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VejaA edição assinada digitalmente de 26 de Abril de 2024, de número 4.472, está disponível.
ORIGEM: CONTRATO Nº. 030/2023
Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Araguainha, Estado de Mato Grosso, na sede da Prefeitura Municipal de Araguainha, de um lado o MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, (MT), representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado DIEGO BARBOSA DE SOUZA 05504802180 inscrito no CNPJ 41.932.319/0001-32, situada à Avenida João Ponce de Arruda, 390, Bairro: Centro, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, neste ato representado por seu proprietário, Sr. DIEGO BARBOSA DE SOUZA, brasileiro, RG nº 2571466-9 SJ/MT e CPF Nº 055.048.021-80, residente e domiciliado à Avenida João Ponce de Arruda, 390, Bairro: Centro, Araguainha – MT, CEP: 78.615-000, doravante denominado de CONTRATADA, assinam o presente termo de rescisão amigável de contrato de prestação de serviços, de acordo com as cláusulas e disposições a seguir expressas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente instrumento, fica rescindido o Contrato de nº 030/2023, a partir de 29 de Março de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – A rescisão tem por fundamento o art. 78, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – Verificada a conveniência para o Município de Araguainha e a inexistência de prejuízo a contratada, a rescisão opera-se de forma amigável, nos moldes do art. 79, inciso II, da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – O foro é o da Comarca de Alto Araguaia- MT.
E, por estarem plenamente ajustadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
Araguainha - MT, 27 de Março de 2024.
MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE | DIEGO BARBOSA DE SOUZA 05504802180 CNPJ: 41.932.319/0001-32 DIEGO BARBOSA DE SOUZA CONTRATADO |
TESTEMUNHAS
ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.966-87 RG: 783.768 SSP/MT | SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO |