e eventuais visitantes. Conservar a limpeza da Cozinha. Organizar a geladeira. Atender ao público interno e externo que adentrar a unidade escolar. Repassar lista de compras para responsável pela aquisição. Receber mercadorias e orientar sobre o armazenamento em local adequado.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 27/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 417 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 1.087/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 6 – 1.087/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 1.087/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 13/03/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 05/02/2024 a 03/08/2024 (181 dias)
004320	Cyntia Perez Montero Oliveira	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – 40h	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – 40h	C.M.E. Maria Arlene Neves	Período do Atestado 05/02/2024 a 03/08/2024 (181 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, alunos, pais e os diversos segmentos da comunidade envolvidos nas atividades da escola, auxiliando no atendimento e no desenvolvimento de atividades pertinentes a secretaria escolar, quando solicitado. Participar de eventos e atividades culturais desenvolvidas na unidade escolar. Prestar apoio administrativo/apoio a coordenação pedagógico/gestão, participando de reuniões sistemáticas de estudos e trabalho para o aperfeiçoamento pedagógico. Participar em conjunto com a Equipe Pedagógica, na elaboração e execução do Plano Anual da Escola.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 418 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 715/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4 – 715/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 715/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 07/03/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 29/01/2024 a 26/07/2024 (180 dias)
003959	Maria Aparecida Alves	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira - 20h	Professor dos Anos Finais – Língua Portuguesa e Estrangeira no Assessoramento Pedagógico	CME Antenor Soares	Período do Atestado 29/01/2024 a 26/07/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Auxiliar a Equipe Gestora nas atividades de suporte pedagógico, providenciando a impressão de atividades. Auxiliar na produção e correção de relatórios sobre os alunos da unidade escolar, redigindo sobre as situações disciplinares ou do Programa de Busca Ativa Escolar, quando encaminhados e solicitados pela Orientação Escolar. Auxiliar a Coordenação Pedagógica na correção, produção, e emissão de comunicados a serem enviados através da comunidade escolar, tanto comunicados físicos, como aqueles disponibilizados através de mídia digital. Auxiliar na correção, elaboração e produção de textos que divulguem as atividades deste Centro Municipal de Ensino, para a comunidade interna e externa, em redes sociais. Auxiliar na confecção de materiais decorativos, painéis, bilhetes, cartazes, banners, utilizados por este centro de ensino em eventos alusivos a datas cívicas e comemorativas.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 419 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 875/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 4 – 875/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 875/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 29/02/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR a readaptação nos termos do artigo 33 da Lei Complementar n° 268 de 25 de fevereiro de 2022, o servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde, relacionado a seguir:

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 22/02/2024 a 20/08/2024 (180 dias)
101443	Wilson Alberto Lucchesi Verta	Cirurgião Dentista – 40h	Cirurgião Dentista – 20h	CAPS	Período do Atestado 22/02/2024 a 20/08/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
O servidor deverá realizar as seguintes atividades laborais: acolhimento, visitas domiciliares, estudos de caso, matriciamentos e condução de grupos.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 420 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 875/2024;

CONSIDERANDO o Ato oficial nº 011/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º REGULAMENTAR o horário de trabalho do servidor WILSON ALBERTO LUCCHESI VERTA, registrado sob o nº 101443, admitido em 21/06/2011, no cargo de CIRURGIÃO DENTISTA, com carga horária de 20 horas semanais durante o período de readaptação de 22/02/2024 à 20/08/2024, desenvolvendo as funções inerentes ao cargo nos dias e horários disposto abaixo:

DIAS	HORÁRIO	HORAS TRABALHADAS
Segundas-feiras	13:00 às 17:00	4 horas
Terças-feiras	07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00	7,5 horas
Quartas-feiras	07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00	7,5 horas
Sextas-feiras	09:00 às 10:00	1 hora
TOTAL HORAS SEMANAIS = 20 horas

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 421 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 3.096/2024.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 08 (oito) diasconsecutivos à servidora KATIA MARIA KUNNTZ BECK, efetiva no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 40 HORAS, admitida em 06/03/2006, registrada sob o nº 003973 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 163 de 16 de fevereiro de 2012, no período de 13/03/2024 a 20/03/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 422 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 3.206/2024.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora NEIDE DE JESUS CARVALHO, contratada no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS – SEMEC, admitida em 01/02/2024, registrada sob o nº 112376 e lotada na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 18/03/2024 a 22/03/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 423 DE 18 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 3.232/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos ao servidor ILDEMAR COSTA FERREIRA, efetivo no cargo de MOTORISTA, admitido em 01/02/2023, registrado sob o nº 111755 e lotado na Secretaria Municipal de Educação em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 66, inciso V, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 15/03/2024 a 19/03/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 424 DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.245/2024 e o Memorando nº 8801/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 5.938 de 22 de fevereiro de 2023 que trata da instituição do Programa Inova Tangará e Estratégia de Governo Digital e Sustentável para o período de 2023 a 2025;

CONSIDERANDO a Portaria nº 064 de 18 de janeiro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º INSTITUIR a Comissão de Tecnologias, Inovações, Sustentabilidade e Estratégia de Governo Digital do Programa Inova Tangará – COMTISEG, conforme o Art. 4° da Lei 5.938 de 22 de fevereiro de 2023, visando executar as competências da comissão conforme art. 4 § 2º e 3º:

REGISTRO	PRESIDENTE
109155	Adão Leite Filho
REGISTRO	REPRESENTANTES DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS
105013	Charles Berta
006566	Adailton Erico Favetti
REGISTRO	REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
111649	Erick Lemes Pereira
101728	Rafhael Lopes Barbosa
REGISTRO	REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
107534	Luan Vanzetto
REGISTRO	REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
111744	Claudio Wellker Oliveira Tavares

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 11/03/2024 e revoga a portaria nº 064 de 18 de janeiro de 2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 425 DE 19DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 163/2012 de 16/02/2012 que manifesta no:

“Art. 10º A série de níveis dos Técnicos de Apoio Infantil estrutura-se em linha vertical de acesso:

§ 3º A elevação de nível dar-se mediante apresentação de documento comprobatório de habilitação ou pós-graduação, observando-se o interstício de 03 (três) anos, e será concedida mediante requerimento do profissional da educação.” CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispões sobre o Reajuste Geral Anual – RGA;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 009/2024 – Progressão em Nível – Lei 163/2012 – SEMEC e o Protocolo do Servidor nº 549/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a ELEVAÇÃO DE NÍVEL, conforme o artigo 10º, § 1º e § 3º da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012 e a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, ao servidor relacionado abaixo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nº	PROTOCOLO	REGISTRO	SERVIDOR	CARGO	ADMISSÃO	NÍVEL DE ELEVAÇÃO
1	24/01/2024 – 549/2024	000851	Pedro Nazokemai	Professor Dos Anos Finais – Matemática – 30 Horas	24/02/1992	III	IV – Mestrado Em Ensino Em Contexto Indígena Intercultural, Através Da Universidade Do Estado De Mato Grosso – Unemat, Cáceres – Mt.	--

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 426 DE 19 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento sob o Protocolo do Servidor nº 232/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao senhor RONALDO PEREIRA DINIZ NETO, admitido em 15/05/2006, registrado sob o nº 004373, lotado na Secretaria Municipal de Saude, efetivo no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR de 24 (vinte e quatro) meses, sem remuneração, nos termos do art. 106 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21/06/1994, conforme requerimento próprio, com usufruto iniciando em 01/03/2024 à 28/02/2026.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 427 DE 19DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Portaria nº 120 de 29 de janeiro de 2024 que concedeu Adicional de Responsabilidade Técnica de Compras do SUAS – ARTC;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER em substituição, osenhor ERIC JONATHAN CALIXTO GUERO, servidor efetivo, registrado sob nº 105310, admitido em 01/12/2016 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, durante o período de férias de 18/03/2024 à 16/04/2024 da servidora EDILAINE APARECIDA APOLINARIO, servidora efetiva, registrada sob nº 103732, admitida em 03/11/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, o Adicional de Responsabilidade Técnica de Compras do SUAS – ARTC-SUAS, nos termos da Lei Ordinária nº 5.757/2022 de 01/07/2022.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 18/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 428 DE 19 DE MARÇODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 019 de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020 de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Fevereiro/2024 (01/01/2024 à 29/02/2024) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados de doação de sangue abaixo relacionados foram protocolados após a data de 22/02/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 02/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Fevereiro/2024 com prazo para inclusão até o dia 22/02/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	ELAINE APARECIDA VASCONCELOS	2456/2024	05/03/24	28/02/24	28/02/24	1D
2	FLAVIA CHRISTIANE DE MELO SILVA RODRIGUES	1951/2024	25/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
3	LUCIANA FERREIRA DA SILVA	2252/2024	29/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
4	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	1884/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
5	MARLY HELENA DA SILVA MOTA	1879/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
6	VANUSA DE OLIVEIRA SILVA	2001/2024	26/02/24	23/02/24	23/02/24	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 429 DE 19 DE MARÇODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados de Doação de Sangue Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Nº 1075 de 27 de março 1950;

CONSIDERANDO o Art. 113 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão de um dia, para doação de sangue sem qualquer prejuízo, dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIA
1	ADAILTON ERICO FAVETTI	2705/2024	08/03/24	08/03/24	1D
2	EDILANE CARDOSO DE ARAUJO	3020/2024	14/03/24	14/03/24	1D
3	FATIMA RODRIGUES MOREIRA	2354/2024	01/03/24	01/03/24	1D
4	FRANCIANE OLIVEIRA PEREIRA MACEDO	2369/2024	01/03/24	01/03/24	1D
5	FRANSINEY DEOCLIDES RIBEIRO DUARTE SOUZA	3213/2024	15/03/24	15/03/24	1D
6	GEANE MARIA DE ARRUDA	2524/2024	04/03/24	04/03/24	1D
7	JOSELIA REBOUCAS DA SILVA	2282/2024	01/03/24	01/03/24	1D
8	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	2350/2024	01/03/24	01/03/24	1D
9	MAISE PECHIM NEIVA	3265/2024	15/03/24	15/03/24	1D
10	SANDRA ELI FERREIRA FERNANDES SILVA	2284/2024	01/03/24	01/03/24	1D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 430 DE 19 DE MARÇODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Fevereiro/2024 (01/01/2024 à 29/02/2024) já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 22/02/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 02/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Fevereiro/2024 com prazo para inclusão até o dia 22/02/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	DATA PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ADATHIA KLISTHIAM COSTA	2110/2024	27/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
2	ADRIANA DE SOUZA TAQUES	2307/2024	01/03/24	28/02/24	29/02/24	2D
3	ADRIANA PEREIRA GODOY	2123/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
4	ADRIANE CRISTINA RODRIGUES SALVO	2286/2024	01/03/24	27/02/24	29/02/24	3D
5	ALAN BORBA DE OLIVEIRA	1927/2024	23/02/24	23/02/24	29/02/24	7D
6	ALDENIR COIMBRA DA CRUZ	2134/2024	28/02/24	27/02/24	27/02/24	1D
7	ALDENIR COIMBRA DA CRUZ	2140/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
8	ALISON DE FREITAS SILVA	2265/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
9	ALLANY ALVES DOS ANJOS	1954/2024	25/02/24	22/02/24	24/02/24	3D
10	ALLANY ALVES DOS ANJOS	2148/2024	28/02/24	27/02/24	28/02/24	2D
11	AMERICO LUIZ DE AZAMBUJA NETO	2188/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
12	ANA CARLA MARTINELI	2106/2024	27/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
13	ANDREA MENDES DA COSTA	2319/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
14	ANDREIA GONÇALVES ALMEIDA	2141/2024	28/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
15	ANDREIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS	2258/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
16	ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA	1978/2024	26/02/24	26/02/24	26/02/24	½D
17	ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA	2099/2024	27/02/24	27/02/24	27/02/24	1D
18	ANDREZA CRISTINA DE SOUZA	2290/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
19	ANEIDE MACHADO	1912/2024	23/02/24	22/02/24	22/02/24	1D
20	ANEIDE MACHADO	2204/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	½D
21	ANEIDE MACHADO	2204/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1H
22	ANGELA LICELIA DE FREITAS	2120/2024	27/02/24	27/02/24	28/02/24	2D
23	ANGLA MARIA BENIGNO MODESTO	1868/2024	23/02/24	22/02/24	23/02/54	2D
24	APARECIDA DE SA ANGELINO	2050/2024	27/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
25	APARECIDA FRANCISCA DE SOUSA FERREIRA	1953/2024	25/02/24	22/02/24	25/02/24	4D
26	BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA	2190/2024	28/02/24	27/02/24	27/02/24	1D
27	BRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA	2062/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
28	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	1860/2024	23/02/24	22/02/24	22/02/24	1D
29	CACILDA APOLINÁRIO	2257/2024	29/02/24	26/02/24	27/02/24	2D
30	CAMILA TAKANO ANDRADE	1983/2024	26/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
31	CAMILA TAKANO ANDRADE	2132/2024	26/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
32	CARLOS CESAR ACHAVAL RIVERO	1985/2024	26/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
33	CIBELE SOUZA DA COSTA	2199/2024	29/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
34	CLAIRTON JOSE WEBER	2196/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
35	CLARINDA MATOS HERRERA	2019/2024	26/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
36	CLARINDA MATOS HERRERA	2105/2024	27/02/24	27/02/24	27/02/24	½D
37	CLARINDA MATOS HERRERA	2216/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
38	CLAUDETE BARBOSA LEITE	1970/2024	26/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
39	CLAUDIA APARECIDA SAL	2171/2024	28/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
40	CLAUDINEIA DA SILVA MERCHOL	2330/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
41	CLEONICE DIAS REGO	1941/2024	26/02/24	23/02/24	24/02/24	2D
42	CLEUSA DE LIMA ALVAREZ	1907/2024	23/02/24	21/02/24	21/02/24	1D
43	CLEUZA PIRES DA ROSA	2043/2024	27/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
44	CLEUZA PIRES DA ROSA	2175/2024	28/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
45	CRISTIANA KAGUEIAMA	2107/2024	27/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
46	CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES	2253/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
47	CRYSTIANE DE OLIVEIRA COSTA	1863/2024	23/02/24	22/02/24	22/02/24	1D
48	DAIANE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA	1891/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
49	DANIEL FRANCO FELIPPE	2254/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
50	DANIELLA DA SILVA VERON	2154/2024	28/02/24	27/02/24	27/02/24	1D
51	DILMA DE SOUSA VIEIRA	2082/2024	27/02/24	24/02/24	26/02/24	3D
52	DILVANA VIEIRA DE ACHAVAL	1987/2024	26/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
53	EDIMAR DE MELO ALVES	2206/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
54	EDINEIA ROSA RIBEIRO	2129/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
55	EDLAYNE SOARES DA SILVA LIMA	2035/2024	26/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
56	ELDA SANTOS OLIVEIRA	2113/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
57	ELENITA DE MELO ALVES	1890/2024	23/02/24	22/02/24	26/02/24	5D
58	ELIANE APARECIDA DA SILVA BORDON	2294/2024	01/03/24	27/02/24	29/02/24	3D
59	ELIANE SIMONE CRISTALINO	2044/2024	27/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
60	ELIO PEREIRA	1925/2024	23/02/24	22/02/24	22/02/24	1D
61	ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ	2372/2024	04/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
62	ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO	1934/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
63	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	1901/2024	23/02/24	22/02/24	23/02/24	2D
64	ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO	1945/2024	24/02/24	23/02/24	24/02/24	2D
65	ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO	1975/2024	26/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
66	ELVIRA PAIVA DA SILVA	2112/2024	27/02/24	27/02/24	27/02/24	½D
67	ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER	2185/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
68	ERICA ALVES SEVERO	2121/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
69	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH	1909/2024	23/02/24	23/02/24	29/02/24	7D
70	ESTER PEDROSA DE CARVALHO NEVES	2351/2024	02/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
71	EULER OLIVEIRA DA CUNHA	2125/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
72	EZEQUIEL RIBEIRO DA SILVA	2127/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
73	FAGNER SILVA BRITO	2168/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
74	FERNANDA ALEXANDRE	2116/2024	27/02/24	26/02/24	27/02/24	2D
75	FERNANDA ALEXANDRE	2366/2024	03/03/24	28/02/24	29/02/24	2D
76	FERNANDA SOARES DE LIMA	1960/2024	25/02/24	24/02/24	29/02/24	6D
77	FERNANDO RODRIGUES DA SILVA	2118/2024	27/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
78	FILOMENA NUNES FEITOSA CARVALHO	1992/2024	26/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
79	FRANCISCA GRACINETE RODRIGUES PAZ	1991/2024	26/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
80	GEISIBEL CAMARGO DOS SANTOS	2210/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
81	GERUZA DE SOUZA SILVA	2371/2024	04/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
82	GILMAR ALVES DO NASCIMENTO	1865/2024	23/02/24	22/02/24	22/02/24	1D
83	GILSON ALVES DOS SANTOS	2386/2024	04/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
84	GILVANIA DA SILVA VIEIRA	2010/2024	26/02/24	23/02/24	26/02/24	4D
85	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	2139/2024	28/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
86	GLORILENE DA CONCEIÇÃO SOUZA ARRUDA	2114/2024	27/02/24	27/02/24	28/02/24	2D
87	GRAZIELE NATEL CUENCA	2191/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
88	HELEN CRISTINA FRANÇA CAMPOS	1861/2024	23/02/24	21/02/24	25/02/24	5D
89	IDALINY MARIA SOARES BRAGA	2131/2024	28/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
90	INES KELLY DA SILVA	2229/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	½D
91	INES KELLY DA SILVA	2276/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
92	INNGLEDY FABRICIA DEL MAZZO TAVARES	2006/2024	26/02/24	26/02/24	26/02/24	½D
93	INNGLEDY FABRICIA DEL MAZZO TAVARES	2183/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
94	IRACILDA VENTURA GONÇALVES FERREIRA	1906/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
95	IRENE BORGES ARCANJO	2260/2024	29/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
96	IRENILDA DOS SANTOS SILVA COSSOLIN	1880/2024	23/02/24	22/02/24	23/02/24	2D
97	IVANI NOGUEIRA DE SOUZA	1889/2024	23/02/24	22/02/24	24/02/24	3D
98	IVANI NOGUEIRA DE SOUZA	2213/2024	29/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
99	IVANI SOLANGE DOEBBER	1977/2024	26/02/24	25/02/24	29/02/24	5D
100	IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO	2049/2024	27/02/24	22/02/24	28/02/24	7D
101	IVONE DOS SANTOS	2159/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
102	JACKELINE SOARES MARTINS DOS SANTOS	2130/2024	28/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
103	JANETE BORGES GONÇALVES	2063/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
104	JANIO CRISOSTOMO DA SILVA	2039/2024	27/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
105	JAYANE DE SOUZA CRUZ	2262/2024	29/02/24	27/02/24	27/02/24	1D
106	JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEICAO	1995/2024	26/02/24	23/02/24	23/02/24	34M
107	JEAN ALVES BARBOSA DA CONCEICAO	1996/2024	26/02/24	26/02/24	26/02/24	3H30M
108	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	1896/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
109	JESSICA NUNES DA COSTA	1973/2024	26/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
110	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	2174/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
111	JOAO HENRIQUE DA SILVA	1878/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
112	JOSE APARECIDO BELTRAME	1862/2024	23/02/24	22/02/24	22/02/24	1D
113	JOSE ROSA DE PAULA	1944/2024	24/02/24	23/02/24	28/02/24	6D
114	JOSELAINE VIANA DOS SANTOS	2048/2024	27/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
115	JOSELAINE VIANA DOS SANTOS	2142/2024	28/02/24	27/02/24	28/02/24	2D
116	JOSIANE FARIAS ARAUJO	2200/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
117	JOYCE BARBOSA DE FREITAS	1940/2024	24/02/24	23/02/23	23/02/24	1D
118	JULIA MAGRO MACHADO	2150/2024	28/02/24	28/02/24	28/02/24	½D
119	JUSCELIA APARECIDA DE SOUZA	2042/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
120	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	2365/2024	03/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
121	KAREN ROSELLA	2092/2024	27/02/24	27/02/24	28/02/24	2D
122	KEDMA KETURA ARAUJO	2091/2024	27/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
123	KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH	1899/2024	23/02/24	22/02/24	22/02/24	2H
124	LAIDES GLOVACKI	2090/2024	27/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
125	LARIELLI CIRILO TEIXEIRA	2054/2024	27/02/24	26/02/24	26/02/24	½D
126	LARISSA CRISTINE VARANDA VENTRESQUI GUEDES	2098/2024	27/02/24	23/02/24	26/02/24	4D
127	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	2273/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
128	LAURA CRISTINA MIRANDA LUZ	1877/2024	23/02/24	22/02/24	25/02/24	4D
129	LAURA CRISTINA MIRANDA LUZ	2180/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
130	LAURA MELO MACHADO JESUS	1950/2024	25/02/24	24/02/24	28/02/24	5D
131	LEILIANE FREIRE DE ANDRADE	2070/2024	27/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
132	LEILIANE FREIRE DE ANDRADE	2170/2024	28/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
133	LETICIA BASILIO DA SILVA	1964/2024	26/02/24	21/02/24	23/02/24	3D
134	LETICIA DA SILVA ARAUJO	1937/2024	24/02/24	22/02/24	22/02/24	½D
135	LILIANE SOARES VIEIRA	2034/2024	26/02/24	26/02/24	27/02/24	2D
136	LUCAS ROSSI CARVALHO DE OLIVEIRA	1939/2024	24/02/24	23/02/24	25/02/24	2D
137	LUCIA BERNADETE OLIVEIRA	2014/2024	26/02/24	22/02/24	22/02/24	1D
138	LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO	2236/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
139	LUCIA DE MORAES SOARES	1945/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
140	LUCIANA BENTO DA SILVA	1982/2024	26/02/24	23/02/24	29/02/24	7D
141	LUCIANA DA SILVA SANTOS	2045/2024	27/02/24	26/02/24	26/02/24	½D
142	LUCIANA FERREIRA DAMACENA	2238/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
143	LUCIENE DUARTE FARIAS	2176/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
144	LUCIENE LOPES DE FREITAS	1893/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
145	LUCIENE RODRIGUES DE ABREU	2251/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	½D
146	LUCINEIDE DA SILVA NASCIMENTO	1930/2024	23/02/24	23/02/24	25/02/24	3D
147	LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA	2094/2024	27/02/24	24/02/24	27/02/24	4D
148	LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA	2094/2024	27/02/24	27/02/24	28/02/24	2D
149	LUCINEIDE SENA SOUZA FERREIRA	2317/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1H30M
150	LUZIA SANCHES VICENTE	2153/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
151	MAGDA FRANCISCO PEREIRA	2028/2024	26/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
152	MAIARA GANDOLFI	1928/2024	23/02/24	21/02/24	21/02/24	½D
153	MAIARA GANDOLFI	1929/2024	23/02/24	22/02/24	23/02/24	2D
154	MAIARA GANDOLFI	2235/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	½D
155	MARCELO DA SILVA MOURA	2172/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
156	MARCELO PEREIRA DIAS	2003/2024	26/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
157	MARCIA CRISTINA GARCIA DA COSTA	1885/2024	23/02/24	22/02/24	24/02/24	3D
158	MARCIA VIVIANE REICHERT	2221/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
159	MARCO ANTONIO GONCALVES JUNIOR	1990/2024	26/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
160	MARGARETE GIMENES DE SOUZA	2025/2024	26/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
161	MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA	2066/2024	27/02/24	27/02/24	28/02/24	2D
162	MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA	2324/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
163	MARIA APARECIDA DE LIMA FRANÇA	2338/2024	01/03/24	28/02/24	28/02/24	1D
164	MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	2186/2024	28/02/24	27/02/24	28/02/24	2D
165	MARIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA	2261/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
166	MARIA CRISTINA DOS SANTOS	2111/2024	27/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
167	MARIA DAS DORES LANCAMER	2056/2024	27/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
168	MARIA DE FATIMA RODRIGUES	2209/2024	29/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
169	MARIA DE LOURDE SOARES DE MELO	2086/2024	27/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
170	MARIA DIVINA MATIAS DE ALMEIDA	1955/2024	25/02/24	25/02/24	28/02/24	4D
171	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	2032/2024	26/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
172	MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER	2278/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
173	MARIA HELENA NOGUEIRA SANTOS	2055/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
174	MARIA INEZ FERNANDES DE MORAES	2421/2024	04/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
175	MARIA ODETE DOS SANTOS ANDRADE	1870/2024	23/02/24	21/02/24	23/02/54	3D
176	MARIA RAMOS CAVALCANTE LACERDA	2038/2024	27/02/24	26/02/24	26/02/24	1H
177	MARIA ROSANGELA GRACIANO	2214/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
178	MARICEIA SANTANA AMORIM	2194/2024	28/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
179	MARILENE VIEIRA DE JESUS MATTUELLA	2143/2024	28/02/24	27/02/24	28/02/24	2D
180	MARLENE DE FATIMA PERIN	2223/2024	29/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
181	MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA	2109/2024	27/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
182	MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA	2345/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
183	MARLENE SHILVIA LOPES SANTOS	2104/2024	27/02/24	26/02/24	26/02/24	3H
184	MARTA MARTINS LANA	1886/2024	23/02/24	22/02/24	23/02/24	2D
185	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	1935/2024	23/02/24	23/02/23	23/02/24	6H
186	MILTON JUNIOR DE OLIVEIRA	2271/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
187	NAIR APARECIDA DOS SANTOS	1374/2024	04/03/24	28/02/24	29/02/24	2D
188	NAIR DOS SANTOS LARA	2124/2024	28/02/24	27/02/24	27/02/24	1D
189	NATANAEL SOUZA E SILVA	2268/2024	01/03/24	28/02/24	29/02/24	2D
190	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS	1957/2024	25/02/24	25/02/24	28/02/24	4D
191	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS	2300/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
192	NAYARA FERNANDA PRESTES	2451/2024	04/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
193	NELCI MARQUES DE OLIVEIRA PIAZZA	2228/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
194	NELSI HOFFMANN CASSEMIRO	1908/2024	23/02/24	21/02/24	23/02/24	3D
195	NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR	2414/2024	04/03/24	28/02/24	28/02/24	1D
196	NELSON LUIZ DA CRUZ JUNIOR	2414/2024	04/03/24	28/02/24	28/02/24	1D
197	NEUSA ALVES	2289/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
198	NILSELEIA NEPOMUCENO DA SILVA	2201/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	½D
199	NOELI KUNZ ACKERMANN SOUZA	2163/2024	28/02/24	28/02/24	28/02/24	½D
200	ODAIR ALVES NASCIMENTO	2283/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
201	OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA	1866/2024	23/02/24	22/02/24	23/02/54	2D
202	OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA	2064/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
203	ONEIDA MAY NASCIMENTO DE OLIVEIRA	2081/2024	27/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
204	PATRICIA CHAVES OLIVEIRA	2158/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
205	PATRICIA REGINA OLIVEIRA BERNARDINO	2205/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
206	PEDRO HENRIQUE LOPES MEDEIROS	2245/2024	29/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
207	QUEILA RAMOS BATISTA	2145/2024	28/02/24	26/02/24	27/02/24	2D
208	RAFAEL RAUBER	1949/2024	25/02/24	21/02/24	21/02/24	1D
209	RAFAEL RAUBER	1962/2024	25/02/24	23/02/24	23/02/24	1H
210	RAFAEL RAUBER	2312/2024	01/03/24	26/02/24	26/02/24	1H
211	RAFAEL RAUBER	2314/2024	01/03/24	28/02/24	28/02/24	1H
212	RAFAELA DA CRUZ CARVALHO	2079/2024	27/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
213	RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS	1888/2024	23/02/24	23/02/24	25/02/24	3D
214	RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS	2169/2024	28/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
215	RAIANE MONTEIRO DO CARMO BARBOSA	1926/2024	23/02/24	22/02/24	23/02/24	2D
216	REGIANE PAULA DE SOUZA	1965/2024	26/02/24	26/02/24	27/02/24	2D
217	RENATA REBECA ROCHA	2069/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
218	RENATO DELUQUI	2296/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
219	RODRIGO CHAVES SOARES	2102/2024	27/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
220	RODRIGO CONCEICAO DELUQUI	1988/2024	26/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
221	ROGERIO MEIATO GONCALVES	2255/2024	29/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
222	RONDINELE AMARAL DA SILVA	2179/2024	28/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
223	RONDINELE AMARAL DA SILVA	2309/2024	01/03/24	27/02/24	27/02/24	1D
224	RONEI RAMOS DO NASCIMENTO	1989/2024	26/02/24	25/02/24	26/02/24	2D
225	ROSA MARIA DOS SANTOS	2230/2024	29/02/24	29/02/24	29/02/24	1D
226	ROSA MARIA DOS SANTOS	2046/2024	29/02/24	25/02/24	28/02/24	4D
227	ROSALINA MIRANDA	2219/2024	29/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
228	ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO	1999/2024	26/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
229	ROSANE CRISTINA BISSOLI	2340/2024	01/03/24	28/02/24	28/02/24	½D
230	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	2101/2024	27/02/24	24/02/24	28/02/24	5D
231	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	2328/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
232	ROSELAINE MEZZ	1925/2024	23/02/24	23/02/24	23/02/24	½D
233	ROSELIA LUZIA PEREIRA	2074/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
234	ROSENI ROCHA DOS SANTOS	2280/2024	01/03/24	28/02/24	29/02/24	2D
235	ROSILENE DE ASSUNÇÃO RIBEIRO	1876/2024	23/02/24	23/02/24	24/02/24	2D
236	ROSIMEIRE COELHO DE SOUZA	2373/2024	04/03/24	28/02/24	29/02/24	2D
237	ROSINEI VALERIO DA SILVA	2083/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
238	ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES E SANTA HELENA	1981/2024	26/02/24	25/02/24	28/02/24	4D
239	ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES E SANTA HELENA	2332/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
240	ROZENI ALVES DE OLIVEIRA	1993/2024	26/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
241	SABRINA STEFFANY SOLDA	2202/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	½D
242	SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA	1883/2024	23/02/24	21/02/24	21/02/24	1D
243	SEBASTIANA CRISTINA PEQUENO DE SOUZA	2270/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1H 15M
244	SERGIO FRANCISCO DE MOURA	2096/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
245	SERGIO JOSE BOTH	2009/2024	26/02/24	26/02/24	27/02/24	2D
246	SERGIO MOREIRA DOS SANTOS	2085/2024	27/02/24	27/02/24	27/02/24	½D
247	SIDENILDA LUIZ FERNANDES	2065/2024	27/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
248	SILVANA APARECIDA BARBOSA	2177/2024	28/02/24	27/02/24	27/02/24	3H
249	SILVANA VALERIA DE LIMA	2302/2024	01/03/24	28/02/24	29/02/24	2D
250	SILVANI CARDOSO DE ARAUJO	2161/2024	28/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
251	SILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA	2247/2024	29/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
252	SIRLENY LUIZ FERNANDES	2246/2024	29/02/24	28/02/24	29/02/24	2D
253	SONIA RIBEIRO DE OLIVEIRA	1903/2024	23/02/24	22/02/24	28/02/24	7D
254	SULAMITA LAURIANO DA SILVA MENEGUESSO	2076/2024	27/02/24	26/02/24	27/02/24	2D
255	SUZE LEANDRO DA SILVA	2234/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
256	TASSIANA CASTILHO DE ALENCAR CAMPOS	2023/2024	26/02/24	26/02/24	26/02/24	1D
257	TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES	1872/2024	23/02/24	22/02/24	23/02/54	2D
258	TATYANE ERICA VIEIRA GUIMARAES	2156/2024	28/02/24	26/02/24	27/02/24	2D
259	TRINDADE SALDANHA	1864/2024	23/02/24	22/02/24	23/02/54	2D
260	VALBERTO AFONSO TORRES	2279/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
261	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	2275/2024	01/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
262	VALERIA RICCI DOS SANTOS	1986/2024	26/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
263	VALERIA SILVA DE CARVALHO	2128/2024	28/02/24	27/02/24	27/02/24	½D
264	VALMIR MARINHO DA SILVA	2059/2024	27/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
265	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	1895/2024	23/02/24	22/02/24	26/02/04	5D
266	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	2249/2024	29/02/24	28/02/24	28/02/24	1D
267	VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE	2015/2024	28/02/24	26/02/24	26/02/24	½D
268	VANDERLEIA RIBEIRO MENDES	2137/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
269	VANESSA PEREIRA NUNES	1976/2024	26/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
270	VANILDE FERNANDES DE OLIVEIRA FREITAS	2217/2024	29/02/24	26/02/24	28/02/24	3D
271	VANYELY MARCELA DA SILVA	1859/2024	23/02/24	22/02/24	22/02/24	1D
272	VANYELY MARCELA DA SILVA	1943/2024	24/02/24	23/02/24	23/02/24	1D
273	VANYELY MARCELA DA SILVA	2067/2024	27/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
274	VILMA LEONCIO RAMOS	2147/2024	28/02/24	27/02/24	27/02/24	1H
275	VILMA LOPES RELVAO FREITAS	2189/2024	28/02/24	27/02/24	29/02/24	3D
276	VITOR SILVA DO CARMO	2208/2024	29/02/24	26/02/24	29/02/24	4D
277	VITORIA EDUARDA PALHANA MEDEIROS	2391/2024	04/03/24	29/02/24	29/02/24	1D
278	VIVIANE RODRIGUES TURELA	2266/2024	01/03/24	28/02/24	29/02/24	2D
279	YSLA KAUANE PAULINO	2295/2024	01/03/24	28/02/24	29/02/24	2D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 431 DE 19DE MARÇODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo:

Nº	NOME COMPLETO	PROTOCOLO	INÍCIO	FIM	DIAS/HORAS
1	ADRIANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS	3049/2024	11/03/24	13/03/24	3D
2	ADRIANA DE OLIVEIRA TEODORO	2922/2024	11/03/24	13/03/24	3D
3	ADRIANA DE SOUZA TAQUES	2307/2024	01/03/24	01/03/24	1D
4	ADRIANA DE SOUZA TAQUES	2773/2024	07/03/24	08/03/24	2D
5	ADRIANA PEREIRA GODOY	2123/2024	01/03/24	01/03/24	1D
6	ADRIANA SOARES DE OLIVEIRA	2865/2024	12/03/24	15/03/24	4D
7	ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS	2500/2024	04/03/24	04/03/24	1D
8	ADRIANA SOUZA ANDRADE DE ASSIS	3150/2024	14/03/24	15/03/24	2D
9	ADRIANO CORREA DA SILVA	3264/2024	19/03/24	22/03/24	4D
10	AILTON ROCHA DE SOUZA	2402/2024	04/03/24	04/03/24	1D
11	AILTON ROCHA DE SOUZA	2511/2024	05/03/24	06/03/24	2D
12	ALAN BORBA DE OLIVEIRA	3110/2024	15/03/24	15/03/24	1D
13	ALAN BORBA DE OLIVEIRA	3305/2024	18/03/24	18/03/24	½D
14	ALBINO CORDEIRO FRANÇA	7917/2024	07/03/24	13/03/24	7D
15	ALDENIR COIMBRA DA CRUZ	2140/2024	01/03/24	02/03/24	2D
16	ALINE REGINA DOS REIS	3308/2024	18/03/24	18/03/24	1D
17	ALISON DE FREITAS SILVA	2265/2024	01/03/24	02/03/24	2D
18	ALISON DE FREITAS SILVA	2523/2024	05/03/24	08/03/24	4D
19	ALZIRENE DE MELO MACHADO PEIXOTO	2559/2024	04/03/24	08/03/24	5D
20	AMANDA ALVES FANALI	3158/2024	14/03/24	15/03/24	2D
21	AMANDA KAROLINE SILVA PEGO	2956/2024	12/03/24	12/03/24	1D
22	AMANDA REGGIANI MALTEZO	2751/2024	07/03/24	13/03/24	7D
23	AMANDA VITORIA OLIVEIRA GONCALVES	2617/2024	06/03/24	06/03/24	1H15M
24	AMAURI DA SILVA SALVADOR	2725/2024	06/03/24	08/03/24	3D
25	AMAURI DA SILVA SALVADOR	3002/2024	13/03/24	13/03/24	½D
26	ANA CARLA MARTINELI	2771/2024	07/03/24	07/03/24	½D
27	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	3062/2024	12/03/24	12/03/24	1H23M
28	ANA CLAUDIA ARANTES MOURA	3063/2024	13/03/24	13/03/24	23M
29	ANA CLAUDIA DA SILVA	2971/2024	12/03/24	15/03/24	4D
30	ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA	2593/2024	05/03/24	05/03/24	25M
31	ANA CLAUDIA FURTUNATO DE SOUZA	2595/2024	06/03/24	09/03/24	4D
32	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	3177/2024	15/03/24	15/03/24	1D
33	ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO	3245/2024	18/03/24	18/03/24	1D
34	ANA ELZA ALVES DA SILVA	3026/2024	14/03/24	18/03/24	5D
35	ANA MARIA DE JESUS	3195/2024	15/03/24	15/03/24	1D
36	ANA MARIA DOS SANTOS	2471/2024	03/03/24	07/03/24	5D
37	ANA MARIA DOS SANTOS	2694/2024	08/03/24	08/03/24	1D
38	ANA MARIA DOS SANTOS	2907/2024	11/03/24	13/03/24	3D
39	ANA PAULA BATISTA	2429/2024	04/03/24	05/03/24	2D
40	ANA PAULA GODOI SOARES	3138/2024	14/03/24	20/03/24	7D
41	ANA PAULA OLIVEIRA	2480/2024	01/03/24	01/03/24	1D
42	ANA PAULA SANDIS DOS SANTOS	2957/2024	12/03/24	16/03/24	5D
43	ANDREA MENDES DA COSTA	2319/2024	01/03/24	01/03/24	1D
44	ANDREA MENDES DA COSTA	2612/2024	04/03/24	04/03/24	1D
45	ANDREA MENDES DA COSTA	2996/2024	11/03/24	11/03/24	1D
46	ANDREA PATRICIA DE ALMEIDA RODRIGUES	2951/2024	11/03/24	11/03/24	1D
47	ANDREIA ESPINOSA SAQUETE	2405/2024	04/03/24	04/03/24	1D
48	ANDREIA ESPINOSA SAQUETE	2478/2024	05/03/24	10/03/24	6D
49	ANDREIA GONÇALVES ALMEIDA	2929/2024	12/03/24	18/03/24	7D
50	ANDREIA MICHELI SOARES DE CARVALHO	2728/2024	07/03/24	07/03/24	1D
51	ANDREIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS	2258/2024	01/03/24	02/03/24	2D
52	ANDRESA LIMA DOS SANTOS	2994/2024	11/03/24	11/03/24	2H
53	ANEIDE MACHADO	2622/2024	06/03/24	06/03/24	½D
54	ANEIDE MACHADO	2948/2024	12/03/24	12/03/24	1D
55	ANEIDE MACHADO	3092/2024	14/03/24	14/03/24	1H20M
56	ANGELA APARECIDA SILVA	3005/2024	13/03/24	14/03/24	2D
57	ANGELA DE FATIMA TEIXEIRA	2566/2024	06/03/24	10/03/24	5D
58	ANGELA DE FATIMA TEIXEIRA	3051/2024	14/03/24	15/03/24	2D
59	ANTONILTO MADEIRA	3182/2024	16/03/24	20/03/24	5D
60	ANTONIO PEREIRA DE MELO	2466/2024	04/03/24	05/03/24	2D
61	APARECIDA FERREIRA DA SILVA	2993/2024	12/03/24	12/03/24	1D
62	APARECIDA MARIA DA LUZ	2851/2024	11/03/24	11/03/24	1D
63	APARECIDO BATISTA DA TRINDADE	3253/2024	19/03/24	23/03/24	5D
64	AROLDO MIGUEL FERREIRA CHAVES	3207/2024	18/03/24	18/03/24	1D
65	BENIRCE DA SILVA	2501/2024	04/03/24	10/03/24	7D
66	BIANCA DARLENE DE OLIVEIRA E SOUZA	3061/2024	12/03/24	12/03/24	1D
67	BIANCA JARDIM GARCIA	2860/2024	12/03/24	13/03/24	2D
68	BIANCA JARDIM GARCIA	3076/2024	14/03/24	14/03/24	1D
69	BIANKA VENANCIO LAHR	3190/20214	15/03/24	15/03/24	1D
70	BRUNA APARECIDA FERREIRA	2584/2024	05/03/24	07/03/24	3D
71	BRUNA FAGUNDES DE SOUZA	2814/2024	08/03/24	11/03/24	4D
72	BRUNA KAROLYNE OLIVEIRA MOTTA	2608/2024	04/03/24	04/03/24	1D
73	BRUNA RODRIGUES ANJOS DA SILVA	2062/2024	01/03/24	02/03/24	2D
74	BRUNO CAMARGO BENITES DE ARAUJO	2718/2024	08/03/24	09/03/24	2D
75	BRUNO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS	3226/2024	15/03/24	15/03/24	1D
76	CAMILA TAKANO ANDRADE	2400/2024	04/03/24	06/03/24	3D
77	CAMILA TAKANO ANDRADE	2687/2024	07/03/24	08/03/24	2D
78	CAMILA TAKANO ANDRADE	2995/2024	11/03/24	11/03/24	1D
79	CELESTE COSTA SOUZA	2621/2024	06/03/24	06/03/24	1D
80	CELIO DE ANDRADE SANT ANNA	2912/2024	12/03/24	12/03/24	½D
81	CIBELE SOUZA DA COSTA	2199/2024	01/03/24	01/03/24	1D
82	CIMARA ALVES LOURENCO DA COSTA	2967/2024	11/03/24	15/03/24	5D
83	CINARIA BATISTA COIMBRA	2870/2024	12/03/24	13/03/24	2D
84	CINARIA BATISTA COIMBRA	30182024	14/03/24	16/03/24	3D
85	CIRLEI VIEIRA DE SOUZA	3243/2024	18/03/24	20/03/24	3D
86	CLAIRTON JOSE WEBER	2196/2024	01/03/24	04/03/24	4D
87	CLARINDA MATOS HERRERA	2840/2024	11/03/24	11/03/24	½D
88	CLAUDETE BARBOSA LEITE	1970/2024	01/03/24	01/03/24	1D
89	CLAUDETE BARBOSA LEITE	2507/2024	05/03/24	09/03/24	5D
90	CLAUDIA APARECIDA SAL	2970/2024	13/03/24	15/03/24	3D
91	CLAUDIA FREITAS BENTO	2767/2024	07/03/24	07/03/24	1D
92	CLAUDIA REGINA DELARCOS	3223/2024	18/03/24	18/03/24	1D
93	CLAUDIANE DIAS BARBOSA DOS SANTOS	2464/2024	04/03/24	05/03/24	2D
94	CLAUDINEIA DA SILVA MERCHOL	2330/2024	01/03/24	01/03/24	1D
95	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	2735/2024	06/03/24	06/03/24	1D
96	CLEIDIANE FERREIRA DE MELO	2735/2024	07/03/24	07/03/24	1D
97	CLEONICE ALVES CORDEIRO	2508/2024	05/03/24	08/03/24	4D
98	CLEONICE PACHECO DA SILVA	2783/2024	07/03/24	08/03/24	2D
99	CLEONICE ROSA DA SILVA	3034/2024	14/03/24	18/03/24	5D
100	CLEONICE ZUCAO	3069/2024	13/03/24	17/03/24	5D
101	CRISTIANA KAGUEIAMA	2107/2024	01/03/24	02/03/24	2D
102	CRISTIANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS	2765/2024	07/03/24	07/03/24	1D
103	CRISTIANE DURAES DE OLIVEIRA	2681/2024	05/03/24	08/03/24	4D
104	CRISTINA DE MEDEIRO COUTO ALVES	2543/2024	04/03/24	04/03/24	2H
105	CRISTINA SEIBERT	2987/2024	12/03/24	12/03/24	1D
106	CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA	2693/2024	07/03/24	07/03/24	1H
107	CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA	2835/2024	11/03/24	11/03/24	1H
108	CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA	3135/2024	15/03/24	15/03/24	1H
109	CYNTIA PEREZ MONTERO OLIVEIRA	3304/2024	19/03/24	19/03/24	1H
110	DAIANA CIRIACO DA SILVA	2986/2024	11/03/24	11/03/24	1D
111	DANIELLE GEROLIN RIBEIRO	3275/2024	18/03/24	19/03/24	2D
112	DANILA PEQUENO SANTANA	2790/2024	08/03/24	08/03/24	1D
113	DAYANE CRISTINA BORGES DOS SANTOS	2983/2024	12/03/24	15/03/24	4D
114	DAYANE FERNANDES FERREIRA BATISTA	3068/2024	13/03/24	16/03/24	4D
115	DAYSILAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	3170/2024	15/03/24	16/03/24	2D
116	DEBORA CARLA DE OLIVEIRA NUNES GONÇALVES	3058/2024	13/03/24	19/03/24	7D
117	DEBORA TEREZA MAZZUTTI	2822/2024	08/03/24	08/03/24	1D
118	DENISE MOURAO DOS SANTOS	2955/2024	12/03/24	12/03/24	1D
119	DEUSENY DA SILVA SAMPAIO	2661/2024	06/03/24	08/03/24	3D
120	DILMA ALVES DOS SANTOS	2465/2024	04/03/24	05/03/24	2D
121	DILMA ALVES DOS SANTOS	3084/2024	15/03/24	15/03/24	1D
122	DINAMAR LEMOS DA SILVA DUARTE	2844/2024	11/03/24	15/03/24	5D
123	DIONATAN DOMINGOS DE OLIVEIRA	3262/2024	19/03/24	20/03/24	2D
124	EDILAINE DE MORAES FRANCA	2412/2024	04/03/24	04/03/24	½D
125	EDILAINE DE MORAES FRANCA	2785/2024	08/03/24	08/03/24	½D
126	EDILEUZA PEIXOTO DE AZEVEDO VENCESLAU	2963/2024	12/03/24	14/03/24	3D
127	EDINEIA ROSA RIBEIRO	2129/2024	01/03/24	01/03/24	1D
128	EDIRLEIA APARECIDA FURQUIM CARNEIRO TEIXEIRA	2494/2024	04/03/24	05/03/24	2D
129	EDLAYNE SOARES DA SILVA LIMA	2035/2024	01/03/24	01/03/24	1D
130	ELAINE APARECIDA VASCONCELOS	2457/2024	01/03/24	01/03/24	½D
131	ELDA SANTOS OLIVEIRA	2113/2024	01/03/24	01/03/24	1D
132	ELENA KAFER AGUILAR	2579/2024	05/03/24	05/03/24	1D
133	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	2438/2024	01/03/24	04/03/24	4D
134	ELENA OLIVEIRA DA SILVA	2892/2024	11/03/24	12/03/24	2D
135	ELENICE MARIA THOMAZ	2481/2024	05/03/24	07/03/24	3D
136	ELIANE APARECIDA DA SILVA BORDON	2294/2024	01/03/24	01/03/24	1D
137	ELIANE APARECIDA RICCI DOS SANTOS	2831/2024	11/03/24	13/03/24	3D
138	ELIANE DE OLIVEIRA ALVES	2513/2024	04/03/24	04/03/24	1D
139	ELIANE RAMOS DA COSTA	2368/2024	01/03/24	01/03/24	½D
140	ELIAS PEREIRA DO NASCIMENTO	2962/2024	12/03/24	12/03/24	1D
141	ELIDIORRAINE DE MOURA	2726/2024	06/03/24	10/03/24	5D
142	ELIENE SILVA DE SOUZA	2648/2024	06/03/24	08/03/24	3D
143	ELIETE RAMOS ALVES	2528/2024	04/03/24	10/03/24	7D
144	ELIO PEREIRA	2730/2024	08/03/24	11/03/24	4D
145	ELISANGELA BURGOS DA SILVA	2444/2024	04/03/24	08/03/24	5D
146	ELISIANE INES FERMOLLEN	2367/2024	01/03/24	03/03/24	3D
147	ELIZABETH DE SOUZA LOBO QUEIROZ	2372/2024	01/03/24	01/03/24	1D
148	ELIZANGELA AVELINO PORFIRIO	3102/2024	15/03/24	15/03/24	1D
149	ELIZANGELA CAVALCANTE DOS SANTOS	3045/2024	11/03/24	15/03/24	5D
150	ELLEN CRISTINA CARVALHO CAMARGO	2553/2024	05/03/24	07/03/24	3D
151	ELVIRA PAIVA DA SILVA	2750/2024	07/03/24	13/03/24	7D
152	ELZA JACINTA DE OLIVEIRA	2941/2024	12/03/24	13/03/24	2D
153	ELZA JACINTA DE OLIVEIRA	3082/2024	14/03/24	15/03/24	2D
154	ELZI FEGUEREDO DA SILVA	3079/2024	14/03/24	15/03/24	2D
155	EMERSSON NUNES LIMA	2375/2024	03/03/24	06/03/24	4D
156	ENEDIR DE CARVALHO MENDES	2645/2024	06/03/24	06/03/24	1D
157	ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER	2327/2024	01/03/24	01/03/24	1D
158	ENY SANTOS OLIVEIRA HANAUER	2647/2024	05/03/24	05/03/24	½D
159	ERIC AUGUSTO GALEAZZI	3083/2024	14/03/24	18/03/24	5D
160	ERICA ALVES SEVERO	2121/2024	01/03/24	02/03/24	2D
161	ERICA ALVES SEVERO	3053/2024	14/03/24	15/03/24	2D
162	ERISMAR APARECIDA DE SOUZA PLETSCH	2866/2024	12/03/24	15/03/24	4D
163	ERLETE BRAMBILA	3139/2024	15/03/24	15/03/24	1D
164	ESTER AUGUSTA DE MORAES MARTINS	2877/2024	11/03/24	15/03/24	5D
165	ESTER PEDROSA DE CARVALHO NEVES	2676/2024	07/03/24	07/03/24	1D
166	EULENE SOARES CORCINO	2520/2024	04/03/24	06/03/24	3D
167	EULENE SOARES CORCINO	2673/2024	07/03/24	08/03/24	2D
168	EULER OLIVEIRA DA CUNHA	2326/2024	01/03/24	01/03/24	1D
169	EUNICE ALVES PEREIRA TEIXEIRA	2533/2024	04/03/24	04/03/24	1D
170	EVANDRO LADEIA TRETTEL	2899/2024	12/03/24	18/03/24	7D
171	FABIULA CRISTINA IGNACIO	3111/2024	14/03/24	15/03/24	2D
172	FAGNER SILVA BRITO	2168/2024	01/03/24	05/03/24	5D
173	FATIMA RODRIGUES MOREIRA	2714/2024	07/03/24	07/03/24	1D
174	FELIPE AGUIAR RIBEIRO	2418/2024	03/03/24	06/03/24	4D
175	FELIPE AGUIAR RIBEIRO	2629/2024	07/03/24	09/03/24	3D
176	FERNANDA ALEXANDRE	2366/2024	01/03/24	05/03/24	5D
177	FERNANDO RODRIGUES DA SILVA	2118/2024	01/03/24	01/03/24	1D
178	FRANCIELE MENEZES DOS SANTOS BARRETO	2733/2024	08/03/24	12/03/24	5D
179	FRANCISCA APARECIDA DE ALMEIDA	2435/2024	04/03/24	07/03/24	4D
180	FRANCISCA GRACINETE RODRIGUES PAZ	1991/2024	01/03/24	01/03/24	1D
181	GABRIEL NEIA EBERHARDT	2525/2024	04/03/24	04/03/24	1D
182	GABRIEL NEIA EBERHARDT	3021/2024	12/03/24	15/03/24	4D
183	GECIANE ARAUJO DOS SANTOS	2984/2024	11/03/24	15/03/24	5D
184	GEDSON FERREIRA VIEIRA	2459/2024	04/03/24	06/03/24	3D
185	GEISIBEL CAMARGO DOS SANTOS	2210/2024	01/03/24	01/03/24	1D
186	GEIZE LESSA ERNANDES	2909/2024	11/03/24	13/03/24	3D
187	GENECI DOS SANTOS	2727/2024	06/03/24	06/03/24	3H
188	GENI DE FATIMA BILINSKI	2864/2024	11/03/24	13/03/24	3D
189	GERUZA DE SOUZA SILVA	2371/2024	01/03/24	01/03/24	1D
190	GESLEN NEPOMUCENO DE OLIVEIRA	2847/2024	11/03/24	17/03/24	7D
191	GILMAR NOGUEIRA DA FONSECA	2916/2024	11/03/24	11/03/24	1D
192	GILSON ALVES DOS SANTOS	2386/2024	01/03/24	04/03/24	4D
193	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	2606/2024	04/03/24	04/03/24	1H
194	GISLAINE APARECIDA RODRIGUES	3033/2024	11/03/24	11/03/24	1H
195	GISLAINE JUSTINO DOS SANTOS CARINHANHA	3016/2024	13/03/24	16/03/24	4D
196	GISLAINE PAULA DE SOUZA	2898/2024	12/03/24	13/03/24	2D
197	GRACYANE DI MARTINI LANDIM	2544/2024	05/03/24	05/03/24	1D
198	GRACYANE DI MARTINI LANDIM	2558/2024	06/03/24	06/03/24	1D
199	GRAZIELE NATEL CUENCA	2191/2024	01/03/24	01/03/24	1D
200	GRAZIELE NATEL CUENCA	2534/2024	04/03/24	06/03/24	3D
201	GRAZIELE NATEL CUENCA	2689/2024	07/03/24	08/03/24	2D
202	GREICIELLE GONCALVES DA CUNHA	3274/2024	18/03/24	22/03/24	5D
203	GREISON PINTO DE OLIVEIRA	3267/2024	18/03/24	22/03/24	5D
204	GUILHERME TOMAS DE SANTANA JUNIOR	2862/2024	11/03/24	15/03/24	5D
205	HADASSA HILLARY NOVAES PEREIRA RODRIGUES	2491/2024	04/03/24	08/03/24	5D
206	HELIJANE RIBEIRO DOS REIS	2669/2024	07/03/24	08/03/24	2D
207	HELIJANE RIBEIRO DOS REIS	2824/2024	11/03/24	15/03/24	5D
208	HELIJANE RIBEIRO DOS REIS	3242/2024	18/03/24	22/03/24	5D
209	HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE	2643/2024	04/03/24	04/03/24	1D
210	HUGO VINICIUS FORTUNATO DUARTE	2643/2024	05/03/24	08/03/24	4D
211	IARA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO SILVA	2659/2024	05/03/24	05/03/24	1D
212	IDALINY MARIA SOARES BRAGA	2437/2024	04/03/24	05/03/24	2D
213	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	2540/2024	06/03/24	08/03/24	3D
214	ILIDIA SILVA SANTOS DA SILVA	2781/2024	11/03/24	13/03/24	3D
215	INDIAMARA DOS SANTOS FERREIRA	3093/2024	13/03/24	15/03/24	3D
216	INES KELLY DA SILVA	2276/2024	01/03/24	03/03/24	3D
217	INES KELLY DA SILVA	2667/2024	06/03/24	08/03/24	3D
218	INGRID KARLA CORREA	2495/2024	04/03/24	08/03/24	5D
219	INNGLEDY FABRICIA DEL MAZZO TAVARES	2183/2024	01/03/24	03/03/24	3D
220	IRENE BORGES ARCANJO	2260/2024	01/03/24	01/03/24	1D
221	IRENILDA DOS SANTOS SILVA COSSOLIN	3196/2024	16/03/24	18/03/24	3D
222	IVANI NOGUEIRA DE SOUZA	2213/2024	01/03/24	01/03/24	1D
223	IVANI SOLANGE DOEBBER	1977/2024	01/03/24	02/03/24	2D
224	IVONE DOS SANTOS	2159/2024	01/03/24	02/03/24	2D
225	IVONETE DOS SANTOS VALÉRIO	2381/2024	04/03/24	08/03/24	5D
226	IZABELA FREITAS LOUZADA HILGENBERG	3104/2024	14/03/24	14/03/24	1D
227	IZABELLA ROMAN FARIA COLONTONI	2853/2024	11/03/24	15/03/24	5D
228	JACKELINE BATISTA DOS SANTOS COSTA	3160/2024	14/03/24	15/03/24	2D
229	JACKELYNE LOPES TEIXEIRA E SILVA	2745/2024	06/03/24	06/03/24	½D
230	JAKELINE LIMA GOMES	3271/2024	19/03/24	21/03/24	3D
231	JANETE BORGES GONÇALVES	2063/2024	01/03/24	01/03/24	1D
232	JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA	3157/2024	15/03/24	16/03/24	2D
233	JAYANE DE SOUZA CRUZ	3000/2024	11/03/24	11/03/24	1D
234	JEFFERSON MANOEL FIGUEIREDO DE MORAIS	3201/2024	14/03/24	14/03/24	1D
235	JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA	2973/2024	13/03/24	13/03/24	1D
236	JENNIPH ALINE CAMPOS BRASIL ANGOLA	3141/2024	14/03/24	15/03/24	2D
237	JERRY DA SILVA MOTA	2440/2024	01/03/24	01/03/24	1D
238	JESSICA REIS DA SILVA	3297/2024	19/03/24	19/03/24	½D
239	JESSICA REIS DA SILVA	3297/2024	20/03/24	22/03/24	3D
240	JOANA FEITOSA DELMONDES	2788/2024	08/03/24	08/03/24	½D
241	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	2458/2024	04/03/24	05/03/24	2D
242	JOAO GABRIEL RAMOS DOS SANTOS	2969/2024	13/03/24	13/03/24	1D
243	JOAO HEITOR BARBOSA ASSUNCAO	3260/2024	19/03/24	21/03/24	3D
244	JOAO HENRIQUE RIBEIRO DOS REIS OLIVEIRA	2776/2024	10/03/24	15/03/24	6D
245	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	3298/2024	11/03/24	11/03/24	1H
246	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	3298/2024	13/03/24	13/03/24	1H
247	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	3298/2024	15/03/24	15/03/24	1H
248	JOCENEIA ORMOND SAMPAIO	2422/2024	04/03/24	06/03/24	3D
249	JOCENEIA ORMOND SAMPAIO	2664/2024	07/03/24	08/03/24	2D
250	JOICE DA SILVA	2710/2024	07/03/24	08/03/24	2D
251	JOICE DA SILVA	3181/2024	14/03/24	16/03/24	3D
252	JONATHAN VIEIRA DE JESUS COIMBRA	3136/2024	13/03/24	15/03/24	3D
253	JOSE AMANCIO DE BARROS	2431/2024	02/03/24	06/03/24	5D
254	JOSE AMANCIO DE BARROS	3098/2024	15/03/24	15/03/24	1D
255	JOSE DE JESUS SOUZA	3168/2024	16/03/24	18/03/24	3D
256	JOSE LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS	3126/2024	14/03/24	15/03/24	2D
257	JOSELANE RODRIGUES BATISTA	2943/2024	11/03/24	12/03/24	2D
258	JOSEMAR AMARAL OLIVEIRA	2795/2024	08/03/24	09/03/24	2D
259	JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA	2442/2024	04/03/24	08/03/24	5D
260	JOSIANE GALHARDO KAGUEIAMA	2952/2024	12/03/24	12/03/24	1D
261	JOSIANE MACHADO DE CARVALHO	2960/2024	12/03/24	16/03/24	5D
262	JOSIAS DO ESPIRITO SANTO	2711/2024	07/03/24	10/03/24	4D
263	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	2353/2024	01/03/24	03/03/24	3D
264	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	2990/2024	12/03/24	12/03/24	1D
265	JOSILAINE CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA	2988/2024	13/03/24	13/03/24	1D
266	JOSILENE DE SOUZA OLIVEIRA	3070/2024	13/03/24	14/03/24	2D
267	JUAN MATTEUS DE SOUZA E SILVA	2487/2024	04/03/24	08/03/24	5D
268	JUCELIA OLIVEIRA GUEDES GONCALVES	3167/2024	18/03/24	22/03/24	5D
269	JUCILENE MACHADO MIRANDA	3065/2024	14/03/24	17/03/24	4D
270	JUCILENE MACHADO MIRANDA	3311/2024	19/03/24	19/03/24	1D
271	JULIANA CONCEIÇÃO MESQUITA LEMOS	2895/2024	11/03/24	14/03/24	4D
272	JULIANA JANDER ANDRADE	2683/2024	05/03/24	11/03/24	7D
273	JUSCELIA APARECIDA DE SOUZA	2042/2024	01/03/24	03/03/24	3D
274	KALINDA KETRIM SILVA DE JESUS	2755/2024	07/03/24	11/03/24	5D
275	KAMILY VITORIA GONCALVES BOURSCHEID	2315/2024	01/03/24	01/03/24	1D
276	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	2365/2024	01/03/24	01/03/24	1D
277	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	2686/2024	04/03/24	04/03/24	1D
278	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	3001/2024	11/03/24	11/03/24	1D
279	KAREN ROSELLA	2277/2024	01/03/24	02/03/24	2D
280	KAREN ROSELLA	3186/2024	17/03/24	17/03/24	1D
281	KASMYM SILVA SANTANA	3273/2024	18/03/24	19/03/24	2D
282	KATIA FERNANDES DE LIMA	2839/2024	10/03/24	14/03/24	5D
283	KEDMA DAYSA MARTINS SOUZA	3019/2024	13/03/24	13/03/24	1D
284	KELLEN CRISTINA VENTURA DA SILVA	2713/2024	06/03/24	08/03/24	3D
285	KELLY CRISTINA BIANCHINI	2764/2024	06/03/24	06/03/24	1D
286	KETLIN CRISTIANE MARION	2933/2024	12/03/24	14/03/24	3D
287	KLEYTON CRISS DA SILVA MURBACH	2636/2024	06/03/24	08/03/24	3D
288	LAIZA DA SILVA BORGES	2958/2024	11/03/24	15/03/24	5D
289	LARESSA CAMILA CARDOSO DE SOUZA	2744/2024	06/03/24	08/03/24	3D
290	LARESSA CAMILA CARDOSO DE SOUZA	2950/2024	11/03/24	13/03/24	3D
291	LAUDICEIA SIQUEIRA CAMPOS	2273/2024	01/03/24	04/03/24	4D
292	LAURA CRISTINA MIRANDA LUZ	2180/2024	01/03/24	01/03/24	1D
293	LEILIANE FREIRE DE ANDRADE	2170/2024	01/03/24	01/03/24	1D
294	LENICE BATISTA DOS SANTOS	2602/2024	06/03/24	08/03/24	3D
295	LETICIA BASILIO DA SILVA	3214/2024	15/03/24	15/03/24	½D
296	LETICIA DA SILVA ARAUJO	2721/2024	05/03/24	05/03/24	1D
297	LETICIA FERREIRA AGUIAR	2924/2024	11/03/24	11/03/24	1D
298	LETICIA PEREIRA GOMES	2614/2024	05/03/24	05/03/24	1D
299	LIDIANE RAMOS DOS SANTOS SILVA	3199/2024	15/03/24	17/03/24	3D
300	LIDIOMAR BATISTA DOS SANTOS	2684/2024	07/03/24	08/03/24	2D
301	LIDIOMAR SILVA BARBOZA	3310/2024	18/03/24	18/03/24	1D
302	LILIAN REBECCA PEREIRA	2537/2024	05/03/24	05/03/24	1D
303	LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA	2630/2024	06/03/24	08/03/24	3D
304	LINDALVA SILVA SOBRINHO DA SILVA	3239/2024	18/03/24	21/03/24	4D
305	LOURDES ALVES DA SILVA	2359/2024	01/03/24	05/03/24	5D
306	LUANA SABRINA DE SOUZA	2974/2024	13/03/24	13/03/24	1D
307	LUCAS FERNANDES DA SILVA	2720/2024	07/03/24	08/03/24	2D
308	LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO	2236/2024	01/03/24	01/03/24	1D
309	LUCIA DE FATIMA SOUZA ALVES DE MELLO	3090/2024	14/03/24	14/03/24	1D
310	LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA	2802/2024	08/03/24	08/03/24	1D
311	LUCIANA FERREIRA DAMACENA	2238/2024	01/03/24	05/03/24	5D
312	LUCIENE APARECIDA CARDOSO ADRIANO	2739/2024	06/03/24	06/03/24	2H
313	LUCIENE APARECIDA CARDOSO ADRIANO	3192/2024	18/03/24	21/03/24	4D
314	LUCIENE DUARTE FARIAS	2176/2024	01/03/24	03/03/24	3D
315	LUCIENE DUARTE FARIAS	2564/2024	04/03/24	07/03/24	4D
316	LUCIENE NERI DE OLIVEIRA	2488/2024	04/03/24	08/03/24	5D
317	LUCIENE RODRIGUES DE ABREU	2674/2024	06/03/24	06/03/24	1D
318	LUCIMAR DO NASCIMENTO CARDOSO	3261/2024	19/03/24	19/03/24	1H30M
319	LUCIMARA MARTINS EVANGELISTA	2657/2024	05/03/24	05/03/24	½D
320	LUCIMARA SANTOS QUEIROZ	2532/2024	05/03/24	11/03/24	7D
321	LUCIMARA TEIXEIRA MOREIRA	2598/2024	06/03/24	07/03/24	2D
322	LUCIMARA TEIXEIRA MOREIRA	2819/2024	11/03/24	14/03/24	4D
323	LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA	2448/2024	01/03/24	05/03/24	5D
324	LUCINEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA	3152/2024	15/03/24	21/03/24	7D
325	LUCINEIDE SENA SOUZA FERREIRA	2557/2024	05/03/24	05/03/24	1H30M
326	LUCKY CAMPOS SILVA	3060/2024	12/03/24	15/03/24	4D
327	LUZIA APARECIDA BAPTISTA	3184/2024	17/03/24	18/03/24	2D
328	LUZIA SANCHES VICENTE	2153/2024	01/03/24	03/03/24	3D
329	LUZIA SANCHES VICENTE	2697/2024	08/03/24	08/03/24	1D
330	MADALENA DA SILVA PEREIRA	2796/2024	11/03/24	15/03/24	5D
331	MADELAINE GUTJAHR	2696/2024	07/03/24	13/03/24	7D
332	MAGDA FRANCISCO PEREIRA	2028/2024	01/03/24	01/03/24	1D
333	MAIARA GANDOLFI	2576/2024	05/03/24	05/03/24	½D
334	MAIARA GANDOLFI	3250/2024	15/03/24	15/03/24	½D
335	MAINARA DE ANISIO GALVAO	2712/2024	07/03/24	09/03/24	3D
336	MAINARA DE ANISIO GALVAO	2918/2024	11/03/24	13/03/24	3D
337	MANOELA MARGARIDA TOMICHA GOMES	2552/2024	05/03/24	05/03/24	1D
338	MARCELO DA SILVA MOURA	2172/2024	01/03/24	01/03/24	1D
339	MARCELO LIMA PORTELA	2965/2024	12/03/24	16/03/24	5D
340	MARCELO PEREIRA DIAS	2003/2024	01/03/24	01/03/24	1D
341	MARCELO PEREIRA DIAS	3089/2024	14/03/24	15/03/24	2D
342	MARCIA GOMES FREIRE	2849/2024	08/03/24	08/03/24	1D
343	MARCIA VIVIANE REICHERT	2221/2024	01/03/24	06/03/24	6D
344	MARGARETH ANDRADE ALBINO E SILVA	2324/2024	01/03/24	01/03/24	1D
345	MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA	2982/2024	12/03/02	15/03/24	4D
346	MARIA CRISTINA DOS SANTOS	2111/2024	01/03/24	01/03/24	1D
347	MARIA CRISTINA DOS SANTOS	2591/2024	06/03/24	12/03/24	7D
348	MARIA DA CONCEIÇAO BARROSO DA SILVA SANTOS	2810/2024	11/03/24	11/03/24	1D
349	MARIA DAS DORES LANCAMER	2056/2024	01/03/24	02/03/24	2D
350	MARIA DAS DORES LANCAMER	2380/2024	04/03/24	06/03/24	3D
351	MARIA DAS DORES PINTO	3212/2024	18/03/24	19/03/24	2D
352	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS	3279/2024	19/03/24	19/03/24	½D
353	MARIA DE FATIMA RODRIGUES	2209/2024	01/03/24	03/03/24	3D
354	MARIA DE FATIMA RODRIGUES	2468/2024	04/03/24	05/03/24	2D
355	MARIA DE LOURDES MENDES CARVALHO	3217/202	17/03/24	20/03/24	4D
356	MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA	3188/2024	15/03/24	18/03/24	4D
357	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	3292/2024	19/03/24	21/03/24	3D
358	MARIA FERNANDA DE SOUZA BRITO	2601/2024	06/03/24	08/03/24	3D
359	MARIA FERNANDA DE SOUZA BRITO	2799/2024	11/03/24	11/03/24	1D
360	MARIA FERNANDA DE SOUZA BRITO	2889/2024	12/03/24	13/03/24	2D
361	MARIA FERNANDA DE SOUZA BRITO	3204/2024	18/03/24	20/03/24	3D
362	MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER	2278/2024	01/03/24	01/03/24	1D
363	MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER	2503/2024	04/03/24	04/03/24	1D
364	MARIA GEJUINA DE CARVALHO XAVIER	2550/2024	05/03/24	06/03/24	2D
365	MARIA INEZ FERNANDES DE MORAES	2421/2024	01/03/24	02/03/24	2D
366	MARIA IVANETE MOURA LACERDA	2848/2024	11/03/24	15/03/24	5D
367	MARIA JOSE DA SILVA COSTA	2919/2024	12/03/24	13/03/24	2D
368	MARIA JOSE DE MELO ALVARENGA	2610/2024	06/03/24	07/03/24	2D
369	MARIA ROSANGELA GRACIANO	2214/2024	01/03/24	01/03/24	1D
370	MARIA TEREZA GONÇALVES SILVA	2998/2024	13/03/24	14/03/24	2D
371	MARIA TEREZA GONÇALVES SILVA	3221/2024	17/03/24	20/03/24	4D
372	MARIANA AGUIAR LIMA DE AZEVEDO	2944/2024	10/03/24	13/03/24	4D
373	MARIANA AGUIAR LIMA DE AZEVEDO	2945/2024	14/03/24	14/03/24	1D
374	MARIANA AGUIAR LIMA DE AZEVEDO	3088/2024	15/03/24	16/03/24	2D
375	MARIANA SILVA LAURENTINO	2362/2024	01/03/24	01/03/24	1D
376	MARICEIA SANTANA AMORIM	2927/2024	12/03/24	12/03/24	½D
377	MARICEIA SANTANA AMORIM	3161/2024	16/03/24	20/03/24	5D
378	MARIVALDA PEREIRA PESSOA MARCAL	3085/2024	13/03/24	14/03/24	2D
379	MARIZA DE MELLO	2887/2024	11/03/24	11/03/24	½D
380	MARIZETE DE OLIVEIRA SOARES SILVA	2616/2024	06/03/24	08/03/24	3D
381	MARIZETE DE OLIVEIRA SOARES SILVA	2845/2024	11/03/24	13/03/24	3D
382	MARLENE DE FATIMA PERIN	2223/2024	01/03/24	04/03/24	4D
383	MARLENE DE FATIMA PERIN	2911/2024	11/03/24	11/03/24	1D
384	MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA	2345/2024	01/03/24	01/03/24	1D
385	MARLENE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA	2876/2024	11/03/24	15/03/24	5D
386	MARLI FRANCISCA DE MAGALHÃES SILVA	2563/2024	05/03/24	05/03/24	½D
387	MARTA MARTINS LANA	2949/2024	13/03/24	19/03/24	7D
388	MAURO ROMAO	2991/2024	12/03/24	12/03/24	1D
389	MAURO ROMAO	3057/2024	14/03/24	14/03/24	1D
390	MAYARA DA SILVA RODRIGUES	2817/2024	09/03/24	13/03/24	5D
391	MAYARA DA SILVA RODRIGUES	3112/2024	14/03/24	16/03/24	3D
392	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	2454/2024	01/03/24	01/03/24	1H
393	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	2904/2024	04/03/24	04/03/24	1H
394	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	2904/2024	06/03/24	06/03/24	1H
395	MAYCON CESAR ROCHA PEREIRA	2904/2024	08/03/24	08/03/24	1H
396	MAYCON DAVID BATISTA CAETANO	2806/2024	09/03/24	13/03/24	5D
397	MICHELI WALKER KELLER DE FARIA	2679/2024	06/03/24	10/03/24	5D
398	MICHELLIANE MONTE DA SILVA	2623/2024	05/03/24	08/03/24	4D
399	MILTON JUNIOR DE OLIVEIRA	2271/2024	01/03/24	01/03/24	1D
400	MILTON JUNIOR DE OLIVEIRA	2509/2024	04/03/24	06/03/24	3D
401	MIRIAM PONCIANO DA SILVA	2867/2024	11/03/24	11/03/24	1D
402	MYRELA GONCALVES PINHEIRO	3149/2024	15/03/24	15/03/24	1D
403	NAIR APARECIDA DOS SANTOS	1374/2024	01/03/24	01/03/24	1D
404	NARA ROSANE NUNES KIST	2322/2024	01/03/24	05/03/24	5D
405	NATANAEL SOUZA E SILVA	2268/2024	01/03/24	05/03/24	5D
406	NATERCIA PIMENTEL GONCALVES	2578/2024	06/03/24	06/03/24	1D
407	NATHANY MAXIMIANA DOS REIS	2300/2024	01/03/24	01/03/24	1D
408	NAYARA FERNANDA PRESTES	2451/2024	01/03/24	06/03/24	6D
409	NEUSA ALVES	2289/2024	01/03/24	01/03/24	1D
410	NEUSA ALVES	2472/2024	04/03/24	05/03/24	2D
411	NEUZA ALEXANDRA TALAVERA	2964/2024	11/03/24	11/03/24	1D
412	NEUZA ALEXANDRA TALAVERA	3154/2024	13/03/24	15/03/24	3D
413	NEUZA NETO DE SOUZA	3011/2024	13/03/24	15/03/24	3D
414	NILCIMAR MARQUES DE ALMEIDA TAYANO	3044/2024	13/03/24	15/03/24	3D
415	NOEMI MESSA DE DEUS	2787/2024	08/03/24	08/03/24	1D
416	NOEMIA FERREIRA DA SILVA	3183/2024	18/03/24	22/03/24	5D
417	NUBIA DE SOUZA BARBOSA	3120/2024	14/03/24	18/03/24	5D
418	ODAIR ALVES NASCIMENTO	2283/2024	01/03/24	01/03/24	1D
419	ODAIR ALVES NASCIMENTO	2461/2024	04/03/24	08/03/24	5D
420	ODAIR FELIX DOS ANJOS	3228/2024	17/03/24	23/03/24	7D
421	OLAURINDA BARBOSA DE SOUZA	2064/2024	01/03/24	01/03/24	1D
422	PATRICIA CHAVES OLIVEIRA	2158/2024	01/03/24	01/03/24	1D
423	PATRICIA DE SOUZA	3159/2024	17/03/24	19/03/24	3D
424	PATRICIA KANOPP	2449/2024	04/03/24	08/03/24	5D
425	PATRICIA KANOPP	2829/2024	10/03/24	12/03/24	3D
426	PATRICIA MENDONÇA DA SILVA GUIMARAES	2561/2024	04/03/24	06/03/24	3D
427	PATRICIA MENDONÇA DA SILVA GUIMARAES	2638/2024	07/03/24	08/03/24	2D
428	PAULA VANESSA PEDROGA RAMOS	2875/2024	11/03/24	15/03/24	5D
429	PAULO KESLEY MENDES DE SOUZA	2850/2024	11/03/24	15/03/24	5D
430	POLIANA AELICA MOURA PINTO	2496/2024	03/03/24	04/03/24	2D
431	POLIANA AELICA MOURA PINTO	2678/2024	06/03/24	08/03/24	3D
432	PRISCILLA DA COSTA DOS SANTOS	2977/2024	13/03/24	17/03/24	5D
433	RAFAEL RAUBER	2316/2024	01/03/24	01/03/24	1H
434	RAFAEL RAUBER	2685/2024	04/03/24	04/03/24	1H
435	RAFAELA DA CRUZ CARVALHO	2723/2024	07/03/24	07/03/24	1D
436	RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS	2169/2024	01/03/24	01/03/24	1D
437	RAFAELA FERREIRA DOS SANTOS	3134/2024	14/03/24	15/03/24	2D
438	RAFAELA POSTERLLI DE SOUZA	3255/2024	18/03/24	24/03/24	7D
439	RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA	2734/2024	07/03/24	08/03/24	2D
440	RAMIELE DA SILVA PEDROSO	2746/2024	08/03/24	12/03/24	5D
441	REGIANE PAULA DE SOUZA	3094/2024	14/03/24	14/03/24	1D
442	REGIANE SANTOS SILVA	2388/2024	03/03/24	06/03/24	4D
443	RENATA REBECA ROCHA	2069/2024	01/03/24	03/03/24	3D
444	RENATO DELUQUI	2296/2024	01/03/24	02/03/24	2D
445	RENATO GONCALVES VACCARI	3248/2024	18/03/24	19/03/24	2D
446	RODINEIA DE FATIMA MACIEL DUTRA	3312/2024	18/03/24	18/03/24	1D
447	RODINEIA DE FATIMA MACIEL DUTRA	3312/2024	18/03/24	18/03/24	1D
448	RODNEY DOS SANTOS GARCIA	3249/2024	17/03/24	20/03/24	4D
449	RODRIGO CHAVES SOARES	2102/2024	01/03/24	02/03/24	2D
450	RODRIGO CONCEICAO DELUQUI	1988/2024	01/03/24	03/03/24	3D
451	ROGERIO MEIATO GONCALVES	2255/2024	01/03/24	02/03/24	2D
452	RONDINELE AMARAL DA SILVA	2179/2024	01/03/24	01/03/24	1D
453	ROSA MARIA DOS SANTOS	2230/2024	01/03/24	01/03/24	1D
454	ROSALINA VALERIO DA SILVA ARAUJO	1999/2024	01/03/24	01/03/24	1D
455	ROSANA RIBEIRO DOS SANTOS	2794/2024	11/03/24	12/03/24	2D
456	ROSANE CRISTINA BISSOLI	2942/2024	11/03/24	13/03/24	3D
457	ROSANE CRISTINA BISSOLI	3172/2024	14/03/24	14/03/24	1H10M
458	ROSANE GOMES OLIVEIRA	2756/2024	08/03/24	08/03/24	1D
459	ROSANE MARIA GOSMANN	3227/2024	18/03/24	20/03/24	3D
460	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	2328/2024	01/03/24	01/03/24	1D
461	ROSANGELA APARECIDA BARBOSA	2760/2024	07/03/24	11/03/24	5D
462	ROSANGELA SOARES DA COSTA	2905/2024	11/03/24	11/03/24	1D
463	ROSANGELA SOCORRO PRATES SILVA	2335/2024	01/03/24	04/03/24	4D
464	ROSELAINE MEZZ	2670/2024	06/03/24	08/03/24	3D
465	ROSELI GOMES DE ASSIS	2479/2024	04/03/24	04/03/24	1D
466	ROSELI GOMES DE ASSIS	3086/2024	13/03/24	15/03/24	3D
467	ROSELI GOMES DE ASSIS	2641/2024	07/03/24	07/03/24	½D
468	ROSELIA LUZIA PEREIRA	2074/2024	01/03/24	01/03/24	1D
469	ROSELY ROSA MONTEIRO	2476/2024	04/03/24	08/03/24	5D
470	ROSENI ROCHA DOS SANTOS	2280/2024	01/03/24	03/03/24	3D
471	ROSILENE DA PENHA DE JESUS	3281/2024	18/03/24	20/03/24	3D
472	ROSILENE DE ASSUNÇÃO RIBEIRO	2807/2024	09/03/24	09/03/24	1D
473	ROSIMEIRE COELHO DE SOUZA	2373/2024	01/03/24	02/03/24	2D
474	ROSIMEIRE FREIRE DA SILVA E BORBA	2841/2024	06/03/24	06/03/24	1H10M
475	ROSINEI VALERIO DA SILVA	2083/2024	01/03/24	01/03/24	1D
476	ROSINEILA DIAS VIEIRA	3235/2024	18/03/24	18/03/24	1D
477	ROSIRENE DOS SANTOS RODRIGUES E SANTA HELENA	2332/2024	01/03/24	01/03/24	1D
478	ROZENI ALVES DE OLIVEIRA	2401/2024	04/03/24	06/03/24	3D
479	RUBIA MARA CECHETTI	3156/2024	13/03/24	15/03/24	3D
480	RUTE CANDIDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO	2861/2024	12/03/24	15/03/24	4D
481	SABRINA PAULA DA SILVA	2959/2024	12/03/24	15/03/24	4D
482	SABRINA STEFFANY SOLDA	2499/2024	04/03/24	04/03/24	½D
483	SAMILA STEFANIA DE SOUZA GONÇALVES	3109/2024	14/03/24	15/03/24	2D
484	SANDRA BUENO DA SILVA DUARTE	2428/2024	01/03/24	01/03/24	1D
485	SANDRA CAMPOS SOBRAL DE SOUZA	3025/2024	14/03/24	15/03/24	2D
486	SANDRELIA GOMES MACHADO SAUERESSIG	2419/2024	01/03/24	07/03/24	7D
487	SEBASTIAO PEREIRA VASCO	2805/2024	11/03/24	15/03/24	5D
488	SENHORINHA BOURET DE MATOS	2857/2024	11/03/24	15/03/24	5D
489	SERGIO FRANCISCO DE MOURA	2096/2024	01/03/24	01/03/24	1D
490	SERGIO FRANCISCO DE MOURA	2410/2024	02/03/24	06/03/24	5D
491	SERGIO MOREIRA DOS SANTOS	3118/2024	14/03/24	18/03/24	5D
492	SIDENILDA LUIZ FERNANDES	2582/2024	05/03/24	06/03/24	2D
493	SILVANA APARECIDA BARBOSA	3259/2024	19/03/24	22/03/24	4D
494	SILVANA REIS VIEIRA	2888/2024	12/03/24	14/03/24	3D
495	SILVANA RIBEIRO	3017/2024	14/03/24	20/03/24	7D
496	SILVANA VALERIA DE LIMA	2302/2024	01/03/24	01/03/24	1D
497	SILVANECIA GONÇALVES DA SILVA CARVALHO	2891/2024	11/03/24	15/03/24	5D
498	SILVANIA CAVALCANTE DE SOUZA	2247/2024	01/03/24	01/03/24	1D
499	SIMONI WEBER DOS SANTOS	2490/2024	05/03/24	05/03/24	1D
500	SIMONI WEBER DOS SANTOS	2671/2024	07/03/24	08/03/24	2D
501	SIRLEI MARCELINO DIAS	2939/2024	11/03/24	14/03/24	4D
502	SIRLEI MARCELINO DIAS	3194/2024	18/03/24	21/03/24	4D
503	SIRLEI MENDONCA GARCEZ	2604/2024	04/03/24	06/03/24	3D
504	SIRLEI PINTO DA CUNHA	3146/2024	15/03/24	19/03/24	5D
505	SIRLENE BRIZANTE	2763/2024	06/03/24	06/03/24	1D
506	SIRLENY LUIZ FERNANDES	2246/2024	01/03/24	01/03/24	1D
507	SIRLENY LUIZ FERNANDES	2470/2024	04/03/24	06/03/24	3D
508	SOLANGE FERNANDES DE SA CUNHA	2999/2024	13/03/24	15/03/24	3D
509	SONIA MARIA AVELINA FURTADO	2823/2024	11/03/24	11/03/24	1D
510	SONIA MARIA MENDES OLIVEIRA	3219/2024	18/03/24	24/03/24	7D
511	SONIA MARIA MENDES SILVA	2580/2024	05/03/24	08/03/24	4D
512	STEFFANY GABRIELLY NERI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA	3189/2024	15/03/24	19/03/24	5D
513	STELLA AMANDA OLIVEIRA DE CARVALHO	3050/2024	11/03/24	11/03/24	1D
514	STEPHANIE BARBOSA MARTILIANO DA SILVA	2757/2024	07/03/24	08/03/24	2D
515	SUEIGA GOMES FREITAS	2961/2024	11/03/24	14/03/24	4D
516	SUELLEN BONETTI	2880/2024	11/03/24	14/03/24	4D
517	SUZE LEANDRO DA SILVA	2413/2024	01/03/24	01/03/24	½D
518	TAMARA AUGUSTA FRANÇA	3295/2024	19/03/24	19/03/24	1D
519	TATIANE DA SILVA MAIA	2522/2024	05/03/24	06/03/24	2D
520	TATIANE DA SILVA MAIA	2715/2024	07/03/24	13/03/24	7D
521	TATIANE DE ALMEIDA PEREIRA SILVA	2736/2024	08/03/24	08/03/24	1D
522	TERESINHA PEREIRA CHAVES	2818/2024	08/03/24	08/03/24	1D
523	TERESINHA PEREIRA CHAVES	3002/2024	13/03/24	13/03/24	1D
524	TEREZINHA DA COSTA SOUSA	3224/2024	15/03/24	15/03/24	1D
525	THAIS ARCANJO DE MATOS	2761/2024	07/03/24	08/03/24	2D
526	THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA	2299/2024	01/03/24	01/03/24	1D
527	THAIS CRISTINA DARINI DA SILVA	2484/2024	05/03/24	06/03/24	2D
528	THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO	2747/2024	07/03/24	10/03/24	4D
529	THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO	2856/2024	11/03/24	11/03/24	2H30M
530	THAYNARA APARECIDA BARROSO COSTA PINHO	2628/2024	06/03/24	06/03/24	1D
531	TRINDADE SALDANHA	2545/2024	05/03/24	05/03/24	1D
532	UELIGTON FRANCISCO DA SILVA CORDEIRO	3116/2024	15/03/24	19/03/24	5D
533	VALBERTO AFONSO TORRES	2279/2024	01/03/24	06/03/24	6D
534	VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES	2383/2024	02/03/24	06/03/24	5D
535	VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES	2632/2024	07/03/24	08/03/24	2D
536	VALDECI FERNANDES DE OLIVEIRA GONCALVES	2702/2024	07/03/24	07/03/24	1H23M
537	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	2665/2024	06/03/24	09/03/24	4D
538	VALDINEIDE MARIA SILVA DOS SANTOS	2846/2024	11/03/24	13/03/24	3D
539	VALERIA COSAC RIBEIRO	3218/2024	18/03/24	18/03/24	2H
540	VALERIA LEONARDI	2597/2024	05/03/24	05/03/24	½D
541	VALERIA LEONARDI	2989/2024	12/03/24	13/03/24	2D
542	VALERIA SILVA DE CARVALHO	3123/2024	13/03/24	13/03/24	1D
543	VALMIR MARINHO DA SILVA	2059/2024	01/03/24	02/03/24	2D
544	VALMIRIA VIEIRA DE SOUZA OENNING	2356/2024	01/03/24	05/03/24	5D
545	VALQUIRIA SILIRIO DOS SANTOS	3108/2024	14/03/24	15/03/24	2D
546	VANDERLEI RODRIGUES DE SOUZA	3191/2024	18/03/24	19/03/24	2D
547	VANDERLEIA PEREIRA DA SILVA JORGE	2894/2024	12/03/24	12/03/24	½D
548	VANDERLEIA RIBEIRO MENDES	2137/2024	01/03/24	01/03/24	1D
549	VANESSA DE OLIVEIRA SILVA	3013/2024	12/03/24	12/03/24	1D
550	VANESSA PEREIRA NUNES	1976/2024	01/03/24	01/03/24	1D
551	VANESSA PEREIRA NUNES	2462/2024	04/03/24	06/03/24	3D
552	VANESSA PEREIRA NUNES	3286/2024	18/03/24	21/03/24	4D
553	VANUSA DELMONICO DE OLIVEIRA	2884/2024	12/03/24	12/03/24	1D
554	VANYELY MARCELA DA SILVA	2067/2024	01/03/24	02/03/24	2D
555	VANYELY MARCELA DA SILVA	2724/2024	08/03/24	08/03/24	1D
556	VERONICA DOS SANTOS FERREIRA	2455/2024	04/03/24	05/03/24	2D
557	VILMA LEONCIO RAMOS	3285/2024	18/03/24	18/03/24	½D
558	VILMA LOPES RELVAO FREITAS	2189/2024	01/03/24	01/03/24	1D
559	VILMA LOPES RELVAO FREITAS	2920/2024	12/03/24	12/03/24	1D
560	VILMA LOPES RELVAO FREITAS	2921/2024	13/03/24	14/03/24	2D
561	VITOR EDUARDO DE SA CAMPOS	2752/2024	07/03/24	11/03/24	5D
562	VITOR SILVA DO CARMO	2208/2024	01/03/24	01/03/24	1D
563	VIVIANE RODRIGUES TURELA	2266/2024	01/03/24	01/03/24	1D
564	WATUSEY AMORIM MOREIRA SILVA	2936/2024	11/03/24	13/03/24	3D
565	WESLEY DE SOUSA ALVES	2336/2024	01/03/24	05/03/24	5D
566	WILKER CHRISTI CORREA	2762/2024	07/03/24	08/03/24	2D
567	WILKER CHRISTI CORREA	3078/2024	13/03/24	15/03/24	3D
568	WILLYAN BARBOSA DOS SANTOS	2355/2024	01/03/24	01/03/24	½D
569	YSLA KAUANE PAULINO	2295/2024	01/03/24	01/03/24	1D
570	ZELIA BENTO GALEANO	2618/2024	06/03/24	06/03/24	1D
571	ZELIA BENTO GALEANO	3004/2024	13/03/24	13/03/24	1D
572	ZELIA BENTO GALEANO	3187/2024	17/03/24	20/03/24	4D

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 432 DE 20DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.541/2024 da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2030/2023 de 22 de novembro de 2023 que concedeu a Função Comissionada de Responsabilidade de Coordenação Técnica – FCT;

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR a concessão da Função Comissionada de Coordenação Técnica – FCT, conforme o art.4º cumulado com art. 5º, da Lei nº 4.590 de 14 de abril de 2016 ao servidor de provimento efetivo TIAGO ARNO SALDANHA KLOECKNER, admitido em 16/07/2019, registrado sob o nº 107370, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotado na Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, considerando as atividades de:

DESCRIÇÃO	SIMBOLOGIA
Responsabilidade de Coordenação Técnica	FCT

Dar suporte técnico ao departamento ou assessoria em que se encontra lotado;

Desenvolver e coordenar atividades técnicas conforme as atribuições inerentes;

Prestar suporte ao Gabinete do Secretário de Coordenação e Planejamento nas execuções de atividades afins aos conhecimentos técnicos;

Gerir os recursos tecnológicos a disposição para o exercício das atividades técnicas;

Prestar pronto atendimento ao superior imediato, coordenando ações para execução de atividades específicas;

Executar outras atribuições afins.

Art. 2ºEsta portaria possui efeito retroativo e permanece em vigência pelo período de 01/03/2024 à 30/06/2024.

Art. 3ºRegistre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 433DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.366/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR à servidora ELAINE CRISTINA DA SILVA, registrado sob o nº 110882, admitida em 16/02/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo efetivo de TÉCNICO DE APOIO INFANTIL, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

Do	Para
C.M.E. Tia Lina	C.M.E. Cecília Maria de Barcellos

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 434DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.366/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR à servidora GRACIELE PONSONI, efetiva registrada sob o nº 107495, admitida em 22/07/2019, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo comissionado de SECRETARIO ESCOLAR, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

Do	Para
C.M.E. Irmã Maris Stella	C.M.E. Prof.ª Iracema Casagrande

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 435 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.001/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 19/03/2024 o senhor ARTHUR AUGUSTO BEATO XIMENES DE MELO, portador do CPF nº 069…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 4429/2015 de 20/07/2015, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais, e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse ao senhor ARTHUR AUGUSTO BEATO XIMENES DE MELO, portador do CPF nº 069…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,símbolo DAI-II, de acordo com a Lei nº 4429/2015 de 20/07/2015, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, fazendo jus a comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais, e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeado mediante Portaria nº 435/2024, o qual, declarado Empossado, com início do exercício em 19/03/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador de Pavimentação Asfáltica.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MAGNO CÉSAR FERREIRA, Secretário Municipal de Infraestrutura; ARTHUR AUGUSTO BEATO XIMENES DE MELO, Coordenador de Pavimentação Asfáltica.

PORTARIA Nº 436 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito em exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, MARCOS SCOLARI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.357/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Cartilha do Governo Federal “PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM – Entenda como será pago”;

CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 14.434/2022 de 04/08/2022 instituiu o piso da enfermagem de R$ 4.750,00 para Enfermeiras, 70% para Técnicas de Enfermagem e 50% para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras;

CONSIDERANDO o ADI 7222 de 03/07/2023 em que o Supremo decidiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho;

CONSIDERANDO que serão beneficiados diretamente pelo Auxílio Financeiro Complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria;

CONSIDERANDO o repasse financeiro enviado pelo Ministério da Saúde a esta municipalidadeconforme informações da plataforma do INVESTSUS;

CONSIDERANDO que na plataforma do INVESTSUS, são encaminhadas as informações e as mesmas são correlacionadas às informações constantes no CNES;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária 6.187/2023 no valor de R$ R$1.097.236,65;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER para os servidores que possuem ou possuíram vínculo com a Secretaria Municipal de Saúde da Municipalidade de Tangará da Serra – MT, na folha de pagamento de Março/2024 o Auxilio Financeiro Complementar referente ao mês de Fevereiro/2024, repassado pela União conforme Lei Federal 14.434/2022 de 04/08/2022 do Conselho Federal de Enfermagem.

FEVEREIRO/2024
Registro	Nome	Nome Cargo Atual	Valor Auxilio R$
103650	Adicelia Azevedo Santana	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112270	Alais Dos Santos	Técnico De Enfermagem – Saúde 40hs Contrato	1117,73
112305	Aline Cassemiro Dos Santos	Técnico De Enfermagem-Samu	1117,73
103586	Alzira Barretto	Técnico Em Enfermagem	1079,73
102306	Alzirene De Melo Machado Peixoto	Técnico Em Enfermagem	1079,73
001957	Alzireth Francisca De Moraes Frare	Auxiliar De Enfermagem	669,09
111410	Ana Ligia Munhoz	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
112156	Ana Lucia Lemes De Souza	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
103603	Ana Paula De Moraes Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111867	Andreia Constancia De Luna Ferreira	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
112170	Angela Viana Alves	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
110649	Aparecida Ernesto De Oliveira Lima	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	223,54
102284	Aparecida Ferreira Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111902	Aparecida Porfiria Dos Anjos	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
110568	Arlete Aparecida Brito De Oliveira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	223,54
112157	Arlete Da Cruz De Miranda	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
108203	Arlindo De Lourdes Viana	Técnico Em Enfermagem	1079,73
103607	Atais De Jesus Santos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112821	Aurea Cristina Da Silva Pereira Vill	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
001487	Aureni Rodrigues Rissi	Auxiliar De Enfermagem	343,65
101313	Benedita De Araujo Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112668	Benedita Josefina Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	931,44
111459	Benedita Josefina Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	186,28
112648	Benvinda Do Nascimento	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
111721	Camila De Jesus Santos Silva	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
111887	Cicera Maria De Oliveira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111467	Cinaria Batista Coimbra	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112181	Claudia Fatima Vilela	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112826	Cleide Pereira De Souza	Tecnico De Enfermagem -Psf	335,31
111390	Cleide Pereira De Souza	Tecnico De Enfermagem -Psf	782,41
103594	Cleidiane Ferreira De Melo	Técnico Em Enfermagem	1079,73
101552	Clemilda Vieira Da Costa	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
101438	Clemilson Marques Cardoso	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111702	Cleonice Alves De Oliveira Da Costa	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112732	Cristiele Ferreira Santana	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
004360	Cristina Seibert	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112827	Daysilaine Silva Magalhaes Santos	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
112675	Debora Steffani Pereira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	819,66
111692	Debora Steffani Pereira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	223,54
001948	Delzina Ramos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
104240	Dielli Jacintho Da Silva Oliveira	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
112652	Dilma De Sousa Vieira	Tecnico De Enfermagem – Psf	931,44
111700	Dilma De Sousa Vieira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	186,28
109533	Eder Soares Vieira Souza	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111546	Edilane Cardoso De Araujo	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111391	Edinalva Cardoso Andrade Lima	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
103647	Edisel Pereira Dos Santos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112261	Edjania Dos Santos	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
101804	Edna Maria Alves Batista	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112651	Elena Oliveira Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	931,44
111464	Elena Oliveira Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	186,28
112366	Eliana De Souza	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111474	Eliandra Aparecida Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111403	Eliandra Maria Souza	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
101806	Eliane Da Silva Dias	Técnico Em Enfermagem	1079,73
103657	Eliane Deodato Cardoso	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112197	Elidiorraine De Moura	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
101805	Elionai Barbosa Moreira Dos Santos Carvalho	Técnico Em Enfermagem	1079,73
101294	Elisangela Almeida Santos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
101289	Elisangela Mara De Souza Stuchi	Técnico Em Enfermagem	1079,73
001110	Elisangela Pessoa De Lima	Auxiliar De Enfermagem	669,09
112676	Elisiane Ines Fermollen	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
101444	Elizangela Ramos Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
001939	Elizete Da Silva Brandao	Auxiliar De Enfermagem	669,09
103611	Emersson Nunes Lima	Técnico Em Enfermagem	1079,73
103653	Erenilda Bandeira Da Silva Nunes	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112770	Eriane Rosa De Amorim	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
108970	Erica Alves Severo	Técnico Em Enfermagem	1079,73
101285	Eunides Nazokemairo	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112748	Evanei Ferreira Da Silva Santos	Tecnico De Enfermagem -Psf	596,12
110560	Evanei Ferreira Da Silva Santos	Tecnico De Enfermagem -Psf	223,54
111677	Fabiana Dos Santos Carvalho	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
101555	Fabio Aparecido Mucuta	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
112115	Fagna Pereira Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
102154	Flavia Borges Ferreira	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111380	Gilmara Constancio De Luna	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112218	Gilvania Da Silva Vieira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112173	Giselle Gripp Da Silva	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
102225	Glaucia Maria Ferreira Rodolfo	Técnico Em Enfermagem	1079,73
001039	Helena Paulino De Souza Nunis	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112649	Horleane De Freitas Dias	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	931,44
111470	Horleane De Freitas Dias	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	74,51
112222	Ianael Barbosa Rodrigues Nunes	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
001960	Ilidia Silva Santos Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
108704	Ines Martins De Souza	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112114	Iolanda Mendes De Araujo	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111397	Ionara Lirio Peres	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	223,54
101722	Iracy Gomes Teixeira Do Nascimento	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
112167	Ivone Dos Santos	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
103666	Izabel Feitosa Delmondes	Técnico Em Enfermagem	1079,73
001105	Izes Saraiva Da Silva	Auxiliar De Enfermagem	669,09
112825	Izonidia De Jesus Nogueira Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	372,57
111869	Izonidia De Jesus Nogueira Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	745,15
111384	Jeane Gomes Da Cruz	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112254	Jheniffer Aline Da Silva Amora	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
001938	Joanita Maria Mendes Da Silva	Auxiliar De Enfermagem	256,59
101551	Jose Aparecido Campos	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
111676	Joseane Rocha Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112256	Josefa Da Conceicao Dos Santos	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112158	Juliana Camargo De Oliveira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
103585	Juscilenia Pinheiro De Jesus Alves	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112174	Kamila Martins Ribeiro	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
112824	Karen Rosella	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
103658	Katiuscia Oliare Vieira	Técnico Em Enfermagem	1079,73
103595	Kedma Daysa Martins Souza	Técnico Em Enfermagem	1079,73
102352	Keila Cristiane Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
102273	Lange Adrien De Andrade Batista	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111898	Laudiceia Lorensetti	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112186	Leia Marta Vieira	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
110969	Leidiane Alves Teixeira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	558,86
103925	Leila Katia Vian	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
002025	Leila Santos Romeiro De Souza	Auxiliar De Enfermagem	510,41
103613	Leni Pereira Pedrosa	Técnico Em Enfermagem	1079,73
001954	Leonice Fernandes Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111890	Leonice Gomes Cordeiro	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
107988	Lidia Maria Krohling Mota	Técnico Em Enfermagem	1079,73
107428	Lilian De Oliveira Neves	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112674	Liliane Soares Vieira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
004394	Lisiane Ferreira Gomes	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112148	Luceli Aparecida Ramos Raimundo	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111816	Lucia Da Silva Brito Bertoni	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111903	Luciana Santana	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111379	Luciene Dalva Aparecida Pameira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
101550	Lucilene Gomes Da Rocha	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
112673	Lucineide Da Silva Nascimento	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
001942	Lucineide Fernandes De Oliveira	Técnico Em Enfermagem	1079,73
107423	Lucy Marina De Souza Lobo	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112188	Maciele Lourenco De Almeida	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
102355	Magali Pinto Machado	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111790	Marcia Cristina Costa Dos Santos	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
103606	Marcia Cristina Garcia Da Costa	Técnico Em Enfermagem	1079,73
110977	Marcia Gomes De Oliveira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	596,12
107962	Marcielly Melania Ribeiro Bucoski	Técnico Em Enfermagem	1079,73
005267	Maria Aparecida De Abreu Gomes Queiroz	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111905	Maria Aparecida Rodrigues Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
001953	Maria Clebia Andrade Teixeira Ono	Auxiliar De Enfermagem	614,06
107438	Maria Cleonice De Oliveira	Técnico Em Enfermagem	1079,73
004365	Maria Da Gloria Fernandes Vieira	Técnico Em Enfermagem	1079,73
103693	Maria Das Dores Pinto	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112166	Maria De Lourdes Da Cruz	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
103655	Maria De Lourdes Vitorino	Técnico Em Enfermagem	1079,73
101730	Maria De Souza Benites	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
102861	Maria Divina Matias De Almeida	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
103615	Maria Do Carmo De Lima Souza	Técnico Em Enfermagem	1079,73
103583	Maria Elenita Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111899	Maria Helena Alves De Brito	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
110983	Maria Ivanilda Silva Hipolito	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	596,12
103610	Maria Jose De Souza	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112772	Maria Letícia Soares Ferreira Marques	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
103994	Maria Madalena Da Silva	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
001094	Maria Paulina De Sousa Camacho	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111407	Maria Regina Pereira Marcelo	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
101548	Maria Rodrigues	Técnico Em Enfermagem	1079,73
001940	Maria Selma Santos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
107433	Maria Sueli Da Silva Oliveira	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112300	Mariana Gomes Ferreira	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
002470	Marlei Ferrazza	Técnico Em Enfermagem	1079,73
103605	Marlene Rodrigues Dos Santos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
101317	Mauro Raimundo Da Rocha	Técnico Em Enfermagem	1079,73
101436	Mauro Romao	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112647	Micheli Paschoal Ribeiro	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	931,44
110659	Micheli Paschoal Ribeiro	Tecnico De Enfermagem -Psf	74,51
101723	Micheli Walker Keller De Faria	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
101477	Miriele Daiane Pereira	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
112823	Monica Pizzatto	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
111406	Myrian Rakel Batista De Morais	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
108699	Nadir Aparecida Dos Reis Gonçalves	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112248	Nadir Sandes Espindola	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
004358	Natalia Santana Dutra	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112155	Natylla Da Silva Duarte	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
112672	Neuza Gloria Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	596,12
111703	Neuza Gloria Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	521,6
101503	Neuza Maria Dos Santos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112180	Niedja Alves De Souza	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
103598	Norlei Almeida Dos Santos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111886	Nubia Cristina Pereira Passos	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
101559	Osmar Jose Dos Santos	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
111617	Pamella Cristina Da Silva	Tecnico De Enfermagem-Samu	521,6
112276	Patricia De Souza	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
103588	Paula Silva Batista	Técnico Em Enfermagem	809,05
101445	Raquel Cardoso De Souza	Técnico Em Enfermagem	1079,73
001950	Raquel De Jesus Soares	Técnico Em Enfermagem	1079,73
102822	Regiane Aparecida Amaro Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112650	Rejane Do Nascimento Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	931,44
111889	Rejane Do Nascimento Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	186,28
101476	Rosalina De Oliveira Silva Barros	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
111893	Rosalina Martins Da Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	335,31
107960	Rosangela Aparecida Goncalves	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112239	Rosangela Soares Da Costa	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
112203	Roseane Vicente Da Silva	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
103070	Roseli De Oliveira Silva	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
111828	Roseli Teixeira Batista	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
101432	Roselia Luzia Pereira	Técnico Em Enfermagem	1079,73
103608	Rosinete Rocha Dos Santos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112262	Rosivane Vilarinho De Melo Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112345	Rozeni Alves De Oliveira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
001952	Runei Sales Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
001944	Rute Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
107424	Sabrina Paula Da Silva	Técnico Em Enfermagem	1079,73
107426	Samara Pereira Da Silva Goncalves	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111900	Sandra Do Prado Silva	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	782,41
111393	Sandra Eliane Burei	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
101478	Sarah Monalisa Da Silva Botelho Lima	Técnico Em Enfermagem - 30 H	809,05
112822	Severino Osman Severo	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
103656	Silneia Amelia De Orlando Ribeiro	Técnico Em Enfermagem	1079,73
101474	Sonia Maria Mendes Oliveira	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112187	Stefania Da Silva Abrantes	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112771	Thielly Mayara Salapata	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	0
112219	Valdeci Fernandes De Oliveira Goncalves	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
107757	Valdeir Francisco	Técnico Em Enfermagem	1079,73
102224	Valdineide Maria Silva Dos Santos	Técnico Em Enfermagem	1079,73
112028	Valdirene Aparecida Da Silva	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
112172	Valdirene Pereira Alves	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111320	Vandelice De Oliveira Garcia	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
103660	Vania Cristina Teodoro De Jesus	Técnico Em Enfermagem	1079,73
111392	Vanilda Aparecida Da Silva	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
112116	Vanusa Carafini Santos	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112257	Vera Lucia De Lima	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111896	Wellington Diego Da Conceicao	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
111701	Yhara Cristhyna Couto Pereira	Tecnico De Enfermagem - Saude 40hs Contrato	1117,73
112269	Zelia De Souza Costa	Tecnico De Enfermagem -Psf	1117,73
112091	Zuch Mairo Dos Santos	Tecnico De Enfermagem-Samu	1117,73
103604	Zulema Salete Dengo Nuernberg	Técnico Em Enfermagem	1079,73

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 437 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 483/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 14 – 483/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 483/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/03/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 24/01/2024 à 22/05/2024 (120 dias)
107536	Ellen Cristina Carvalho Camargo	Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Meio Ambiente e Manutenção Escolar	Apoio Administrativo Educacional – Apoio em Meio Ambiente e Manutenção Escolar	C.M.E. Ernesto Chê Guevara	Período do Atestado 24/01/2024 à 22/05/2024 (120 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Auxiliar na recepção da unidade escolar, organizando o fluxo de entrada e saída de pessoas, mantendo os portões fechados e abrindo-os quando necessário, encaminhando as pessoas que adentram a unidade escolar aos setores de acordo com a procura e necessidade de cada um, zelando assim pela organização, controle e segurança da escola. Higienizar as mesas do refeitório, após uso para as refeições e lanches. Contribuir, no horário de almoço dos alunos, com as turmas no acompanhamento das refeições. Contribuir no acompanhamento e orientação dos alunos no pátio durante os intervalos. Verificar as salas de aulas antes e após a utilização, atentando-se em ligar e desligar os aparelhos de ar condicionado, acender e apagar as luzes das salas de aula, corredores e banheiros, zelando assim pelo patrimônio público e evitando desperdícios.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/01/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 438 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 2.538/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 5 – 2.538/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 2.538/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/03/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 05/03/2024 a 31/08/2024 (180 dias)
003992	Marli Batista dos Reis Santos	Professor Dos Anos Iniciais - Anos Iniciais - 20 Horas	Professor dos Anos Iniciais no Assessoramento Pedagógico	C.M.E. Ayrton Senna	Período do Atestado 05/03/2024 a 31/08/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Desenvolver projeto de leitura com os alunos, sob auxílio e supervisão dos professores regentes das respectivas turmas. Incentivar o corpo discente e docente à utilização dos recursos e os meios disponíveis para o ensino e a pesquisa. Participar das reuniões pedagógicas, planejando, junto com os demais professores, as intervenções necessárias a cada grupo de alunos, bem como as reuniões com pais e conselho de classe. Auxiliar os professores com informações, referenciais bibliográficos, intercâmbio de experiências, de forma a auxiliá-los no desempenho de suas funções político pedagógica, com vistas à materialização da qualidade do ensino.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 05/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 439 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Protocolo do Servidor nº 2.272/2024;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 3 – 2.272/2024 inserido no Protocolo Servidor nº 2.272/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 19/03/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 28/02/2024 a 25/08/2024 (180 dias)
001739	Neuza Neto de Souza	Ajudante de Serviços Gerais	Ajudante de Serviços Gerais	C.M.E. Fábio Diniz Junqueira	Período do Atestado 28/02/2024 a 25/08/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Manter a organização, cuidado e limpeza do ambiente da Sala de Leitura, auxiliando no recebimento e distribuição dos livros didáticos e literários. Auxiliar na troca toalhas, seleção de materiais didáticos e pedagógicos sob orientação da coordenação/gestão escolar. Auxiliar os servidores internos da unidade escolar sempre que solicitado. Colaborar na organização de mesas e painéis em eventos promovidos através do centro municipal de ensino em datas comemorativas.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 28/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 440 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 3.256/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR ao senhor SABINO LEAL DE LIMA, servidor efetivo no cargo de MOTORISTA, registrado sob nº 110051, admitido em 01/09/2021 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença Paternidade de 07 (sete) dias,nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 15/03/2024 a 21/03/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 15/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 441 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de nascimento apresentada pelo servidor e protocolada sob o nº 3.315/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR ao senhor RUBEM CARLOS LIMA, servidor efetivo no cargo de MOTORISTA, registrado sob nº 104386, admitido em 17/04/2015 e lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Licença Paternidade de 07 (sete) dias,nos termos do artigo 95, da Lei Complementar n°. 006/1994 de 21 de junho de 1994, alterada pela Lei Complementar nº 268/2022 de 25 de fevereiro de 2022, no período de 17/03/2024 a 23/03/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 442 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 3.258/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora JESSICA NAIARA BARBATO SOARES, servidora efetiva no cargo de COORDENAÇÃO DE CONVÊNIO DA SAÚDE, registrada sob nº 103577, admitida em 14/07/2014 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Fernando de Oliveira Prado, CRM-MT 5607, no período de 16/03/2024 a 11/09/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 16/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 443 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 3.272/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA, servidora efetiva no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - APOIO EM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, registrada sob nº 107554, admitida em 22/07/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dra. Ana Julia Almeida, CRM-MT 6009, no período de 17/03/2024 a 12/09/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 17/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 444 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 3.376/2024.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora LUCIENE NERI DE OLIVEIRA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, admitida em 10/03/2022, registrada sob o nº 111060 e lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 14/03/2024 a 18/03/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 14/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ROGÉRIO RIO, Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 445 DE 20DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 3.276/2024;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora efetiva PATRICIA KANOPP, registrada sob nº 111760 admitida em 01/02/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO-30H, nomeada mediante Portaria nº 1933/2022 de 22 de Dezembro de 2022, sendo seu último dia laborado em 20/03/2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 446 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.220/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir de 20/03/2024 a senhoraTANICLEIA GONÇALVES ALMEIDA, portadora do CPF nº 017…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE CONVÊNIO DA SAÚDE,símbolo DAÍ-II, de acordo com a Lei nº 2.432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhoraTANICLEIA GONÇALVES ALMEIDA, portadora do CPF nº 017…...-.., para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR DE CONVÊNIO DA SAÚDE,símbolo DAÍ-II, de acordo com a Lei nº 2.432/2005 de 21/11/2005, com comissão de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 446/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 20/03/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador de Convênio da Saúde.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; TANICLEIA GONCALVES ALMEIDA, Coordenador de Convênio da Saúde.

PORTARIA Nº 447 DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 2.588/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERà senhora LIDIA MARIA KROHLING MOTA, servidora efetiva no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, registrada sob nº 107988, admitida em 08/10/2019 e lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Gervásio Lima Brito, CRM-MT 3139, no período de 04/03/2024 a 30/08/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº448 DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, e de forma imediata quanto se tratar de acidente de trabalho, facultada a Administração Pública a convocação do servidor a passar por perícia, mediante sistema de amostragem, conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores de provimentos efetivos relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	RAIMUNDA FERREIRA MACIEL DE LIMA	485/2021 REABERTURA	05/03/24	03/04/24	30
2	EDINEIA MACEDO DE ALMEIDA	323/2022 REABERTURA	02/03/24	30/04/24	60
3	SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS	307/2022 REABERTURA	07/03/24	19/03/24	13
3	SEJAINE APARECIDA DOS SANTOS	307/2022 REABERTURA	20/03/24	29/03/24	10

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte um dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 449 DE 21DE MARÇODE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Fevereiro já havia sido finalizada;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 28/02/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 02/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de Fevereiro/2024 com prazo para inclusão até o dia 23/02/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho aos servidores relacionados abaixo que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	SIDNEY DO REGO DANTAS	1.1.0000000024545982903	26/02/2024	27/02/2024	2
2	ROSELY ROSA MONTEIRO	1.1.0000000024844190165	SEM AFASTAMENTO MÉDICO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte um dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 450 DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos referente Fevereiro/2024;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo, ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.

§ 1º – A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado através de acompanhamento social.

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	2030	103906	SAD	Roslana de Oraci Souza	Ajudante serv. gerais	Neto: Arthur	26/02/2024	26/02/2024	½
2	2203	112307	SAD	Valéria Ferreira da Silva	Agente administrativo II	Mãe: Terezinha	28/02/2024	28/02/2024	18min
3	1959	112305	SMS	Aline Cassemiro dos Santos	Técn. enfermagem	Filha: Isabelly	22/02/2024	25/02/2024	4
4	2075	108694	SMS	Ana Carolina Ribeiro Silva de Paula	Médica	Filho: Rafael	26/02/2024	26/02/2024	1
5	1703	103826	SMS	Berenice Martins Cassemiro de Oliveira	Agente comunitário de saúde	Irmão: Nilson	19/02/2024	19/02/2024	1
6	1946	103594	SMS	Cleidiane Ferreira de Melo	Técn. enfermagem	Filha: Anna Cecília	22/02/2024	23/02/2024	2
7	2256	111970	SMS	Cibele Louise Cipriano Ferezin	Fisioterapeuta	Filha: Maria	27/02/2024	27/02/2024	1
8	1855	112197	SMS	Elidiorraine de Moura	Técn. enfermagem	Filho: Davi	20/02/2024	20/02/2024	½
8	1931	112197	SMS	Elidiorraine de Moura	Técn. enfermagem	Filho: Davi	21/02/2024	21/02/2024	½
9	2287	103653	SMS	Erenilda Bandeira da Silva Nunes	Técn. enfermagem	Filha: Angelina	28/02/2024	29/02/2024	2
10	1971	001960	SMS	Ilidia Silva Santos da Silva	Técn. enfermagem	Mãe: Maria	23/02/2024	23/02/2024	1
11	1789	101561	SMS	Isabela Caroline Sanches Miguel Ferrari	Enfermeira	Filho: Arthur	21/02/2024	23/02/2024	3
12	1739	101350	SMS	Ivonete Dos Santos Valério	Aux. saúde bucal	Pai: Manoel	19/02/2024	19/02/2024	1
13	2093	101306	SMS	Jorcilene Alcântara Silva Laurito	Enfermeira	Esposo: Rafael	26/02/2024	27/02/2024	2
14	1994	112159	SMS	José Nildo Alves da Silva Santos	Motorista	Filho: Levi	22/02/2024	22/02/2024	1
15	2021	112174	SMS	Kamila Martins Ribeiro	Técn. enfermagem	Filho: Pedro	23/02/2024	23/02/2024	2h
16	2267	111971	SMS	Keli Diana Lemes dos Santos	Fisioterapeuta	Filha: Luiza	27/02/2024	27/02/2024	1
17	2072	107381	SMS	Ketlin Cristiane Marion	Ajudante serv. gerais	Filha: Pietra	27/02/2024	27/02/2024	1
18	2198	112258	SMS	Larissa Salvador Moraes	Recepcionista	Mãe: Solange	28/02/2024	28/02/2024	1
19	2173	112299	SMS	Luciene Duarte Farias	Ajudante serv. gerais	Filho: Anthony	26/02/2024	27/02/2024	2
20	1704	112673	SMS	Lucineide da Silva Nascimento	Técn. enfermagem	Filho: Noah	20/02/2024	20/02/2024	1
21	1882	004542	SMS	Márcia Oliveira de Souza	Nutricionista	Mãe: Ana Angélica	21/02/2024	21/02/2024	1
22	2377	104265	SMS	Nayara Ramos Batista	Agente comunitário de saúde	Filho: Lorezo	27/02/2024	28/02/2024	2
22	2395	104265	SMS	Nayara Ramos Batista	Agente comunitário de saúde	Filha: Milena	28/02/2024	29/02/2024	2
23	1751	107426	SMS	Samara Pereira da Silva Goncalves	Técn. enfermagem	Filha: Elisa	19/02/2024	19/02/2024	2h
23	1750	107426	SMS	Samara Pereira da Silva Goncalves	Técn. enfermagem	Filha: Elisa	20/02/2024	20/02/2024	½
24	2166	103656	SMS	Silnéia Amelia de Orlando Ribeiro	Técn. enfermagem	Filho: Edson	23/02/2024	29/02/2024	7
25	1974	104244	SMS	Sônia Maria Avelina Furtado	Agente comb. endemias	Mãe: Ruth	23/02/2024	23/02/2024	1
26	2187	112172	SMS	Valdirene Pereira Alves	Técn. enfermagem	Filha: Valentina	26/02/2024	26/02/2024	1
27	1892	108830	SEMAS	Nathália Christina da Silva Cirino	Assistente Social	Mãe: Edinéia	20/02/2024	21/02/2024	2
28	1997	112533	SEMAS	Rayane da Silva Maciel	Pedagoga	Filho: José	26/02/2024	29/02/2024	4
29	2450	004398	SEPLAN	André Ferreira do Nascimento	Téc. agropecuária	Mãe: Leonilda	29/02/2024	29/02/2024	1
30	1963	111432	SEPLAN	Josiane Farias Araújo	Fiscal Municipal II	Mãe: Eunice	23/02/2024	23/02/2024	1
31	2313	107940	SEFAZ	Aldinéia Rodrigues Angola	Coordenação de alvarás	Filha: Maria	28/02/2024	29/02/2024	2
32	2308	004479	SEFAZ	Cassia Cristina Jacinto Siqueira	Fiscal Municipal II	Filhos: Alce e Gabriel	29/02/2024	29/02/2024	1
33	1820	112121	SINFRA	Adilson Alves dos Santos	Pedreiro	Mãe: Serafina	21/02/2024	21/02/2024	1
34	1770	111813	SEMEC	Beatriz Fernandes de Oliveira	Coordenadora pedagógica	Mãe: Nereide	19/02/2024	20/02/2024	2
35	2259	102274	SEMEC	Daniela Aparecida Silva	Ajudante serv. gerais	Filha: Camila	28/02/2024	29/02/2024	2
36	1794	112639	SEMEC	Geane Maria de Arruda	Aux. desenvolv. Infantil	Filhas: Maria e Joana	20/02/2024	20/02/2024	1
37	1874	110071	SEMEC	Gisele Moreira Duarte	Ajudante serv. gerais	Filho: Eduardo	21/02/2024	21/02/2024	½
38	2037	112731	SEMEC	Izabela Freitas Louzada Hilgenberg	Professora	Filho: Eduardo	26/02/2024	26/02/2024	½
39	2347	112813	SEMEC	Jenniph Aline Campos Brasil Angola	Professora	Filho: Nicolas	29/02/2024	29/02/2024	1h e 30min
40	2337	111810	SEMEC	Juliana dos Santos	Coordenadora pedagógica	Filha: Elisa	29/02/2024	29/02/2024	1
41	2218	111074	SEMEC	Laldeci Ferreira do Nascimento	Encarregado manutenção	Pai: Paulo	26/02/2024	28/02/2024	3
42	2005	112493	SEMEC	Luciana Antunes dos Santos	Ajudante serv. gerais	Filho: João	20/02/2024	20/02/2024	1
43	2126	112633	SEMEC	Rafaela de Oliveira Borges	Aux. desenvolv. Infantil	Filho: Daniel	26/02/2024	27/02/2024	2

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 451 DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

O Profissional da Educação poderá obter licença por motivo de doença em pessoa de sua família, desde que prove ser indispensável sua assistência ao doente e que esta não possa ser prestada concomitantemente com o exercício das atribuições de seu cargo.

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 7º Em razão de mesma doença no mesmo ente familiar, é exigido do servidor igual período de exercício, a contar do término da licença anterior, para a concessão de outra de mesma natureza e, não se cumprindo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a licença concedida é considerada como prorrogação.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º REGULARIZAR licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	2000	109835	Alessandra da Silva Cavalcante	Técn. apoio infantil	Filho: Lucas	26/02/2024	26/02/2024	1
2	1898	107586	Aparecida Maria da Luz	Técn. apoio infantil	Mãe: Odete	22/02/2024	22/02/2024	½
3	1942	111999	Cleidson Bernardino Rodrigues	Professor	Mãe: Maria	23/02/2024	23/02/2024	1
4	2036	103290	Deise Aparecida de Barros Souza	Técn. apoio infantil	Filhos: Niandra e Sílvio	26/02/2024	28/02/2024	3
5	2089	006503	Elissandra Gonçalves de Oliveira	Aux. desenvolv. Infantil	Mãe: Tereza	27/02/2024	27/02/2024	½
6	2029	110005	Enedir de Carvalho Mendes	Técn. apoio infantil	Filho: Isac	26/02/2024	27/02/2024	2
7	2195	107666	Eunice Alves Pereira Teixeira	Professora	Filho: Eduardo	27/02/2024	27/02/2024	1
8	1921	006179	Gizélia Maria da Silva	Aux. desenvolv. Infantil	Filho: João	21/02/2024	21/02/2024	1
	2263					27/02/2024	27/02/2024	1
	2264					29/02/2024	29/02/2024	2h
9	1840	107996	Gislaine Aparecida Rodrigues	Técn. apoio infantil	Esposo: Belquior	22/02/2024	22/02/2024	1
9	2138	107996	Gislaine Aparecida Rodrigues	Técn. apoio infantil	Filho:Fellipe	27/02/2024	29/02/2024	3
10	2349	109456	Jayane de Souza Cruz	Professora	Filho: Pedro	29/02/2024	29/02/2024	1
11	2334	003973	Katia Maria Kunntz Beck	Professora	Mãe: Maria	28/02/2024	29/02/2024	2
12	2306	107579	Laiza Caroline da Silva Paesano	Técn. apoio infantil	Filho: Vinicius	29/02/2024	01/03/2024	2
13	2269	111739	Laudicéia Siqueira Campos	Apoio adm. educacional	Filho: Daniel	28/02/2024	29/02/2024	2
14	2033	107702	Marcela da Costa Arantes	Professora	Filha: Nicolly	26/02/2024	29/02/2024	1
15	1905	111508	Marcilene Gisele Guimaraes de Oliveira	Professora	Filho: Samuel	23/02/2024	23/02/2024	1
16	1923	109453	Matheus Moraes Caixeta	Técn. administ. Educacional	Filho: Yuri	22/02/2024	23/02/2024	2
17	2060	103322	Nara Rosane Nunes Kist	Professora	Esposo: Hélio	26/02/2024	29/02/2024	4
18	2519	110067	Rosana Gonçalves Afonso	Professora	Filha: Valenthina	23/02/2024	23/02/2024	1
19	2165	107651	Santa Jesuíno de Faria	Professora	Mãe: Aparecida	26/02/2024	26/02/2024	1
20	2016	104354	Vanessa Aparecida Xavier Brazil	Técn. apoio infantil	Filho: Luiz	26/02/2024	26/02/2024	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 452 DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores através dos Protocolos;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 aos servidores a baixo, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	3403	103997	SAD	Bruna de Souza Ramos Barros	Agente administrativo II	Filha: Marina	20/03/2024	20/03/2024	2h
1	3403	103997	SAD	Bruna de Souza Ramos Barros	Agente administrativo II	Filha: Marina	21/03/2024	21/03/2024	1
2	2548	103469	SAD	Juliana Conceição Mesquita Lemos	Agente administrativo II	Filho: Eduardo	05/03/2024	05/03/2024	½
3	3364	112783	SAD	Poliana Aelica Moura Pinto	Ajudante serv. gerais	Filho: Miguel	18/03/2024	18/03/2024	1
4	2972	006564	SAD	Tatiana Avila Grigoletti	Recepcionista	Filho: Sílvio	11/03/2024	11/03/2024	½
4	3244	006564	SAD	Tatiana Avila Grigoletti	Recepcionista	Filho: Sílvio	14/03/2024	15/03/2024	2
5	3166	111641	SEFAZ	Caroline Antunes Agostinho de Abreu	Agente administrativo II	Filha: Amalya	13/03/2024	13/03/2024	½
6	3080	004479	SEFAZ	Cassia Cristina Jacinto Siqueira	Agente de Fiscalização II	Filho: Gabriel	14/03/2024	14/03/2024	1
6	3289	004479	SEFAZ	Cassia Cristina Jacinto Siqueira	Agente de Fiscalização II	Filha: Alice	18/03/2024	18/03/2024	1
7	2786	001888	SEFAZ	Edilaine de Moraes Franca	Agente administrativo II	Filha: Anna	07/03/2024	07/03/2024	½
8	3202	109395	SEFAZ	Jefferson Manoel Figueiredo de Morais	Fiscal de tributos	Esposa: Nasle	15/03/2024	19/03/2024	5
9	2742	111011	SEMAS	Priscila Costa Sobral	Recepcionista	Filho: João	07/03/2024	08/03/2024	2
10	1997	112533	SEMAS	Rayane da Silva Maciel	Pedagoga	Filho: José	01/03/2024	01/03/2024	1
11	2704	103891	SMS	Ana Maria Costa Alves	Agente comunitário de saúde	Mãe: Geny	07/03/2024	07/03/2024	½
12	2389	103390	SMS	Benedita Mônica Lemes	Aux. de saúde bucal	Pai: Norato	01/03/2024	01/03/2024	½
13	2935	103826	SMS	Berenice Martins Cassemiro de Oliveira	Agente comunitário de saúde	Irmão: Nilson	11/03/2024	12/03/2024	2
14	3288	101560	SMS	Camila Regina Lima Guimarães	Assistente Social	Filha: Lívia	19/03/2024	22/03/2024	4
15	3371	101804	SMS	Edna Maria Alves Batista	Técn. enfermagem	Esposo: Hélio	19/03/2024	19/03/2024	1
16	2946	103770	SMS	Eliane Aparecida Steiger	Agente comunitário de saúde	Mãe: Eda	13/03/2024	13/03/2024	1
17	2378	001039	SMS	Helena Paulino de Souza Nunis	Técn. enfermagem	Esposo: Rui	02/03/2024	03/03/2024	2
18	2901	111499	SMS	Iracilda Ventura Gonçalves Ferreira	Ajudante serv. gerais	Esposo: José	11/03/2024	11/03/2024	1
19	2443	103575	SMS	Jakeline Lima Gomes	Ajudante serv. gerais	Filha: Maria	04/03/2024	04/03/2024	1
20	3067	112177	SMS	Jucilene Machado Miranda	Aux. de farmácia	Filho: Theo	12/03/2024	12/03/2024	1
21	2423	112258	SMS	Larissa Salvador Moraes	Recepcionista	Mãe: Solange	04/03/2024	08/03/2024	5
22	3380	103869	SMS	Luciana Lemes da Silva	Agente de endemias	Filha: Clara	19/03/2024	19/03/2024	½
23	3027	104397	SMS	Magda Aragoso Masson da Silva	Dentista	Filhos: Antônio e Fernando	13/03/2024	13/03/2024	1h e 30min
24	2985	101403	SMS	Maiara Gandolfi	Enfermeira	Filha: Helena	12/03/2024	12/03/2024	1
25	2619	107962	SMS	Marcielly Melania Ribeiro Bucoski	Técn. enfermagem	Esposo: Reytter	06/03/2024	06/03/2024	1
26	2938	109910	SMS	Marilan Rosana Ferreira	Ajudante serv. gerais	Filho: Willian	11/03/2024	11/03/2024	1
27	3121	112647	SMS	Micheli Paschoal Ribeiro	Técn. enfermagem	Filha: Anna	13/03/2024	13/03/2024	1
28	2646	104265	SMS	Nayara Ramos Batista	Agente comunitário de saúde	Filha: Milena	04/03/2024	05/03/2024	2
	3153						14/03/2024	15/03/2024	2
	3153						18/03/2024	18/03/2024	1
29	3247	107415	SMS	Pamella Oliveira Ramos Bertholdi	Psicologa	Filho: Lucas	18/03/2024	18/03/2024	1
30	3006	112093	SMS	Patricia Regina Oliveira Bernardino	Enfermeira	Filha: Rafaela	11/03/2024	12/03/2024	2
31	2838	111016	SMS	Pedro Wilson de Lima Santana	Agente administrativo II	Filho: João	07/03/2024	07/03/2024	1
32	2376	111552	SMS	Rafaela Ferreira dos Santos	Fonoaudióloga	Filha: Ellen	04/03/2024	04/03/2024	1
33	2329	103772	SMS	Reginaldo Burgos de Araujo	Agente comunit. Saúde	Mãe: Marlene	01/03/2024	01/03/2024	½
34	2166	103656	SMS	Silnéia Amélia de Orlando Ribeiro	Técn. enfermagem	Filho: Edson	01/03/2024	09/03/2024	9
34	3131	103656	SMS	Silnéia Amélia de Orlando Ribeiro	Técn. enfermagem	Filho: Edson	14/03/2024	14/03/2024	1
35	3140	112094	SMS	Simone Souza Damascena	Aux. de farmácia	Filha: Ana	12/03/2024	12/03/2024	1
36	2980	104244	SMS	Sônia Maria Avelina Furtado	Agente combate endemias	Mãe: Ruth	13/03/2024	15/03/2024	3
37	2516	112172	SMS	Valdirene Pereira Alves	Técn. enfermagem	Filha: Valentina	03/03/2024	08/03/2024	6
37	2803	112172	SMS	Valdirene Pereira Alves	Técn. enfermagem	Filha: Valentina	09/03/2024	13/03/2024	5
38	3395	103900	SMS	Valquiria Silirio dos Santos	Agente combate endemias	Filho: Ricardo	20/03/2024	20/03/2024	2h
39	2546	110189	SINFRA	Ingridy Luana Nunes Freres Azevedo	Ajudante serv. gerais	Filha: Laura	05/03/2024	05/03/2024	1
40	3173	111238	SINFRA	Joilson Nobres da Silva	Motorista	Esposa: Lidiane	15/02/2024	16/02/2024	2
41	3293	110122	SINFRA	Magda dos Santos Pires	Encarregado de serviço II	Filho: Henzo	19/03/2024	20/03/2024	2
42	2934	109009	SINFRA	Silvani Cardoso de Araujo	Encarregado de serviço II	Esposa: Daiane	11/03/2024	11/03/2024	1
43	3010	112112	SINFRA	Sônia Mara Camargo de Souza	Trabalhadora braçal	Filha: Andressa	11/03/2024	13/03/2024	3
44	3299	111299	SECULTUR	Izolete Klotz Santin	Agente administrativo II	Mãe: Veneranda	18/03/2024	18/03/2024	1
45	3383	102369	SEMEC	Antônia Aparecida Kempf	Ajudante serv. gerais	Filho: Richardson	19/03/2024	19/03/2024	1
46	2798	111813	SEMEC	Beatriz Fernandes de Oliveira	Coordenadora pedagógica	Filha: Emily	07/03/2024	08/03/2024	2
47	2774	112701	SEMEC	Carla Graicy Lima de Oliveira	Professora	Filha: Ana Vitória	10/03/2024	12/03/2024	3
48	2886	107412	SEMEC	Dayane Fernandes Ferreira Batista	Psicóloga	Filha: Bianca	11/03/2024	11/03/2024	1
49	2766	112750	SEMEC	Edna Maria da Silva	Professora	Filho: José	08/03/2024	08/03/2024	1
50	3047	112639	SEMEC	Geane Maria de Arruda	Aux. desenvol. Infantil	Filhos: Joana e Maria	13/03/2024	13/03/2024	1
51	2493	112731	SEMEC	Izabela Freitas Louzada Hilgenberg	Professora	Filha: Melinda	04/03/2024	05/03/2024	2
51	3340	112731	SEMEC	Izabela Freitas Louzada Hilgenberg	Professora	Filha: Melinda	18/03/2024	18/03/2024	½
52	2547	104401	SEMEC	Joel Lima de Oliveira	Motorista	Esposa: Izalra	05/03/2024	05/03/2024	1
53	2337	111810	SEMEC	Juliana dos Santos	Coordenadora pedagógica	Filha: Elisa	01/03/2024	01/03/2024	1
54	3054	112513	SEMEC	Luciene Rodrigues de Abreu	Aux. desenvol. Infantil	Filho: Ruan	14/03/2024	14/03/2024	1
55	2778	112718	SEMEC	Mariana Silva Laurentino	Professora	Mãe: Selma	08/03/2024	08/03/2024	1
56	2652	112496	SEMEC	Marivalda Pereira Pessoa Marcal	Ajudante serv. gerais	Filho: Renan	05/03/2024	06/03/2024	2
57	2430	112397	SEMEC	Maisa Cristina da Silva	Ajudante serv. gerais	Filho: João	04/03/2024	04/03/2024	½
58	3101	112494	SEMEC	Monaliza de Jesus Silva	Ajudante serv. gerais	Filha: Mikaelly	15/03/2024	15/03/2024	1
59	3144	112552	SEMEC	Patricia Chaves Oliveira	Professora	Filho: Pedro	13/03/2024	13/03/2024	1
60	2539	112799	SEMEC	Suellen Bonetti	Ajudante serv. gerais	Filha: Antonella	04/03/2024	04/03/2024	1
61	2390	112851	SEMEC	Thaiani Jaqueline Pereira Alves	Aux. desenvol. Infantil	Filha: Antonella	01/03/2024	01/03/2024	½
62	2903	110037	SEMEC	Vanessa Pereira Nunes	Ajudante serv. gerais	Filha: Khauane	11/03/2024	11/03/2024	1
63	2759	101458	SEMEC	Vanusa Delmonico de Oliveira	Ajudante serv. gerais	Filha: Beatriz	07/03/2024	08/03/2024	2
64	3303	112433	SEMEC	Vitória Eduarda Palhana Medeiros	Aux. desenvol. Infantil	Filho: Miguel	18/03/2024	18/03/2024	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 453 DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os requerimentos dos servidores;

CONSIDERANDO o Art. 78 da Lei Complementar nº. 163/2012 de 16/02/2012, que dispõe sobre a Lei de carreira dos Profissionais da Educação de deste Município estabelece que:

§ 1º Consideram-se pertencente à família, o cônjuge ou companheiro, o pai, a mãe, filhos, irmãos, avós, filho adotivo, tutelado, padrasto, madrasta.

§ 2º A comprovação da doença e da necessidade de assistência será feita por laudo médico oficial, por declaração do servidor e avaliação de uma Assistente Social do Município.

§ 3º A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família não poderá ultrapassar a 90 dias.

§ 4º A licença de que trata o “caput”deste artigo é concedida:

I – com remuneração integral, por até três meses;

II – com 2/3 da remuneração, quando exceder a três meses e não ultrapassar doze meses;

III – com 1/3 da remuneração, quando exceder a doze meses e não ultrapassar vinte e quatro meses.

§ 5º É considerada nova licença a concedida para acompanhar:

I – outro membro da família, o qual não motivou a primeira concessão;

II – o mesmo ente familiar, o qual motivou a primeira concessão, em razão de nova doença.

§ 6º Não é exigido do servidor interstício para a concessão de nova licença nos casos previstos no parágrafo anterior.

§ 8º Excedendo-se os prazos de que tratam os incisos, I, II e III do § 2º deste artigo, a licença pode ser prorrogada por período indeterminado, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 78 da Lei Complementar n° 163/2012 de 16 de fevereiro de 2012 aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, conforme segue:

Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
Nº	Protocolo	Registro	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Início	Fim	Dias
1	2486	107517	Alais Suzana Maier Grigulo	Técn. administ. Educacional	Mãe: Maria Luiza	04/03/2024	04/03/2024	½
2	2000	109835	Alessandra da Silva Cavalcante	Técn. apoio infantil	Filho: Lucas	01/03/2024	01/03/2024	1
3	2441	107507	Benedita Maria de Bomfim e Lima	Professora	Filha: Elisa	04/03/2024	07/03/2024	4
4	2966	107507	Benedita Maria de Bomfim e Lima	Professora	Filha: Elisa	11/03/2024	11/03/2024	½
5	2789	107639	Cássia Aline de Carvalho Neves	Professora	Filho: Gabriel	11/03/2024	11/03/2024	½
6	3231	107719	Célia Maria Pim	Professora	Filha: Laura	17/03/2024	19/03/2024	3
7	2925	108695	Claúdio Rodrigues Alves	Técn. apoio infantil	Madrasta: Rozelene	11/03/2024	15/03/2024	5
8	3155	103290	Deise Aparecida de Barros Souza	Técn. apoio infantil	Mãe: Pétala	15/03/2024	15/03/2024	½
8	3237	103290	Deise Aparecida de Barros Souza	Técn. apoio infantil	Mãe: Pétala	18/03/2024	18/03/2024	½
9	2968	103300	Éder Sílvio Alves Lourenço	Professor	Esposa: Marta	12/03/2024	13/03/2024	2
10	2770	110882	Elaine Cristina da Silva	Técn. apoio infantil	Filha: Helena	08/03/2024	08/03/2024	1
11	2560	109449	Elaine de Souza Ribeiro	Professora	Filho: Isaque	04/03/2024	08/03/2024	5
12	2868	107536	Ellen Cristina Carvalho Camargo	Apoio administ. Educacional	Filha: Beatriz	11/03/2024	12/03/2024	2
13	2527	107570	Elizângela Avelino Porfirio	Apoio administ. Educacional	Filho: Kalleb	04/03/2024	05/03/2024	2
13	2586	107570	Elizângela Avelino Porfirio	Apoio administ. Educacional	Filho: Kalleb	06/03/2024	07/03/2024	2
14	2360	104450	Euzana de Andrade Pinheiro	Professora	Filho: Heitor	01/03/2024	01/03/2024	2h
15	2611	108309	Isa Helena de Aquino	Professora	Filho: Anthony	05/03/2024	06/03/2024	2
16	2852	107723	Izabella Roman Faria Colontoni	Professora	Filho: Davi	08/03/2024	08/03/2024	1
17	2349	109456	Jayane de Souza Cruz	Professora	Filho: Pedro	01/03/2024	01/03/2024	1
	2613					04/03/2024	04/03/2024	1
	2691					05/03/2024	08/03/2024	4
18	3185	104765	Katia Adriana Goncalves	Professora	Mãe: Lídia	13/03/2024	15/03/2024	3
18	3353	104765	Katia Adriana Goncalves	Professora	Mãe: Lídia	18/03/2024	22/03/2024	5
19	2334	003973	Katia Maria Kunntz Beck	Professora	Mãe: Maria	01/03/2024	08/03/2024	8
19	2890	003973	Katia Maria Kunntz Beck	Professora	Mãe: Maria	11/03/2024	17/03/2024	7
20	3277	103352	Keyla Regina de Lira	Professora	Mãe: Suzete	14/03/2024	14/03/2024	2h
21	2306	107579	Laiza Caroline da Silva Paesano	Técn. apoio infantil	Filho: Vinicius	01/03/2024	01/03/2024	1
22	3384	108201	Lilian Rebecca Pereira	Professora	Pai: José	20/03/2024	20/03/2024	1
23	2033	107702	Marcela da Costa Arantes	Professora	Filha: Nicolly	01/03/2024	01/03/2024	1
24	3309	107686	Maria Ednaura Andrade Vitorino	Professora	Filho: Tiago	19/03/2024	19/03/2024	1
25	3029	107552	Nair Aparecida dos Santos	Apoio administ. Educacional	Mãe: Olívia	13/03/2024	13/03/2024	½
26	2348	107603	Nilza Pereira da Silva Idalgo	Professora	Esposo: Cristiano	01/03/2024	01/03/2024	1
27	2505	110691	Priscila Alves Cordeiro Silva	Professora	Filha: Sabrina	04/03/2024	04/03/2024	½
28	3325	109843	Regina Fernanda Weissheimer	Professora	Filho: José	18/03/2024	18/03/2024	1
29	2565	107730	Rosana Lima Steinbach	Professora	Filho: Luiz	04/03/2024	05/03/2024	2
30	2910	107612	Rosilene da Luz Morales Minari	Professora	Filha: Isabelle	07/03/2024	07/03/2024	2h
	2976				Filha: Laura	11/03/2024	11/03/2024	½
	2975				Filha: Laura	12/03/2024	12/03/2024	1
31	2514	107689	Sandra Geni de Souza Viana	Professora	Filho: João	01/03/2024	01/03/2024	1
32	3133	003978	Sueli Izidoro da Silva Macedo	Professora	Esposo: Aelson	15/03/2024	15/03/2024	½
33	2677	108665	Tamara Prado Vieira	Apoio administ. Educacional	Irmão: Thiago	06/03/2024	06/03/2024	1
34	2992	103295	Thais Cristina Darini da Silva	Professora	Filha: Helena	11/03/2024	12/03/2024	2
35	2625	109850	Vilma Lopes Relvao Freitas	Técn. apoio infantil	Filho: Noah	06/03/2024	06/03/2024	1
36	3193	006175	Vilma Maria Piotto	Professora	Filha: Larissa	14/03/2024	14/03/2024	1

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 454 DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora através do Protocolo nº 3.014/2024;

CONSIDERANDO o Art. 90 da Lei Complementar nº. 006/1994 de 21/06/1994, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Tangará da Serra:

§ 2º – A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo de carreira até 60(sessenta) dias ao ano, podendo ser prorrogada por até 30(trinta) dias, mediante parecer de perícia médica e excedendo estes prazos, sem remuneração.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 90 da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994 a servidora a baixo:

Nº	Protocolo	Registro	Secretaria	Servidor (a)	Cargo	Pessoa Acompanhada	Período De Licença		Total
							Início	Fim	Dias
1	3014	101320	GAB	Nicole Venâncio Cezário	Recepcionista	Filha: Lavínia	14/03/2024	10/04/2024	28

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 455DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 4.699/2024 da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE

Art. 1º RELOTAR à servidora MARIA CILENE ROSENDO ALVES, efetiva registrada sob o nº 006184, admitida em 06/02/2008, lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de RECEPCIONISTA, nos termos do art. 104, inciso II, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, conforme segue:

De	Para	Local de Trabalho
Gabinete do Prefeito	Secretaria Municipal de Administração	Procon

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 01/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 456 DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações de Comparecimento de até sete dias Protocolados pelos servidores;

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO que a folha de pagamento do mês de Fevereiro/2024 (01/02/2024 a 29/02/2024) e perícia periódica já havia sido finalizada lançada e creditada em 01/03/2024;

CONSIDERANDO que os atestados médico abaixo relacionados foram protocolados após a data de 22/02/2024, não foram incluídos o lançamento na folha mensal 02/2024 no SIP7, em virtude do fechamento da folha de fevereiro/2024 com prazo para inclusão até o dia 22/02/2024;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores relacionados abaixo data do referido atestado médico inicial até a data 29/02/2024:

Qt	Nome Completo	Protocolo	Data Protocolo Justificativa	Dias	Início Do Atestado	Atestado Até 29/02/2024	Efetivo Comissionado Contratado
1	CLAUDIA APARECIDA SAL	2231/2024	29/02/2024	01 DIA	29/02/2024	29/02/2024	EFETIVO
2	DILMA DE SOUSA VIEIRA	2304/2024	01/03/2024	02 DIAS	28/02/2024	29/02/2024	INSS
3	EDILSON LUIZ DA CRUZ	2237/2024	29/02/2024	01 DIA	29/02/2024	29/02/2024	EFETIVO
4	LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS	2473/2024	05/03/2024	01 DIA	29/02/2024	29/02/2024	INSS
5	NAIR CATARINA DA SILVA	2569/2024	06/03/2024	03 DIAS	27/02/2024	29/02/2024	EFETIVO
6	ROSEANE VICENTE DA SILVA	2292/2024	01/03/2024	02 DIAS	28/02/2024	29/02/2024	INSS
7	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	2061/2024	27/02/2024	04 DIAS	26/02/2024	29/02/2024	EFETIVO
8	ROSILEI SCHMITT	2222/2024	29/02/2024	01 DIA	29/02/2024	29/02/2024	EFETIVO
9	VALERIA SILVA DE CARVALHO	2281/2024	01/03/2024	03 DIAS	27/02/2024	29/02/2024	INSS

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político-administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 457DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias passar por perícia, mediante sistema de amostragem;”

CONSIDERANDO o Art. 81 da Lei Complementar nº 268/2022 “Em caso de licença para tratamento de saúde superior a 60 (sessenta) dias, o servidor será submetido a perícia médico a cada 60 (sessenta) dias, até o término do afastamento conforme Lei Complementar nº 268 de 25/02/2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA - ATESTADO FEVEREIRO/2024 – MARÇO/2024
Qt	Servidores Efetivos	Protocolo	Dias	Início	Fim	Data Perícia Médica/ Periódica	Próxima Pericia Periódica
1	ALDILENE COSTA VIEIRA	696/2024	08 DIAS	04/03/2024	11/03/2024	05/03/2024	03/2024
2	ALDILENE COSTA VIEIRA	696/2024	41 DIAS	12/03/2024	21/04/2024	18/03/2024	04/2024
3	ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA	2615/2024	03 DIAS	05/03/2024	07/03/2024	21/03/2024
4	ANDRESSA RAFAELA CARDOSO DE LIMA	2882/2024	05 DIAS	11/03/2024	15/03/2024	21/03/2024
5	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ	2688/2024	05 DIAS	07/03/2024	11/03/2024	14/03/2024
6	ANGELA APARECIDA DE SOUZA CRUZ	2923/2024	05 DIAS	12/03/2024	16/03/2024	14/03/2024
7	ANTONIO MARQUES DA PAZ	3230/2024	60 DIAS	18/03/2024	16/05/2024	19/03/2024	05/2024
8	AURENI RODRIGUES RISSI	9524/2023	60 DIAS	23/02/2024	22/04/2024	27/02/2024	04/2024
9	BIANCA CHEILA FERMINO FERREIRA MAIA	3257/2024	15 DIAS	19/03/2024	02/04/2024	20/03/2024
10	CARLA APARECIDA SILVA LIMA	1740/2024	45 DIAS	19/02/2024	03/04/2024	27/02/2024
11	CLAUDIA APARECIDA SAL	2231/2024	09 DIAS	01/03/2024	09/03/2024	04/03/2024
12	CLEIDE LOURDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA	2599/2024	13 DIAS	04/03/2024	16/03/2024	07/03/2024
13	CLEIDE REGINA PEREIRA MATIAS	2293/2024	31 DIAS	01/03/2024	31/03/2024	04/03/2024
14	CLEONILCE CRISTOFOLI BARIVIERA	2837/2024	30 DIAS	11/03/2024	09/04/2024	14/02/2024	04/2024
15	CRISTINA SANTOS PEREIRA	2605/2024	11 DIAS	05/03/2024	15/03/2024	07/03/2024
16	DAYANE FERNANDES FERREIRA BATISTA	3346/2024	60 DIAS	19/03/2024	17/05/2024	21/03/2024	05/2024
17	DAYANE PADILHA DE FRANÇA	2642/2024	14 DIAS	06/03/2024	19/03/2024	12/03/2024
18	DENISE GOMES SANTAMARIA	2100/2024	30 DIAS	27/02/2024	27/03/2024	28/02/2024
19	DEUSENY DA SILVA SAMPAIO	3222/2024	63 DIAS	11/03/2024	12/05/2024	19/03/2024	05/2024
20	EDILSON LUIZ DA CRUZ	2237/2024	59,0	01/03/2024	28/04/2024	04/03/2024	04/2024
21	EDIVALDO DE MELO ALVES	2784/2024	30 DIAS	09/03/2024	07/04/2024	12/03/2024
22	ELDA SANTOS OLIVEIRA	2407/2024	10 DIAS	04/03/2024	13/03/2024	05/03/2024
23	ELDA SANTOS OLIVEIRA	3105/2024	09 DIAS	14/03/2024	22/03/2024	19/03/2024
24	ELDA SANTOS OLIVEIRA	3278/2024	16 DIAS	19/03/2024	02/04/2024	20/03/2024	04/2024
25	ELIAS IZIDORIO RODRIGUES	3254/2024	60 DIAS	18/03/2024	16/05/2024	20/03/2024	05/2024
26	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	2570/2024	03 DIAS	06/03/2024	08/03/2024	20/03/2024
27	ELIONAI BARBOSA MOREIRA DOS SANTOS CARVALHO	2913/2024	05 DIAS	11/03/2024	15/03/2024	20/03/2024
28	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	2434/2024	03 DIAS	02/03/2024	04/03/2024	19/03/2024
29	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	2708/2024	04 DIAS	05/03/2024	08/03/2024	19/03/2024
30	ELIZANGELA LACERDA DA SILVA	2768/2024	07 DIAS	08/03/2024	14/03/2024	19/03/2024
31	ERICA ALVES SEVERO	2425/2024	10 DIAS	04/03/2024	13/03/2024	05/03/2024
32	EVERALDO FERNANDES BARBOSA	3209/2024	18 DIAS	16/03/2024	02/04/2024	19/03/2024
33	EVERTON TRETTEL LADEIA	13717/2023	30 DIAS	11/03/2024	09/04/2024	12/03/2024	04/2024
34	GEDSON FERREIRA VIEIRA	2680/2024	15 DIAS	06/03/2024	20/03/2024	12/03/2024
35	GRACIELA APARECIDA DAL SOTTO	2426/2024	15 DIAS	04/03/2024	18/03/2024	05/03/2024
36	GRACIELA APARECIDA DAL SOTTO	3307/2024	30 DIAS	18/03/2024	17/04/2024	20/03/2024
37	INES PEREIRA DE SOUZA	2758/2024	60 DIAS	08/03/2024	06/05/2024	12/03/2024
38	JACINTO PAULO PEREIRA	3046/2024	60 DIAS	14/03/2024	12/05/2024	19/03/2024	05/2024
39	JAIR PAPA	2703/2024	68 DIAS	07/03/2024	13/05/2024	12/03/2024	05/2024
40	JAKELINE LIMA GOMES	2521/2024	05 DIAS	05/03/2024	09/03/2024	14/03/2024
41	JAKELINE LIMA GOMES	2896/2024	04 DIAS	12/03/2024	15/03/2024	14/03/2024
42	JANAINA OLIVEIRA PEDROSO DE SALES	2181/2024	60 DIAS	26/02/2024	25/04/2024	28/02/2024	04/2024
43	JHENIFER DE OLIVEIRA MACHADO	2404/2024	05 DIAS	04/03/2024	08/03/2024	14/03/2024
44	JHENIFER DE OLIVEIRA MACHADO	2816/2024	03 DIAS	11/03/2024	13/03/2024	14/03/2024
45	JOAO PAULO DE SOUZA VOLTOLINI	222/2024			RETORNO	06/02/2024	03/2024
46	JOCENEIA ORMOND SAMPAIO	3291/2024	12 DIAS	19/03/2024	30/03/2024	20/03/2024
47	JOSE COLATINO FERREIRA	2826/2024	60 DIAS	08/03/2024	06/05/2024	12/03/2024	05/2024
48	JOSE COLATINO FERREIRA	2392/2024	10 DIAS	01/03/2024	10/03/2024	05/03/2024
49	KAREN RAQUEL DE OLIVEIRA COSTA	3302/2024	06 DIAS	18/03/2024	23/03/2024	20/03/2024
50	KEILA SOARES DE SOUSA ANGOLA	490/2024	29 DIAS	22/03/2024	19/04/2024	19/03/2024	03/2024
51	LEILA SANTOS ROMEIRO DE SOUZA	3097/2024	60 DIAS	13/03/2024	11/05/2024	19/03/2024	05/2024
52	LEONICE FERNANDES DA SILVA	14091/2023	30 DIAS	06/03/2024	04/04/2024	05/03/2024	04/2024
53	LIDIA MARIA KROHLING MOTA	1948/2024	11 DIAS	23/02/2024	04/03/2024	27/02/2024
54	LUANA DE MATOS FERREIRA ALBUQUERQUE	2842/2024	04 DIAS	10/03/2024	13/03/2024	19/03/2024
55	LUANA DE MATOS FERREIRA ALBUQUERQUE	3040/2024	05 DIAS	14/03/2024	18/03/2024	19/03/2024
56	MARCOS CESAR DA SILVA SAMPAIO	862/2024	4 DIAS	01/03/2024	04/03/2024	04/03/2024
57	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	2424/2024	03 DIAS	01/03/2024	03/03/2024	21/03/2024
58	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	22526/2024	05 DIAS	05/03/2024	09/03/2024	21/03/2024
59	MARIA DO CARMO SILVA ROSSETO	3434/2024	02 DIAS	21/03/2024	22/03/2024	21/03/2024
60	MARIA ODETE DOS SANTOS ANDRADE	2589/2024	41 DIAS	04/03/2024	13/04/2024	14/03/2024	04/2024
61	MARILDA GALDINO SOUZA	1914/2024	60 DIAS	23/02/2024	22/04/2024	27/02/2024	04/2024
62	MARLENE RODRIGUES DOS SANTOS	3075/2024	14 DIAS	13/03/2024	26/03/2024	19/03/2024
63	MARLY HELENA DA SILVA MOTA	2164/2024	15 DIAS	26/02/2024	11/03/2024	28/02/2024
64	MARLY HELENA DA SILVA MOTA	3399/2024	09 DIAS	19/03/2024	27/03/2024	21/03/2024
65	MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA	598/2024	53 DIAS	01/02/2024	25/03/2024	27/02/2024	03/2024
66	MATILDE GOMES CALIXTRO OLIVEIRA	598/2024	29 DIAS	01/02/2024	22/04/2024	19/03/2024
67	NAIR CATARINA DA SILVA	2569/2024	12 DIAS	01/03/2024	12/03/2024	07/03/2024
68	NASLE DOGAN	3203/2024	10 DIAS	14/03/2024	23/03/2024	21/03/2024
69	NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA	2854/2024	05 DIAS	11/03/2024	15/03/2024	21/03/2024	03/2024
70	NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA	3241/2024	01 DIA	18/03/2024	18/03/2024	21/03/2024	03/2024
71	NILZA APARECIDA BENA DE SOUZA	3344/2024	04 DIAS	19/03/2024	22/03/2024	21/03/2024
72	NORLEI ALMEIDA DOS SANTOS	8569/2023	60 DIAS	05/03/2024	03/05/2024	04/03/2024	05/2024
73	PATRICIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO	2926/2024	10 DIAS	11/03/2024	20/03/2024	20/03/2024
74	PATRICIA QUINTINO DA SILVA SANTOS	2492/2024	10 DIAS	05/03/2024	14/03/2024	12/03/2024
75	PAULO VINICIUS EGUES	2358/2024	62 DIAS	29/02/2024	30/04/2024	05/03/2024	05/2024
76	RICARDO NABOR VESPUCIO	124/2024	62 DIAS	08/03/2024	08/05/2024	05/03/2024	05/2024
77	ROGERIO MEIATO GONCALVES	2301/2024	10 DIAS	01/03/2024	10/03/2024	05/03/2024
78	ROGERIO MEIATO GONCALVES	2930/2024	10 DIAS	11/03/2024	20/03/2024	19/03/2024
79	ROSANE GOMES OLIVEIRA	1633/2024	08 DIAS	17/02/2024	24/02/2024	27/02/2024
80	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	2061/2024	03 DIAS	01/03/2024	03/03/2024	07/03/2024
81	ROSELI FERREIRA DA CRUZ	2409/2024	07 DIAS	04/03/2024	10/03/2024	07/03/2024
82	ROSILEI SCHMITT	2222/2024	29 DIAS	01/03/2024	29/03/2024	04/03/2024
83	RUTE DA SILVA	3280/2024	10 DIAS	18/03/2024	27/03/2024	20/03/2024
84	SILVIA MARA DOS SANTOS GARCIA DA SILVEIRA	1875/2024	60 DIAS	22/02/2024	21/04/2024	27/02/2024	04/2024
85	SIMONE DOS SANTOS ARANTES	1904/2024	60 DIAS	22/02/2024	21/04/2024	27/02/2024
86	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO	2352/2024	05 DIAS	22/03/2024	04/03/2024	07/03/2024
87	SUELI IZIDORO DA SILVA MACEDO	2542/2024	07 DIAS	04/03/2024	10/03/2024	07/03/2024
88	THAYNARA ANDREIA ANDRADE	3106/2024	15 DIAS	14/03/2024	28/03/2024	19/03/2024
89	VANYELY MARCELA DA SILVA	2812/2024	03 DIAS	11/03/2024	13/03/2024	21/03/2024
90	VANYELY MARCELA DA SILVA	3030/2024	05 DIAS	14/03/2024	18/03/2024	21/03/2024
91	VANYELY MARCELA DA SILVA	3352/2024	05 DIAS	20/03/2024	24/03/2024	21/03/2024
92	ZEINY TALITA FRANCISCA FAVALESSA	1902/2024	60 DIAS	20/02/2024	19/04/2024	27/02/2024	04/2024
93	ZULEMA SALETE DENGO NUERNBERG	2504/2024	30 DIAS	04/03/2024	02/04/2024	12/03/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 458DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO o Art. 80 da Lei Complementar nº 268/2022 “A licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor, que se encontrar incapacitado temporariamente para o trabalho, a pedido mediante apresentação de atestado médico e com base em perícia médica oficial realizada a expensas do órgão ou da entidade da administração a que é vinculado, ou na sua falta, quem este indicar, quando o afastamento for superior a 07 (sete) dias, passar por perícia, mediante sistema de amostragem.”

CONSIDERANDO que os servidores abaixo relacionados estão vinculados ao regime de Previdência Geral – INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e auxílio-doença previsto no art. 59 da Lei 8213 de 24/07/1991;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO/SEQUENCIA DE ATESTADO FINAL DE FEVEREIRO/2024 – MARÇO/2024
QT	NOME COMPLETO – SERVIDORES	PROTOCOLO	DIAS ATESTADOS	INÍCIO	FIM
1	ALEXANDRE BRUNO GALDINO CARVALHO	2446/2024	10 DIAS	04/03/2024	13/03/2024
2	ANDRESA LIMA DOS SANTOS	3163/2024	10 DIAS	14/03/2024	23/03/2024
3	ANDREZA CRISTINA DE SOUZA	2792/2024	45 DIAS	09/03/2024	22/04/2024
4	ANGELA MARIA DALLA NORA	1917/2024	07 DIAS	22/02/2024	28/02/2024
5	ANGELA MARIA DALLA NORA	2095/2024	07 DIAS	27/02/2024	04/03/2024
6	ANGELA MARIA DALLA NORA	1493/2024			RETORNO
7	AUREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA VILL	1833/2024	60 DIAS	21/02/2024	20/04/2024
8	DILMA DE SOUSA VIEIRA	2304/2024	08 DIAS	01/03/2024	08/03/2024
9	GISLAINE OLIVEIRA DA SILVA	2574/2024	14 DIAS	04/03/2024	17/03/2024
10	LETICIA DO NASCIMENTO DE JESUS	2473/2024	09 DIAS	01/03/2024	09/03/2024
11	MACIELE LOURENCO DE ALMEIDA	1784/2024	14 DIAS	19/02/2024	03/03/2024
12	MARCOS APARECIDO FERNANDES DA COSTA	15087/2023	78 DIAS	04/03/2024	20/05/2024
13	NADIR SANDES ESPINDOLA	2690/2024	04 DIAS	07/03/2024	10/03/2024
14	NADIR SANDES ESPINDOLA	2813/2024	05 DIAS	11/03/2024	15/03/2024
15	ROSEANE VICENTE DA SILVA	2292/2024	58 DIAS	01/03/2024	27/04/2024
16	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	2215/2024	05 DIAS	29/02/2024	04/03/2024
17	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	2748/2024	03 DIAS	08/03/2024	10/03/2024
18	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	2915/2024	01 DIA	12/03/2024	12/03/2024
19	STEFANIA DA SILVA ABRANTES	3055/2024	04 DIAS	14/03/2024	17/03/2024
20	VALERIA SILVA DE CARVALHO	2281/2024	11 DIAS	01/03/2024	11/03/2024
21	VANUSA CARAFINI SANTOS	2874/2024	26 DIAS	15/02/2024	11/03/2024

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 459DE 21 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 163/2012, de 16 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 47 e do Anexo I da Tabela de Progressão da referida Lei;

CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 6.362/2024 de 14 de março de 2024, que dispõe o Reajuste Geral Anual – RGA, aos profissionais da Educação;

CONSIDERANDO o Memorando nº 6.463/2024 e o Memorando nº 8.367/2024 da Secretaria Municipal de Educação, a Decisão nº 012/GS/SEMEC/2024 e a Decisão nº 013/GS/SEMEC/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO EM CLASSEconforme o artigo 47º e Anexo I da Tabela de Progressão da Lei Complementar 163/2012 de 16/02/2012, os servidores abaixo relacionados, relativo ao interstício temporal de 05 (cinco) anos, conforme a Decisão nº 012/GS/SEMEC/2024, a Decisão nº 013/GS/SEMEC/2024, o Memorando nº 6.463/2024 e Memorando nº 8.367/2024 da Secretaria Municipal de Educação.

Registro	Nome	Cargo	Admissão	Período Aquisitivo	Da Classe	Para Classe
103333	Alexsandra de Marchi Weisheimer	Professor de Educação Infantil-40 h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
103292	Amarildo Barbosa Oliveira	Técnico de Apoio Infantil	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
103327	Celia Alexandre Nogueira	Professor de Educação Infantil-40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002747	Claudete Vilela	Professor dos Anos Finais- Educação Física-40h	02/02/2004	02/02/2019 à 02/02/2024	D	E
002758	Cleonilce Cristofoli Bariviera	Professor de Educação Infantil-40h	02/02/2004	02/02/2019 à 02/02/2024	D	E
002758	Deise Aparecida de Barros Souza	Técnico de Apoio Infantil	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Deusani da Silva Goes	Professor de Educação Infantil-40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Eder Silvio Alves Lourenço	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais 40 h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Elizania Maria Vieira	Professor de Educação Infantil-40 h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Erismar Aparecida de Souza Pletsch	Técnico de Apoio Infantil	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Evanilza Ramos	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais 40 h	17/02/2014	17/02/2019 à 17/02/2024	B	C
002758	Evenize Aparecida Dias Sampaio	Professor de Educação Infantil-40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Fatima Leite	Professor de Educação Infantil-40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Hwang Yen Ling Arcolezi	Professor de Educação Infantil-40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Ivonete Moreira de Souza	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais 40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Joceuda Gislaine Ferreira da Silva	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais 40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Karine Cristina Ferreira Rodrigues	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais 40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Kelen Cristina Alves Pereira Andrade	Professor de Educação Infantil-40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Lucimar Alves da Mata	Professor dos Anos Finais – Geografia-20h	16/02/2004	16/02/2019 à 16/02/2024	D	E
002758	Luzia Biz da Silva	Professor de Educação Infantil-40h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Marcia Viviane Reichert	Professor de Educação Infantil-40h	25/02/2014	25/02/2019 à 25/02/2024	B	C
002758	Maria de Lourdes Mendes Carvalho	Professor de Educação Infantil-40 h	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Maria José Batista Soares Martins	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais 40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Marta Cristina Nesso Lourenço	Professor de Educação Infantil-40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Monica Debo	Professor de Educação Infantil-40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
103322	Nara Rosane Nunes Kist	Professor dos Anos Finais – Anos Iniciais 40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Neusa de Oliveira Ranzula	Professor de Educação Infantil-20horas	02/02/2004	02/02/2019 à 02/02/2024	D	E
002758	Nivaldo Jesus Elias Sarry	Professor de Educação Infantil-40 horas	20/02/2014	20/02/2019 à 20/02/2024	B	C
002758	Silvana de Oliveira Marcelo Magro	Professor de Educação Infantil-40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Simone Ferreira da Silva Lira	Técnico de Apoio Infantil	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Sirlei Mendonça Garcez	Professor de Educação Infantil-40 horas	20/02/2014	20/02/2019 à 20/02/2024	B	C
002758	Terezinha Leite de Sousa	Professor de Educação Infantil-40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Thais Cristina Darini da Silva	Professor de Educação Infantil-40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Valdineia Estevão Rampim	Professor de Educação Infantil-40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Valmiria Vieira de Souza Oenning	Professor de Educação Infantil-40 horas	02/02/2004	02/02/2019 à 02/02/2024	D	E
002758	Walderlene Gonçalves Santos	Professor de Educação Infantil- 40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C
002758	Weila Fernanda Fonseca dos Reis Souza	Professor de Educação Infantil- 40 horas	12/02/2014	12/02/2019 à 12/02/2024	B	C

Art. 2º APLICAR a progressão em Classe prevista no art. 1º desta Portaria na folha de pagamento de março de 2024, com efeito retroativo a data de que completou o período aquisitivo do quinquênio.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político -Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 460 DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 6.945/2024 da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1974/2023 de 14 de novembro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor PAULO MILTON RIGHETTO JUNIOR, registrado sob o nº 112311, admitido em 14/11/2023, nomeado no cargo comissionado de DIRETOR DE REGULAÇÃO MÉDICA, por meio da Portaria nº 1974/2023 de 14 de novembro de 2023, comissão de cargo de 35% (trinta e cinco por cento) de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003.

Art. 2º Esta Portaria possui efeito retroativo a 01/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 461 DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.379/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

RESOLVE

Art. 1º DESIGNAR em 01/03/2024 a servidora ELISANGELA SANTOS COSTA ALABI, efetiva no cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO – 30H, registrada sob o nº 107708, admitida em 23/07/2019, para exercer o cargo comissionado de COORDENADOR PEDAGÓGICO no C.M.E. Fabio Diniz Junqueira, símbolo DAI-IX, de acordo com a Lei nº. 5.648/2022 de 03/02/2022, fazendo jus a comissão de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 462 DE 22DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.567/2024 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Portaria nº 2006 de 21 de Novembro de 2023 que concedeu a Função Gratificada II;

RESOLVE

Art. 1º REVOGAR em 01/03/2024 a Função Gratificada II (Serviços Auxiliares Nível Fundamental), previsto no anexo IV da Lei Municipal nº 2.099/2003 de 29/12/2003, concedido à servidora GESLAINE RIBEIRO DE SOUZA, registrada sob o nº 112009, admitida em 12/04/2023, no cargo efetivo de RECEPCIONISTA e lotada na Secretaria Municipal de Administração, concedida mediante Portaria nº 2006 de 21/11/2023.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 463DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.567/2024 da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 04/03/2024, a Função Gratificada II (Serviços Auxiliares Nível Fundamental), constante no Anexo IV, da Lei Municipal nº 2099/2003 de 29/12/2003 à servidora MARIA CILENE ROSENDO ALVES, admitida em 06/02/2008, registrada sob o nº 006184, lotada no Gabinete do Prefeito, efetiva no cargo de RECEPCIONISTA com a execução das seguintes atividades:

Conduzir o veículo Oficial do PROCON;

Responsável pela manutenção e lavagem do veículo Oficial do Procon;

Acompanhar e apoiar as operações de Fiscalizações;

Entregar Notificações, Recomendações e Processos quando for solicitado;

Buscar/Entregar documentos de interesse do Procon em locais solicitados;

Buscar/Entregar documentos e materiais de expediente na Prefeitura Municipal;

Realizar diligências de interesse do Procon.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 465 DE 22 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Protocolo do Servidor nº 921/2024;

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

RESOLVE

Art. 1º CLASSIFICAR o ambiente de trabalho do servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde de provimento efetivo regido pelo Regime de Previdência Própria SERRAPREV descrito abaixo, em virtude do contato com o agente nocivo causador do referido adicional, conforme Laudo de Insalubridade homologado via Decreto 429/2023 de 06/09/2023 e pagamento do adicional conforme Lei Complementar 006 de 21/06/1994 e Lei nº 2875 de 10/04/2008.

Registro	Nome	Nome Local Trabalho	Nome Ambiente De Trabalho	Nome Cargo Atual	Insalubridade/Grau
103772	Reginaldo Burgos de Araujo	USF Vila Alta	UBS PSF Consultório Corredores Banheiro Recepção Área Externa Limpeza Predial	Agente Comunitário De Saúde – UBSF Vila Portuguesa	40%/Grau Máximo

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 04/01/2024 e revoga o disposto na Portaria nº 1832 de 17/10/2023, relativo apenas ao servidor acima relacionado pelos períodos de 04/01/2024 à 05/01/2024 e de 22/01/2024 à 01/02/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 466 DE 25 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.485/2024 do Gabinete do Prefeito;;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data, a senhora FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 035…...-.., para o cargo comissionado de COORDENADOR DA OUVIDORIA, simbologia DAI II de acordo com a Lei nº. 2774/2007 de 17/10/2007, fazendo jus ao recebimento de comissão de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação no Gabinete do Prefeito e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhora FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 035…...-.., para o cargo comissionado de COORDENADOR DA OUVIDORIA, simbologia DAI II de acordo com a Lei nº. 2774/2007 de 17/10/2007, fazendo jus ao recebimento de comissão de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei 2.099/2003 de 29/12/2003, com lotação no Gabinete do Prefeito e jornada diária de 08 (oito) horas, perfazendo um total de 40 (quarenta) horas semanais e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 466/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 25/03/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Coordenador da Ouvidoria.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; FERNANDA CABRAL DE OLIVEIRA, Coordenador da Ouvidoria.

PORTARIA Nº 468 DE 25DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.690/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora comissionada FLAVIANE CRISTINA DE ARRUDA, registrada sob nº 112212 admitida em 10/08/2023 e lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no cargo de ENCARREGADO DE SERVIÇO II – SEMAS, nomeada mediante Portaria nº 1410/2023 de 07 de Agosto de 2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 469 DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.692/2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social;

RESOLVE

Art. 1º NOMEAR a partir desta data a senhoraRAQUEL APARECIDA DA SILVA, portadora do CPF nº 060…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, com comissão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada 12x36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

TERMO DE POSSE

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei concede a posse à senhoraRAQUEL APARECIDA DA SILVA, portadora do CPF nº 060…...-.., para exercer o cargo comissionado de ENCARREGADO DE SERVIÇO II, simbologia DAI-V, nos termos da Lei nº 5925/2023, de 02/02/2023, com comissão de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento base do cargo, de acordo com o artigo 40 § 2º da Lei Municipal 2.099/2003 de 29/12/2003, com jornada 12x36 e disponibilidade que as atribuições do cargo requer, nomeada mediante Portaria nº 469/2024, a qual, declarada Empossada, com início do exercício em 26/03/2024, comprometeu-se a cumprir fiel e honradamente os deveres inerentes ao cargo de Encarregado de Serviço II.

Prefeitura de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; MARCIA REGINA KISS SIQUEIRA DE CASTRO CARDOSO, Secretária Municipal de Assistência Social; RAQUEL APARECIDA DA SILVA, Encarregado de Serviço II.

PORTARIA Nº 470 DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008 que prevê o plano de cargo carreira dos servidores públicos desta municipalidade;

CONSIDERANDO a Lei 5.721/2022 de 16/05/2022 que regulamenta a elevação em nível através do Art..2º no qual ressalta que: “O Artigo 10 da Lei 2.875 de 10 de Abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

[…] II – Tabela do Grupo Ocupacional III, composta verticalmente por 04 (quatro) níveis, representados por algarismos romanos (de II a V) conforme exigência de escolaridade e, horizontalmente de 08 (oito) classes representadas por letras maiúsculas de A a H, conforme avaliação de desempenho do servidor;

[…]§ 2º Os servidores devidamente matriculados até 29 de abril de 2022, nas hipóteses de elevação de nível desde que comprovados a matrícula e demais requisitos legais ficam resguardados os benefícios da Lei nº 2875/2008 sem aplicação das alterações da presente Lei.

§ 3º Os percentuais de elevação de nível sempre incindirão sobre o vencimento base do grupo ocupacional, vedada a sobreposição de vantagens, ficando vedada, ainda, a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre os níveis de elevação. § 4º A elevação de nível se dará de acordo com o vencimento base do grupo ocupacional, não sendo este cumulativo, vedado o efeito cascata, bem como fica vedado a aplicação tão somente da diferença de percentuais entre classes. Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 01 de maio de 2022, revogando as disposições em contrário.”

CONSIDERANDO a Lei Municipal 6362/2024 de 14/03/2023, que prevê a revisão geral anual dos servidores públicos municipais.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a elevação de nível aos servidores que pertence ao Grupo Ocupacional III, prevista no art. 10, inciso I e anexo II da Lei Municipal 2.875/2008 de 10/04/2008, e considerando a Lei Municipal 5.956/2023 de 15/03/2023.

GRUPO OCUPACIONAL III – Anexo II – da Lei 2875/2008

GRUPO OCUPACIONAL III – BASE R$ 1.943,39 – LEI 5.956 DE 15/03/2023
NÍVEL	CLASSE
NÍVEL		A	B	C	D	E	F	G	H
MÉDIO	III	BASE	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%	De 0 a 10%
SUPERIOR	IV	15%
ESPECIALIZAÇÃO	V	25%
MESTRADO	VI	35%

PROTOCOLO

REGISTRO

NOME

CARGO

ADMISSÃO

NÍVEL

1604/2024

107367

RAFAELA POSTERLLI DE SOUZA

AGENTE ADMINISTRATIVO II

16/07/2019

III

DE: GRUPO OCUPACIONAL II – CLASSE A – NÍVEL – III – MÉDIO

PARA: GRUPO OCUPACIONAL III – CLASSE A – NÍVEL IV – 15% – Curso Superior Bacharelado em Direito concluído na FACULDADE ANHANGUERA DE TANGARÁ DA SERRA – TANGARA DA SERRA/MT – UNICEN

DE:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível III

R$ 2.033,17

PARA:

Grupo Ocupacional III, Classe A, Nível IV

R$ 2.338,15

Art. 2º EstaPortaria possui efeito retroativo a data do protocolo do servidor.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 471DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a partir de 07 (dias) dias e os atestados sequentes Protocolados pelos servidores efetivos;

CONSIDERANDO o Art. 1º altera da Lei Complementar nº 268/2022 dispositivos da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores dos provimentos efetivos relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA E PERÍCIA PERIÓDICA – ATESTADO MARÇO/2024
Qt	Servidores Efetivos	Protocolo	Dias	Início	Fim	Data Perícia Médica/ Periódica	Próxima Perícia Periódica
1	CLAUDIA APARECIDA SAL	3560/2024	36 DIAS	17/03/2024	21/04/2024	25/03/2024	-
2	ELAINE LEANDRO RONDON	2978/2024	03 DIAS	13/03/2024	15/03/2024	25/03/2024	-
3	ELAINE LEANDRO RONDON	3292/2024	05 DIAS	18/03/2024	22/03/2024	25/03/2024	-
4	GERALDA APARECIDA MENDES	14314/2023	10 DIAS	31/03/2024	09/04/2024	25/03/2024	-
5	IARA CARNEIRO DA SILVA CAMPOS	3552/2024	40 DIAS	22/03/2024	30/04/2024	25/03/2024	-

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 472DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal em Exercício de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados a superiores a 07 (três) dias ou atestados sequentes Protocolados pelos servidores comissionados e contratados;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 268 de 25 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO Portaria do INSS nº 1.194 de 25 de novembro de 2020;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZARa concessão do afastamento por incapacidade ao trabalho dos servidores contratados e comissionados relacionados abaixo:

PERÍCIA MÉDICA – ATESTADO / SEQUENCIA DE ATESTADO MARÇO/2024
QT	NOME COMPLETO – SERVIDORES	PROTOCOLO	DIAS ATESTADOS	INÍCIO	FIM
1	EDIRLEIA APARECIDA FURQUIM CARNEIRO TEIXEIRA	3151/2024	02 DIAS	14/03/2024	15/03/2024
2	EDIRLEIA APARECIDA FURQUIM CARNEIRO TEIXEIRA	3246/2024	07 DIAS	18/03/2024	22/03/2024
3	MICHELLIANE MONTE DA SILVA	2623/2024	04 DIAS	05/03/2024	08/03/2024
4	MICHELLIANE MONTE DA SILVA	3350/2024	05 DIAS	18/03/2024	22/03/2024
5	MICHELLIANE MONTE DA SILVA	3627/2024	04 DIAS	25/03/2024	28/03/2024
6	UERICA LEITE DE ALMEIDA	1331/2024			RETORNO

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 473 DE 26 DE MARÇO DE 2024.

O Secretário Municipal de Administração, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto 019, de 23 de Janeiro de 2017, alterado pelo Decreto 020, de 22 de Janeiro de 2018.

CONSIDERANDO o disposto no §2º do art. 2º do Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018 e o Decreto nº 376 de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Protocolo Servidor nº 2.088/2024;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora MARCIA DOURADO FERREIRA, registrada sob o nº 102115, no cargo de RECEPCIONISTA, lotada na secretaria municipal de administração, sendo que o período aquisitivo de férias é de 05/03/2023 a 04/03/2024, com usufruto de 30 (trinta) dias para 15/07/2024 a 13/08/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Março/2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 474 DE 26 DE MARÇO DE 2024

CONSIDERANDO o Memorando nº 1.229/2024 da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias do servidor AGUIMAR APARECIDO DO NASCIMENTO, registrado sob o nº 001885, no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, sendo que o período aquisitivo de férias é de 16/05/2022 a 15/05/2023, com usufruto de 30 (trinta) dias para 01/04/2024 a 30/04/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Janeiro/2024.

Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 283/2024 de 23 de Fevereiro de 2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 475 DE 26 DE MARÇO DE 2024

CONSIDERANDO o Memorando nº 8.011/2024 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o usufruto de férias da servidora CRYSTIANE DE OLIVEIRA COSTA, registrada sob o nº 111233, no cargo de FISCAL MUNICIPAL II, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sendo que o período aquisitivo de férias é de 25/03/2023 a 24/03/2024, com usufruto de 20 (vinte) dias para 15/08/2024 a 03/09/2024 e o pagamento realizado na folha de férias de Março/2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; PALMINIO GARRIDO, Secretário Municipal de Meio Ambiente; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº476 DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO os Atestados e Declarações Protocolados pelos servidores que levaram à realização de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 268 de 25 de fevereiro 2022;

CONSIDERANDO o Art. 75 da Lei Complementar nº 06 de 21 de Junho de 1994;

RESOLVE

ATESTADOS MÉDICOS E DECLARAÇÕES QUE LEVARAM À REALIZAÇÃO DE CAT
Nº	NOME COMPLETO	Nº DA CAT	INÍCIO	FIM	DIAS
1	SOLANGE CARVALHO GILBERTI	1.1.0000000024339617244	23/03/2024	19/05/2024	58

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47ºAniversário de Emancipação Político - Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 477DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Processo Judicial 1000536-40.2023.811.0055, deferido pelo Juíz Valmir Alaércio dos Santos.

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.739/2024 da Procuradoria Geral do Município;

CONSIDERANDO Os artigos 180, 183, 185 da Lei Complementar 006/94 de 21/06/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos deste Município que estabelece respectivamente o que se segue:

Art. 180 – Os servidores que trabalham em locais insalubres, em contato permanente com substâncias tóxicas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo observando-se os seguintes percentuais que incidam sobre os vencimentos – base:

I – 20%(vinte por cento) para o grau mínimo;

II – 30% (trinta por cento) para o grau médio;

III – 40% (quarenta por cento) para o grau máximo.

Parágrafo Único – O direito ao adicional de insalubridade, penosidade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Art. 183 – A insalubridade, a periculosidade e a penosidade inerente às funções exercidas pelos servidores serão fixadas com base nas normas técnicas e regulamentos editados pelo Ministério do Trabalho, para a espécie.

Parágrafo Único – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor o recebimento de adicional de periculosidade no percentual de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu vencimento – base.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o Adicional de Insalubridade de 40% da servidora INES PEREIRA DE SOUZA, registrada sob o nº 4362, admitida em 15/05/2006, efetiva no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em virtude do contato com o agente nocivo causador, conforme sentença judicial.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 22/01/2019, conforme cumprimento de sentença do Processo Judicial 1000536-40.2023.811.0055, sendo ajustado na folha mensal de Março/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 478 DE 26 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Óbito apresentada pela servidora e protocolada sob o nº 3.678/2024.

RESOLVE

Art. 1º REGULARIZAR o afastamento de 05 (cinco) dias consecutivos à servidora EMILY TAYNARA ALVES GENELHUD, contratada no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS SEMEC, admitida em 01/02/2024, registrada sob o nº 112381 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão de falecimento de pessoa da família, conforme Certidão de óbito apresentada, nos termos do artigo 113, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar n° 006/1994 de 21 de junho de 1994, no período de 24/03/2024 a 28/03/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 479DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.937/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 015/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 31/03/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO à servidora TRINDADE SALDANHA, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “D10”, Nível “I”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 15/05/2006, registrada sob nº 004342, lotada na Secretaria Municipal de Educação, totalizando com 7.077 dias, correspondendo a 19 (dezenove) anos, 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.02.00008P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 480DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.937/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 009/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 31/03/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor MARIO JARA, efetivo no cargo de MOTORISTA, Classe “F”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 11/01/1995, registrado sob nº 001137, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, totalizando com 13.277 dias, correspondendo a 36 (trinta e seis) anos, 04 (quatro) meses e 17 (dezessete) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00010P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 481DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.937/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 017/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 31/03/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO ao servidor MANOEL VALDIR BARBOSA DE FREITAS, efetivo no cargo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO II, Classe “D10”, Nível “III”, com carga horária de 40 horas semanais, admitido em 01/11/2007, registrado sob nº 006137, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, totalizando com 15.014 dias, correspondendo a 41 (quarenta e um) anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias de tempo de contribuição, com proventos calculados pela integralidade da média aritmética, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00009P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal;ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Secretária Municipal de Fazenda; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 482DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.937/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 011/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 31/03/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO à servidora LEILA SANTOS ROMEIRO DE SOUZA, efetiva no cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe “C”, Nível “V”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 12/07/2002, registrada sob nº 002025, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, totalizando com 7.798 dias, correspondendo a 21 (vinte e um) anos, 04 (quatro) meses e 13 (treze) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.03.00005P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 483DE 27 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.937/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

CONSIDERANDO a Portaria nº 013/SERRAPREV/2024 – Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tangará da Serra – SERRAPREV;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER a partir de 31/03/2024 o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição e EXONERAÇÃO à servidora CELIA MARIA GRIPP, efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, Classe “F”, Nível “IV”, com carga horária de 40 horas semanais, admitida em 02/09/1994, registrada sob nº 001044, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, totalizando com 11.439 dias, correspondendo à 31 (trinta e um) anos, 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais correspondentes a totalidade da última remuneração, conforme processo administrativo do SERRAPREV, nº 2024.04.00007P.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; WELLINGTON ROSSITER BEZERRA, Secretário Municipal de Saúde; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA N 484 DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico apresentado sob o Memorando nº 7.305/2024 da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Parecer Médico emitido pela médica do trabalho Drª. Heloisa Campos de Araújo – CRM/MT 5367;

CONSIDERANDO o Despacho nº 7 – 7.305/2024 inserido no Memorando nº 7.305/2024 da Secretaria Municipal de Educação, enviado ao Departamento Pessoal no dia 25/03/2024;

CONSIDERANDO o art. 33 da Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 que trata do procedimento de readaptação para melhor atendimento do interesse público;

CONSIDERANDO a possibilidade de readaptação de funções de atribuições afins, bem como a existência de laudo pericial conclusivo quanto à readaptação;

CONSIDERANDO que na Lei Complementar Municipal nº. 268/2022 estabelece o procedimento de readaptação de atribuições afins, observados os requisitos de habilitação exigidos.

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e o Nível em que a servidora se encontra (Nível 05 – Especialização);

RESOLVE

Registro	Nome	Cargo	Funções a desempenhar ao cargo	Local de Trabalho	Período do Atestado 24/01/2024 a 21/07/2024 (180 dias)
004007	Aneide Machado	Professor dos Anos Iniciais – Finais	Professor no Assessoramento Pedagógico	C.M.E. Antenor Soares	Período do Atestado 24/01/2024 a 21/07/2024 (180 dias)
Descrição da Função a Desempenhar
Atuar no Apoio Pedagógico, sendo responsável pela organização dos jogos didáticos a serem utilizados pela equipe docente em atividades com os discentes, sendo também responsável por organizar a planilha/cronograma para utilização. Auxiliar em correções de atividades/avaliações internas ou externas sempre que necessário e solicitado pela Coordenação Pedagógica ou Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 24/01/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º Aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

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PORTARIA Nº 485 DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a Certidão de Casamento, com matrícula nº 064576.01.55.2024.2.00052.216.0010626.26, apresentada pela servidora protocolada sob nº 3.663/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Licença Casamento por 05 (cinco) dias consecutivos à senhora THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO,servidora contratada no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA – ZONA URBANA, registrada sob nº 111535, admitida em 11/08/2022 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do Art. 113, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n°. 006/1994, no período de 25/03/2024 a 29/03/2024, sem alteração do nome mantendo-se “THALIA JAQUELINE PEREIRA BARRETO”.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 25/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA Nº 486 DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Atestado Médico protocolado pela servidora sob o nº 3.716/2024;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDERa senhora VALERIA SILVA DE CARVALHO, servidora efetiva no cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS SEMEC, registrada sob nº 112404, admitida em 01/02/2024 e lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 92, da Lei Complementar n°. 268 de 25 de fevereiro de 2022, conforme atestado médico fornecido pelo Dr. Geraldo B. D’Avila, CRM-MT 2069, no período de 26/03/2024 a 21/09/2024.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 26/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

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PORTARIA Nº 487 DE 28 DE MARÇO DE 2024

O Senhor Secretário Municipal de Administração de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, ARIELZO DA GUIA E CRUZ, no exercício da competência que lhe é atribuída por delegação de competência prevista na Lei Orgânica Municipal, e no Decreto nº 019, de 23 de janeiro de 2017, alterado pelo Decreto nº 020, de 22 de janeiro de 2018;

CONSIDERANDO: O artigo 71, Lei Complementar 006 de 21 de junho de 1.994, alterado pela Redação dada pela Lei Complementar n.º 237, de 07/02/2019 o qual estabelece o que o Servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

CONSIDERANDO o Decreto nº 407, de 26 de novembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto nº 376, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre férias e regulamentação da escala de férias anuais dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 331/2024 de 01/03/2024 que dispõe sobre a Escala Anual de Férias para o exercício de 2024 e posteriores alterações.

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER o pagamento das férias acrescidas de 1/3 de férias na Folha de Férias de Março de 2024 e usufruto nos períodos abaixo, aos servidores relacionados:

MATRÍCULA	NOME	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUTO	FÉRIAS/ABONO
12613-1	Adriana Correia Soares	20/04/2023 - 19/04/2024	18/03/2024 - 01/04/2024	15/0
35-2	Agnaldo Soares Damacena	15/02/2023 - 14/02/2024	14/03/2024 - 28/03/2024	15/0
16964-1	Albino Cordeiro França	13/10/2022 - 12/10/2023	18/03/2024 - 01/04/2024	15/0
14747-1	Aldinéia Rodrigues Angola	08/10/2022 - 07/10/2023	18/03/2024 - 01/04/2024	15/0
1732-1	Alexandra Regina Gomes De Lima	16/03/2022 - 15/03/2023	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
18097-1	Aline Silva Cossolin	04/04/2022 - 03/04/2023	14/03/2024 - 28/03/2024	15/0
14619-1	Ana Alice Carvalho Vieira	05/09/2022 - 04/09/2023	01/03/2024 - 15/03/2024	15/0
12372-1	Ana Paula Alves	06/01/2023 - 05/01/2024	11/03/2024 - 25/03/2024	15/0
16279-1	Ariel Menezes De Souza	09/04/2023 - 08/04/2024	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
16162-3	Celia Regina De Jesus Ribeiro	05/08/2022 - 04/08/2023	20/03/2024 - 29/03/2024	10/0
12867-1	Charles Berta	17/02/2022 - 16/02/2023	25/03/2024 - 03/04/2024	10/0
14232-1	Cintya Pinheiro De Andrade	16/07/2022 - 15/07/2023	11/03/2024 - 25/03/2024	15/0
18961-1	Cirlene Pereira De Souza	09/02/2023 - 08/02/2024	11/03/2024 - 09/04/2024	30/0
5989-9	Cleide Lourdes Do Nascimento	02/10/2022 - 01/10/2023	19/03/2024 - 28/03/2024	10/0
3588-4	Cleonice Alves De Oliveira	12/12/2022 - 11/12/2023	11/03/2024 - 25/03/2024	15/0
18086-1	Crystiane De Oliveira Costa	25/03/2023 - 24/03/2024	25/03/2024 - 13/04/2024	20/0
1584-1	Custodio Roberto De Oliveira	17/09/2022 - 16/09/2023	17/03/2024 - 31/03/2024	15/0
3628-1	Damares Batista Dos Reis	01/08/2022 - 31/07/2023	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
11776-1	Danila Pequeno Santana	16/07/2022 - 15/07/2023	18/03/2024 - 27/03/2024	10/0
13131-3	Douglas Reis Gonçalves	22/09/2022 - 21/09/2023	26/03/2024 - 09/04/2024	15/0
12367-1	Dulcineia Desiderio	06/01/2023 - 05/01/2024	04/03/2024 - 18/03/2024	15/0
5718-7	Edilaine Aparecida Apolinario	03/11/2022 - 02/11/2023	18/03/2024 - 16/04/2024	30/0
2195-1	Edvaldo Barbosa Feitosa	24/02/2023 - 23/02/2024	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
494-3	Elenice Maria Thomaz	06/01/2023 - 05/01/2024	18/03/2024 - 16/04/2024	30/0
11783-3	Eliandra Rita Nezi Medeira	02/02/2023 - 01/02/2024	18/03/2024 - 01/04/2024	15/0
11042-1	Erenice Dias Dos Santos	17/05/2022 - 16/05/2023	01/03/2024 - 24/03/2024	24/0
11158-3	Estela Mares Toledo Rosa	29/10/2022 - 28/10/2023	18/03/2024 - 27/03/2024	10/0
11147-1	Euller Jamison Lopes Sacramento	01/08/2022 - 31/07/2023	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
3061-2	Eunice Costa De Lima Alves	06/01/2023 - 05/01/2024	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
1023-4	Evanio Francisco Borges	02/01/2023 - 01/01/2024	20/03/2024 - 03/04/2024	15/0
14234-1	Fabricio Santos Queiroz	16/07/2022 - 15/07/2023	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
17846-1	Flavia Leticia De Oliveira Albues	03/03/2022 - 02/03/2023	11/03/2024 - 20/03/2024	10/0
11141-1	Gabriel Neia Eberhardt	01/08/2022 - 31/07/2023	26/03/2024 - 14/04/2024	20/0
222-1	Gildo Rodrigues	14/04/2022 - 13/04/2023	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
3526-1	Giselle Machado Dias	12/03/2023 - 11/03/2024	12/03/2024 - 21/03/2024	10/0
18826-1	Glaudiston Alves Da Silva	05/01/2023 - 04/01/2024	14/03/2024 - 28/03/2024	15/0
19125-1	Humberto Manabu Oda	13/03/2023 - 12/03/2024	13/03/2024 - 27/03/2024	15/0
1027-1	Ivanildo Jose Do Nascimento	08/09/2022 - 07/09/2023	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
11160-2	Jailma Oliveira Souza Duarte	08/02/2023 - 07/02/2024	01/03/2024 - 15/03/2024	15/0
3415-1	Janete Teixeira Dos Santos Araujo	14/08/2022 - 13/08/2023	04/03/2024 - 18/03/2024	15/0
10775-2	Jean Carlos Pereira Santana	01/04/2022 - 31/03/2023	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
11175-1	Jeane Pinheiro Caetano	22/08/2022 - 21/08/2023	18/03/2024 - 01/04/2024	15/0
12092-2	Jefferson Manoel Figueiredo	19/02/2022 - 18/02/2023	04/03/2024 - 13/03/2024	10/0
12259-1	Jessica Naiara Barbato Soares	14/07/2022 - 13/07/2023	01/03/2024 - 15/03/2024	15/0
12258-1	Jessica Nunes Da Costa	14/07/2022 - 13/07/2023	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
1625-2	Joanete Da Silva Almeida	14/02/2023 - 13/02/2024	27/03/2024 - 05/04/2024	10/0
13259-4	Joao Batista Oenning	01/09/2022 - 31/08/2023	01/03/2024 - 15/03/2024	15/0
18630-1	Joao Vitor De Paula Almeida	03/10/2022 - 02/10/2023	11/03/2024 - 30/03/2024	20/0
11967-1	Joceli Miriam Schirmer Reichert	20/03/2022 - 19/03/2023	11/03/2024 - 20/03/2024	10/0
6085-9	Joel Laurentino Da Silva	07/01/2023 - 06/01/2024	04/03/2024 - 18/03/2024	15/0
15004-1	Julia Magro Machado	07/11/2021 - 06/11/2022	18/03/2024 - 30/03/2024	13/0
16282-2	Ketherine Caroliny Brischiliari	11/02/2023 - 10/02/2024	11/03/2024 - 28/03/2024	18/0
518-4	Lafaiete Pauka Loyola Netto	01/09/2022 - 31/08/2023	06/03/2024 - 15/03/2024	10/0
15688-2	Laudiceia Lorensetti	10/02/2023 - 09/02/2024	07/03/2024 - 16/03/2024	10/0
19013-1	Leonice Gomes Cordeiro	10/02/2023 - 09/02/2024	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
13589-3	Lucas Edward Santos Valerio	04/04/2022 - 03/04/2023	13/03/2024 - 27/03/2024	15/0
18180-2	Lucas Vagner Oliveira De Arruda	10/03/2023 - 09/03/2024	11/03/2024 - 25/03/2024	15/0
18780-1	Lucia Da Silva Brito Bertoni	13/12/2022 - 12/12/2023	14/03/2024 - 28/03/2024	15/0
2575-5	Luciana Santana	13/02/2023 - 12/02/2024	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
1525-1	Luciane Veronese Andrade	09/07/2022 - 08/07/2023	19/03/2024 - 28/03/2024	10/0
16740-2	Luciene Neri De Oliveira	10/03/2023 - 09/03/2024	25/03/2024 - 23/04/2024	30/0
18007-4	Maiara Silva De Oliveira	17/02/2023 - 16/02/2024	11/03/2024 - 28/03/2024	18/0
13324-3	Maina Figueiredo Furlanetto	13/03/2023 - 12/03/2024	25/03/2024 - 03/04/2024	10/0
10827-2	Marcia Cristina Garcia Da Costa	14/07/2022 - 13/07/2023	01/03/2024 - 15/03/2024	15/0
11719-1	Marcia Dourado Ferreira	05/03/2023 - 04/03/2024	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
11695-1	Marcio De Arruda	16/02/2023 - 15/02/2024	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
3667-1	Maria Cilene Rosendo Alves	06/02/2023 - 05/02/2024	01/03/2024 - 10/03/2024	10/0
3615-4	Maria De Souza Benites	17/11/2022 - 16/11/2023	11/03/2024 - 09/04/2024	30/0
12278-1	Maria Jose De Souza	14/07/2022 - 13/07/2023	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
2008-1	Maria Luzinete Fausto De Matos	06/01/2023 - 05/01/2024	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
12217-1	Marilia Santos Rossi	05/05/2022 - 04/05/2023	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
13112-1	Marislani Martinello	09/03/2023 - 08/03/2024	11/03/2024 - 25/03/2024	15/0
15046-3	Michele Nogueira Ramos	01/12/2022 - 30/11/2023	13/03/2024 - 11/04/2024	30/0
18975-1	Millena Bastos Mattos	14/02/2023 - 13/02/2024	19/03/2024 - 28/03/2024	10/0
13248-4	Monique Maira Maciel Becker	03/10/2022 - 02/10/2023	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
18655-1	Murilo Mantovani Sermanowicz	14/10/2022 - 13/10/2023	24/03/2024 - 07/04/2024	15/0
2681-2	Neuri Eliezer Senger	01/01/2023 - 31/12/2023	21/03/2024 - 19/04/2024	30/0
2476-1	Nilda Braz França	20/12/2021 - 19/12/2022	25/03/2024 - 23/04/2024	30/0
1014-1	Nilza Aparecida De Oliveira	02/09/2022 - 01/09/2023	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
1265-1	Nivaldo Berton	12/08/2022 - 11/08/2023	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
16536-1	Nubia Dos Santos Castro	16/06/2022 - 15/06/2023	11/03/2024 - 25/03/2024	15/0
18852-1	Renata Lopes De Souza	17/01/2023 - 16/01/2024	19/03/2024 - 28/03/2024	10/0
14282-1	Rennan De Figueiredo Neves	22/07/2022 - 21/07/2023	04/03/2024 - 23/03/2024	20/0
18513-1	Ricardo Oenning Luz	01/09/2022 - 31/08/2023	04/03/2024 - 17/03/2024	14/0
13526-3	Robson Pacheco Deluqui	21/01/2023 - 20/01/2024	04/03/2024 - 27/03/2024	24/0
5433-1	Rodrigo Rodrigues	01/01/2020 - 31/12/2020	12/03/2024 - 10/04/2024	30/0
1155-1	Rosani Maria Conte	20/03/2017 - 19/03/2018	04/03/2024 - 02/04/2024	30/0
18920-1	Roseli Teixeira Batista	01/02/2023 - 31/01/2024	11/03/2024 - 09/04/2024	30/0
17160-1	Roseni Rocha Dos Santos	13/01/2023 - 12/01/2024	11/03/2024 - 30/03/2024	20/0
5823-1	Ruth Matheus Eler	04/02/2021 - 03/02/2022	02/03/2024 - 31/03/2024	30/0
13258-3	Sabrina Paula Da Silva	16/07/2022 - 15/07/2023	18/03/2024 - 16/04/2024	30/0
11914-5	Sandra Dos Anjos	07/03/2023 - 06/03/2024	11/03/2024 - 25/03/2024	15/0
16776-1	Sandra Regina De Oliveira Mendes	17/08/2022 - 16/08/2023	04/03/2024 - 13/03/2024	10/0
1043-1	Sebastiao Ferreira Dos Santos	08/09/2022 - 07/09/2023	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
3435-1	Sheila Fantin Buratti	16/10/2022 - 15/10/2023	04/03/2024 - 13/03/2024	10/0
16559-2	Silvani Valadares Dos Santos	09/05/2022 - 08/05/2023	11/03/2024 - 20/03/2024	10/0
13062-5	Suellem Kalinka Inacia Rink	02/08/2022 - 01/08/2023	18/03/2024 - 01/04/2024	15/0
1453-1	Sulineidy De Oliveira Santos	01/01/2023 - 31/12/2023	04/03/2024 - 13/03/2024	10/0
14177-1	Tiago Arno Saldanha Kloeckner	23/05/2022 - 22/05/2023	04/03/2024 - 18/03/2024	15/0
13075-2	Vanessa Melato Da Silva	22/07/2022 - 21/07/2023	13/03/2024 - 01/04/2024	20/0
12351-1	Vessalios Rodrigues De Oliveira	21/11/2022 - 20/11/2023	01/03/2024 - 30/03/2024	30/0
11089-1	Wilson Alberto Lucchesi Verta	21/02/2023 - 20/02/2024	18/03/2024 - 27/03/2024	10/0

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e quatro, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

PORTARIA Nº 488 DE 28DE MARÇO DE 2024

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Memorando nº 10.121/2024 do Gabinete do Prefeito;

RESOLVE

Art. 1º EXONERAR a servidora comissionada THEODORA REGINA MALACRIDA DA SILVA, registrada sob nº 112292 admitida em 13/10/2023 e lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, nomeada mediante Portaria nº 1839/2023 de 18 de Outubro de 2023.

Art. 2º Esta portaria possui efeito retroativo a 13/03/2024.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SIGNATÁRIOS: VANDER ALBERTO MASSON, Prefeito Municipal; ARIELZO DA GUIA E CRUZ, Secretário Municipal de Administração.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado no Diário Oficial de Tangará da Serra no site: https://dom.tangaradaserra.mt.gov.br

Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso

Associação Mato-Grossense
dos Municípios - AMM

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EXTRATO DE PORTARIAS DE PESSOAL (391 à 488) REALIZADAS EM MARÇO DE 2024 PELOS ORDENADORES DE DESPESAS DAS RESPECTIVAS SECRETARIAS ABAIXO: (PARTE 3)

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