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28 de Março de 2024.
RESOLUÇÃO 04/2024
Dispõe sobre a aprovação do Programa Anual de Saúde 2024 do município de Alto Garças – MT
O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando:
CONSIDERANDO: A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias;
CONSIDERANDO: Que o planejamento faz parte de um processo dinâmico;
CONSIDERANDO: As adequações do Plano Municipal de Saúde 2022-2025 frente às ações do PROTEJA;
CONSIDERANDO: A previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento das ações do PROTEJA;
RESOLVE
Art. 1° Aprovar o Programa Anual de Saúde 2024 , do município de Alto Garças – MT, conforme anexo único desta resolução.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.
Registra, cumpra-se
Alto Garças – MT, 27 de Março de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE2
2024
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CLAUDINEI SINGOLANO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS
COLABORAÇÃO
PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
APROVAÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO.. 4
2. DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES PARA 2024.. 5
3. DESPESAS INICIAIS PREVISTAS / 2024.. 39
4. PLANO DE GOVERNO.. 41
5. PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.. 43
1. APRESENTAÇÃOA Programação Anual de Saúde (PAS) é um instrumento que atende a Lei Complementar n° 141/2012 que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente em ações e serviços públicos em saúde; e a Portaria de Consolidação nº 1 que agrega a Portaria nº 2.135/2013 que estabelece as diretrizes para o processo de planejamento no Sistema único de Saúde.
De acordo com a legislação que institui o processo de planejamento do SUS a PAS é um instrumento que colocará em prática as metas e objetivos expressos no Plano de Saúde e tem por finalidade anualizar as metas do Plano Municipal de Saúde e prever a alocação dos recursos orçamentários a serem executados, portanto deve conter:
I - a definição das ações que, no ano especifico, garantirão o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.II - a identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da PAS; e
III - a previsão da alocação dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da PAS.
Dessa forma a Programação apresenta as ações e recursos financeiros que auxiliarão no alcance das metas e objetivos expressos no Plano. Sua finalidade é orientar o gestor no estabelecimento do conjunto de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, servirá de referência para elaboração do Relatório Anual de Gestão no exercício de 2024.
2. DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E INDICADORES PARA 2024DIRETRIZ - Ampliar o acesso e qualidade dos serviços de atenção primária
OBJETIVO - Promover a ampliação e a resolutividade das ações e serviços da atenção primária de forma integrada e planejada.
| DESCRIÇÃO DA META | INDICADOR PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA META | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA | SUB-FUNÇÃO |
| 2024 | ||||
| Fortalecer a atenção primária, através da manutenção das atividades desenvolvidas pelo Programa de Saúde da Família. | Número de programa em plena atividade no ano | Número | 01 | 301 |
| 1 Manter as equipes saúde da família estruturadas. 2 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 3 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. 4 Garantir a equipe mínima para as unidades da atenção básica. | ||||
| Fortalecer a Linha de Cuidado em Saúde Bucal, através da manutenção das atividades desenvolvidas pelo Programa de Saúde Bucal. | Número de programa em plena atividade no ano | Número | 01 | 301 |
| 1 Manter as equipes de saúde bucal estruturadas. 2 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 3 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. | ||||
| Garantir e manter as ações de promoção á saúde e prevenção de doenças realizado pelo programa de agentes comunitários de saúde. | Número de programa em plena atividade no ano | Número | 01 | 301 |
| 1 Manter média anual de visitas domiciliares pelos ACS -Agentes Comunitários de Saúde. 2 Manter as equipes saúde da família estruturada. 3 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 4 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. | ||||
| Ampliar a realização de coletas de exames citopatológicos de colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos. | Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária | Razão | 0,39 | 301 |
| 1 Realizar campanhas para mulheres em idades entre 25 a 64 anos para coletas de exame citopatológico. 2 Sensibilizar ACS para a oferta de exame citopatológico durante a visita domiciliar. 3 Sensibilizar a equipe de saúde da necessidade de realização de avaliação diagnóstica em mulheres de 25 a 59 anos em relação à prevenção e controle de CA de colo de útero. 4 Alimentar corretamente e periodicamente os Sistemas de Informação para melhora dos Indicadores do município. 5 Garantir contra-referência para encaminhamentos de oncologia. | ||||
| Ampliar a realização de exames de mamografia de rastreamento em mulheres de 50 a 69 anos. | Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária. | Razão | 0,10 | 301 |
| 1 Realizar Campanhas para mulheres em idades acima de 50 a 69 anos para exames de mamografias. 2 Introduzir hábitos para solicitação do exame pela equipe medica e enfermagem. 3 Sensibilizar ACS para a oferta de mamografia de rastreamento durante a visita domiciliar. 4 Sensibilizar a equipe de saúde da necessidade de realização de avaliação diagnóstica em mulheres de 25 a 59 anos em relação à prevenção e controle de CA de mama. 5 Alimentar corretamente e periodicamente os Sistemas de Informação para melhora dos Indicadores do município. 6 Garantir contra-referência para encaminhamentos de oncologia. | ||||
| Ampliar a cobertura das equipes da Atenção Básica, expandindo os atendimentos em conjuntos com todos os programas preconizados pelo Ministério da Saúde. | Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica | Percentual | 87,00 | 301 |
| 1 Cadastrar usuários SUS conforme diretrizes da PNAB e Previne Brasil. 2 Realizar ações de promoção à saúde, prevenção de agravos e atendimentos individuais. 3 Manter as equipes saúde da família estruturadas. 4 Manter média de visitas domiciliares pelos ACS - Agentes Comunitários de Saúde. 5 Manter média de consultas médicas nas especialidades básicas. | ||||
| Ampliar a cobertura de acompanhamento das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil pelas equipes de atenção básica. | Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Auxílio Brasil | Percentual | 80 | 301 |
| 1 Realizar busca ativa para acompanhamento do Programa Auxílio Brasil. 2 Realizar palestras de orientação às famílias sobre o acompanhamento. | ||||
| Ampliar a cobertura de saúde bucal, expandindo os atendimentos em conjuntos com todos os programas preconizados pelo Ministério da Saúde. | Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica | Percentual | 90 | 301 |
| 1 Implantar agenda estruturada para atendimento de acordo com as condutas indicadas nas Diretrizes da PNAB. 2 Desenvolver ações de promoção da saúde bucal trabalhando de forma intersetorial. 3 Aumentar o número de avaliações. 4 Realizar acolhimento à demanda espontânea em tempo integral e organizar o atendimento programático integrado à assistência em saúde bucal. | ||||
| Reduzir a gravidez em adolescentes do município de Alto Garças. | Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos | Proporção | 16 | 301 |
| 1 Realizar trabalho educativo na comunidade para redução de gravidez na adolescência com orientação de métodos preventivos e distribuição de preservativos. 2 Encaminhar precocemente a realização de pré-natal. 3 Intensificar ações de prevenção da gravidez na adolescência junto ao Programa de Saúde na Escola. | ||||
| Ampliar o acompanhamento adequado da gestante ao longo do pré-natal. | Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira)até a 12ª (décima segunda) semana de gestação | Proporção | 45 | 301 |
| 1 Realizar grupos de Gestantes para acompanhamento do pré-natal. 2 Realizar busca ativa das gestantes faltosas. 3 Acompanharem por meio das UBSs grupo de planejamento familiar. | ||||
| Ampliar a realização dos exames de maior impacto na saúde do feto e do recém-nascido. | Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV | Proporção | 60 | 301 |
| 1 Fornecer exames para sífilis e HIV de acordo com o protocolo de pré-natal do município. 2 Ofertar exames de DST aos parceiros das gestantes em exames do pré-natal. | ||||
| Ampliar o atendimento odontológico em gestantes a fim de reduzir problemas gestacionais decorrentes de doenças bucais. | Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado | Proporção | 60 | 301 |
| 1 Marcar consulta com a equipe de saúde bucal no mesmo dia da consulta com médico e/ou enfermeiro, de preferência no primeiro contato pré-natal da equipe de saúde da família (preferencialmente no momento da confirmação da gestação, após a condição avaliada da gestante com inserção do CID ou CIAP, inserindo o atendimento odontológico como mais um no checklist básico de primeira consulta). 2 Manter vaga aberta na agenda da equipe de saúde bucal em quantidade proporcional ao total de gestantes acompanhadas pelas equipes de saúde da família (tais vagas deverão ser ocupadas por outras pessoas caso não sejam por gestantes). 3 Criar canal de comunicação direto entre as equipes (Equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal) para verificar o encaminhamento e retorno, mesmo que ambas as equipes estejam no mesmo ambiente físico. 4 Lançar corretamente no sistema de informação (conforme manual do E-SUS PEC / MS), a solicitação e resultados dos exames realizados. | ||||
| Ampliar a vigilância ativa de todas as mulheres na idade preconizada. | Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS | Percentual | 40 | 301 |
| 1 Ter dados populacionais para mensuração da oferta necessária ao rastreamento adequado e busca ativa para toda a população feminina na faixa etária. 2 Ter controle individualizado dessa população, e não por quantitativo total, evitando realizar o exame sempre para as mesmas mulheres e deixando outras de fora do programa de rastreamento. 3 Ter método de controle do seguimento das mulheres com exame alterado (sistema eletrônico ou registro de papel, ambos verificados periodicamente). 4 Ofertar esse exame a todas as mulheres na idade preconizada que frequentam a unidade, independentemente do motivo. 5 Realizar o diagnóstico precoce de lesões sugestivas de câncer de mama e encaminhá-las com prioridade para atenção especializada. 6 Garantir que toda mulher com câncer do colo do útero tenha direito aos cuidados paliativos para o adequado controle dos sintomas e suporte social, espiritual e psicológico. 7 Fortalecer e ampliar o acesso às informações sobre o câncer do colo do útero para todas as mulheres, ressaltando que o câncer do colo do útero é prevenível pela detecção e pelo tratamento das lesões precursoras que antecedem, em muitos anos, o câncer. | ||||
| Ampliar a cobertura vacinal em menos de um ano a fim permitir o monitoramento e adesão ao calendário vacinal. | Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e Poliomielite inativada | Percentual | 95 | 301 |
| 1 Estímulo à busca ativa dos usuários com esquema de vacinação incompleto em tempo oportuno. 2 Manter a cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano com as vacinas contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por Haemophilus Influenzae tipo b e Poliomielite Inativada em dia. 3 Garantir oferta regular de imunização nas Unidades Básicas de Saúde. 4 Implementar as campanhas de vacinação de acordo com os calendários Nacional e Estadual de imunização. 5 Elaboração de materiais informativos sobre imunização para distribuição em estabelecimentos de interesse da saúde pública. | ||||
| Garantir o monitoramento da hipertensão aos munícipes de Alto Garças, a fim e reduzir o risco cardiovascular, hospitalizações e óbitos decorrentes da pressão arterial descompensada. | Proporção de pessoas com hipertensão, com consulta e pressão arterial aferida no semestre | Percentual | 50 | 301 |
| 1 Identificar todas as pessoas com hipertensão, através do cadastro individual no sistema E-SUS, realizado pelo ACS. 2 Manter o acompanhamento nominal das pessoas com hipertensão adscritas à equipe, verificando frequência de acompanhamento. 3 Criar um controle para propiciar a frequência mensal na ESF, com a realização do monitoramento da pressão arterial (PA) dos usuários com a finalidade de que pessoas com hipertensão arterial sistêmica (HAS) tenham o hábito de monitorar a sua PA. 4 Realizar o agendamento das consultas para o médico e o enfermeiro da equipe. Ambos podem acompanhar o indivíduo com essa condição (resguardadas as diferenças de atuação e observações de protocolos de atendimento). 5 Durante a consulta do hipertenso, no sistema E-SUS, o médico ou enfermeiro deverá incluir no SOAP, a condição avaliada do paciente como hipertenso, colocando o CID (médico) ou CIAP (enfermeiro) correto de acordo com a condição do paciente, marcando a condição avaliada do paciente como ativo. 6 Orientar o cidadão com hipertensão sobre a importância das consultas de acompanhamento e a verificação da P.A. no serviço, mesmo que esta não esteja descompensada. 7 Lançar corretamente no sistema de informação (conforme manual do E-SUS PEC / MS), a solicitação e resultados dos exames realizados. 8 Realização de ações de práticas corporais e de atividade física. | ||||
| Garantir o monitoramento da Diabetes mellitus aos munícipes de Alto Garças, a fim e reduzir as complicações agudas e crônicas vinculadas a doença. | Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre | Percentual | 50 | 301 |
| 1 Identificar todas as pessoas com diabetes, através do cadastro individual no sistema E-SUS, realizado pelo ACS. 2 Manter o acompanhamento nominal das pessoas com diabetes adscritas à equipe, verificando frequência de acompanhamento. 3 Criar um controle para propiciar a frequência mensal na ESF, com a realização do pedido do exame de Hemoglobina Glicada dos usuários com a finalidade de que pessoas com diabetes acompanhem sua condição de saúde em relação a doença. 4 Realizar o agendamento das consultas para o médico e o enfermeiro da equipe. 5 Ambos podem acompanhar o indivíduo com essa condição (resguardadas as diferenças de atuação e observações de protocolos de atendimento). 6 Durante a consulta do diabético, no sistema de informação E-SUS, o médico ou enfermeiro deverá incluir no SOAP, a condição avaliada do paciente como diabético, colocando o CID (médico) ou CIAP (enfermeiro) correto de acordo com a condição do paciente, marcando a condição avaliada do paciente como ativo. 7 Ainda durante a consulta, o profissional apto deverá solicitar o exame de Hemoglobina Glicada ao paciente diabético, ao menos uma vez ao ano, bem como avaliar o resultado do mesmo. 8 Orientar o cidadão com diabetes sobre a importância das consultas de acompanhamento e a realização do exame de hemoglobina glicada (e explicando a diferença do exame com a glicemia de jejum), mesmo que esta não esteja descompensada. 9 Lançar corretamente no sistema de informação (conforme manual do E-SUS PEC / MS), a solicitação e resultados dos exames realizados; 10 Realização de ações de práticas corporais e de atividade física. | ||||
| Garantir o fornecimento de materiais e insumos necessários para o funcionamento das Unidades da Atenção Básica e adequada assistência ao usuário | Número de unidades mantidas | Número | 03 | 301 |
| 1 Manter as equipes saúde da família estruturadas. 2 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 3 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. 4 Garantir a equipe mínima para as unidades da atenção básica. | ||||
DIRETRIZ: Prevenir e deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para a melhoria da saúde e bem-estar das crianças.
OBJETIVO: Intensificar as ações de vigilância alimentar e nutricional infantil no município, conforme previsto pelo PROTEJA.
| DESCRIÇÃO DA META | INDICADOR PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA META | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA | SUB-FUNÇÃO |
| 2024 | ||||
| Aumentar o número de crianças menores de 10 anos com estado nutricional (peso e altura) registrado nos Sistemas de Informação da Atenção Primária. | Número de crianças com estado nutricional (peso e altura) avaliado. | Número | 918 | 301 |
| 1. Monitorar o estado nutricional e os marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde; 2. Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para crianças e adolescentes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde; 3. Equipar as UBS com, no mínimo, balança e estadiômetro, segundo normativas do Ministério da Saúde; 4. Articular intersetorialmente com os diversos setores afins para a gestão local do Proteja; 5. Realizar ações individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividade física na UBS e outros espaços públicos para crianças e adolescentes; 6. Realizar ações de educação alimentar e nutricional e de atividade física nas escolas, principalmente por meio do Programa Saúde na Escola; 7. Realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação de massa sobre a obesidade infantil; 8. Disponibilizar materiais impressos e digitais do Proteja e de diretrizes oficiais do Ministério da Saúde para a alimentação adequada e saudável e para a atividade física nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas; 9. Promover e apoiar a agricultura urbana, hortas em ambientes institucionais, como escolas e serviços de saúde, e em espaços comunitários; 10. Mapear e qualificar espaços já existentes e, se necessário, criar novos espaços para a prática de atividade física; 11. Ofertar, pelo menos, uma opção de prática integrativa e complementar como parte da prevenção e do tratamento à obesidade infantil, na Atenção Primária à Saúde; 12. Organizar o cuidado da obesidade infantil disponibilizando outros pontos da rede de atenção à saúde para encaminhamento dos casos graves de obesidade; 13. Disponibilizar carga horária para que os profissionais da Atenção Primária à Saúde do município que atuam na prevenção da obesidade infantil realizem pelo menos uma capacitação ou curso por ano oferecido pelo Ministério da Saúde na temática. | ||||
| Aumentar o número de crianças menores de 10 anos com práticas alimentares (marcadores de consumo alimentar) registradas nos Sistemas de Informação da Atenção Primária. | Número de crianças com práticas alimentares (marcadores de consumo alimentar) avaliadas. | Número | 692 | 301 |
| 1. Monitorar o estado nutricional e os marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde; 2. Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para crianças e adolescentes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde; 3. Equipar as UBS com, no mínimo, balança e estadiômetro, segundo normativas do Ministério da Saúde; 4. Articular intersetorialmente com os diversos setores afins para a gestão local do Proteja; 5. Realizar ações individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividade física na UBS e outros espaços públicos para crianças e adolescentes; 6. Realizar ações de educação alimentar e nutricional e de atividade física nas escolas, principalmente por meio do Programa Saúde na Escola; 7. Realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação de massa sobre a obesidade infantil; 8. Disponibilizar materiais impressos e digitais do Proteja e de diretrizes oficiais do Ministério da Saúde para a alimentação adequada e saudável e para a atividade física nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas; 9. Promover e apoiar a agricultura urbana, hortas em ambientes institucionais, como escolas e serviços de saúde, e em espaços comunitários; 10. Mapear e qualificar espaços já existentes e, se necessário, criar novos espaços para a prática de atividade física; 11. Ofertar, pelo menos, uma opção de prática integrativa e complementar como parte da prevenção e do tratamento à obesidade infantil, na Atenção Primária à Saúde; 12. Organizar o cuidado da obesidade infantil disponibilizando outros pontos da rede de atenção à saúde para encaminhamento dos casos graves de obesidade; 13. Disponibilizar carga horária para que os profissionais da Atenção Primária à Saúde do município que atuam na prevenção da obesidade infantil realizem pelo menos uma capacitação ou curso por ano oferecido pelo Ministério da Saúde na temática. | ||||
| Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para crianças com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde. | Número de atendimentos individuais para problema ou condição avaliada obesidade em crianças. | Número | 158 | 301 |
| 1. Monitorar o estado nutricional e os marcadores de consumo alimentar de crianças, adolescentes, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde; 2. Ofertar cuidado multiprofissional individual e coletivo na APS para crianças e adolescentes com diagnóstico de sobrepeso e obesidade, de acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde; 3. Equipar as UBS com, no mínimo, balança e estadiômetro, segundo normativas do Ministério da Saúde; 4. Articular intersetorialmente com os diversos setores afins para a gestão local do Proteja; 5. Realizar ações individuais e coletivas de educação alimentar e nutricional e de atividade física na UBS e outros espaços públicos para crianças e adolescentes; 6. Realizar ações de educação alimentar e nutricional e de atividade física nas escolas, principalmente por meio do Programa Saúde na Escola; 7. Realizar campanhas institucionais nos meios de comunicação de massa sobre a obesidade infantil; 8. Disponibilizar materiais impressos e digitais do Proteja e de diretrizes oficiais do Ministério da Saúde para a alimentação adequada e saudável e para a atividade física nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e escolas; 9. Promover e apoiar a agricultura urbana, hortas em ambientes institucionais, como escolas e serviços de saúde, e em espaços comunitários; 10. Mapear e qualificar espaços já existentes e, se necessário, criar novos espaços para a prática de atividade física; 11. Ofertar, pelo menos, uma opção de prática integrativa e complementar como parte da prevenção e do tratamento à obesidade infantil, na Atenção Primária à Saúde; 12. Organizar o cuidado da obesidade infantil disponibilizando outros pontos da rede de atenção à saúde para encaminhamento dos casos graves de obesidade; 13. Disponibilizar carga horária para que os profissionais da Atenção Primária à Saúde do município que atuam na prevenção da obesidade infantil realizem pelo menos uma capacitação ou curso por ano oferecido pelo Ministério da Saúde na temática. | ||||
DIRETRIZ - Garantia e qualificação do acesso da população aos serviços de saúde em tempo adequado, com ênfase na humanização e equidade por meio do aprimoramento da Atenção Especializada.
OBJETIVO - Ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de atenção especializada.
| DESCRIÇÃO DA META | INDICADOR PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA META | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA | SUB-FUNÇÃO |
| 2024 | ||||
| Garantir e manter aos usuários referenciados, acesso eficiente e de qualidade as atividades serviços da Unidade Descentralizada de Reabilitação do município. | Número de unidade mantida anualmente | Número | 01 | 302 |
| 1 Ampliar os atendimentos de reabilitação no município. 2 Manter a equipe do Laboratório Municipal estruturada. 3 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 4 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. | ||||
| Garantir e manter acesso as atividades e serviços de análises clínicas do Laboratório Municipal. | Número de unidade mantida anualmente | Número | 01 | 302 |
| 1 Manter a equipe do Laboratório Municipal estruturada. 2 Acompanhar os prazos de liberação de resultados mensalmente. 3 Acompanhar a aquisição e o abastecimento de insumos de laboratório para realização dos exames. 4 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 5 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. | ||||
| Manutenção das Atividades com Consórcio Intermunicipal de Saúde. | Número de Consórcio mantido. | Número | 01 | 302 |
| 1 Manter consultas, exames e procedimentos via Consórcio Intermunicipal de Saúde. 2 Realizar encaminhamentos via TFD. 3 Viabilizar o aumento do número de exames por especialidades. | ||||
| Ampliar a prestação de serviços especializados através de credenciamentos, consórcio e contratos. | Número de meses mantidos | Número | 12 | 302 |
| 1 Manter consultas, exames e procedimentos via Consórcio Intermunicipal de Saúde. 2 Realizar encaminhamentos via TFD. 3 Viabilizar o aumento do número de exames por especialidades. | ||||
| Garantir e manter a prestação de serviços da Casa de Apoio | Número de meses mantidos | Número | 12 | 302 |
| 1 Manutenção dos serviços da Casa de apoio. 2 Manutenção das atividades e serviços de transporte de usuários quando necessário. 3 Garantir viabilidade financeira para manutenção dos serviços. | ||||
| Manutenção das Atividades e Serviços de Urgência e Emergência do Pronto Atendimento Municipal. | Número de unidade mantida anualmente | Número | 01 | 302 |
| 1 Manter em funcionamento a Unidade de Pronto Atendimento Municipal. 2 Manter o quadro de profissionais estruturado para o pleno funcionamento da unidade. 3 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 4 Garantir insumos e equipamentos para realização dos atendimentos. 5 Manutenção das atividades dos serviços de transporte de usuários quando necessário. 6 Aperfeiçoar a regulação dos encaminhamentos de média alta complexidade. | ||||
| Investigar todos os óbitos ocorridos de mulheres em idade fértil. | Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados. | Proporção | 100 | 302 |
| 1 Monitoramento mensal das investigações dos óbitos. 2 Fortalecimento do processo de investigação, cumprindo o tempo máximo determinado. 3 Alimentar os sistemas de informação regularmente. | ||||
| Registrar 95% dos óbitos com causa básica definida no Sistema de Informação sobre Mortalidade | Proporção de registro de óbitos com causa básica definida | Proporção | 95 | 302 |
| 1 Sensibilizar os Profissionais Médicos quanto a realização do preenchimento correto das D.O. 2 Alimentar o Sistema - SIM. | ||||
| Fortalecer a rede de atendimento a saúde materna e infantil, reduzindo o número de óbitos em menores de 1 ano. | Taxa de mortalidade infantil | Número | 0 | 302 |
| 1 Acompanhar as gestantes com no mínimo 06 consultas medicas, com captação precoce e busca ativa das faltosas. 2 Realizar grupos de gestantes e de puericultura. 3 Introduzir em todas as UBSs grupos de amamentação. 4 Sensibilizar a UBS para o encaminhamento das gestantes de alto risco em tempo oportuno. 5 Manter a cobertura Vacinal de rotina para as crianças. 6 Realizar investigação dos óbitos infantis, maternos e fetais. | ||||
| Fortalecer a qualidade da assistência ao pré-natal, parto e nascimento, evitando a ocorrência de óbito materna. | Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência | Número | 0 | 302 |
| 1 Garantir o acesso a referência para a gestação de alto risco. 2 Viabilizar capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento às gestantes e crianças na rede de atenção. 3 Manter a testagem das gestantes para HIV, sífilis e Hepatibe B, conforme protocolo. 4 Ampliar a consulta odontológica programática para a gestante. 5 Realizar investigação dos óbitos infantis, maternos e fetais. 6 Investigar os óbitos de mulheres em idade fértil; 7 Realização de ações de práticas corporais e de atividade física entre as gestantes. | ||||
| Promover acesso e qualidade a assistência pré-natal e ao parto, estimulando o percentual de partos normais. | Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar | Proporção | 50 | 302 |
| 1 Realizar acompanhamento do pré-natal orientando sobre o parto normal. 2 Sensibilizar os profissionais de saúde quanto a realização dos partos normais. 3 Realizar reuniões mensais de gestantes. 4 Estimular ao estabelecimento de parceria para desenvolver ações de promoção, prevenção e atenção à saúde de caráter intersetorial e interinstitucional, com vista à redução da taxa de cesariana. | ||||
DIRETRIZ: Redução dos riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de proteção, promoção, prevenção e vigilância em saúde.
OBJETIVO: Reduzir ou controlar a ocorrência de doenças e agravos passíveis de prevenção e controle.
| DESCRIÇÃO DA META | INDICADOR PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA META | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA | SUB-FUNÇÃO |
| 2024 | ||||
| Manter as ações da vigilância sanitária a fim de fortalecer as ações de prevenção, identificação e controle de riscos oriundos da população e consumo de bens e serviços. | Número de unidade administrativa mantida anualmente | Número | 01 | 304 |
| 1 Manter as equipes da vigilância em saúde estruturadas. 2 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 3 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. 4 Realizar reuniões mensais ou conforme a necessidade. | ||||
| Manter as atividades da vigilância epidemiológica, ambiental e do trabalho no município. | Número de unidade administrativa mantida anualmente | Número | 01 | 305 |
| 1 Manter as equipes da vigilância em saúde estruturadas. 2 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 3 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. 4 Realizar reuniões mensais ou conforme a necessidade. | ||||
| Ampliar as ações de prevenção com foco nas doenças crônicas não transmissíveis e promoção do envelhecimento saudável. | Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) | Número | 14 | 305 |
| 1 Realizar busca ativa de idosos acima de 60 anos para campanha de vacinação contra influenza. 2 Estimular a vacinação de idosos conforme recomendações específicas para a faixa etária. 3 Desenvolver estratégias para prevenção das doenças e condições prevalentes na população idosa. 4 Realizar campanhas para evitar quedas domésticas em idosos (utilizando ESF); 5 Realização de ações de práticas corporais e de atividade física. | ||||
| Manter elevadas e homogêneas as coberturas vacinais em menores de 2 anos. | Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal preconizada. | Proporção | 80 | 305 |
| 1 Estímulo à busca ativa dos usuários com esquema de vacinação incompleto em tempo oportuno. 2 Manter a cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano com todas as vacinas do esquema básico. 3 Garantir oferta regular de imunização nas Unidades Básicas de Saúde. 4 Implementar as campanhas de vacinação de acordo com os calendários Nacional e Estadual de imunização. | ||||
| Manter a capacidade de resolução das investigações de casos registrados no SINAN, bem como a sua atualização oportuna. | Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação. | Proporção | 85 | 305 |
| 1 Retroalimentação junto às áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde, para encerramento oportuno. 2 Alimentar semanalmente o sistema SINAN. 3 Participação em Educação Permanente para os profissionais da vigilância sobre as DNCI. | ||||
| Aumentar a efetividade dos serviços de saúde, melhorando a adesão dos pacientes em tratamento de hanseníase até a alta. | Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes | Proporção | 90 | 305 |
| 1 Realizar sala de espera na UBS para orientação e detecção precoce de casos. 2 Capacitar os ACS para orientação nas visitas domiciliares. 3 Realizar busca ativa e tratamento supervisionado no paciente. | ||||
| Manter as ações de vigilância, diagnóstico e tratamento oportuno dos casos de sífilis em gestantes, conforme protocolo implantado. | Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade. | Número | 0 | 305 |
| 1 Monitoramento mensal dos sistemas de informação. 2 Realização de testes rápidos na rotina. 3 Alimentar os sistemas de informação regularmente. | ||||
| Garantir a qualidade da assistência pré-natal, parto e nascimento, seguindo o protocolo de atendimento as gestantes portadoras de HIV. | Número de casos novos de AIDS em menores de 5 anos. | Número | 0 | 305 |
| 1 Garantir fluxo de referência para atendimentos de DST/AIDS, inclusive com consultas e medicamentos. 2 Realizar campanhas educativas sobre DST/AIDS. 3 Aumentar a distribuição de preservativos. | ||||
| Garantir a realização das ações de vigilância da qualidade da água para o consumo humano. | Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. | Proporção | 100 | 304 |
| 1 Monitorar a qualidade da água para o consumo humano. 2 Realizar análise da água quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez conforme o preconizado. 3 Realizar manutenção do programa SISÁGUA. | ||||
| Realizar as ações de controle vetorial, garantindo a cobertura de no mínimo 80% dos imóveis visitados em cada ciclo. | Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. | Número | 6 | 305 |
| 1 Organizar campanhas e atividades de destaque com mobilização de toda a comunidade. 2 Divulgar a situação de endemias no município para a conscientização da sociedade, através de material educativo e informativo. 3 Realizar notificação dos casos suspeitos de dengue. 4 Realizar ações de bloqueio de focos de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle da Dengue. | ||||
| Manter a qualidade dos registros das notificações de agravos relacionados ao trabalho. | Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. | Proporção | 100 | 304 |
| 1 Notificar os acidentes de trabalho na Unidade Básica de Saúde. 2 Investigar os acidentes de trabalho graves e fatais. 3 Realizar campanhas educativas junto às empresas para redução de acidentes de trabalho. 4 Viabilizar capacitações para todos os setores e profissionais envolvidos nas notificações de saúde do trabalhador. | ||||
| Aumentar a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera. | Proporção de cura dos casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. | Proporção | 75 | 305 |
| 1 Utilizar os meios de comunicação para divulgação e esclarecimentos acerca da tuberculose, com busca ativa de sintomáticos respiratórios. 2 Aumentar a proporção de Sintomáticos Respiratórios (SR) identificados e examinados com o objetivo da detecção precoce de casos de tuberculose. 3 Aumentar a proporção de contatos examinados, de casos novos de tuberculose, com o objetivo da detecção precoce de casos novos de tuberculose. 4 Aumentar a adesão ao tratamento dos casos confirmados de tuberculose. 5 Realizar exames dos comunicantes de casos confirmados de tuberculose. 6 Viabilizar atualizações sobre tuberculose para as equipes da Atenção Básica e Vigilância em Saúde. 7 Notificação no SINAN – Sistema de Informações. | ||||
| Garantir a realização de exames anti-HIV nos casos novos de tuberculose. | Proporção de exames Anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose. | Proporção | 80 | 305 |
| 1 Fornecimento pelo SUS do exame anti-HIV (sorologia ou teste rápido) a todos os casos novos de tuberculose diagnosticados. | ||||
| Ratificar o cadastramento de 100% dos estabelecimentos do município sujeitos a Vigilância Sanitária. | Percentual de cadastros de estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária | Percentual | 100 | 304 |
| 2 Propiciar a capacitação para os servidores da pasta. 3 Construir calendário das ações programadas. 4 Apresentação de relatórios de procedimentos quadrimestrais. 5 Aquisição de insumos para as atividades de trabalho. | ||||
| Assegurar o atendimento de 100% das denúncias e reclamações feitas a Vigilância Sanitária do Município. | Percentual de denúncias e reclamações acolhidas e atendidas pela Vigilância Sanitária | Percentual | 100 | 304 |
| 1 Propiciar a capacitação para os servidores da pasta. 2 Construir calendário das ações programadas. 3 Apresentação de relatórios de procedimentos quadrimestrais. 4 Aquisição de insumos para as atividades de trabalho. | ||||
| Garantir o cadastramento, alimentação e monitoramento de 100% dos estabelecimentos sujeitos a Vigilância Sanitária no SVS-VISA | Percentual de cadastros, alimentação e monitoramento do sistema de informação SVS-VISA. | Percentual | 100 | 304 |
| 1 Propiciar a capacitação para os servidores da pasta. 2 Construir calendário das ações programadas. 3 Apresentação de relatórios de procedimentos quadrimestrais. 4 Aquisição de insumos para as atividades de trabalho. 5 Adequações, conforme previsto, no ambiente interno do local de trabalho. | ||||
OBJETIVO: Executar ações e serviços públicos de saúde necessárias para o enfrentamento do Coronavírus.
| DESCRIÇÃO DA META | INDICADOR PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA META | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA | SUB-FUNÇÃO |
| 2024 | ||||
| Realizar monitoramento e avaliação dos residentes do município confirmados e com suspeita de COVID-19. | Percentual de usuários monitorados e avaliados anualmente | Percentual | 100 | 122 |
| 1 Ações individuais e coletivas educação em saúde sobre COVID-19. 2 Realizar ações de diagnóstico, tratamento, rastreamento e monitoramento de contatos. 3 Garantir a execução dos fluxos para diagnóstico laboratorial para detecção de infecção humana pelo novo corona vírus (2019-nCoV), junto a rede laboratorial de referência para os vírus respiratórios. 4 Aplicar os protocolos de diagnóstico para a infecção humana pelo novo corona vírus (2019- n CoV), de acordo com as recomendações da SVS/MS e OMS; 5 Garantir os insumos para diagnostico da infecção humana pelo novo corona vírus (2019- nCoV) e outros vírus respiratórios para a rede laboratorial. 6 Monitorar os resultados de diagnóstico laboratorial para a infecção humana pelo novo corona vírus (2019-nCoV) e outros vírus respiratórios e dar feedback às unidades de atendimento do caso. 7 Garantir a realização do diagnóstico de RT-PCR em tempo real e as análises complementares do vírus. 8 Apoiar os serviços privados sobre a importância da coleta, fluxo de envio e diagnóstico da infecção humana pelo novo corona vírus (2019-nCoV), de acordo com os protocolos. 9 Apoiar e garantir o transporte das amostras do LACEN ao laboratório de referência. 10 Realização de testagem em casos suspeitos. 11 Aquisição de Insumos e materiais para realização das ações e serviços de saúde. 12 Aquisição de equipamentos de proteção individual EPI para enfrentamento da Coronavírus. | ||||
| Elaborar e divulgar Boletim Epidemiológico da situação da COVID -19 no Município. | Percentual de Boletim Epidemiológico elaborado e divulgado. | Percentual | 100 | 122 |
| 1 Elaborar sistematicamente boletins epidemiológicos. 2 Informar constantemente a população sobre as medidas de prevenção/higiene.3 Reforçar as medidas de precaução padrão, principalmente a higienização das mãos e a etiqueta respiratória. 4 Notificar imediatamente casos suspeitos. 5 Realizar a Campanha de vacina da COVID-19 a conforme padronizado pelo Ministério da Saúde (MS). | ||||
DIRETRIZ - Garantia de acesso a serviços, medicamentos e insumos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante o aprimoramento das ações e serviços públicos de saúde na Assistência Farmacêutica.
OBJETIVO - Ampliar do acesso a medicamentos de qualidade, seguros e eficazes, bem como promover o seu uso racional.
| DESCRIÇÃO DA META | INDICADOR PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA META | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA | SUB-FUNÇÃO |
| 2024 | ||||
| Garantir o fornecimento de materiais e insumos necessários para o funcionamento das Unidades da Assistência Farmacêutica e adequada assistência ao usuário. | Percentual de unidades da assistência farmacêutica mantidas anualmente | Percentual | 100 | 301 |
| 1 Aquisição, recebimento, armazenamento e distribuição de medicamentos, soros, vacinas e insumos padronizados nas políticas públicas e sob responsabilidade de gerenciamento municipal. 2 Manutenção do programa de dispensação na farmácia Básica. 3 Garantir a oferta regular de medicamentos essenciais da Farmácia Básica. | ||||
| Ampliar a oferta de serviços da Assistência Farmacêutica, através da construção do prédio da Farmácia Básica Municipal. | Número de unidades da Assistência Farmacêutica construída/concluída | Número | 01 | 303 |
| 1 Estruturar o espaço destinado a Assistência Farmacêutica; 2 Garantir viabilidade financeira para construção do prédio destinado a Farmácia Básica Municipal. | ||||
DIRETRIZ - Aperfeiçoar a gestão do SUS visando a garantia do acesso a bens e serviços de saúde equitativos e de qualidade.
OBJETIVO - Estimular processos de gestão de qualidade e uso eficiente dos recursos públicos, com acompanhamento sistemático das políticas e dos processos de trabalho, assegurando as práticas legais de financiamento no SUS.
| DESCRIÇÃO DA META | INDICADOR PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA META | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA | SUB-FUNÇÃO |
| 2024 | ||||
| Manter as atividades da Secretaria de Saúde | Número de meses em funcionamento | Número | 12 | 122 |
| 1 Participar das reuniões da equipe da SMS. 2 Manter a equipe da Secretaria de Saúde estruturada. 3 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 4 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. | ||||
| Garantir e manter a central de regulação do município | Número de unidade administrativa mantida anualmente | Número | 01 | 122 |
| 1 Participar das reuniões da equipe da SMS. 2 Manter a equipe da Central de Regulação estruturada. 3 Garantir recursos financeiros para manutenção dos serviços. 4 Avaliar a qualidade da prestação de serviço. | ||||
| Garantir o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. | Número de reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de Saúde | Número | 12 | 122 |
| 1 Promover o Conselho Municipal de Saúde com condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento. 2 Apresentar ao Conselho Municipal de Saúde projetos, pactuações, convênios e parcerias da pasta. 3 Revisar e atualizar a Lei e o Regimento Interno do Conselho quando se fizer necessário. 4 Fiscalizar e avaliar a execução: PAS, RAG, Relatórios Quadrimestrais. | ||||
| Ampliar e fortalecer a gestão participativa por meio de fóruns de debate entre todos os segmentos da sociedade. | Realizar 01 Conferência Municipal de Saúde a cada quatro anos. | Número | 00 | 122 |
| 1 Não há meta prevista para esse indicador. | ||||
OBJETIVO - Fortalecer as práticas de Educação Permanente em Saúde e a formação profissional no município, em consonância com as necessidades para qualificação dos trabalhadores e profissionais de saúde para a transformação dos processos de trabalho em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS).
| DESCRIÇÃO DA META | INDICADOR PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA META | UNIDADE DE MEDIDA | META PREVISTA | SUB-FUNÇÃO |
| 2024 | ||||
| Elaborar o Plano de Educação Permanente em Saúde, de modo a identificar e contemplar as necessidades de aprendizado das equipes e profissionais e os desafios à qualificação do processo de trabalho. | Número de instrumento elaborado | Número | 00 | 122 |
| 1 Não há meta prevista para esse indicador. | ||||
| Garantir a realização de capacitações aos profissionais de saúde | Percentual de profissionais de capacitados anualmente | Percentual | 25 | 122 |
| 1 Garantir o acesso à educação permanente, com o objetivo de qualificação dos profissionais da Secretaria de Saúde. 2 Promover oficinas com base nas necessidades dos profissionais da Secretaria de Saúde. | ||||
| DEMONSTRATIVO DA PROGRAMAÇÃO DE DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO, NATUREZA E FONTE | |||||
| Subfunções da Saúde | Natureza da Despesa | Receita de impostos e de transferência de impostos (receita própria) | Transferências de fundos à Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Federal | Transferências de fundos ao Fundo de Recursos do SUS, provenientes do Governo Estadual | Total (R$) |
| Administração Geral 122 | Corrente | R$ 994.900,00 | - | - | R$ 994.900,00 |
| Capital | R$ 68.000,00 | - | - | R$ 68.000,00 | |
| Atenção Básica 301 | Corrente | R$ 230.000,00 | R$ 2.504.900,00 | R$ 321.600,00 | R$ 3.056.500,00 |
| Capital | R$ 62.000,00 | R$ 3.106,00 | - | R$ 65.106,00 | |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial 302 | Corrente | R$ 8.022.600,00 | R$ 169.600,00 | R$ 180.000,00 | R$ 8.372.200,00 |
| Capital | R$ 181.000,00 | R$ 2.106,00 | R$ 2.106,00 | R$ 185.212,00 | |
| Suporte Profilático e Terapêutico 303 | Corrente | R$ 667.500,00 | R$ 71.000,00 | R$ 33.500,00 | R$ 772.000,00 |
| Capital | R$ 13.000,00 | - | - | R$ 13.000,00 | |
| Vigilância Sanitária 304 | Corrente | R$ 539.000,00 | R$ 10.000,00 | - | R$ 549.000,00 |
| Capital | R$ 10.000,00 | - | - | R$ 10.000,00 | |
| Vigilância Epidemiológica 305 | Corrente | R$ 602.000,00 | R$ 236.620,00 | - | R$ 838.620,00 |
| Capital | R$ 5.000,00 | - | - | R$ 5.000,00 | |
| Alimentação e Nutrição 306 | Corrente | - | - | - | - |
| Capital | - | - | - | - | |
| TOTAL | R$ 11.395.000,00 | R$ 2.997.332,00 | R$ 537.206,00 | R$ 14.929.538,00 | |
Fonte: QDD 2024
4. PLANO DE GOVERNO2021/2024
Tempo de crescer
O candidato à prefeito Claudinei Singolano e sua vice-prefeita Angelita Amorin apresentam sua proposta de trabalho.
SAÚDE
Objetivo da estratégia — Fortalecer e expandir os serviços de saúde pública para que fiquem mais próximos dos usuários, com foco na qualidade, humanização e excelência da promoção, prevenção, atenção e recuperação das pessoas, por meio da valorização dos profissionais de saúde, de uma gestão inteligente, da construção, reforma ou ampliação da infraestrutura e fazer uso da tecnologia da informação avançada, além da gestão compartilhada entre os entes federados.
Farmácia Municipal - Construção da farmácia municipal com atendimento a 100% da população;
Centro de Reabilitação - Implantação de um centro de reabilitação para pessoas em tratamento de recuperação física;
Programa Gestão da Saúde — Fortalecer a gestão do sistema de saúde, de forma consequente e profissional, utilizando-se de indicadores e tecnologia da informação para tomada de decisões estratégicas em saúde.
Programa de Fortalecimento da Atenção Primária de Saúde — Facilitar o acesso da população à atenção primária da saúde com qualidade e humanização, com profissionais de saúde qualificados e exames complementares laboratoriais básicos além de equipamentos médico-hospitalares essenciais.
Saúde da Família — Ampliar a estratégia de saúde da família e qualificação dos seus profissionais; fortalecer as Equipes de saúde bucal;
Controle de Zoonozes - Desenvolver políticas públicas voltadas ao atendimento de enfermidades, controle de reprodução e atenção aos animais domésticos.
5. PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃOO processo de gestão vai além do planejamento e execução. Ele engloba também a avaliação e o monitoramento das ações e serviços de saúde.
A avaliação e o monitoramento são instrumentos que contribuem para analisar as ações e serviços ofertados e os impactos de políticas públicas de saúde. O monitoramento deve ser contínuo, isso permite que a avaliação da situação seja mais rápida e eficiente propondo as intervenções necessárias.
Para a efetividade desse processo são utilizados instrumentos de gestão e sistemas de informações em saúde como o Relatório Anual e Quadrimestrais de Gestão e as Pactuações de indicadores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE
2024
PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CLAUDINEI SINGOLANO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS
Vandervaldo Bezerra de Rezende
Presidente do Conselho Municipal